ACUSADO DE TORTURAR E MATAR COMERCIANTE DE ITABUNA É CONDENADO A 11 ANOS DE PRISÃO

Adelino foi morto por Miguel || Fotos Redes Sociais e TV Santa Cruz
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Justiça condenou Miguel Santos Queiroz a 11 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pelo assassinato do comerciante Adelino Batista de Oliveira Filho, de 54 anos, cometido em abril de 2023, na casa da vítima na Rua Santa Rita, na Califórnia, em Itabuna (relembre). O réu foi levado a júri nesta segunda-feira (8), no Fórum Ruy Barbosa, na mesma cidade.

A vítima, conhecida como Bujão, era dona de um pet shop e uma distribuidora de água. Os estabelecimentos funcionavam no endereço residencial. No dia 24 de abril do ano passado, um irmão encontrou Adelino morto e o corpo com saco plástico amarrado na cabeça, com sinais de tortura. Miguel foi preso no dia seguinte e confessou o crime. Ele continuou detido, de forma preventiva, até a condenação.

Segundo a perícia, Miguel usou um objeto contundente para golpear a cabeça de Adelino, com quem mantinha um relacionamento. Conforme a denúncia, além de matar o companheiro, o autor fugiu com a motocicleta e o celular da vítima. O veículo foi apreendido logo depois. O aparelho telefônico foi comprado por um receptador.

JUSTIÇA DETERMINA E MARÃO IMPLANTA PROGRAMA PARA ACOLHER CRIANÇAS EM PERIGO

Marão foi obrigado a sancionar lei para proteger crianças || Foto Divulgação
Tempo de leitura: 2 minutos

Depois de determinação da justiça, o Município de Ilhéus implantou um programa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. O Programa Família Acolhedora foi instituído porque uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público da Bahia, foi aceita pelo poder judiciário.

De acordo com a promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Góes, o programa é direcionado a crianças e adolescentes em situação de risco social em razão da ruptura do vínculo afetivo e familiar. A  lei estabelece, segundo a promotora, que a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar deve ter preferência ao acolhimento institucional, observado o caráter temporário e excepcional da medida.

A criação do Programa Família Acolhedora em municípios baianos é uma das metas estratégicas do Ministério Público do Estado no âmbito do projeto Tecendo o Amanhã, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).

Em Ilhéus, o Família Acolhedora será gerenciado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, que integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas) do Município. A colocação da criança ou adolescente no serviço de acolhimento da Família Acolhedora só ocorrerá, conforme prevê a lei, por determinação da autoridade judiciária competente. O período em que a criança ou adolescente permanecerá na família acolhedora será o mínimo necessário para o seu retorno à família de origem ou encaminhamento à família substituta.

Leia Mais

JUSTIÇA ORDENA PRISÃO DE ANDRÉ JATOBÁ, VICE-PREFEITO DE ITAPÉ

André Jatobá é alvo de mandado de prisão preventiva || Foto Pauta Blog
Tempo de leitura: < 1 minuto

A juíza Leandra Leal Lopes, da Vara Criminal de Ipiaú, decretou a prisão preventiva do vice-prefeito de Itapé, André Jatobá (União Brasil). Ele responde a processo penal, após ter sido preso em flagrante, no dia 20 de outubro de 2019, em Ipiaú, com arma e drogas. De acordo com a juíza, André descumpriu condições que o autorizavam a responder à Justiça em liberdade e tem dificultado o andamento regular do processo.

Até o momento, segundo a magistrada, André Jatobá não foi localizado pela Justiça para ser intimado formalmente. Além disso, não teria recolhido o reforço de fiança. “Resta claro que o acusado vem descumprindo deliberadamente decisão judicial, deixando de recolher o reforço da fiança, além de estar praticando ato de obstrução de andamento ao processo”, escreveu.

Decretado no último dia 7, o mandado de prisão preventiva veio a público nesta quinta-feira (14). Até o momento, não há informações sobre o paradeiro do vice-prefeito.

Quando foi preso, em 2019, André Cunha Jatobá era pré-candidato a prefeito de Itapé. Depois, retirou a pré-candidatura e foi eleito na chapa liderada pelo prefeito Naeliton Rosa Pinto (PP).

JUSTIÇA MANDA PREFEITURA DE ILHÉUS RECOLHER ANIMAIS ABANDONADOS EM CONJUNTO SOL E MAR

Animais invadem conjunto habitacional em Ilhéus || Foto Divulgação
Tempo de leitura: < 1 minuto

A justiça determinou que a Prefeitura de Ilhéus recolha os animais abandonados no conjunto habitacional Sol e Mar. A decisão atendeu a uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia. Segundo a DPE-BA, desde 2021 que os moradores do condomínio vêm sofrendo com a livre circulação de cavalos pelas vias públicas, o que coloca em risco a limpeza e saúde pública.

