Tribunal atendeu a pedido da AGU || Foto Marcelo Casal Jr./AB
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Nesta quinta-feira (4), o ministro Og Fernandes, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão da greve de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A greve foi aprovada em assembleias regionais ao longo de junho. Os trabalhadores estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e de 100% do atendimento a emergências em unidades de conservação, bem como a continuidade integral dos trabalhos de combate ao fogo por brigadistas e supervisores contratados. Conforme a decisão do STJ, a suspensão da greve deve ser total.

O magistrado atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e fixou multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento. A decisão abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, composta pelos cargos de Gestor Ambiental, Gestor Administrativo, Analista Ambiental, Analista Administrativo, Técnico Ambiental, Técnico Administrativo e Auxiliar Administrativo.

SEGUNDO GOVERNO, GREVE É ABUSIVA

A AGU argumentou que a greve seria abusiva diante de proposta do governo federal, que já concedeu reajuste real nos salários dos servidores no ano passado. As negociações se arrastam desde outubro de 2023.

Outro argumento da União é o de que a gestão ambiental de unidades de conservação estaria sendo comprometida, o que não seria permitido diante do caráter essencial da proteção ao meio ambiente. A AGU apontou que a greve atingiu unidades em 25 estados e no Distrito Federal.

Os sindicatos que representam os servidores dos institutos ainda não se manifestaram sobre a decisão. Em nota publicada antes da ordem do STJ, as entidades apontaram contradição entre o pronunciamento recente do presidente Lula (PT), que defendeu o direito de greve, e as ações do Governo contra o movimento paredista. Com Agência Brasil

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A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) instaurou o comitê responsável pelo acompanhamento dos programas do Plano de Controle Ambiental (PCA) do Porto de Ilhéus. A medida cumpre condicionante da licença de operação do terminal portuário, concedida em 2018 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O PCA engloba o Programa de Gerenciamento de Efluentes; Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; Programa de Controle das Emissões Atmosféricas; Programa de Gerenciamento de Ruídos; Programa de Gestão e Monitoramento da Linha de Costa; Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas, Sedimentos e Biota Aquática; Programa de Recuperação das áreas Degradadas; Programa de Educação Ambiental; Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores; Programa de Comunicação Social; e o Programa de Apoio às Comunidades de Pesca.

De acordo com a engenheira sanitarista e ambiental Tatiana Pessanha, da Codeba, a criação do comitê é um marco histórico para a relação do porto com o meio ambiente e as comunidades da sua área de influência.

O comitê foi instaurado nesta semana, em reunião com a presença de representantes da Codeba, sociedade civil organizada e Prefeitura de Ilhéus. A primeira reunião oficial do comitê será em julho, em data ainda não divulgada.