A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. A norma (Lei 14.436, de 2022) foi publicada, com vetos, no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (10).
O texto manteve os parâmetros econômicos aprovados pelo Congresso Nacional, como o salário mínimo de R$ 1.294, com aumento de R$ 82. Com isso, o trabalhador brasileiro ficará sem aumento real pelo quarto ano consecutivo. A previsão é de inflação de 3,3% pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e taxa básica de juros encerrando o ano em 10%.
Conforme a lei aprovada, as emendas de relator, que têm sido questionadas pela falta de transparência, foram mantidas. A LDO indica as metas, diretrizes e prioridades a serem seguidas pela administração pública federal para o ano posterior. Também orienta a elaboração do orçamento e trata de questões relativas a transferências de recursos, à dívida pública federal, a despesas com pessoal e a encargos sociais.
Os vetos de Bolsonaro serão analisados pelo Congresso em data ainda a ser definida. O primeiro ponto vetado foi a possibilidade de alteração da meta de resultado primário em decorrência da aplicação de projeção para o IPCA por parte do Congresso Nacional.