A decisão liminar obriga o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Ilhéus a recolher os animais no prazo de até 15 dias. A Ação Civil Pública foi elaborada pelo defensor público Tandick Resende de Moraes Júnior. “A decisão liminar favorável é uma vitória para a sociedade e ratifica o quanto a Defensoria é instituição essencial à Justiça”, comentou.

A decisão judicial aponta que o município de Ilhéus não tem cumprido as normas de tutela desses animais. Foi constatado que os animais encontram-se em condições precárias de sobrevivência, causando riscos à saúde da população e integridade física das pessoas, inclusive com possibilidade de doenças e acidentes.A decisão judicial destaca, ainda, que mesmo o CCZ de Ilhéus tendo ciência do problema, não agiu para erradicá-lo, o que agravou ainda mais a situação.

A Defensoria Pública informou que os moradores do conjunto habitacional Sol e Mar procuraram o órgão porque não aguentavam mais a perambulação de animais, revirando lixeiras, espalhando lixo, urinando e defecando pelas ruas, calçadas e espaços comuns do condomínio, ocasionando mau odor, sujeira e risco de doenças (em função da urina, fezes e infestação de carrapatos).

STF DEVE RETOMAR HOJE JULGAMENTO DE USO DA TR PARA CORREÇÃO DO FGTS

STF deve retomar julgamento sobre uso da TF para correção do FGTS || Foto Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr
Tempo de leitura: 2 minutos

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (8) o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para correção das contas do fundo. Pelo entendimento, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

O julgamento desperta a atenção pelas consequências da eventual mudança no cálculo da remuneração do fundo. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), eventual decisão favorável à correção poderá provocar aumento de juros nos empréstimos para financiamento da casa própria e aporte da União de cerca de R$ 5 bilhões para o fundo.

ENTENDA

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero por ano não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR.

Pelo governo federal, a AGU defende a extinção da ação. No entendimento do órgão, as leis 13.446/2017 e 13.932/2019 estabeleceram a distribuição de lucros para os cotistas. Dessa forma, segundo o órgão, não é mais possível afirmar que o emprego da TR gera remuneração menor que a inflação real.

DESEMBARGADOR BAIANO É INDICADO PELO STF PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Desembargador da Bahia ocupará vaga no Conselho Nacional de Justiça || Foto Divulgacão
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, foi indicado, pelos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para a vaga de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O próximo passo é a sabatina no Congresso Nacional. Rotondano é o primeiro magistrado do Tribunal de Justiça da Bahia a ser indicado para Conselheiro, desde a criação do CNJ. “Estou muito feliz, gratificado, honrado e inspirado para poder contribuir com o engrandecimento do Poder Judiciário”, destacou o magistrado.

Além de ações correicionais nas unidades do Judiciário baiano, ele tem desenvolvido trabalhos na área de ressocialização de apenados e de regularização fundiária. Desde quando assumiu a Corregedoria do TJ-BA, em fevereiro de 2022, o desembargador entregou, por meio do Núcleo de Regularização Fundiária, mais de 8 mil títulos de propriedade, em Salvador e cidades do interior do estado.

QUEM É

Nascido na cidade de Santa Inês, no Alto Vale do Jiquiriçá, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano a carreira em 1984, ao ingressar no Ministério Público da Bahia, sendo promotor de Justiça por 27 anos. Tem especialização em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), além de especialização em Direito de Família.

Ele foi empossado como desembargador do TJ-BA no dia 20 de abril de 2012. Inicialmente, integrou a 2ª Câmara Cível, depois passou para a 5ª Câmara Cível, da qual foi presidente por dois anos. Exerceu a presidência da Seção Cível de Direito Público. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entre 21 de março de 2016 a 20 de março de 2020, onde exerceu os cargos de presidente, vice-president e corregedor eleitoral. Em fevereiro de 2022, tomou posse como Corregedor-Geral do TJ-BA, para biênio 2022-2024.

NOVO MINISTRO DO STF TOMA POSSE HOJE (3); SAIBA QUEM É CRISTIANO ZANIN

Zanin tome posse hoje (3) como novo ministro do STF || Foto Lula Marques/ABr
Tempo de leitura: 2 minutos

O advogado Cristiano Zanin toma posse nesta quinta-feira (3) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O novo ministro entrará na vaga deixada por Ricardo Lewandowski, que, em abril, se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. A cerimônia está prevista para as 16h.

