Roseli é investigada pelo MPT por suspeita de assédio eleitoral na Bahia
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O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia instaurou inquérito civil para investigar a ruralista Roseli Vitória Martelli D´Agostini Lins. Ela aparece em vídeo orientando demais agricultores a demitirem – “sem dó” – funcionários que votarem em Lula, candidato a presidente da República, e em Jerônimo Rodrigues, que disputa o governo baiano. Ambos são do PT.

Segundo informou a coordenação do MPT baiano, o caso foi enquadrado como assédio eleitoral, que é o conjunto de atitudes do empregador no sentido de induzir os trabalhadores a votar ou deixar de votar em um candidato nas eleições.

Na postagem, Roseli D’Agostini Lins orienta empresários do agronegócio: “Façam um levantamento. Quem for votar no Lula, demitam, e demitam sem dó, porque não é uma questão de política, é uma questão de sobrevivência. E você que trabalha com o agro e que defende o Lula, faça o favor, saia também”.

A autora das declarações é empresária do setor de agronegócio em Luís Eduardo Magalhães, polo produtor de commodities como soja, milho e algodão, na Bahia. Numa das redes, ela se apresenta como “aposentada, conservadora, avó de dois meninos maravilhosos, entusiasta pelos rumos que o Brasil está trilhando”.

VOTO DE CABRESTO

Na apreciação prévia do MPT para o caso, que está sendo apurado pela unidade do órgão localizada no município de Barreiras, na Bahia, a 30 quilômetros de Luís Eduardo Magalhães, a procuradora que cuida do caso lembra que “a liberdade de expressão, inclusive, não se preserva diante de cidadãos constrangidos ao ‘voto de cabresto’, característico do período de coronelismo”. E segue afirmando que as declarações “extrapolam o âmbito da opinião, ultrapassando o limite da liberdade de expressão, tendo em vista que visam a reprimir o exercício da liberdade de voto de empregados do setor do agronegócio.”

O MPT vai notificar a autora das declarações para prestar esclarecimentos. Após a apuração dos fatos, poderão ser adotadas medidas extrajudiciais e judiciais. Além da procuradora titular do procedimento, o MPT designou a coordenação estadual de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho e a chefia da regional baiana para dar suporte à atuação neste caso.

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A Prefeitura de Ilhéus instaurou sindicâncias para investigar supostas ofensas ao estatuto dos servidores municipais, que teriam sido praticadas no âmbito das secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente. Nos dois casos, os responsáveis pelas investigações são Davidson Leandro Sousa Santos, Carlos Roberto Rocha e Renilson Soares dos Santos.

As portarias nº 171 e 172, que formalizam a instauração das sindicâncias, não trazem detalhes sobre os casos, como os nomes dos servidores investigados. Ambas foram assinadas pelo prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), e pelo secretário de Gestão, Bento Lima, e publicadas na última sexta-feira (20).

Coelba será alvo de investigação em CPI aberta na Assembleia Legislativa || Foto Divulgação
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A decisão da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) pela abertura e instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Coelba surpreendeu a direção da empresa. Pelo menos é o revelado em nota da própria companhia de eletricidade. O requerimento foi apresentado pelo deputado Tum (PSC) e teve assinatura de 39 dos 63 deputados da Alba.

A direção da empresa informa ter recebido a decisão de abertura da CPI da Coelba “com serenidade e respeito”. E, ao mesmo tempo, se diz surpresa. “A Neoenergia Coelba recebe com serenidade e respeito a decisão da Assembleia Legislativa da Bahia. No entanto, a companhia se surpreendeu com a medida, uma vez que seus representantes sempre estiveram à disposição para participar de debates construtivos no intuito de dirimir dúvidas e embasar opiniões”.

Ainda em nota, a Coelba informa discordar da decisão da Casa. “A despeito da discordância, a empresa presume que o ambiente será oportuno para o esclarecimento de informações que estão sendo disseminadas de forma distorcida”.

Confira abaixo a íntegra do comunicado.

