MPF denuncia 16 pessoas na Operação Faroeste na Bahia
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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia decorrente da Operação Faroeste. Desta vez, foram denunciadas 16 pessoas pelos crimes de corrupção nas modalidades ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O MPF informou que entre os denunciados estão os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino e Aristóteles Moreira, a promotora Ediene Lousado além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa.

No documento encaminhado ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última sexta-feira (2), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo também sustenta a necessidade da manutenção de prisões preventivas e de medidas alternativas à prisão de parte dos envolvidos no esquema criminoso.

De acordo com o MPF, a denúncia detalha a corrupção em dois casos. No primeiro caso, o valor estimado da propina foi de R$ 252,9 mil, pago após decisão proferida em janeiro de 2016 pelo desembargador José Olegário. A decisão manteve inalterada a Portaria 105/2015, da Corregedoria de Justiça do Interior. No segundo caso, o montante foi de R$ 1,3 milhão e teve a participação dos magistrados Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e Sérgio Humberto, conforme denúncia.

Segundo a investigação, era o casal Maturino que viabilizava o recebimento e pagamento do dinheiro destinado aos envolvidos no esquema. Parte dos pagamentos era fracionada e entregue em espécie, outra parcela era depositada em conta bancária de terceiros. Havia ainda a entrega de joias e parte em operações bancárias estruturadas para fugir dos mecanismos de controle, de modo a impedir qualquer tipo de vinculação criminosa entre todos.

LAVAGEM DE DINHEIRO

Nesse contexto, Adaílton Maturino e Geciane Maturino, agindo de maneira consciente e deliberada, criaram e operaram mecanismo sistemático de lavagem de dinheiro, para a pulverização de, pelo menos R$ 1,5 milhão, oriundos da propina paga pelas decisões produzidas ao longo do trâmite da fase administrativa e da fase judicial nas quais se buscava legitimar grande porção de terras no oeste baiano a favor do grupo criminoso.

O branqueamento de capitais, no esquema apresentado na denúncia consistia na geração dos valores pelo grupo de Adaílton Maturino, com a consequente entrega, a José Olegário, Maria do Socorro, Gesivaldo Bitto e Sérgio Humberto. Os magistrados foram responsáveis por produzir decisões judiciais que forçavam os integrantes do grupo contrário ao de Adaílton Maturino a realizar acordos que beneficiavam a organização criminosa.

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STJ prorroga afastamento de desembargadores baianos
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (3), a prorrogação por mais um ano do afastamento cautelar de Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A decisão atinge também Sérgio Humberto de Quadros Sampaio e Marivalda Almeida Coutinho, do cargo de juiz de direito daquele estado. Todos já estavam fora do exercício de suas funções por deliberação do colegiado desde 5 de fevereiro do ano passado. Por causa da proximidade da data de expiração da medida, o processo foi levado à apreciação dos demais ministros, em questão de ordem, pelo relator, Og Fernandes.

Deflagrada no fim de 2019, a Operação Faroeste desvendou uma organização criminosa – integrada por membros da cúpula do Judiciário baiano – envolvendo a venda de decisões judiciais e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras no oeste daquele estado, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

ATUAÇÃO EM GRUPO

De acordo com o MPF, o grupo atuava em três núcleos: judicial, causídico e econômico. O núcleo econômico era formado por produtores rurais dispostos a pagar por ordens judiciais que os permitissem legitimar a posse e a propriedade de imóveis onde exerciam as suas atividades. O jurídico contava com desembargadores e juízes, além de servidores do TJ-BA, conforme as investigações.

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