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Jeferson vai a júri (Foto Alisson Fagundes/Pimenta).

Jefferson Cabral e Silva terá de aguardar, na prisão, o julgamento pela execução da garota de programa e sua ex-namorada Camila Vieira dos Santos, crime ocorrido na noite de nove de março deste ano.
A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia negou habeas corpus para o réu confesso aguardar o julgamento em liberdade. O pedido foi impetrado pelo advogado Carlos Burgos. “Jefinho” foi recolhido ao Conjunto Penal de Itabuna no dia 17 de março.
Jefinho matou a ex-namorada com seis tiros, após uma discussão no Motel Eros, no semianel rodoviário de Itabuna. A vítima estava na recepção, pedindo um mototáxi, quando foi surpreendida pelo ex-namorado.
Ele entrou no carro, arrancou a toalha de Camila e disparou os tiros fatais. Conforme informou ao jornal A Região a juíza Cláudia Panetta, da Vara do Júri e Execuções Penais, Jefinho, tido como cafetão, será levado a júri popular.

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Os mandados de prisão contra os tupinambás Rosivaldo (Cacique Babau), Gilvado e Glicéria da Silva foram revogados pelo juiz da Comarca de Buerarema, Antônio Carlos Hygino.
O trio de irmãos foi liberado da prisão nesta terça-feira, 17, e já estaria a caminho da Serra do Padeiro, no sul da Bahia. Os pedidos de habeas corpus foram impetrados pela Funai no final de julho.
Glicéria estava no Conjunto Penal de Jequié há quase dois meses. Os outros dois irmãos, em Salvador, na Lemos de Brito. O Cacique Babau ficou preso por mais de cinco meses, primeiro na penitenciária de Mossoró (RN) e, depois, em Salvador.

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Do site do STF:
A Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) quer a suspensão de uma decisão da Justiça Federal que determinou o recálculo dos valores repassados ao município de Barreiras (BA) pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com base em contagem populacional considerada errônea.
O caso envolve uma ação que o município de Barreiras ajuizou na Justiça Federal contra a União e o IBGE pedindo a revisão do repasse de recursos federais para a conta do município via FPM. Alegou na ação que a contagem da população feita pelo IBGE não corresponde ao levantamento feito pelo município a partir de dados de cartórios de registro civil e das companhias de água e energia elétrica.
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A indústria de pneus Michelin, que possui uma fábrica no baixo-sul da Bahia, é alvo de ação milionária na Justiça do Trabalho. Na ação, a empresa é acusada de firmar um contrato suspeitíssimo com um pequeno empresário ilheense.
O cidadão teria sido orientado pela Michelin a abrir a empresa, com capital inicial de R$ 15 mil, exclusivamente para intermediar a compra de borracha na região. Para manter o negócio, ele teve ainda que contratar cerca de 30 funcionários, sendo que o pagamento do produto e da mão-de-obra foi feito pela multinacional ao longo de seis anos, mediante depósito na conta de seu contratado em Ilhéus.
Este ano, a Michelin teria mudado seu “modus operandi”, deixando o pequeno empresário com o ônus de arcar com a quitação do passivo trabalhista de dezenas de funcionários e uma monstruosa dívida de natureza fiscal. O homem está desesperado e luta por uma reparação na justiça, alegando que na verdade era apenas um encarregado da poderosa indústria. 
A multinacional já contestou a ação, mas os representantes do autor só terão acesso ao documento no próximo dia 23. O processo tramita na 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus, sob o número 000336.74.2010.5.05.0491.

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Após analisar recursos contra a decisão tomada em janeiro deste ano, a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou vagos nove cartórios extrajudiciais de Ilhéus e Itabuna. A titularidade terá de ser preenchida por concurso público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Os cartórios afetados pela decisão em Itabuna são os de Registro Civil com efeitos notariais de Ferradas, o 2º Ofício de Imóveis e Hipotecas e o cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Os atuais titulares permanecerão à frente até que os aprovados em concurso sejam declarados aptos a assumir os cartórios.
A decisão do CNJ atingiu seis cartórios em Ilhéus: o de Registro Civil com funções notariais de Castelo Novo, bem como o similar de Rio do Braço; os cartórios de Registro de Imóveis (1º e 2º ofícios); e os tabelionatos de 2º e 3º Ofícios.

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Do site Última Instância:
Outro político com ficha suja, dessa vez a deputada estadual de Goiás Isaura Lemos (PDT), escapou da aplicação da lei Ficha Limpa. A parlamentar teve os efeitos da condenação imposta pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia suspensos pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal). É a segunda vez que o Supremo suspende condenação de político com ficha suja.
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Marcos Gomes pode ser julgado ainda este ano

Quase um mês após o Tribunal de Justiça da Bahia ter cassado a liminar que assegurava a liberdade de Markson Monteiro de Oliveira, a polícia ainda não recebeu a ordem judicial para prender o réu. Markson, conhecido como Marcos Gomes, é acusado de torturar, matar e ocultar o cadáver do vaqueiro Alexsandro Honorato, em dezembro de 2006.

Foragido, o filho do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, acabou preso em abril de 2009, mas conseguiu a liberdade graças a uma decisão liminar do juiz substituto Antônio Carlos Rodrigues, da comarca de Ibicaraí. No dia 28 de maio último, o TJ-BA decidiu que Marcos Gomes deve aguardar preso o julgamento.

A expectativa do Ministério Público é de que o juri ocorra no segundo semestre deste ano.

