Rui Costa sancionou lei de criação da Bahiainsulina
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Após aprovação pelos deputados estaduais na última quinta (27), a lei de criação da Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina) foi sancionada pelo governador Rui Costa e publicada na edição deste sábado (29) do Diário Oficial do Estado.
Com a publicação da lei, Governo do Estado fica autorizado a instituir a sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio e receitas próprios e autonomias administrativa, orçamentária e financeira.
“Este projeto belíssimo é uma parceria internacional, com implantação da fábrica e cooperação para transferir em 10 anos a tecnologia para produção de insulina, algo tão necessário para o povo brasileiro e a Bahia. Isso é bom para a ciência, a saúde e também para a economia da Bahia, porque vai gerar emprego”, afirma o governador.
A Bahiainsulina será o braço fabril da Bahiafarma para a produção de insulina para o SUS. A Bahiafarma é detentora da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina humana, que garante que o Ministério da Saúde adquira da Bahiafarma 50% da demanda nacional do SUS.
Com um investimento estimado em R$ 200 milhões, a fábrica prevê a geração de até 300 empregos diretos e mil indiretos. O laboratório ucraniano Indar é responsável pela transferência de tecnologia. A Bahiainsulina funcionará no Centro Industrial de Aratu.
Com investimento de R$ 200 milhões, Bahia passará a produzir insulina || Foto Divulgação
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Os deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (27), a criação da Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina), que integrará a estrutura da administração pública indireta, vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). O projeto do governo baiano foi aprovado por unanimidade pelo parlamento estadual.
O próximo passo é a sanção pelo governador Rui Costa, tornando concreto, após três anos de planejamento, o projeto de construção da primeira fábrica de insulina do hemisfério Sul. O investimento é estimado em R$ 200 milhões, sendo 100% subsidiada pela iniciativa privada.Nelson Leal lembra de debate intenso para garantir a fábrica de insulina na Bahia
“Houve um debate muito intenso na ALBA a respeito da implantação da nova estatal, mas contamos, mais uma vez, com a maturidade política das bancadas da Situação e, sobretudo, da Oposição para defender, em primeiro lugar, os interesses do povo baiano. A Bahiainsulina será importantíssima para, pelo menos, 12 milhões de brasileiros – e mais de 200 mil baianos – com diabetes e que necessitam do hormônio”, disse o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Nelson Leal.
POLO BIOTECNOLÓGICO
De acordo com o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, a Bahiainsulina representa um importante avanço para a construção de um polo biotecnológico para o fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde no Estado da Bahia e no Brasil. “A Bahiainsulina será o braço fabril da Bahiafarma para a produção de insulina para o SUS. O equipamento será o primeiro do país a produzir insulina e, quando em funcionamento, deixará de lado a necessidade de importação”, disse ele.
A nova companhia poderá também comercializar o excedente de sua produção no mercado privado e mercado externo. A concretização desse projeto só foi possível com a liderança do governador Rui Costa, que criou as condições adequadas para essa realidade”, afirma Vilas-Boas.
Fábio Vilas-Boas, secretário estadual de Saúde
A Bahiafarma é detentora da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) de insulina humana e tem como desafio tecnológico nacionalizar a produção deste insumo essencial. Essa PDP garante que o Ministério da Saúde adquira da Bahiafarma 50% da demanda nacional do SUS.
Pelo menos 12 milhões de pessoas vivem com diabetes e necessitam da substância no país. A estimativa da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBE) é de que na Bahia 203.708 pessoas tenham a doença, 13.323 delas na capital, Salvador.
Além dos impactos positivos na área de saúde, no caso da economia baiana, a operação representa o desenvolvimento de um novo segmento industrial, com alta tecnologia. A fábrica prevê a geração de até 300 empregos diretos e mil indiretos.
INDÚSTRIA NACIONAL
No cenário mundial, três empresas detêm cerca de 80% do mercado, o que é um risco para quem é insulinodependente, tendo em vista as práticas de dumping para eliminar a concorrência, tabelamento internacional e, sempre que possível, elevação de preço da insulina.
