As contas do prefeito de Dário Meira, João Caetano Sampaio Santana, relativas ao exercício de 2014, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em julgamento realizado ontem (5).
O relator do parecer, conselheiro Antônio Emanuel, considerou que o gestor não adotou nenhuma medida visando a recondução do percentual da despesa total com pessoal ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A relatoria imputou multa de R$ 5 mil ao gestor pelas falhas contidas no relatório técnico e outra de R$ 36 mil, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, por não ter reduzido os gastos com pessoal.
Também foi determinado o ressarcimento de R$ 39.337,89 aos cofres municipais, com recursos pessoais, referentes ao pagamento de diárias sem comprovação (R$ 22.039,00) e juros e multa por atraso em pagamentos (R$ 14.298,89). Cabe recurso da decisão.