Nesta quarta-feira, as contas das secretarias municipais de Saúde e da Educação de Itabuna foram aprovadas, com ressalvas, pelos conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios. Essas contas são referentes ao exercício de 2021, de responsabilidade da secretária Lívia Mendes e da ex-secretária Janaína Alves de Araújo.
De acordo com o TCM, secretária de Saúde de Itabuna teve, em 2021, um orçamento de R$ 204.620.107,82 e despesas de R$ 260.983.162,07, o que resultou em um déficit de execução de R$ 56.363.054,25.
O acompanhamento técnico registrou, como ressalvas, a ausência de inserção, ou inserção incorreta ou incompleta de dados da gestão no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria do TCM, o cometimento de falhas e irregularidades na execução orçamentário-financeira e em procedimentos licitatórios e a realização de despesas com “Saúde 15%” em desvio de finalidade.
EDUCAÇÃO
O orçamento da então secretária de Educação, Janaína Alves, alcançou o montante de R$ 94.667.964,29 e despesa de R$ 111.265.433,32, o que representou déficit orçamentário de execução de R$ 16.597.468,03.
O relatório técnico também indicou, como irregularidades, a ocorrência de casos de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA e despesas com Educação “Fundeb 70%” e “Fundeb 30%” em desvio de finalidade.
O TCM informou que o conselheiro Fernando Vita, relator dos pareceres, não imputou multa às gestoras pela pouca relevância das ressalvas contidas nos votos. Janaína Alves e Lívia Mendes podem solicitar a reconsideração das contas e aprovação delas sem ressalvas.
