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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) baiano começou a julgar neste momento o pedido de registro do diretório estadual do PSD, do vice-governador Otto Alencar. A Bahia pode ser o 14º estado brasileiro a reconhecer a sigla criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, que ainda carece de aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O partido poderá ter uma bancada de 11 deputados estaduais e cinco federais na Bahia, além do vice-governador e presidente da sigla. A batalha tem sido contra o tempo, já que expira no dia 7 de outubro o prazo de filiação para quem pretende disputar eleições municipais de 2012.

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Ouvido pelo  PIMENTA, o advogado Ademir Ismerim, considerado um nome de peso no direito eleitoral, sustentou o entendimento de que o prefeito de Itabuna poderá ser candidato à reeleição em 2012.
Ismerim diz que, se o vice assume o posto do prefeito em função, por exemplo, de uma viagem, desde que isso não ocorra nos seis meses anteriores ao pleito, a eleição desse mesmo vice para o período imediatamente posterior não é considerada reeleição. Ele observa que este é o caso de Azevedo.
Mas por que então foi suprimida a expressão “nos seis meses anteriores ao pleito”, do artigo 14, parágrafo 5º da Constituição, dando a entender que a inelegibilidade atingiria o vice que viesse a substituir o titular a qualquer tempo?
Ismerim argumenta que a interpretação aí se dá “por analogia” e diz que o entendimento correto, a seu ver, é o de que o vice só fica prejudicado se ocupar a chefia do executivo por força de decisão judicial ou, nos seis meses anteriores ao pleito, seja qual for o motivo.
Está aí uma questão que tem gerado grande controvérsia…

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As cassações dos prefeitos de Camamu, Ioná Queiroz (PT), de Maragojipe, Sílvio Ataliba (PT), e de Madre de Deus, Eranita Brito (PMDB), ao longo da semana passada, completaram uma lista de 32 gestores  baianos eleitos em 2008 e alvos de cassação pela Justiça.
Destes, 21 voltaram ao poder ou nem chegaram a ser afastados. Sílvio Ataliba, por exemplo, foi destituído no dia 10, mas já tem seu retorno garantido. A maioria (26) ainda aguarda a finalização dos recursos nas instâncias superiores para saber se chega ao final do mandato.
Seis casos já foram encerrados, com um absolvido: Anfrísio Rocha, de Piripá, que nunca saiu do cargo. Foram definitivamente afastados: Edvaldo Rodrigues, de Queimadas; Frei Dilson, de Itamaraju (renunciou); Ioná Queiroz, de Camamu; o eleito Zezinho e o segundo colocado, Toninho, de Iramaia; e Reivaldo Fagundes, de Lajedo do Tabocal. Nas duas últimas foram realizadas eleições suplementares.
Confira matéria completa n´A Tarde

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O prédio que abriga as duas varas da Justiça Eleitoral de Itabuna está, mais uma vez, sob risco de desabamento. O sobrado foi desocupado pelos funcionários da Justiça Eleitoral, seguindo determinação dos dois juízes responsáveis pelas 27ª e 28ª varas, que publicaram portarias determinando a suspensão dos serviços cartorários.
O curioso é que, apesar de isolados em seu interior, a área externa do prédio não teve o perímetro de segurança demarcad pelas autoridades, o que pode, em caso de desabamento, atingir a pedestres ou mesmo a eleitores que se aproximem da parede para ler o que diz o aviso afixado na fachada. Leia mais no Trombone

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Jackson defende expulsão de Ioná.

Após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmar a cassação da prefeita Ioná Queiroz (PT), a Justiça em Camamu determinou para a próxima terça-feira, 7, às 9 horas, a diplomação de José Américo (PR), no fórum local. Américo assume depois que Ioná foi cassada por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2008. A posse ocorrerá em solenidade na Câmara de Vereadores, também prevista para o período da manhã.
Enquanto isso, a prefeita cassada tenta manter-se no cargo apresentando recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Ioná Queiroz sofreu um duro golpe nesta semana com o posicionamento de Jackson Cabral. Fundador do PT em Camamu, Cabral defende a imediata expulsão de Ioná do partido.
Cabral acusa a prefeita cassada de ter negligenciado as bandeiras históricas do partido, ter promovido nepotismo em altíssimo grau. A família da prefeita controla 70% do orçamento do município e ocupa os principais cargos na prefeitura.
O fundador do PT de Camamu também acusa Ioná por diversas irregularidades, como desvio de recursos para construção de hospital e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), além de ter prejudicado o PT no segundo turno da eleição presidencial, quando Dilma Rousseff perdeu para o tucano José Serra no município.