Foram convidadas cerca de 350 pessoas. Estarão presentes amigos e familiares de Zanin, além de ministros do governo federal, parlamentares e autoridades do Judiciário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou presença no evento.

A cerimônia deve durar cerca de 15 minutos. A sessão será aberta pela presidente da Corte, Rosa Weber. Após a execução do Hino Nacional, Zanin será conduzido ao plenário pelos ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, integrantes mais novo e mais antigo no tribunal, respectivamente.

Em seguida, o novo ministro prestará juramento de cumprir a Constituição e assinará o termo de posse. Não há previsão de discurso. Após o encerramento da sessão, Zanin receberá os cumprimentos dos convidados em outro salão do tribunal.

À noite, um coquetel será oferecido por associações de magistrados. O evento será realizado em um salão de festas. Os convites foram vendidos por cerca de R$ 500,00.

QUEM É ZANIN

Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa. Ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato.

O novo ministro nasceu em Piracicaba e tem 47 anos. Ele é formado em direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Casado com a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, tem três filhos. Ele poderá permanecer na Corte por 27 anos.

JUSTIÇA CONFIRMA ELEIÇÃO NO CIDADELLE HOUSE

Decisão da Justiça confirma eleição no Cidadelle House || Reprodução
Tempo de leitura: < 1 minuto

Nesta segunda-feira (31), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) cassou decisão de primeira instância que havia suspendido a eleição para escolha do novo síndico do Cidadelle House, condomínio residencial de luxo localizado na Rodovia Ilhéus-Itabuna. O pleito havia sido suspenso pela juíza Carine Nassri da Silva, da 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e de Acidente de Trabalho da Comarca de Ilhéus. Hoje era o último prazo, conforme a defesa, para a definição do comando do condomínio.

Francisco de Oliveira Bispo, da Terceira Câmara Cível, deferiu o pedido de antecipação de tutela que assegura a permanência Petrônio Medeiros Neves como síndico, que foi assesssorado pelo escritório Bandeira Advocacia, do advogado Marcos Bandeira .

“Deve-se garantir a permanência do atual síndico”, decidiu o magistrado, ressaltando estarem presentes requisitos “de probabilidade do direito e do perigo da demora e, ainda, considerando que não cabe ao Poder Judiciário a intromissão em atos interna-corporis do Condomínio Agravante”.

NA BAHIA, FISIOTERAPEUTA PEGA 40 ANOS DE PRISÃO POR TORTURA E MORTE DE AMANTE

Alfredo confessou ter mandado matar a amante || Reprodução/Rede Bahia
Tempo de leitura: 2 minutos

O fisioterapeuta Alfredo Victor de Oliveira Mattos foi condenado a 40 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por mandar torturar e matar a amante, Rafaela Gomes de Souza, de 27 anos, em novembro de 2019, na cidade de Lapão, no norte da Bahia.

A sentença do júri popular, que durou dois dias e aconteceu na comarca de Lapão, saiu na noite de quinta-feira (27). Outros dois homens acusados de participar do crime também foram condenados.

Alfredo Victor de Oliveira Mattos, que era o fisioterapeuta da avó da vítima, foi condenado por homicídio qualificado, sequestro qualificado, tortura e ocultação de cadáver.

Paulo Eriton Dias dos Santos, conhecido como “Rato”, foi condenado a 36 anos de prisão em regime fechado, pelos mesmos crimes que o fisioterapeuta. Já Ramon da Silva Santana foi condenado a 24 anos, também em regime fechado, por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

De acordo com o delegado Geraldo Vilaboim, que comandou as investigações, Rafaela Souza foi sequestrada no dia 20 de novembro de 2019 e levada para um local próximo da fazenda do pai do fisioterapeuta, na cidade de Lapão, onde ficou em cativeiro por quatro dias. Ela foi morta em um lixão desativado, no município de Irecê.

DEBILITADA E QUEIMADA VIDA

Segundo Geraldo Vilaboim, Rafaela Souza estava debilitada quando chegou no local onde foi morta e foi queimada viva. O corpo foi encontrado pelos policiais com uma corda amarrada no pescoço, a mandíbula quebrada e com marcas de queimaduras.

Ainda de acordo com Geraldo Vilaboim, o fisioterapeuta confessou para a polícia que mandou matar Rafaela Souza, durante um depoimento. No entanto, ele foi liberado depois de ser ouvido, já que teve a prisão preventiva decretada depois de comparecer à delegacia.

