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Cidade vive clima de instabilidade política.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a ação eleitoral que tirou do poder o ex-prefeito Mardes Monteiro (PT) voltasse à estaca zero. O ministro Arnaldo Versiani decidiu pelo retorno da ação devido a suspeitas levantadas contra a votação que julgou irregulares as contas do ex-mandatário de Buerarema.

Hoje, o juiz eleitoral de ‘Macuco’, Antônio Hygino, intimou o presidente da Câmara de Vereadores, João Bosco Martins (PSB), a fornecer a documentação original que destronou Mardes.

A defesa do ex-prefeito alega que o documento é falso e não houve votação. A oposição sustenta o contrário. E informa que ela ocorreu em dezembro de 2007.

O petista concorreu à prefeitura em 2008, mas o registro da sua candidatura foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) somente no segundo semestre do ano passado, quando foi cassado pela corte baiana.

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A prefeitura de Buerarema, no sul da Bahia, está fechada desde as primeiras horas desta terça-feira, 23. Eudes Bonfim (PR), prefeito interino, baixou decreto informando que as portas estariam cerradas para que ele tome pé da situação contábil do município ante a possibilidade de ser ejetado do cargo a qualquer momento, por decisão da Justiça Eleitoral.

O prefeito cassado, Mardes Monteiro (PT), pode retornar ao cargo, a depender de julgamento de agravo ao processo que o tirou do poder em julho do ano passado ao ter negado o registro de candidatura. Ao mesmo tempo, os servidores entraram em greve. Cruzaram os braços pedindo o pagamento do salário de fevereiro e de outros dois meses em atraso. É feia a situação de Buerarema.

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Edinaldo Meira da Silva (PMDB) é prefeito de Bom Jesus da Serra, município situado no sudoeste baiano. Ele responde a processo no TRE por compra de votos nas eleições de 2008 e, segundo a justiça, vinha operando para atrapalhar as investigações. Resultado, o tribunal decretou a prisão preventiva do peemedebista nesta sexta-feira (12).

A prisão foi realizada hoje (13) por agentes federais e o prefeito se encontra no presídio regional Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista. Além de Edinaldo Meira, um assessor dele também foi recolhido ao xilindró.

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Irmãos Vieira Lima são denunciados pela segunda vez em menos de dez dias (Foto Pimenta).
Irmãos Vieira Lima são denunciados pela segunda vez em menos de dez dias (Foto Pimenta - 30/08/2009).

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/BA) entrou com nova denúncia de propaganda eleitoral antecipada contrao PMDB e o ministro Geddel Vieira Lima. Desta vez, solicitou liminar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) para suspender a distribuição da edição n° sete do jornal do PMDB ( “É o 15”) e retirar do site do partido o informativo, cujo conteúdo, na avaliação do MinistérioPúblico, viola o art.36 da Lei Eleitoral ( 9.504/97).

Segundo a norma eleitoral, propaganda eleitoral só é permitidaapós odia5de julhodo ano da eleição. Na última segunda, a PRE/BA requereu a suspensão imediata da edição seis do “É o 15”.

“Todos os fatos dessa natureza que chegarem ao conhecimento do Ministério Público, envolvendoseja quemfor, serão objetosde examee ajuizamento de representação visando a cabível punição”, disse o procurador regional eleitoral da Bahia, Claudio Gusmão ao justificar a segunda representação contra o PMDB e Geddel.

As informações são do jornal A Tarde (para assinantes).

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PROPAGANDA ANTECIPADA MOTIVA
AÇÃO DA PROCURADORIA ELEITORAL

PMDB e Geddel são denunciados por propaganda antecipada.
PMDB E GEDDEL são denunciados por propaganda eleitoral antecipada.

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) propôs representação nesta terça-feira, 1º, contra o PMDB e o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, por propaganda eleitoral antecipada.

A Procuradoria pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) que conceda liminar determinando a suspensão imediata da distribuição do informativo Jornal do PMDB da Bahia, denominado “É O 15”, Ano I-N.º6, inclusive entre seus filiados, por violar o art. 36 da Lei n. 9.504/97.

O procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, enfatiza que “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”. A representação partiu de uma denúncia encaminhada à PRE/BA por um eleitor, cuja mãe havia recebido em sua casa um exemplar do informativo do grêmio político.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão, embora a produção do jornal não seja ilícita, a referida edição desrespeita a legislação eleitoral por conter propaganda extemporânea e manchetes do tipo “Encontros Regionais: o partido está cada vez mais perto de uma candidatura própria”.

E mais: a parte central do jornal dedica-se a promover o nome e a imagem de Geddel sempre apresentado como pré-candidato ao governo baiano, com realce das suas realizações e qualidades como gestor. “Enfim, os representados vêm antecipando indevidamente o debate eleitoral”, afirma Gusmão.

O informativo traz ainda uma longa entrevista sob o título “Um ministro a serviço da Bahia”, onde novamente apresenta Geddel como candidato à chefia do executivo estadual e seu ponto de vista sobre os mais diversos setores de atuação do governo.

Do mesmo modo, nas matérias constam trechos que evidenciam propaganda extemporânea como o que fala de um encontro regional que “foi marcado por discursos majoritariamente em defesa da candidatura do ministro Geddel ao governo do Estado em 2010”. Em outra matéria, lê-se “se o povo me chama, eu vou’, disse o ministro, aclamado candidato a governador na maioria dos pronunciamentos feitos pelas lideranças peemedebistas da região.”

Para o procurador Regional Eleitoral, não há duvida acerca da atitude do ministro “no sentido de expor o nome, imagem e ações políticas (já realizadas e as que se propõe a implementar), com nítidos objetivos eleitorais, sempre buscando demonstrar ser o mais habilitado para o exercício do mandato almejado”.

No julgamento final da representação, além da confirmação da suspensão do informativo, a PRE/BA pede a condenação do PMDB e do ministro ao pagamento da multa prevista no artigo 36, §3º, da Lei n. 9.504/97 – cujo valor deve ser fixado considerando a gravidade do ilícito perpetrado, o meio utilizado e o seu significativo alcance.

Leia mais no site da Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia