Descriminalização de drogas volta ao plenário do Supremo || Foto ABr
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O julgamento da descriminalização do porte de drogas para consumo voltará ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (6). Iniciado em 2015, o processo já foi ao plenário diversas vezes, endo alvo de sucessivos pedidos de vista (mais tempo de análise). Até o momento, o placar está em 5 votos a 1 em favor da descriminalização apenas do porte de maconha.

Os ministros também discutem se estabelecem um critério objetivo, uma quantidade específica de maconha, para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Pelos votos proferidos até o momento, esse montante pode ficar entre 25g a 60g.

A maioria, até agora, se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de Cannabis, forma de diminuir o espaço do mercado ilegal.

O caso volta a plenário após terminar o prazo regimental de 90 dias da vista pedida pelo ministro André Mendonça, que deverá ser o próximo a votar.

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Neto diz que Rui Costa e Wagner "tiraram o braço da seringa"
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Após cerca de 20 dias de férias na Europa e ficar em isolamento após ter contraído covid-19, ACM Neto retomou a pré-campanha ao Governo da Bahia. O pré-candidato do DEM/União Brasil , nesta quarta-feira (19), atacou o governador Rui Costa e o seu antecessor, Jaques Wagner, com fortes críticas à segurança pública.

– Nesses quatro governos do PT, dois governos de (Jaques) Wagner, dois governos de Rui (Costa), o que a gente presenciou foi o governador tirar o braço da seringa [se omitiram]. Os governadores simplesmente transferiram a responsabilidade. Quando perguntavam a Rui ou a Wagner, eles diziam que era um problema nacional. Verdade, é um problema nacional. Agora, tem muitos estados que estão reduzindo a criminalidade. Por que não a Bahia está crescendo? – questionou.

O pré-candidato ainda ressaltou, segundo ele, a condição da Bahia de “campeã nacional do número de homicídios” desde 2017, respondendo por 14% dos homicídios do país no período. “Quando a gente pega os dados de 2020 para 2021, houve uma queda no número de homicídios e mortes violentas no Brasil. Na Bahia, cresceu”, criticou.

LEGADO DE VIOLÊNCIA

Ainda observando a criminalidade no estado, ACM Neto também falou das condições de trabalho das forças de segurança no estado. “Tem lugares aqui em Salvador que a polícia não consegue entrar. O legado que vai ser deixado por 16 anos do governo do PT na área da segurança pública, infelizmente, é de violência”, acrescentou.

Segundo Neto, a questão social utilizada como justificativa para os números elevados também influencia. “Mas isso não pode ser desculpa. A primeira coisa que tem que é que o governador tem que encarar o problema, tem que ter coragem pra se envolver na solução”.

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

Ele ainda ironizou a defesa que o secretário da Segurança Pública, Ricardo Mandarino, fez da legalização da maconha. “Não pode ficar transferindo a responsabilidade para o secretário de Segurança Pública, para o comandante geral da Polícia Militar. Veja o absurdo, outro dia o secretário de Segurança Pública disse outro dia que a solução para os problemas da violência era legalizar as drogas em nosso estado. Meu Deus do céu, isso é um absurdo”, ressaltou.

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Estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revela que 1,4 milhão de brasileiros consomem maconha diariamente. O trabalho integra o 2º Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad). O levantamento ouviu 4.607 pessoas a partir de 14 anos em 149 municípios brasileiros.

Do universo consultado, 7% dos adultos já experimentaram maconha na vida (8 milhões de pessoas). Entre os adolescentes, 600 mil usaram a droga. Ainda conforme a pesquisa, 1,3 milhão dos adultos consomem a maconha todos os dias. Já entre adolescentes, a pesquisa aponta 60 mil.

A média de consumo no Brasil, de acordo com o levantamento, representa 3% da população, enquanto que em países como os Estados Unidos o percentual chega a 10%. A pesquisa foi encomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O organismo internacional crê em dados subestimados no Brasil.

O levantamento mostra que 75% dos brasileiros são contra a legalização da maconha. Apenas 11% concordam com a legalização. 9% não souberam responder e 5% não responderam.

Confira relatório da pesquisa