Quatro dias depois, ele se apresentou à delegacia da cidade e foi preso. Ele contou que mantinha um caso com a vítima, e que ela estaria o chantageando e ameaçando contar sobre os dois para a esposa dele. As informações são do portal G1-BA.

ILHÉUS: JUSTIÇA TORNA RÉU HOMEM QUE MATOU JOVEM APÓS BRIGA POR CAUSA DE XIXI

Breno morreu após ser baleado por Hugo ao lado do Mar Aberto || Foto Redes Sociais
Tempo de leitura: 2 minutos

A Vara do Júri de Ilhéus aceitou denúncia por homicídio contra Hugo David Cirino dos Santos, autor dos disparos que mataram Breno Fontes Silveira Carvalho, de 18 anos, e feriram Michelle Fontes Silveira, 42, mãe de Breno, na madrugada de 6 de dezembro de 2022, após uma briga ao lado do Mar Aberto, na zona sul ilheense. Breno foi ferido no pescoço e faleceu em consequência do ferimento, no dia 11 de fevereiro deste ano, no Hospital Regional Costa do Cacau. Michelle sobreviveu.

Hugo apresentou-se à Polícia Civil no dia 8 de dezembro e confessou a autoria dos disparos, alegando legítima defesa de terceiro. Segundo a sua versão, ele atirou para impedir que Breno e outra pessoa continuassem a bater em um amigo com quem foi ao Mar Aberto.

A briga teria sido iniciada quando Breno foi reclamar de homens que urinaram na parede da casa onde morava, ao lado do mesmo bar. O amigo de Hugo teria sido um deles.

Já Michelle contou outra versão à Polícia Civil. Ela disse que estava em casa e ouviu a confusão na porta. Saiu e deparou com o filho sob a mira de Hugo. Nesse momento, se pôs à frente de Breno e também foi baleada. Ela foi ferida no abdômen, no punho e na lombar.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) discordou da tese segundo a qual Hugo teria agido em legítima defesa quando efetuou os quatro disparos e o denunciou por homicídio qualificado.

O juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, titular da Vara do Júri, considerou haver indícios necessários para iniciar o processo penal. “O inquérito contém depoimentos que indicam autoria e laudos técnicos que delineiam a possibilidade de ocorrência material da conduta descrita na peça acusatória”, escreveu o magistrado ao tornar réu o investigado, em decisão do dia 1º de junho, à qual o PIMENTA teve acesso. Hugo responde ao processo em liberdade.

SEQUESTRO DE RECURSOS FORÇA PREFEITURA DE URUÇUCA A AJUSTAR ORÇAMENTO

Moacyr traça plano de ajuste frente a sequestro de recursos por ordem judicial
Tempo de leitura: < 1 minuto

O prefeito Moacyr Leite Júnior determinou ajuste no orçamento municipal devido a um sequestro de recursos para o pagamento de precatórios em Uruçuca. O sequestro foi ordenado pela Justiça. Já no início desta semana, o prefeito havia se reunido com a equipe para tratar de questões administrativas e apresentar o balanço financeiro pós-bloqueio.

Com o sequestro de recursos, afirma Moacyr Leite, a Prefeitura adota ajuste para continuar honrando todos os compromissos. O pagamento em dia, reforça o prefeito, é das marcas da gestão ao longo dos seus seis anos.

Moacyr define como delicado o momento para as gestões municipais. “Contamos com a colaboração e compreensão de todos os colaboradores para que, juntos, possamos superar este grande desafio”, completou.

APÓS COBRANÇAS DA OAB ILHÉUS, TJ-BA NOMEIA JUIZ TITULAR PARA UNA

Jacson Cupertino comemora nomeação de juiz titular para comarca de Una || Foto Arquivo
Tempo de leitura: < 1 minuto

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nomeou o magistrado Bruno Borges Lima Damas como juiz titular da Comarca de Una, no sul do estado. O ato foi comemorado pela subseção ilheense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que há muito tempo cobrava, do TJ, a nomeação de juízo titular para a comarca.

“Nossa Subseção não mediu esforços para que o Tribunal de Justiça da Bahia fizesse esta nomeação. Uma Comarca sem um juiz titular provoca um acúmulo de processos e depõe contra a cidadania e o direito fundamental à justiça”, disse o presidente da OAB Ilhéus, Jacson Cupertino. “Representamos a Casa das Liberdades e precisamos de celeridade e eficiência do judiciário”, completou.

