Renegociação das dívidas devem ser feitas no Departamento de Tributos || Foto Divulgação
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O prefeito Augusto Castro sancionou a lei que institui o Programa de Regularização de Dívidas Tributárias (Refis), o Regularize Itabuna. O contribuinte, pessoa física ou jurídica, poderá parcelar em até 42 vezes dívida com alvarás, IPTU e ISS em aberto até maio deste ano, além de desconto de 100% de juros e multas.

Para secretário municipal da Fazenda e Orçamento, Davi Dultra, o Refis beneficia município e contribuinte. “O município que não deixa de arrecadar e pode manter seu cronograma de obras e serviços”, afirma. “Além disso, o contribuinte que optar pelo desconto de 100% sobre os encargos de juros e multas terão a possibilidade de parcelar a dívida dentro do ano corrente”, completa.

CONDIÇÕES DE RENEGOCIAÇÃO

O contribuinte poderá negociar pagamento de dívidas com desconto de 100% dos juros e multas para pagamento em até seis parcelas, desde que o vencimento da última parcela esteja programado para dezembro de 2021.

O desconto de 80% sobre os encargos de juros e multas será concedido quando o pagamento for efetuado em até 18 vezes. Para quem negociar em até 30 vezes, com entrada de 10% do valor da dívida, terá desconto de 60%.

Quem preferir o parcelamento em 42 vezes, terá desconto de 40%, caso dê 15% de entrada do valor da dívida. O contribuinte pode aderir ao Refis Municipal indo ao Departamento de Tributos, no prédio anexo do Centro Administrativo Firmino Alves, no São Caetano.

ISS DE EMPRESAS NO SIMPLES

O Refiz abrange os tributos municipais, porém empresas optados do Simples Nacional não poderá fazer parcelamento de dívidas do ISS. Isso, porque o recolhimento do imposto é feito pela Receita Federal. Por isso, estas empresas devem ficar atentasa.

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Ubaitaba adota IPTU Premiado para quem quitar tributo em dia || Foto Humberto Hugo

Ubaitaba, no sul-baiano, adotou campanha para estimular o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em dia. Se o contribuinte quitar o IPTU até o próximo dia 17 de julho ou pagar a parcela dentro do prazo, ganhará cupom para concorrer a prêmios que vão de moto 150 cilindradas a aparelho televisor e geladeira, dentre outros.

Segundo a Diretoria de Tributos da Prefeitura, os cupons que dão direito a concorrer à premiação já estão sendo distribuídos. Neste ano, o contribuinte que pagar em dia o IPTU concorre, além de moto, aparelho televisor e geladeira, a forno micro-ondas, micro system, fogão e liquidificador.

Prêmios serão sorteados para quem pagar IPTU em dia

Os contribuintes do IPTU que ainda não receberam os carnês em casa poderão retirar a segunda via na Diretoria de Tributos da Secretaria da Fazenda, segundo o Laerte Nascimento. O diretor alerta para que os contribuintes não percam o prazo e, assim, fiquem de fora da possibilidade de concorrer aos prêmios.

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Feira de Santana concede 20% de desconto para quitar IPTYU em cota única

Feira de Santana espera arrecadar até R$ 63 milhões em 2018 com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Nesta quinta (12), vence o prazo para que o contribuinte quite o tributo com 20% de desconto.
A vantagem é oferecida para o pagamento em cota única. Após esta quinta, o contribuinte poderá parcelar o IPTU, mas não terá direito a desconto.
O município registra queda constante nos índices de inadimplência do tributo desde 2013, de acordo com a Secretaria da Fazenda de Feira de Santana.

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Paulo Fontes: mais prazo para o contribuinte (Foto Pedro Augusto).
Paulo Fontes: mais prazo para o contribuinte (Foto Pedro Augusto).

O atraso na entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) levou a Prefeitura de Itabuna a prorrogar o prazo dado ao contribuinte para quitar o tributo com 15% de desconto em cota única. Com a prorrogação, o prazo agora vence em 13 de abril, data também para quitação da primeira parcela.

De acordo com o secretário de Finanças e Planejamento de Itabuna, Paulo Fontes, 25% dos pagamentos foram feitos em cota única. O município, de acordo com ele, emitiu 50 mil carnês de IPTU. Sem inadimplência, a arrecadação alcançaria R$ 20 milhões.

Para atualizar a data de pagamento com desconto, o diretor do Departamento de Tributos da Prefeitura de Itabuna, Emerson Carvalho, informa que os interessados devem se dirigir ao Setor para solicitar um novo Carnê ou acessar o site www.itabuna.ba.gov.br e reimprimir a via de conta única ou da primeira parcela com desconto.

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iptuA Prefeitura de Ilhéus prorrogou o prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 15% de desconto em cota única. Agora, os contribuintes terão até dia 7 de março para quitar o imposto com o abatimento.

A prorrogação do prazo visa atender inúmeras solicitações de contribuintes e, segundo o governo, também houve atraso no envio dos carnês do IPTU.

De acordo com o Decreto 006/2017, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Ilhéus, o contribuinte poderá pagar o tributo em parcelas, mas sem direito ao desconto. O número máximo de parcelas é 10, desde que não ultrapasse o exercício em curso. O valor mínimo de cada parcela é R$ 50,28 para pessoas físicas e R$ 117,67 para pessoas jurídicas.

O contribuinte pode gerar o seu próprio boleto de pagamento no site oficial do Município de Ilhéus, www.ilheus.ba.gov.br. Para isso, é só teclar o número da inscrição do imóvel e imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

O cidadão pode tirar dúvidas através do telefone 3234-3522 ou procurar o Setor de Tributos, situado no andar térreo do Palácio Paranaguá, na Praça J.J. Seabra, no centro da cidade.

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Jabes promete ofensiva contra devedores do IPTU, após vitória no TJ-BA (Foto Pimenta/Arquivo).
Jabes promete ofensiva contra devedores do IPTU, após vitória no TJ-BA (Foto Pimenta/Arquivo).
O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, prometeu ir para cima de quem “pretendia ficar sem pagar IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano]”. O anúncio da ofensiva tributária ocorreu durante entrevista ao programa do radialista Villa Nova (Conquista FM).

No ar, JR comentou sobre a recente decisão do Tribunal de Justiça que negou liminar à OAB Ilhéus contra o novo Código Tributário, em vigência desde o início deste ano.

Segundo Ribeiro, “à boca miúda, setores da oposição e alguns advogados disseminaram entre os ilheenses que não era para pagar o IPTU, porque a justiça daria ganho de causa à OAB, mas provamos que o código é constitucional e legal”.

O pedido da OAB de Ilhéus foi feito sob o comando do advogado Marcos Flávio, presidente da entidade e pré-candidato a prefeito. O TJ-BA indeferiu o pedido.

De acordo com o Código Tributário de Ilhéus, quem ficar em dívida com o município está sujeito até à inclusão do CPF ou CNPJ no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa.

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Cerqueira, ao centro, explica o que houve com o IPTU em dez bairros (Foto Pedro Augusto).
Cerqueira, ao centro, explica o que houve com o IPTU em dez bairros (Foto Pedro Augusto).

A revisão cadastral e alta superior a 200% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) atingiram 13% do total de imóveis cadastrados pela Prefeitura de Itabuna, segundo o secretário da Fazenda, Marcos Cerqueira. O titular da Fazenda nega ter havido aumento do imposto, mas “adequações”, a exemplo de moradia que se tornou endereço comercial ou passou por ampliação.

Cerqueira não descartou erros no recadastramento. A atualização ocorreu em 10 bairros de classe média alta, segundo ele. “Os equívocos são normais em um trabalho dessa dimensão, mas se o contribuinte observar qualquer divergência deve procurar o Setor de Tributos para corrigir”, afirmou o secretário durante audiência pública na Câmara de Vereadores, ontem.

Cerqueira lembrou da opção dada ao contribuinte de contestar o valor do IPTU no Departamento de Tributos. Segundo ele, a falta de geoprocessamento dificulta a atualização cadastral.

Hoje, de acordo com ele, existem 105 mil imóveis e o município emitiu 51 mil carnês do imposto. 26 mil imóveis têm isenção de imposto (abaixo de R$ 25,00) e os demais são terrenos. Para estes, o carnê deve ser solicitado no Departamento de Tributos.

