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Prefeito de Canavieiras foi cassado pela justiça eleitoral.
Prefeito de Canavieiras foi cassado pela justiça eleitoral.
O juiz da 116ª Zona Eleitoral, Eduardo Gil Guerreiro, cassou os mandatos do prefeito de Canavieiras, Dr. Almeida (PPS), e do seu vice, Medrado (PROS).

Na ação, o prefeito é acusado de abuso de poder econômico durante a eleição municipal e é solicitada a cassação do seu diploma e, também, do vice, informa o Políticos do Sul da Bahia. A ação contra o prefeito foi movida pelo segundo colocado na disputa, Edmar Luz (PP).

Caso seja mantida a decisão de primeira instância, Canavieiras deverá ter nova eleição. Almeida deve recorrer da decisão.

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Julgamento da chapa Dilma-Temer começou no TSE (Foto Google/Arquivo).
Julgamento da chapa Dilma-Temer começou no TSE (Foto Google/Arquivo).

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, nesta terça (4), a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal.

Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado.

A sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa, conforme adiantado na semana passada pela imprensa.

Após todas as manifestações, a palavra volta para o relator, que deverá analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados antes de proferir o voto. O ministro deverá se pronunciar sobre a aceitação da cassação e se as contas de Temer podem ser julgadas separadamente, conforme pretende a defesa. Em seguida, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente, Gilmar Mendes.

Em caso da cassação da chapa, o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Ao decidir eventualmente pela cassação, o presidente poderá continuar com os direitos políticos, ao contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.

PROCESSO

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

COMPOSIÇÃO DO TSE

O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos dois meses, termina o mandato de Neves e Luciana, que serão substituídos. O presidente Michel Temer já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o advogado Admar Gonzaga, mais votado na lista tríplice enviada pelo STF.

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Moacyr: pedido de registro indeferido.
Moacyr: pedido de registro indeferido.

O juiz Daniel Álvaro Ramos, da 198ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Moacyr Leite Júnior (DEM), que se lançou na disputa pela Prefeitura de Uruçuca. Na sua decisão, o magistrado cita a rejeição das contas do exercício de 2012 pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pela Câmara de Vereadores.

Daniel Álvaro Ramos também, em sua decisão, lembra a rejeição de contas de Moacyr relativa a convênio firmado com o Ministério da Saúde. A prestação de contas, conforme o magistrado, foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O convênio registrou irregularidade insanável “configurando ato de improbidade administrativa”.

O magistrado também observa que o Ministério Público já havia opinado pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Moacyr.

Tanto Moacyr como Fernando Gomes (Itabuna) têm seus pedidos indeferidos por causa da Lei da Ficha Limpa. Ambos têm contas rejeitadas pelos tribunais dos Municípios (TCM) e da União (TCU). A decisão do TCM contra Moacyr foi referendada pela Câmara de Vereadores.

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Allah-GóesAllah Góes | allah.goes@hotmail.com

Decisão do STF só é aplicada a decisões dos Tribunais de Contas em relação às contas globais de gestão dos prefeitos. Em relação às contas relativas a convênios, os Tribunais de Contas Estadual (TCE) e da União (TCU) ainda têm a prerrogativa de, com uma decisão de rejeição de contas, tornar o prefeito inelegível.

Dentre as competências constitucionalmente atribuídas aos Tribunais de Contas, onde se inclui o TCM-BA, temos aquela contida no Artigo 31 da Constituição Federal, que consiste no fato de atestar que este tipo de Tribunal é Órgão Auxiliar das Câmaras de Vereadores. Assim, é responsável apenas pela emissão de parecer prévio sobre as contas globais dos poderes Executivo e Legislativo, as quais, posteriormente, devem ser obrigatoriamente submetidas ao julgamento perante as Casas Legislativas.

Assim, já se havia firmado o entendimento de que quem julga as contas, com base no Parecer Tecnico do TCM-BA, são as Câmaras de Vereadores, Poder Judicante com atribuição constitucional para tal ato, sendo a jurisprudência do TSE firme no sentido de que entender que a autoridade competente para julgar contas de gestão ou anuais de prefeito é o Poder Legislativo municipal. 

Mas o TSE em 26/08/2014, por meio de voto da ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura (RO nº 401-37/CE), modifica o seu entendimento, e passa a decidir que, nos casos de reprovação de contas prestadas por prefeito quando atuante como ordenador de despesas (contas de gestão), as decisões ou pareceres prévios dos Tribunais de Contas dos Municípios, a teor do Artigo 71, II, da CF/88, são suficientes para determinar a inelegibilidade prevista pela LC 135/10 (Lei da Ficha Limpa).

