JUSTIÇA DA BAHIA TORNA RÉUS JORNALISTAS E OUTROS 10 ACUSADOS DO GOLPE DO PIX

Pimenta Blog - 1 de setembro de 2024

Tempo de leitura: 2 minutos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual (MP-BA) e tornou réus o apresentador de TV Marcelo Castro, o jornalista Jamerson Oliveira e outras 10 pessoas, no caso que ficou conhecido como “Golpe do Pix”.

Ao acatar a denúncia, nesta sexta-feira (30), o juiz da Vara dos Feitos Relativos a Delitos de Organização Criminosa de Salvador, Cidval Santos Sousa Filho, determinou o caso como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação indébita.

A Justiça da Bahia acatou a denúncia e determinou que os acusados têm o prazo de 10 dias para apresentar a defesa e testemunhas.

Os 12 acusados teriam se apropriado de R$ 407.143,78, o equivalente a 75% dos R$ 543.089,66 arrecadados em 12 campanhas para pessoas em situação de vulnerabilidade na TV Record Bahia. Como mostra a denúncia do Ministério Público Estadual. Do total desviado, R$ 146.231,07 teriam ficado com Castro e outros R$ 145.728,85 teriam sidos subtraídos por Jamerson.

BLOQUEIO DE BENS

Ao aceitar a denúncia, a Justiça da Bahia solicitou o bloqueio total de ativos financeiros, no valor de R$ 607.143,78, além do bloqueio total de veículos, que impede venda, transferência e circulação, e sequestro de bens imóveis de Marcelo Castro, Jamerson Oliveira e Lucas Costa Santos.

Procurada pela equipe de produção da TV Bahia, a defesa dos jornalistas Marcelo Castro e Jamerson Oliveira “alegou a inocência dos acusados e afirmou acreditar fielmente na Justiça da Bahia”. O g1 não conseguiu contato com a defesa dos demais acusados.

As doações eram feitas por telespectadores do “Balanço Geral”, telejornal da Record Bahia/TV Itapoan no qual Castro e Jamerson trabalhavam — o primeiro como um dos principais repórteres, e o segundo como editor-chefe. O programa divulgava uma chave PIX para que o público pudesse ajudar os cidadãos cujas histórias eram relatadas junto a pedidos de ajuda.

As investigações apontaram que não havia uma chave de PIX usada em todos os crimes cometidos. O grupo alternava contas de nove denunciados, as vezes mais de uma durante o mesmo episódio.

Inicialmente, a denúncia do MP-BA apontou que se tratava de uma associação criminosa. Então, o caso foi enviado para a 9ª Vara Criminal da Comarca de Salvador. O juiz dessa vara, Eduardo Afonso Maia Caricchio, alterou a classificação para organização criminosa, caracterização mais grave.

O caso foi encaminhado, então, para a Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da capital baiana, para que pudesse ser acompanhado por uma unidade especializada. Do G1.

Seja o primeiro a comentar

ALCKMIN ENTREGA AO SENADO PEC QUE PREVÊ RETIRAR NOVO BOLSA FAMÍLIA DO TETO DE GASTOS

Pimenta Blog - 16 de novembro de 2022

Tempo de leitura: 2 minutos

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou, na noite desta quarta-feira (16), ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a minuta do texto da PEC da Transição. Alckmin também se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e apresentou as sugestões do governo de transição.

Pelo texto, os gastos com o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, estarão fora permanentemente da regra do teto de gastos. A PEC também prevê que 40% das receitas extraordinárias sejam aplicadas em investimentos. Assim, esses recursos também estariam fora do teto de gastos. Atualmente, toda receita extra deve ser usada para abater a dívida pública porque as despesas têm um limite fixo.

Alckmin afirmou que a proposta não significa um “cheque em branco” para o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, tudo está sendo feito no sentido de fortalecer o Legislativo. “Não há nenhum cheque em branco, mas não se pode colocar na Constituição Federal nenhum detalhamento. Esse detalhamento está na LOA [Lei Orçamentária Anual]”, declarou.

FARMÁCIA POPULAR SEM DINHEIRO

Marcelo Castro disse que a PEC da Transição permitirá resgatar as condições de investimento do País. “O que estamos fazendo é tomar uma medida de salvação nacional. Se não aprovarmos essa PEC, e isso não é terrorismo, não temos como fechar o Orçamento (PLN 32/22). O Orçamento tem furos de ponta a ponta, por exemplo, a Farmácia Popular, não podemos deixar sem recurso a Farmácia Popular. Quem vai abrir espaços é a PEC”, disse o parlamentar.

Castro já tinha explicado que o Orçamento atual tem R$ 105 bilhões para pagar um auxílio de R$ 400. E que seriam necessários mais R$ 70 bilhões para aumentar para R$ 600 e ainda pagar R$ 150 para cada filho menor de 6 anos, de acordo com a intenção do governo eleito. Retirando esses R$ 175 bilhões do teto, o Orçamento de 2023 ficaria com um espaço de R$ 105 bilhões para acomodar outras despesas, como o programa Farmácia Popular, merenda escolar, saúde indígena e outras ações.

“Essa minuta nos trouxe uma proposta, uma sugestão de PEC, e quero que todos tenham a compreensão que essa PEC vai ser apresentada pelo Senado, vamos negociar, até nós chegarmos a um entendimento de qual seria o texto ideal”, afirmou.