COMUNICADO

A Neoenergia Coelba recebe com serenidade e respeito a decisão da Assembleia Legislativa da Bahia. No entanto, a companhia se surpreendeu com a medida, uma vez que seus representantes sempre estiveram à disposição para participar de debates construtivos no intuito de dirimir dúvidas e embasar opiniões. A despeito da discordância, a empresa presume que o ambiente será oportuno para o esclarecimento de informações que estão sendo disseminadas de forma distorcida. Adicionalmente, a distribuidora terá a possibilidade de reafirmar os valores de honestidade, integridade e ética que sempre pautaram a sua atuação. A Neoenergia Coelba reitera o compromisso com a sociedade e espera participar de discussões propositivas no sentido de melhorar seus serviços e atender as expectativas dos seus clientes.

Polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em casa de servidora estadual
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Equipes da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Senhor do Bonfim, cumpriram, na manhã desta quinta-feira (12), um mandado de busca e apreensão na casa de uma funcionária suspeita de desviar créditos do vale-alimentação estudantil.

Na ação foram apreendidos cartões e documentos que devem contribuir com o procedimento instaurado para apurar as fraudes. A investigada pode responder pelo crime de peculato, na modalidade furto, por utilizar-se da condição de servidora pública para cometer os delitos.

O coordenador da 19ª Coorpin, delegado Felipe Neri Neto, explicou que a mulher é suspeita de realizar transações com os vales. “Aproveitando o acesso que tinha a secretaria escolar, ela violava os envelopes nos quais estavam guardados os cartões do programa, os utilizava em compras em diversos supermercados e em seguida colocava os cartões de volta nos envelopes de forma grosseira, com intuito de ocultar o crime”, detalhou o coordenador.

Imagens de câmeras de estabelecimentos comerciais, que captaram a mulher realizando compras, também contribuíram com as apurações. Com o material apreendido, o inquérito deve ser concluído e encaminhado à Justiça.

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O governo da Bahia lançou nesta quinta-feira (10) o Protocolo do Feminicídio, documento com quase 200 páginas que traz orientações, diretrizes e linhas de atuação para melhorar todo o processo judicial e de investigação desse tipo de crime. O ato de assinatura do documento, realizado no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no CAB, nesta quinta-feira (10), teve a participação do vice-governador João Leão, e de dois secretários diretamente envolvidos com a elaboração do documento: Julieta Palmeira, secretária de Políticas para as Mulheres da Bahia, e Maurício Barbosa, secretário de Segurança Pública.

O Protocolo do Feminicídio padroniza os diversos procedimentos entre os vários órgãos responsáveis pela investigação e aplicação da justiça nos casos de mortes violentas de mulheres motivadas por razões de gênero. O documento tem como base o modelo latino-americano para investigação do feminicídio elaborado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUHDH) em colaboração com a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).

O vice-governador da Bahia, João Leão, ressaltou que documento deverá contribuir não só para a punição efetiva dos casos de feminicídio, como também para a prevenção. “Que no futuro as mulheres da Bahia e do Brasil não precisem passar pelos problemas que tantas já passaram e passam”, pontuou.

O protocolo foi elaborado ao longo de um ano por um grupo de trabalho interinstitucional (GTI), coordenado pela SPM-BA. “Esse protocolo não é um papel qualquer. É um documento fundamental por unificar o que cada órgão deve fazer na prevenção e punição do feminicídio, além de orientar profissionais da polícia e justiça a direcionar melhor o seu olhar durante as investigações, a partir de uma perspectiva de gênero”, disse a titular da SPM-BA, Julieta Palmeira, que fez questão de listar todas as pessoas participantes do GTI.

O lançamento do protocolo no Dia Internacional dos Direitos Humanos não foi por acaso. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a violência contra as mulheres é a violação mais tolerada aos direitos humanos, em todo o mundo, e o feminicídio é a face mais cruel dessa violência. “A gente sente o quanto nós como sociedade temos muito que evoluir. O feminicídio é um problema social global que precisa ser enfrentado de maneira firma”, disse o secretário da SSP, Maurício Barbosa destacando a participação de todas as esferas da segurança pública na elaboração do documento.Leia Mais

Incêndio destrói veículos no pátio da Ciretran em Teixeira de Freitas || Foto Divulgação
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Um incêndio no pátio da sede da 24ª Ciretran, em Teixeira de Freitas, no extremo-sul do Estado, destruiu três veículos. O incêndio ocorreu nessa segunda-feira (7).