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Pode haver (nova) reviravolta na política de Buerarema. Para quem imaginava que havia acabado a gincana político-eleitoral do município sul-baiano, hoje parte do processo que julga se Mardes Monteiro é ou não “ficha suja” subiu novamente para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
E, para continuar as fortes emoções políticas, o juiz ainda não havia analisado se o decreto legislativo que julgou irregulares as contas de Mardes Monteiro da primeira vez em que assumiu a prefeitura, em 2005. Antônio Hygino deve se posicionar se o documento é ou não verdadeiro, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral.

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A Justiça Eleitoral cassou nesta quinta-feira, 25, o mandato do prefeito de Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos, o Rony (PTB), e do seu vice, Nelo Ferrari Sobrinho, por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2008. O juiz Antônio Carlos Rodrigues de Moraes determinou à presidência da Câmara Municipal que dê posse, num prazo de 72 horas, ao segundo colocado no pleito municipal, Antônio Guilherme Menezes Lima, e o seu vice, Paulo Sérgio Menezes Luz.
Além de cassar os diplomas do prefeito e do vice, o juiz decidiu pela perda de direitos políticos da dupla por três anos, contados a partir de 2008.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decide ainda nesta tarde se a Ficha Limpa terá validade para estas eleições e se alcançará políticos que sofreram condenações em período anterior à sanção da lei, ocorrida no primeiro semestre deste ano. Em resumo: decidirá se políticos considerados “fichas sujas”, como Joaquim Roriz (candidato ao governo do DF), poderão concorrer no pleito de 3 de outubro.
Há pouco, a sessão foi suspensa por 20 minutos.
Os ministros analisam o princípio da anualidade (a lei não pode entrar em vigor no mesmo ano em que é sancionada); ela não pode retroagir para prejudicar que sofrem condenações anteriormente à sanção e – o ponto mais polêmico – ela só teria validade a partir do momento em que o processo contra o político não cabe mais recurso.
Por enquanto, fala-se em placar apertadíssimo (seja em favor da aplicação da lei já nestas eleições ou nas próximas).

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Da Coluna Raio Laser, da Tribuna da Bahia
Depois de ter impugnado a candidatura do deputado federal Geraldo Simões (PT) à reeleição, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve analisar sua situação até a próxima quarta-feira sob nova ótica, uma vez que ficou comprovado que não houve dolo nas contas que ele teve rejeitadas pelo TCU, motivo que tem levado à impugnação.
A avaliação sobre o provável novo comportamento do TRE a respeito de Geraldo Simões leva em conta, inclusive, o posicionamento adotado pela Corte eleitoral baiana frente a casos muito parecidos de ex-prefeitos e ex-presidentes de Câmaras, a exemplo de Virgínia Hage e Saulo Pedrosa, apenas para ficar em alguns exemplos.

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A lentidão da Justiça Eleitoral em marcar a data da eleição suplementar em Buerarema foi criticada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PDT), que visitou o município sul-baiano no último sábado, 4. O deputado estadual disse que respeita o Judiciário, mas acredita que ” a Justiça [Eleitoral] tá demorando muito para marcar o novo pleito”.
Há um ano e dois meses que o município é governado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Eudes Bonfim (PR), que se tornou prefeito-interino por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), já que o eleito, Mardes Monteiro (PT), teve o registro de candidatura cassado e perdeu o mandato. “Só deve sentar na cadeira da prefeitura quem tiver a legitimidade do voto”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, acrescentando ser “inaceitável que o presidente da Câmara governo os destinos” de Buerarema.
Apesar das críticas, Marcelo Nilo disse acreditar na imparcialidade da Justiça Eleitoral e espera que haja posicionamento nos próximos dias. A cidade vive caos administrativo e registrou cenas de destruição e vandalismo há pouco mais de dois meses, quando a Câmara foi incediada e destruída (relembre aqui).

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Veloso contesta TCM (Foto Divulgação).

O deputado federal Raymundo Veloso (PMDB) refutou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A corte de contas enviou à Justiça Eleitoral, na última segunda-feira, a lista de quase 900 gestores baianos que tiveram contas rejeitadas entre 2002 e 2008.
O nome de Veloso integrou a lista porque o tribunal opinou pela rejeição de suas contas de 2006, quando presidia a Câmara de Vereadores de Ilhéus.
O parlamentar lembra que uma decisão do titular da 8ª Vara da Fazenda Pública em Salvador, Everado Cardoso de Amorim, anulou os efeitos de parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela rejeição das contas de Raymundo Veloso (PMDB).
A assessoria do deputado federal apresentou ao Pimenta a sentença de mérito que “anula o parecer do TCM”. O deputado emitiu nota pública em que afirma não haver “qualquer risco” ao registro da sua candidatura, “confiando na homologação pelo Tribunal Superior Eleitoral”.
As contas do deputado quando presidente da Câmara também haviam sido aprovadas pelos seus colegas de mandato. O juiz Everaldo Amorim, em sentença, disse que está claro que a decisão do Legislativo “se sobrepõe ao opinativo do Tribunal de Contas, que é órgão auxiliar, no controle e fiscalização das contas dos municípios, e das Câmaras Legislativas”.