O preço do frasco de insulina ao SUS chegou a cair de R$ 18 para R$ 9 com o anúncio da parceria com a Indar, laboratório ucraniano que fará a transferência de tecnologia. É importante ressaltar que a Indar cumpre com todas as exigências regulatórias brasileiras e nunca ocorreu quaisquer problemas registrados com a farmacovigilância. A Bahiafarma participa ativamente dos processos de transferência de tecnologia e de consolidação da produção nacional da insulina recombinante humana e seus derivados.
Bahiafarma atenderá metade da demanda por insulina no SUS || Foto Tiago Décimo/Bahiafarma
A Bahiafarma começa a fornecer, nesta semana, insulinas para a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. De acordo com o laboratório estadual, os primeiros lotes do medicamento usado para controle da diabetes devem chegar aos postos de saúde nos próximos dias. A Bahiafarma fornecerá 50% da demanda de insulinas Regular (R) e de ação prolongada (NPH) do SUS.
O procedimento marca a primeira etapa do processo de transferência de tecnologia que vai tornar o Brasil um dos poucos países a dominar o processo de fabricação de insulina, um dos medicamentos mais utilizados no mundo – e considerado estratégico pelo Ministério da Saúde.
A compra do medicamento, por parte do ministério, foi publicada no dia 16 deste mês, no Diário Oficial da União, concretizando a redistribuição dos projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) para produção de insulina no País, que havia sido definida por meio da Portaria número 551, publicada no DOU em 21 de fevereiro de 2017.
Para a produção das insulinas, a Bahiafarma tem como parceiro tecnológico o laboratório ucraniano Indar, dentro do regime de PDPs. “É uma empresa que atua exclusivamente em pesquisa e produção de insulinas há mais de 15 anos e é reconhecida por utilizar tecnologias inovadoras, além de realizar operações em diversos países”, ressalta o diretor presidente da Bahiafarma, Ronaldo Dias.
A PDP entre Bahiafarma e Indar prevê a instalação da fábrica de insulinas na Região Metropolitana de Salvador (RMS). “Uma fábrica de insulinas é uma unidade de alta tecnologia, que poucos laboratórios detêm, e estamos dando todos os passos para atingir a excelência na instalação desta unidade”, afirma o executivo, enfatizando que “a Indar tem todo o know-how para auxiliar-nos neste processo, que vai resultar na mudança de patamar da indústria farmacêutica no Norte-Nordeste brasileiro, com atração e formação de mão de obra altamente qualificada”. FÁBRICA
O protocolo para a instalação da fábrica na Bahia foi assinada entre o governador Rui Costa, a presidente da Indar, Liubov Viktoriyna Vyshnevska, o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e Ronaldo Dias, em agosto do ano passado. “É um acordo bom para a saúde dos brasileiros e bom para a economia brasileira”, disse Rui, à época. “Com a fábrica, o Ministério da Saúde passa a fazer a aquisição [da insulina] por um preço muito menor, facilitando assim o acesso a esse medicamento para milhares de portadores de Diabetes.”
De acordo com pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, o número de brasileiros diagnosticados com Diabetes cresceu 61,8% entre 2006 e 2016, passando de 5,5% para 8,9% da população. Somente os portadores de Diabetes tipo 1, dependentes regulares de insulina, são mais de 600 mil brasileiros.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que, no mundo, cerca de 10% dos adultos têm a doença. “A construção dessa fábrica fará história na saúde pública do Brasil”, avalia o secretário Fábio Vilas-Boas, ressaltando a possibilidade de ampliação do acesso à insulina pelo povo brasileiro.
Para Ronaldo Dias, a parceria internacional “concretiza a política do governador Rui Costa de promover a industrialização do Estado”, e amplia, ainda mais, a oportunidade de produtos que podem ser acessados pelo SUS. A previsão é que a planta industrial comece a operar em 40 meses. “Além disso, a unidade produtiva vai poder dar segurança de fornecimento e estabilidade de preços das insulinas ao sistema”.Leia Mais
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