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Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aceitaram, nesta quarta-feira (18), denúncia contra o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes, acusado de ter autorizado o abastecimento irregular de um veículo pertencente à vereadora Dilma Tânia Conceição, no exercício de 2021.

O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, determinou ao gestor a devolução aos cofres municipais da quantia de R$1.824,00, com recursos pessoais. Também lhe foi aplicada uma multa de R$1 mil.

A denúncia foi apresentada por Antônio Carlos Amorim Guimarães, presidente do Instituto Brasileiro de Trânsito, Transportes e Estatística do Estado da Bahia (IBTTE), e indicou que, somente no mês de março de 2021, foram abastecidos o total de 300 litros de combustíveis no carro de propriedade da vereadora Dilma Tânia Conceição, totalizando o valor de R$1.824,00 desviado dos cofres públicos.

O prefeito, em sua defesa, alegou que houve equívoco por parte do servidor responsável por alimentar as tabelas do SIGA, que informara o carro de placa QTV6CO5, quando em verdade, segundo Jeová Nunes, o veículo que se encontrava alugado a serviço da saúde municipal e que fora abastecido com 300 litros de combustível em março de 2021 era de placa PKF4507. Acrescentou, ainda, que a informação já fora retificada no sistema SIGA, mediante reabertura das tabelas de contas autorizada através da Inspetoria.

Para o conselheiro Mário Negromonte, o prefeito não conseguiu afastar a irregularidade apontada na denúncia, vez que não juntou um documento sequer que demonstrasse estar esse novo veículo de fato a serviço da prefeitura. Além disso, o processo de pagamento não foi instruído com a relação de veículos abastecidos e respectivos contratos de locação.

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Serviço completo: Jeová Nunes, do PT, apoia os adversários de seu partido
Serviço completo: Jeová Nunes, do PT, apoia os adversários de seu partido

O ex-prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes, ainda é filiado ao PT, mas só mesmo perante a justiça eleitoral. Na prática, o petista já rasgou a carteirinha e se tornou opositor e crítico do governador Jaques Wagner.
O primeiro sinal foi emitido em maio, quando Nunes anunciou apoio à reeleição do deputado estadual Augusto Castro (PSDB). Mas ainda se esperava que, no âmbito federal, ele marchasse com Geraldo Simões (PT).
O prefeito de Salvador, ACM Neto, que tem o hábito de seduzir opositores, atuou para convencer Nunes a fechar um “serviço completo”. Assim, além de Augusto, o ex-prefeito de São José decidiu também apoiar Paulo Azi (DEM) para deputado federal. De quebra, ele ainda pedirá votos para Geddel e Paulo Souto.

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Jeová: R$ 723 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o prefeito de São José da Vitória, Jeová Nunes (PT), a ressarcir os cofres da cidade sulbaiana em R$ 722.961,36.
De acordo com o conselheiro Paolo Marconi, o prefeito não apresentou documentação do dinheiro repassado à Benfam nem a sua correta aplicação. Além do dinheiro a ser devolvido, o TCM aplicou multa de R$ 4 mil. O prefeito ainda pode recorrer.
De acordo com o relator Paolo Marconi, o dinheiro foi repassado entre abril e setembro de 2006 em 25 operações em diversas contas bancárias do município.
A Benfam ainda recebeu R$ 4.572,00 como subvenção social, mas a prefeitura também não fez prestação de contas deste dinheiro.

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É de contar nos dedos o número de prefeitos sul-baianos que conseguiram ter suas contas de 2009 aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Por aqui, só Josefina Castro (PT-Coaraci) e Moacyr Leite (PP-Uruçuca). Já a lista dos que tiveram prestação de contas rejeitadas… É imensa.
Pois junte a este rol mais um: o TCM reprovou as contas de Jeová Nunes (PT), prefeito de São José da Vitória. O relator Paolo Marconi encontrou execução de mais de 300 mil de forma ilegal, a exemplo de  R$ 144.668,00 sem licitação e despesas de R$ 177.977,00 fragmentadas para fugir de licitação. Jeová – que não é deus nem santo – levou multa de R$ 5 mil e terá de devolver R$ 21.385,00 ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).