57% de INADIMPLÊNCIA

A arrecadação com IPTU vem crescendo nos últimos anos, segundo Cerqueira, mas a inadimplência ainda é muito alta. De acordo com ele, 57% não pagam o tributo. Acatando sugestão, o secretário disse que o município pode rever a cobrança em casos em que foram constatadas distorções, dividindo o valor em duas vezes.

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Contribuintes reclamam de reajuste bem acima da inflação.
Contribuintes reclamam de reajuste bem acima da inflação.

O contribuinte itabunense começou a receber, na semana passada, o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano. Há uma  surpresa que vai além da correção da inflação do período (6,4%). Donos de imóveis reclamam de até 60% de reajsute.

Um contribuinte que pagava R$ 525,49 de IPTU em 2014 teve o tributo reajustado para R$ 810,37 (confira cópias dos carnês). “Vou reunir os meus vizinhos e entrar com uma representação no Ministério Público [Estadual]”, disse. “Quero saber qual o benefício que nosso bairro ou rua teve para justificar aumento”.

O reajuste decorre, conforme a prefeitura, de atualização cadastral de vários imóveis. O contribuinte terá até 31 de março para contestar o valor cobrado no carnê deste ano.

O alerta da Secretaria da Fazenda foi incluído, também, nos carnês, com a observação de que a contestação “poderá ou não ser acatada”. A contestação deve ser feita no Setor de Tributos, no Centro Administrativo Firmino Alves, no São Caetano.

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iptuA Defensoria Pública do Estado recomendou à presidência da Câmara de Vereadores de Ilhéus suspender a votação do novo Código Tributário do município. A votação está prevista para esta tarde de terça (9).
O projeto de reforma tributária foi encaminhado pelo prefeito Jabes Ribeiro ao legislativo para ser votado em regime de urgência. A proposta reajusta em até 2.000% o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Ilhéus.
A defensoria aponta erros “materiais e de normas jurídicas” no texto do projeto de Código Tributário e da Lei de Planta Genérica de Valores. A análise da proposta foi feita pela defensoria a partir de representação do do Grupo Operativo da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública, que tem entre os seus membros a Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato).
Na avaliação da defensora pública Cristiane Barreto Nogueira, estes erros podem levar o município a ferir “princípios constitucionais tributários, a exemplo da isonomia entre contribuintes que se encontram em situação equivalente, capacidade contributiva, razoabilidade”.
OAB TAMBÉM APONTA ERROS
Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se pronunciou quanto à reforma tributária. Caso o projeto seja aprovado sem as alterações necessárias, o presidente da subseção ilheense da entidade afirmou que entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o município. Segundo Marcos Flávio Rehem, o valor do imposto pode sofrer correção de até 2.000%, se aprovado da forma como chegou ao legislativo.
GOVERNO ACENA COM CORREÇÃO MAIS BRANDA
O vereador Fábio Magal já havia se pronunciado quanto às inconsistências da reforma proposta por Jabes Ribeiro, além do colega Alisson Mendonça. Após a pressão de opositores e da sociedade, o governo propôs ontem a atualização de até 300% no valor do IPTU de construções e de, no máximo, 400% para terrenos.

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Magal critica reforma proposta por Jabes.
Magal critica reforma proposta por Jabes.

O vereador Fábio Magal (PSC) acredita que o projeto de reforma do Código Tributário de Ilhéus pode resultar em aumento de até 300%, caso seja aprovado da forma como enviado pelo prefeito Jabes Ribeiro à Câmara.
Magal critica, ainda, o fato de a proposta ter sido encaminhada somente em 18 de novembro. A votação está prevista para hoje à tarde.
Segundo o vereador, não há tempo hábil para apreciação do projeto e elaboração de emendas. “O prefeito quer empurrar [a reforma] goela abaixo por ter maioria na casa”, disse ao PIMENTA.

O vereador classificou a reforma, em regime de urgência, como “golpe” contra o bolso do contribuinte. Magal disse entender a necessidade de reforma tributária, mas discorda da forma como está sendo discutida.