Com este entendimento, que contraria o disposto na Constituição Federal, que informa que quem julga as contas globais do Município (mesmo quando contas de gestão), são as Câmaras de Vereadores, o TSE passou a entender que os gestores com contas rejeitadas pelo TCM-BA, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, estão inelegíveis.

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A Justiça Eleitoral cassou mandatos de seis vereadores de Santo Amaro, no recôncavo baiano, acusados de compra de votos. O juízo da 178ª Zona Eleitoral também declarou a inelegibilidade por oito anos de seis vereadores de Santo Amaro/BA.

As sentenças são de 30 de outubro de 2015 e acatam os pedidos feitos pelo promotor João Paulo Santos Schoucair, da 2ª Promotoria de Justiça Eleitoral de Santo Amaro. As ações foram movidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

De acordo com a decisão, os vereadores Artur Pereira Suzart (PT), Elias Pereira Neto (PRB), Jair Oliveira Santana (PSB), Júlio César de Jesus Pinho (PHS), Luciano dos Reis Caldas (PSL) e Raimar Fabiano Costa (PSC) ofereceram vantagem a determinados eleitores, por meio de assinatura de contratos temporários em período não permitido por lei, com a finalidade de conseguir votos.

Ainda segundo as sentenças, no dia da eleição, houve compra maciça de votos, tendo alguns eleitores que filmar ou tirar foto da sua escolha para receber o dinheiro prometido. O vereador Júlio César Pinho chegou a distribuir cestas básicas no bairro de Candolândia, em Santo Amaro/BA.

Além disso, os acionados agiram com abuso de poder político e econômico ao receber recursos desviados dos cofres públicos ou de fontes privadas não declaradas. De acordo com a juíza Ana Gabriela Trindade, autora da sentença, a vitória desses políticos é ilegítima e desleal em face dos demais candidatos.

A captação ilícita de sufrágio, ou compra de votos, é configurada com a abordagem direta do eleitor, pelo candidato ou por seus parceiros, com a oferta de qualquer vantagem com o intuito de angariar seu voto, conforme o artigo 41-A, da Lei 9.504/97.

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Diante da acusação de censura prévia de propaganda eleitoral apontada por representantes do partido Democratas (DEM) em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (29/9), o juiz Cláudio Césare Braga Pereira, membro do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), esclarece:
· Não se pode confundir a liberdade de imprensa com a liberdade assegurada à propaganda eleitoral. Enquanto no primeiro caso não é permitida a censura prévia, no segundo, a própria legislação eleitoral prevê a suspensão da publicidade quando esta incorrer em excessos ou abusos;
· Dos 13 mandados de segurança impetrados no TRE-BA de 23 de setembro até o último domingo (28/9), semana em que atuei como Juiz plantonista, 11 foram de autoria das coligações do PT e duas do DEM, daí a maior parte das decisões tratarem dos candidatos petistas. O mesmo entendimento que levou à supressão de parte da propaganda do DEM justificou também a decisão quando foi requerida a supressão de parte da propaganda do PT;
· Durante o plantão, dos 11 processos requeridos pelo PT, deferi liminar em sete, ao passo que, das duas propostas pelo DEM, deferi ambas;
· As 13 decisões de minha autoria foram proferidas no plantão porque, se assim não o fossem, perderiam a efetividade, já que as propagandas seriam veiculadas no dia seguinte. O plantão é semanal e realizado justamente para isso: julgar demandas urgentes que cheguem à Justiça Eleitoral fora do expediente, nos feriados e fins de semana. Ainda que a madrugada esteja incluída neste período, é válido ressaltar que as liminares mencionadas só foram concedidas antes da meia-noite, diferentemente do que afirmado pela agremiação;
· Embora tenham sido proferidas 11 decisões relacionadas ao PT, todas elas se referem a uma única propaganda. Ocorre que, apesar de ser uma mesma propaganda, ela é repetida várias vezes, ensejando a chegada de diversos processos no TRE-BA, procedimento operacional que não depende do magistrado;
· As decisões não proibiram a referência, na propaganda, à matéria da Veja. Apenas determinou que trechos da propaganda do DEM fossem suprimidos da mesma maneira que determinou que trechos da propaganda do PT fossem retirados.
Ao longo do processo eleitoral, proferi diversas decisões, a favor e contra ambas as candidaturas, não havendo porque se falar em  privilégio de uma em detrimento da outra. Enfatizo que as minhas decisões têm buscado seguir uma linha de coerência. O mesmo entendimento que adotei para retirar trechos da propaganda quando o pedido foi feito pelo candidato Rui Costa, usei quando o pedido partiu do candidato Paulo Souto. Ambos os candidatos tiveram o mesmo tratamento.