Mais informações no site A Região

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Do site Última Instância:

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu enviar o mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (PSL) contra a Lei Ficha Limpa para apreciação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), por entender que a matéria não é de competência do Supremo.

“A Súmula do Supremo Tribunal Federal 624 é expressa ao determinar que ‘não compete ao STF conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais’”, disse Toffoli em seu parecer.

O ex-deputado Gratz foi deputado por quatro mandatos consecutivos e é possível candidato ao Senado ou ao governo do Espírito Santo. Ele quer que o Supremo reconheça o direito de ter seu pedido de registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral.

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O STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou que irá rediscutir, no próximo semestre, a súmula que proíbe o nepotismo em toda administração pública brasileira. A discussão ocorre pelo fato de o presidente do órgão, Cezar Peluso, ter nomeado um casal para trabalhar na coordenadoria de processamento de recursos.

Peluso requisitou um parecer de sua assessoria jurídica, que utilizou como base o entendimento de que é legal a contratação de parentes em um mesmo órgão se não houver uma relação de subordinação entre eles.  Essa interpretação é contrária à avaliação até agora tomada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), pelo Senado Federal e pelo Poder Executivo.

Informações da Folha de S. Paulo

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O cafetão Jefferson Cabral confirmou perante à juíza da Vara do Júri e Execuções Penais, Cláudia Panetta, que matou a ex-namorada Camila Vieira e a justiça de Itabuna decidiu levá-lo ao Tribunal do Júri pelo crime. As duas últimas testemunhas do caso foram ouvidas na última quarta-feira, 16.

Durante o interrogatório, Jefferson Cabral disse que era apaixonado por Camila e que tinha uma relação amorosa com ela. Ele contou que a ex-namorada havia prometido deixar a vida de garota de programa para morar com ele, mas não cumpriu a palavra.

Isso, disse, fez com que perdesse a cabeça e a matasse. Camila foi executada com seis tiros na recepção do Motel Eros, às margens do Km 32da BR-415, no dia 22 de março deste ano.

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Do site Última Instância:

A ministra do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Nancy Andrighi, determinou que a Google Brasil seja notificada para informar, no prazo de 24 horas, os responsáveis pelo conteúdo do blog (euqueroserra.blogspot.com) favorável à candidatura de José Serra à Presidência. A ação foi movida pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), que alega que o blog faz propaganda antecipada ao candidato do PSDB.

O MPE argumenta na ação que, no blog, aparece a imagem de José Serra com os dizeres “Quero José Serra Presidente 45: Campanha online”. Informou também que são divulgadas diversas mensagens enaltecendo a candidatura e o candidato, além de especificar o propósito do blog, sob o título “Movimento eu quero Serra”.

O MPE afirma que a manutenção da página no Google trará como consequência o desequilíbrio entre os candidatos que disputarão a Presidência da República nas eleições de outubro deste ano. Ressalta ainda que o fato caracteriza propaganda eleitoral extemporânea, em afronta aos artigos 57-A e 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).

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Do site do STF:

Denunciado em Belo Horizonte por dirigir sob efeito de álcool, R.A.S.R. ajuizou Habeas Corpus (HC 104418) no Supremo Tribunal Federal (STF) para extinguir a ação penal a que ele responde na comarca de Congonhas (MG), alegando a ilicitude da prova, que teria sido obtida por meio de bafômetro fora dos padrões estipulados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia).

Segundo a denúncia, durante uma fiscalização de rotina, Policiais Rodoviários Federais abordaram R.A. na BR 040 e o submeteram ao exame do bafômetro, constatando que ele apresentava concentração de 0.44 miligramas de álcool por litro de ar expelido, quantidade superior à permitida por lei.

A defesa alega que a prova contra R.A. teria sido obtida de forma ilícita. Isso porque a última calibragem do aparelho usado para fazer o teste teria sido feita em janeiro de 2007, mais de dois anos antes dos fatos apontados na denúncia. E, segundo a defesa, a Portaria 06/2002, do Inmetro, estipula que os bafômetros devem ser verificados anualmente para conferência da calibragem.

Leia texto completo.

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Os serventuários da Justiça baiana decidiram voltar ao trabalho após assembleia ocorrida nesta segunda-feira, 14. Foram 37 dias de greve que somente acabou após a a juíza Lisbete Maria Teixeira Almeida César Santos decretar ilegal a paralisação e impor multa diária de R$ 30 mil, caso a determinação fosse descumprida.

Os servidores querem o fim das contratações via Reda no Tribunal de Justiça da Bahia e, também, o retorno das gratificações e o Plano de Cargos, Carreira e Salário do Judiciário.

Boa sorte para quem recorrer aos serviços do judiciário por esses dias. Imagine a confusão…

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Jorgina fez diversas plásticas para escapar da polícia

Da Agência Brasil:

A ex-advogada Jorgina de Freitas, conhecida como a maior fraudadora do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), saiu da prisão na tarde de sábado (12/6). Ela foi solta por ter cumprido 14 anos de pena em presídios do Rio de Janeiro, mas ainda terá que devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos.

Jorgina foi condenada por crime contra a administração pública em 1992, mas só foi capturada pela polícia brasileira em 1997. Durante esse tempo, ficou refugiada na Costa Rica e fez diversas plásticas no rosto para não ser reconhecida. Jorgina estava em regime semiaberto desde 2007.

Decisão recente da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu colocar em leilão 57 bens da fraudadora para cobrir parte do rombo causado pela quadrilha.