O fogo começou no início da tarde e foi debelado por homens do 18º Grupamento de Bombeiros Militar (18º GBM). As causas do incêndio ainda são investigadas e uma perícia foi feita no local.

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Polícia investiga plano para fraudar concurso da UFBA
Polícia investiga plano para fraudar concurso da UFBA || Foto Divulgação

Foi a agonia dos concurseiros. Em seis meses, o período de inscrição para concorrer a uma vaga como servidor técnico-administrativo da Universidade Federal da Bahia (Ufba) acabou adiado duas vezes. Praticamente um ano e dois meses se passaram entre a publicação do edital e a data da prova. Até que, agora, finalmente, parecia que o concurso estava com tudo nos eixos: neste domingo (29), 72.066 candidatos devem participar do certame.

Mas o susto veio antes – mais especificamente, no último fim de semana, quando as primeiras informações sobre uma suspeita de fraude começaram a surgir nas redes sociais e nos grupos para compartilhar material de estudo. A Polícia Civil da Paraíba apontava que uma organização criminosa daquele estado fraudou o concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco – e, entre as provas, indícios e conversas interceptadas que indicavam que a mesma fraude seria cometida daqui a alguns dias, na prova da Ufba, em Salvador.

Conversa entre membros da quadrilha foi interceptada pela polícia || Reprodução Correio
Conversa entre membros da quadrilha foi interceptada pela polícia || Reprodução Correio

Em entrevista ao Correio nesta segunda-feira (23), o delegado Lucas Sá, titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) da Paraíba e responsável pela chamada Operação Gabarito, confirmou: há indícios de que o mesmo grupo que é acusado de ter fraudado mais de 100 concursos pelo país esteja atuando para favorecer – ilegalmente – candidatos às 222 vagas da Ufba. Os salários chegam a R$ 8.361,32.

“A lista inicial (dos beneficiados) conta com 10 nomes, mas identificamos informações que indicam que pode chegar a 30 beneficiados”, afirma o delegado, que diz ainda não ter a identificação de todos os possíveis beneficiários. Apesar disso, todos os membros da quadrilha já estão identificados: 31 estão presos e outras 40 pessoas, ainda em liberdade, estão sendo investigadas. Clique e leia matéria completa de Thais Borges no Correio24h

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Câmara pode livrar Temer de investigação amanhã.
Câmara pode livrar Temer de investigação amanhã.

Da Agência Brasil

Com as atenções voltadas para a votação sobre a admissibilidade do processo contra o presidente Michel Temer, senadores e deputados voltam ao trabalho nesta terça-feira (1º), após duas semanas de recesso.

Pelo calendário estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, hoje, no primeiro dia de trabalho, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), contrário ao prosseguimento da denúncia, será lido em plenário às 14h. Amanhã (2), o parecer deverá ser votado pelos 513 deputados.

ACUSAÇÃO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusa Temer de corrupção passiva com base em gravações e na delação dos donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS. O empresário Joesley Batista gravou uma conversa com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, que gerou a denúncia.

O presidente nega ter cometido ilegalidades e sua defesa deve repetir os argumentos apresentados à CCJ de que não há provas e que a denúncia se baseia em ilações dos procuradores.

VOTAÇÃO

Nesta quarta-feira (2), a votação só será aberta quando pelo menos 342 dos 513 deputados registrarem presença em plenário. Rodrigo Maia decidiu adotar esse critério para evitar questionamentos futuros na Justiça.

A exemplo do que aconteceu no impeachment da presidente Dilma Rousseff, a votação será nominal e aberta (no microfone). Para que a acusação da PGR siga adiante, são necessários 342 votos contrários ao parecer da CCJ que livra Temer da denúncia.

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Moro afirmou que não era necessária a prorrogação das prisões
Moro afirmou que não era necessária a prorrogação das prisões

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, decidiu pela liberação de nove presos temporários da 26ª fase da Operação Lava Jato, identificada como Operação Xepa. As prisões foram efetuadas no dia 22 de março. O prazo para o cumprimento vence hoje (26). Em depacho, Moro diz que não é o caso de prorrogação das prisões e determina a expedição dos alváras de soltura.

Sérgio Moro, no entanto, determinou também que nenhum deles poderá deixar o país durante as investigações e que devem entregar os passaportes no prazo de três dias.