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Souto no BA-TV na semana passada.
Souto no BA-TV na semana passada.

O PT foi proibido de usar a imagem de Paulo Souto em seus programas de televisão no horário eleitoral, conforme decisão do juiz Mário Reinaldo Miranda Braga em atenção a liminar impetrada pela coligação do candidato do DEM.
Na última semana e também ontem à tarde, o programa do petista Rui Costa usou imagens de uma entrevista do ex-governador para mostrar que Paulo Souto mentiu ao dizer que construiu novos hospitais em Alagoinhas e em Ribeira do Pombal.
O trecho é de uma entrevista concedida por Souto ao BA-TV (TV Bahia) na terça (19). Nela, o ex-governador disse que construiu vários hospitais quando governou a Bahia numa resposta aos apresentadores Kátia Guzzo e Jefferson Beltrão, dentre eles um em Alagoinhas e outro em Ribeira do Pombal. Porém, os hospitais já existem há mais de 30 anos.
A decisão do juiz Mário Reinaldo Braga determina multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem. A legislação eleitoral impede o uso de imagem.

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Propaganda irregular notificada pela Justiça Eleitoral (Foto Pimenta).
Propaganda irregular notificada pela Justiça Eleitoral (Foto Pimenta).

A propaganda irregular em áreas proibidas é a principal infração cometida pelos candidatos nesta reta inicial de campanha em Itabuna, segundo afirmou ao PIMENTA o chefe do cartório da 27ª Zona Eleitoral, Marcelo Brito.
Até agora, 30 placas de candidatos foram flagradas em locais públicos proibidos, de acordo com o chefe do cartório da zona eleitoral responsável pela propaganda. Conforme Brito, o candidato que tem placa em situação como esta tem prazo de 48 horas para regularizar a situação.
Dentre as áreas preferidas pelos candidatos e que têm uso proibido para colocação de placas removíveis é o Jardim do Ó, no centro de Itabuna. Há pouco, quem passava pelo local podia ver a placa do vereador e candidato a deputado estadual Glebão, do PV, impedindo a passagem do pedestre na rótula que está numa das regiões mais movimentadas de Itabuna.

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MP pede a cassação de Dra. Sandra.
MP pede a cassação de Dra. Sandra.

A promotora eleitoral Cinthia Portela Lopes pediu a cassação dos mandatos da prefeita de Floresta Azul, Sandra Cardoso (Dra. Sandra), e do vice-prefeito Jaconias Gusmão de Aguiar. A chapa é acusada de “captação e uso ilícito de recursos” na campanha do ano passado. Dra. Sandra foi reeleita em outubro do ano passado.

A recomendação de cassação do mandato consta das alegações finais da promotoria, apresentadas na última segunda-feira (30), em ação na qual também é citado Geraldino dos Santos, esposo da prefeita, e George Cardoso Maciel. Cinthia Portela recorre a depoimentos de eleitores que dizem ter recebido dinheiro em espécie (alguns falam em R$ 500,00) ou material de construção ao prometer votar em Dra. Sandra.

Uma das testemunhas acusa um funcionário da prefeitura, de prenome Rodrigo, de oferecer R$ 100,00 pelo voto em Dra. Sandra. Metade seria paga na hora e os outros R$ 50,00 após a votação. Porém, o voto teria que ser filmado com celular.

Na ação, a promotoria lembra que a prefeita reeleita “arrecadou recursos e efetuou despesas, para fins eleitorais, em desacordo com as normas da Lei n. 9.504/ 1997 e de Resoluçäo do TSE e teve suas contas reprovadas (autos n. 4525620126()50029).

A ação da promotoria eleitoral é desdobramento de representação oferecida pelo adversário de Sandra na disputa eleitoral, Carlos Amilton, o Garrafão (PSB). A ação será analisada pela Justiça Eleitoral em Ibicaraí. O PIMENTA não conseguiu contato com a prefeita de Floresta Azul.

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Juiz Antônio Moraes entrega diploma a prefeito eleito (Foto Monik Garcia).

O juiz da 27ª Zona Eleitoral, Antônio Carlos Moraes, diplomou nesta terça, 11, o prefeito eleito, Vane do Renascer, o vice-prefeito Wenceslau Júnior, além dos 21 vereadores eleitos e suplentes. A cerimônia ocorreu no salão do júri do Fórum Ruy Barbosa.