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Pagamento de IPTU em cota única até hoje dá direito a 15% de desconto (Foto Gabriel Oliveira/PMI)
Pagamento de IPTU em cota única até hoje dá direito a 15% de desconto (Foto Gabriel Oliveira/PMI)

Os contribuintes de Itabuna e Ilhéus têm até hoje (31) para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em cota única e obter descontos na faixa de até 20%. Hoje também vence o prazo para quem fizer a opção pelo pagamento parcelado em Itabuna.
O desconto em cota única para o contribuinte ilheense é de 20%. De acordo com a Secretaria da Fazenda de Ilhéus, foram distribuídos 23 mil carnês do imposto. O contribuinte ilheense terá descontos menores caso pague em abril. Até dia 14, o abatimento é de 15% ao pagar em cota única. Depois dessa data e até o dia 30, o desconto cai para 10%.
Quem ainda não recebeu o carnê pode solicitar, presencialmente, no Departamento de Tributos, no térreo do Palácio Paranaguá. O horário de atendimento é das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h. Pela internet, a segunda via pode ser retirada no site do município (confira aqui).
EM ITABUNA, IPTU PREMIADO
O desconto oferecido aos contribuintes itabunenses é menor, mas quem pagar o imposto em dia concorre a prêmios, dentre eles dois carros e cinco motos novos. O abatimento no valor do imposto para quem pagar até hoje é de 15%.
De acordo com o Departamento de Tributos, são 50.877 imóveis que devem pagar IPTU neste ano em Itabuna.  Quem ainda não recebeu o carnê, pode comparecer ao Centro Administrativo Firmino Alves, no São Caetano, e solicitar a impressão da via. O atendimento vai até as 14h.
A opção mais cômoda é a retirada pela internet. Basta acessar o site da Prefeitura e clicar no quadro “IPTU Premiado”, na parte superior do site.

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Os Correios devem concluir até o próximo dia 25 a entrega dos 50.877 carnês do Imposto Predial de Territorial Urbano (IPTU) de Itabuna. Os boletos estão sendo entregues nas residências.
Parte dos contribuintes itabunenses receberá o carnê a menos de uma semana do prazo final para quitação do imposto em cota única com direito a 15% de desconto. O prazo final é próximo dia 31.
Como ocorreu atraso na entrega dos carnês, o contribuinte deve recorrer ao site da prefeitura (prefeituradeitabuna.com.br) para retirar o boleto e pagar o tributo.
Outra opção é comparecer ao Departamento de Tributos, no Centro Administrativo Firmino Alves. O horário de atendimento é das 8h às 14h.

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iptuApós atraso na confecção, a Prefeitura de Itabuna começa a entregar os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na próxima semana.  O contribuinte terá desconto de 15%, caso opte pelo pagamento em cota única até o dia 31 de março.
O imposto chega com reajuste de 5,6%, percentual definido pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) do período. Caso queira adiantar o pagamento, o contribuinte pode retirar o boleto do IPTU pela internet. O endereço é o prefeituradeitabuna.com.br/iptu.
PREMIAÇÃO
De acordo com a assessoria de comunicação, o município decidiu manter a premiação a contribuintes que pagam em dia o tributo. Serão sorteados 17 prêmios, dentre eles sete veículos. O primeiro sorteio será de um carro zero, programado para dia 26 de abril. A este prêmio, concorre apenas os que quitarem o IPTU em cota única até o dia 31 deste mês.
O imposto poderá ser parcelado em até oito vezes. A primeira parcela vence dia 31. Neste ano, estão isentos do pagamento imóveis com IPTU igual ou menor a R$ 24,00.

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Do Uol

Neto fala de correção de valores.
Neto fala de correção de valores.

Ao menos três prefeituras de capitais brasileiras aplicarão reajustes acima da inflação na cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2014. O aumento chega a 35% em Fortaleza e Salvador e tem um índice médio de 25% em Florianópolis. De acordo com o IBGE, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos 12 meses ficou em 5,77%.
Em Salvador, cidade administrada por ACM Neto (DEM), os vereadores aprovaram uma proposta apresentada pela prefeitura que atualiza a Planta Genérica de Valores dos imóveis, base do cálculo para a cobrança do IPTU. De acordo com a administração do município, a planta não era corrigida desde a década de 1990.
O aumento do imposto chegará a 35% para imóveis residenciais. O IPCA acumulou uma alta de 4,43% na capital baiana nos últimos 12 meses. Leia a íntegra.