“Diante dos indícios de que executivos do Grupo Odebrecht foram deslocados para o exterior durante as investigações, nele obtendo refúgio, imponho como medida cautelar alternativa à prisão a proibição de que os os investigados ora soltos deixem o país”, diz o despacho.

As nove pessoas presas temporariamente são investigadas por crimes que envolvem fraudes documentais. A prisão foi decidida, segundo despacho feito na época porque existia risco de ocultação, destruição e falsificação de provas. O juiz também justificou a prisão na garantia de que essas pessoas seriam ouvidas separadamente pela autoridade policial, “sem que recebam influências indevidas uns dos outros”. Da Agência Brasil

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A Polícia Federal (PF) faz na manhã de hoje (25) a 6ª fase da Operação Zelotes. Os policiais estão nas ruas para cumprir 22 mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada à delegacia para prestar depoimento e, em seguida, é liberada, e 18 de busca e apreensão, além de duas oitivas autorizadas judicialmente no complexo da Papuda, em Brasília

Segundo a assessoria de imprensa da PF, os policiais estão realizando ações nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo e no Distrito Federal. A Zelotes investiga fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda.

Um dos alvos desta etapa é o grupo Gerdau. A suspeita é que o grupo tenha atuado no Carf para evitar o pagamento de multas que chegam a R$ 1,5 bilhão. Da Agência Brasil

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O prefeito Claudevane Leite (PRB) determinou a investigação de denúncia de que empresário teria que pagar “pedágio” de 30% para receber dívida deixada pelo ex-prefeito Capitão Azevedo (DEM).
Vane teria prometido rigor não apenas na apuração, mas – principalmente – na punição aos envolvidos.

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Familiares e representantes da OAB visitaram comando da PM em fevereiro.
Familiares e representantes da OAB visitaram comando da PM em fevereiro.

(Foto Álbum Familiar).
(Foto Álbum Familiar).

Testemunhas do Caso Nadson Almeida serão ouvidas amanhã (21) no inquérito policial militar (IPM) que investiga a responsabilidade de policiais na morte do adolescente de 14 anos.
Os depoimentos serão colhidos na sede do comando regional da Polícia Militar, na Rua Almirante Barroso, centro de Itabuna, pelo Major Danilo, que preside o inquérito.
Nadson foi perseguido por uma viatura da PM, após não atender a uma ordem para estacionar a moto. A perseguição ocorreu no Bairro Lomanto, no dia 16 de fevereiro.
Conforme quatro testemunhas em depoimento à Polícia Civil, a viatura do Ceto tocou no fundo da moto que Nadson pilotava. O adolescente foi lançado ao chão e, em seguida, atropelado pela viatura.
Os cinco policiais negam que tenha havido atropelamento. Na versão deles, Nadson perdeu o equilíbrio em um quebra-molas e, metros depois, chocou-se no fundo de um GM Astra, na Rua Jorge Amado. Abaixo, vídeo registra perseguição ao menor.

PROMOTORA DETERMINA NOVAS DILIGÊNCIAS
O caso também é investigado pelos delegados de Polícia Civil Sione Porto e Evy Paternostro. Na terça (18), o inquérito foi enviado para o Ministério Público Estadual (MP-BA). A promotora Thais Monte Santo Passos Polo autorizou novas diligências pela polícia civil, incluindo a coleta de mais dados periciais e depoimentos de mais testemunhas, segundo o advogado Davi Pedreira.
Também presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Itabuna, Pedreira é advogado da família de Nadson Almeida. “A farta prova documental já presente nos autos, aliado ao que já se tem em termos de perícia, é consistente para caracterizar e provar que Nadson realmente foi morto atropelado pela viatura policial”.

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hyginoDenunciado pelo Ministério Público da Bahia por suposto envolvimento no crime de tráfico internacional de mulheres, o juiz de direito Antônio Hygino Filho, de Itabuna, será alvo de novo procedimento investigatório. A determinação é do Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia e está publicada na edição desta quinta-feira, 22, do Diário da Justiça Eletrônico.

Na ocasião em que se deram os fatos de que o magistrado é acusado, ele atuava na comarca de Buerarema, vizinha a Itabuna. A nova apuração determinada pelo TJ-BA visa confirmar se o juiz realmente tinha conhecimento do tráfico de mulheres e até mesmo se teria comprado passagem para uma menina viajar para a Espanha.

