MP-BA denuncia MAXXi por propaganda enganosa
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O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública, nesta segunda-feira (7), contra o Maxxi Supermercados por divergências nos preços dos produtos anunciados nas gôndolas e dos cobrados nos caixas e leitores eletrônicos. O M-BA aponta ainda irregularidades no acondicionamento dos alimentos.

De acordo com a Justiça Joseane Suzart, o Maxxi Supermercados “expôs à venda, por mais de uma vez, produtos que estavam impróprios para o consumo humano, além de promover oferta enganosa, anunciando mercadorias com o preço de gôndola que não correspondia àquele, em valor superior, efetivamente cobrado pelos leitores eletrônicos do estabelecimento”, destacou.

Na ação, o MP-BA requer que a Justiça determine que o Maxxi Supermercados não comercialize qualquer tipo de produto que seja impróprio ao consumo, sobretudo em decorrência da sua conservação em temperatura inadequada; e que não anuncie bens de consumo com preço de gôndola divergente daquele cobrado nos caixas e leitores eletrônicos, para não induzir os consumidores a erro.

AUTUAÇÃO POR PROPAGANDA ENGANOSA

Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, no dia 8 de outubro de 2021, a diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) comunicou que autuou o estabelecimento em razão da constatação de práticas abusivas. De acordo com o Auto de Infração nº 0009/20217, o supermercado anunciava produtos cujos preços de gôndola eram inferiores àqueles cobrados nos leitores ópticos.

A Codecon identificou essa divergência de valores em pipocas de micro-ondas – que custavam R$ 2,39 nas prateleiras, e R$ 3,99 nos leitores, bem como em biscoitos, cujo preço era de R$ 6,49 nas gôndolas e R$ 7,99 nos dispositivos eletrônicos.

O MP-BA pediu também que o Maxxi Supermercados providencie, de forma permanente e contínua, a renovação de alvará de saúde do estabelecimento comercial, e que não aguarde a sua expiração para que o requerimento seja formalizado.