MORRE MULHER TRANS QUE TEVE CORPO INCENDIADO PELO EX-COMPANHEIRO

Karla foi alvo de feminicídio cometido pelo ex-companheiro
Tempo de leitura: < 1 minuto

Faleceu na madrugada deste sábado (1º), no Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador, Karla Santos, de 44 anos. Ela teve o corpo incendiado pelo ex-companheiro, José Carlos dos Reis, na porta do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães (Hblem), em Itabuna. O crime ocorreu em 11 de março.

Karla estava no hospital como acompanhante do pai dela, quando deixou a unidade para conversar com o ex-companheiro. Ao encontrar Karla na parte externa do hospital, José Carlos, também de 44 anos, lançou álcool no corpo da vítima, ateando fogo na sequência.

A mulher trans ainda conseguiu correr e entrar no hospital em busca de socorro. Ela foi atendida pela equipe médica e logo encaminhada para o Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), do Hospital Geral do Estado, em Salvador. Karla resistiu, bravamente, por mais de 20 dias, falecendo na madrugada de hoje por falência múltipla de órgãos.

PRISÃO PREVENTIVA

José Carlos Reis foi preso momentos depois do feminicídio. Detido, ele teve a prisão convertida para preventiva. Ele está preso no Conjunto Penal de Itabuna, onde aguarda julgamento pelo crime contra Karla, com quem conviveu por cerca de 20 anos, segundo familiares da vítima.

ALEXANDRE DE MORAES MANTÉM PRISÃO DE INVESTIGADO POR ATAQUES AO STF

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Tempo de leitura: 2 minutos

A prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), a seus ministros e outras autoridades foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão, tomada nessa quarta-feira (16) na Petição (PET) 10474, leva em consideração regra do Código de Processo Penal (CPP) que exige a manifestação do juízo, a cada 90 dias, sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada.

Moraes verificou que permanecem presentes os requisitos do Artigo 312 do CPP que autorizaram a prisão preventiva de Boa Pinto. Para o ministro, o contexto da investigação, ainda em curso, e o momento atravessado pelo país recomendam a manutenção da restrição máxima da liberdade do investigado que, mesmo no dia de sua prisão, incitou publicamente a animosidade entre as Forças Armadas e o Poder Judiciário.

A Polícia Federal (PF) está realizando diligências para identificar as pessoas que aderiram às condutas do investigado, especialmente seus interlocutores nos aplicativos de mensagem Telegram e Whatsapp. “A gravidade da conduta e o risco concreto de reiteração delitiva, além da pendência de identificação das pessoas envolvidas, justificam a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública”, afirmou.

RELATÓRIO

Na mesma decisão, o ministro deu 30 dias para a PF apresentar relatório conclusivo sobre a investigação. Conforme pedido da defesa do investigado, solicitou informações ao diretor da unidade prisional sobre a alimentação fornecida ao detento e as saídas da cela para banhos de sol. Boa Pinto está preso desde julho de 2022 na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG). Com informações d´Agência Brasil.

BAHIA: DEPUTADOS CONCEDEM COMENDA 2 DE JULHO AO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

Rosemberg Pinto foi autor da proposta da comenda para Alexandre de Moraes, que aparece no destaque
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a concessão da Comenda 2 de Julho ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. A votação ocorreu nesta terça-feira (13). A honraria foi proposta pelo líder do Governo Rui Costa na Alba, Rosemberg Pinto (PT).

Ao defender a concessão da comenda ao ministro do STF e presidente do TSE, Rosemberg argumentou que Alexandre de Moraes demonstrou “ímpeto para fazer valer a realização do processo eleitoral e a confiabilidade nas urnas eletrônicas, essenciais à democracia”, agindo com obediência “à Constituição e em enfrentamento a atos antidemocráticos e fake news“. O parlamentar ainda acrescentou que, durante a pandemia, Moraes, “junto ao STF assegurar aos governos estaduais e municipais competência para adoção ou manutenção de medidas restritivas durante a pandemia, decisão que salvou milhares de vidas”.

ADMIRAÇÃO E RESPEITO

Rosemberg cita no projeto que “o Ministro Alexandre de Moraes tem recebido, com todo o mérito, a admiração e o respeito do povo brasileiro, bem como despertado a ira e o temor daqueles que insistem em afrontar as instituições democráticas”.

A Comenda será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora. O aval para outorga da maior honraria do Legislativo baiano ao jurista ocorreu na mesma semana da diplomação do presidente e vice eleitos, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Geraldo Alckmin (PSB, respectivamente. O evento, desta segunda-feira (12), marcou o final do processo eleitoral e antecede a posse, marcada para dia 1º de janeiro.

Facebook Instagram Twitter