O relator do caso no tribunal é o desembargador Jefferson Alves, que defendeu a nova investigação. Com informações do Bahia Notícias

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Priscyla, Tatiana, Elys Maiane e Larissa são as vítimas do acidente.
Priscyla, Tatiana, Elys Maiane e Larissa são as vítimas do acidente.

Quatro peritos envolvidos na confecção e aprovação do laudo de acidente ocorrido em 5 de janeiro de 2008, na rodovia Ilhéus-Itabuna, serão ouvidos em audiência na 2ª Vara Criminal em Itabuna, no Fórum Ruy Barbosa, nesta quinta (27), às 14h. Paulo Roberto Libório, Robson Lincoln Farias, Sérgio Murilo Cardoso e Sérgio Selma dos Santos, do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna, foram denunciados por falsa perícia pelo Ministério Público da Bahia.
A colisão do Ford Fiesta (JOK-7698) com o ônibus da Águia Branca (MQM-0992) em frente à Churrascaria Los Pampas provocou a morte das estudantes Larisa Alpoim, Priscyla Gama, Tatiana Franco e Elis Maiane Santana. Os técnicos do DPT itabunense negam erros ou favorecimentos à empresa Águia Branca e acabaram absolvidos em processo administrativos devido à prescrição das investigações.
A denúncia contra os peritos foi feita pela promotora pública Renata Dacach. Ela comparou resultados de laudos confeccionados pelos peritos do DPT de Itabuna com os laudos da equipe da corregedoria do DPT e da Polícia Civil e um laudo independente para oferecer a denúncia à Justiça.
“ALTEROU A VERDADE DOS FATOS’
Além disso, a promotora observou diversas ligações e suspeitas de favorecimento da Águia Branca ao perito Paulo Libório, contra o qual solicitou quebra de sigilos bancário e fiscal.  Para Dacach, Libório “alterou a verdade dos fatos relativos ao acidente em troca de benefício ou promessa de benefício” da Águia Branca. Lincoln, Sérgio Murilo e Sérgio Selma acabaram denunciados por subscrever um segundo laudo do acidente e que chegou às mesmas conclusões do trabalho de Libório.
As suspeitas de favorecimento por parte da empresa de ônibus para mudar o resultado do laudo é reforçada pela série de ligações de um funcionário da Águia Branca para Libório. Outro ponto destacado pela promotora na denúncia é que a empresa ingressou com ação contra a família de Priscyla, cobrando R$ 5 mil pelo reparo do para-choque do ônibus, mesmo antes do laudo ter sido tornado público ou chegado às mãos do delegado que investigava o caso.
O ACIDENTE
A colisão que provocou a morte das quatro estudantes universitários ocorreu por volta das 19h45min de 5 de janeiro de 2008, quando elas retornavam para Itabuna em um Ford Fiesta. No quilômetro 25 da Ilhéus-Itabuna, houve o acidente com o ônibus da Águia Branca.
O laudo de Libório diz que a colisão foi provocada pela motorista do Fiesta, Priscyla Gama. Já os laudos da corregedoria do DPT e da empresa contratada por familiares de duas das vítimas apontavam a invasão da mão contrária por parte do ônibus da Águia Branca, conduzido pelo motorista Almir Silva Lima.

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A Região
A Polícia Civil de Ilhéus está investigando o sumiço da fazendeira Maria de Lourdes da Silva, de 49 anos, que morava sozinha na zona sul da cidade. A mulher desapareceu há mais de dois meses.
O principal suspeito é José Marciano dos Santos Filho, que trabalhou para Maria de Lourdes. Com o homem foi encontrada uma procuração falsificada em que ele dizia ter plenos poderes para administrar os bens da fazendeira.
O documento com a assinatura falsificada da mulher dava ainda poderes para o golpista administrar as contas bancárias dela. O ex-funcionário estava com o carro de luxo da fazendeira.
Além disso, uma motocicleta em nome da fazendeira foi encontrada com um traficante no Banco da Vitória. O bandido, conhecido como “Ronaldo Boca de Bala”, foi assassinado há 15 dias. Ex-modelo, Maria de Lourdes seria parente da atriz Malu Mader, da Globo.