Após a diplomação, Vane prometeu anunciar as primeiras medidas para o governo que se inicia em 1º de janeiro. As ações emergenciais serão divulgadas pelo prefeito eleito durante coletiva marcada para esta quinta, 13.

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Antônio Carlos Moraes comenta processo eleitoral (A Região).

Candidatos que fizeram saques de altos valores às vésperas da eleição em municípios como Itabuna, Itapé e Jussari entraram na mira da Justiça. O juiz titular da 27ª Zona Eleitoral, Antônio Carlos Moraes, disse que foram constatados “saques elevadíssimos”. Os valores, conforme entrevista do magistrado ao jornal A Região, chegaram até R$ 1 milhão.

Antônio Carlos Moraes cita registro de casos em que candidatos foram pessoalmente a agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica para realizá-los, a dois dias do pleito. O juiz também comenta na entrevista os abusos cometidos no período eleitoral em Itabuna e sugestões para reduzir a poluição sonora (veja aqui).

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O jornalista Vander Prata contestou informação de que o prefeito Capitão Azevedo (DEM) tivesse cancelado eventos de rua, ontem e hoje, após decisão da Justiça Eleitoral que indeferiu o registro de candidatura do democrata.

– Reafirmamos que a agenda da chapa majoritária segue normal e, no momento, priorizando gravações para o horário eleitoral e encontros com lideranças da comunidade – disse Prata.

A agenda eleitoral do candidato não é divulgada desde ontem. Até o final desta manhã desta segunda, 30, o prefeito não havia retornado da viagem à capital baiana, para onde partiu, ontem, e manteve reunião com o advogado eleitoral do DEM, Ademir Ismerim.

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Azevedo olha para Fernando, o Plano B da coligação (Foto Pimenta/Arquivo).

Cresceu nas últimas horas as especulações em torno do nome do ex-prefeito Fernando Gomes, hoje no PMDB, como substituto da candidatura de Capitão Azevedo (DEM). O prefeito-candidato recebeu informação não muito boa, vinda da Justiça Eleitoral, hoje, em pleno aniversário de Itabuna.

O inteiro teor da decisão judicial será conhecido somente nesta manhã de domingo, 29, ou – no mais tardar – na próxima segunda. Sobre o caso, o Ministério Público Eleitoral já havia impugnado a candidatura de Azevedo por causa das contas rejeitadas nos exercícios de 2009 e 2010.

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A prefeita de Floresta Azul, Sandra Cardoso Marcelino, a Doutora Sandra (DEM), teve o registro de candidatura indeferido pelo juiz titular da 29ª Zona Eleitoral, André Britto. A decisão está publicada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O magistrado assinala na sentença que a prefeita não cumpriu os requisitos legais para o registro de candidatura. A decisão publicada no TSE, porém, não informa se o indeferimento ocorreu por não pagamento de multa ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ou falha na documentação para registro de candidatura.

Falta de documentos no ato do registro foi o que levou a justiça a indeferir pedido do prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana (PT), também hoje. O PIMENTA não conseguiu falar com a prefeita de Floresta Azul e candidata à reeleição.

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Levi Vasconcelos, Coluna Tempo Presente, A Tarde

Tudo bem que quem vai dizer se o pretenso candidato com rejeição de contas é elegível ou não é a Justiça eleitoral, mas nem por isso os que estão nessa situação têm motivos a comemorar. No mínimo, por mais que a rejeição tenha sido causada por uma coisa boba, duas desvantagens ela já incorpora de saída:

1 – A insegurança pessoal gerada pela necessidade de explicar e convencer a Justiça.

2 – O nutriente poderoso para adubar o tititi dos adversários que as pendências (eleitoralmente pertinentes ou não) geram.

A Lei Ficha Limpa criou um fato novo nas pelejas eleitorais no Brasil. Só a obrigatoriedade de os tribunais de contas enviarem listas com os implicados para a Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho já é, por si, um exemplo cabal.

A tendência é que a judicialização do processo eleitoral, já grande, cresça ainda mais. O receio é que a aplicação da lei subverta a intenção original, a de tirar os fichas-sujas de cena, e sirva para nutrir o estelionato eleitoral, aquela situação em que o cidadão vota em alguém que ganha e não leva.

Seja como for, a situação é nova. Parece complicado, mas é avanço.

Caso a caso – Pela Lei da Ficha Limpa, vai fica inelegível quem tiver praticado dolo, o ato insanável de improbidade administrativa. Exemplo: o caso de quem realizou obra que exigia licitação e não o fez.

Seja como for, quem vai dizer, caso a caso, se houve dolo ou não é a Justiça.

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