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Sinésio Cabral Filho, inaugura às 11 horas a sede da Justiça Eleitoral, na avenida Roberto Santos, no Malhado. O novo prédio conta com sala de treinamento e espaços para atendimento ao público e almoxarifado.
Segundo o TRE, possui instalações adequadas para cartório eleitoral e atenderá também os municípios de Canavieiras, Itacaré, Una e Uruçuca. Antes, a Justiça Eleitoral funcionava no Fórum Epaminondas Berbert, da Justiça Comum.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) praticamente acabou com as esperanças do prefeito cassado Mardes Monteiro de retornar ao cargo em Buerarema. Na última quinta-feira, 17, o vice-prefeito eleito, Antônio Brito, apresentou pedido de execução para que a sua chapa reassumisse a prefeitura até que o juiz local decida sobre a legalidade ou não de um documento que julgou irregulares as contas de Mardes ou por nova eleição. O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, negou o pedido de Brito.

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Allah Góes | allah.goes@hotmail.com

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“Extra! Extra! O prefeito foi afastado por decisão da Justiça Eleitoral”. Esta foi a manchete repetida por todos os jornais da cidade, dando repercussão à decisão judicial que afastou o prefeito que tomou posse no dia 1º de janeiro e que fora condenado, por “pratica de abuso de poder econômico”, a perder o cargo, isto muito tempo após o pleito de 2008 e há mais de dois anos da posse.

O presidente da Câmara é intimado da decisão e de que deverá, no menor tempo possível, convocar o segundo colocado para que este tome posse como novo prefeito. Isto, quando a própria Justiça Eleitoral não determinar que este mesmo presidente fique como novo prefeito até que se realize uma nova eleição.

Mas nem é preciso esperar muito tempo, pois quem vem logo atrás do oficial de Justiça, querendo de imediato tomar posse (quando não é o próprio presidente), já de terno e tudo é o futuro novo prefeito.

Como primeiro ato, o novo prefeito exonera todo o secretariado; demite todos aqueles contratados temporariamente e contrata os seus “aliados e cabos eleitorais”; suspende todos, eu disse todos, os pagamentos a serem feitos aos antigos fornecedores da prefeitura, afinal temos que “recompensar os aliados e punir os adversários”.

Então ele, novo prefeito, começa a traçar planos, organizar metas, enfim, trabalhar. Mas aí tudo muda de novo. Em menos de um mês o prefeito afastado consegue uma “liminar” em Salvador e volta ao cargo, reempossa os secretários, readmite os servidores demitidos, suspende o pagamento das compras feitas pelo antecessor e recomeça a trabalhar. Será?

Culpa dos juízes eleitorais? Não, pois estes apenas cumprem as normas feitas por nosso Congresso. Culpa de nosso sistema político-eleitoral

A dúvida persiste em função de que o Antigo/Novo/Prefeito (ou até mesmo aquele que ficou em terceiro lugar na disputa), em contato com o seu “deputado”, já se encontra em Brasília tentando “caçar” a todo custo a “liminar” e voltar a ser prefeito.

Assim, em virtude da dúvida sobre quem será o legitimo e verdadeiro mandatário, paralisa-se toda a “máquina”, nenhum servidor trabalha, pois tem receio de desagradar a algum dos dois (ou três) prefeitos; ninguém tem coragem de vender ao Município, pois sabe-se lá se haverá como receber. Enfim, toda a população é prejudicada por conta de uma decisão judicial tardia.

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Do site Última Instância:

O ministro auxiliar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Joelson Dias, julgou improcedente a representação ajuizada pelo DEM contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, e o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, por prática de propaganda eleitoral antecipada.

Em sua decisão, o ministro considerou que não há provas nos autos do processo de que os acusados tenham feito propaganda eleitoral extemporânea em favor da candidatura de Dilma à Presidência, em evento organizado pela Força Sindical no dia 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalho.

Relator da representação, o ministro Joelson Dias afirmou que não verificou nos trechos do discurso de Lula, mencionados pelo DEM, qualquer manifestação que tenha realçado a pré-candidatura de Dilma, nenhum pedido de votos ou exposições de motivos que levassem o eleitor a crer que determinado candidato é o mais apto a ocupar cargo público.

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