O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), saiu em defesa da venda do Parque de Exposições de Ilhéus, como forma de eliminar despesas com um imóvel subutilizado e de captar recursos para investimentos no município. Ele sancionou, na segunda-feira (30), a Lei 4.243/2023, que autoriza a alienação do patrimônio municipal.
“É necessário implementar ações de infraestrutura e atender às demandas da população, que foram ignoradas por muito tempo. A venda do parque permitirá não apenas deixar de sobrecarregar o município com um espaço subutilizado, mas também direcionar esses recursos para as ações planejadas e em andamento”, justificou Marão.
Localizado às margens da BA-001, na zona sul da cidade, o terreno do Parque de Exposições tem 31.762,51 metros quadrados. De acordo com a Prefeitura, a receita da venda do imóvel será destinada a ações como o Programa Caminhos dos Altos, que revitaliza as escadarias dos morros da cidade.
LEI AUTORIZA VENDA DE MAIS DOIS IMÓVEIS
A mesma Lei autoriza o município a vender mais dois imóveis, uma área de 6,2 mil metros quadrados no Loteamento Parque das Mangueiras (CSU), na Barra de Itaípe; e o prédio onde funcionou o antigo Centro de Referência de Inclusão Escolar (CRIE), na Avenida Itabuna. A legislação recém-publicada classifica as três propriedades como inservíveis.
A alienação dos bens será feita via processos licitatórios, mas a modalidade não é explicitada na Lei 4.243/2023. Na justificativa do Projeto de Lei, enviada à Câmara de Vereadores, o Executivo indica que os imóveis serão leiloados.
As vendas, segundo a legislação, não podem ser fechadas por preço inferior ao da respectiva avaliação de cada imóvel. Até o momento, a Prefeitura não divulgou o valor estimado de cada imóvel.
