Mutirão voltado para MEIs itabunenses será de 6 a 10 de maio || Foto Zé Drone
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Prefeitura de Itabuna vai promover mutirão para regularizar débitos tributários de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. A maioria das pendências diz respeito ao pagamento de taxas. O atendimento será no período de 6 a 10 de maio, no estande da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), na Praça Adami, no Centro, e na Sala do Empreendedor, que funciona no Centro Administrativo Firmino Alves, no Banco Raso.

O mutirão também visa esclarecer dúvidas sobre abertura, fechamento e regularização de empresas, além de prestar informações para a otimização do trabalho dos microempreendedores individuais.

Atualmente, o município tem cerca de cinco mil microempreendedores individuais com alguma pendência tributária, segundo a Prefeitura.  “A ação é muito importante, porque ainda existe desinformação sobre o MEI”, explicou o secretário municipal de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, Mauro Ribeiro.

Conforme o cadastro do Governo Federal, Itabuna tem 16,04 mil MEIs, com 454 novos cadastros. Já no Simples Nacional, são 6,72 mil empresas, com 366 novas optantes a partir de 2023.

A iniciativa tem o apoio da Associação das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado da Bahia e do Sindicato dos Contadores e Técnicos cm Contabilidade do Sul do Estado da Bahia.

Presidente Lula apresenta o programa Acredita
Tempo de leitura: 4 minutos

Nesta segunda-feira (22), em cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Governo Federal lançou o Programa Acredita, que mira a ampliação de crédito financeiro para pequenos negócios e a renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.

Lançado por meio de Medida Provisória, o Acredita também cria o ProCred 360, que estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para operações destinadas a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

Para as empresas com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

EIXOS

O Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro, Acredita no Primeiro Passo, é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico. O segundo, Acredita no seu negócio, é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360. Há ainda uma frente para a criação de um mercado secundário de crédito imobiliário. Por último, a aposta no Eco Invest Brasil – Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que busca incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis.

Leia Mais

Programa vai estimular instituições financeiras a conceder crédito em condições favoráveis a empreendedores
Tempo de leitura: < 1 minuto

A Medida Provisória 1.057/2021, que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas e produtores rurais, foi publicada na última quarta-feira (7).

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o PEC visa criar incentivos para bancos oferecerem um financiamento com capital mais vantajoso para micro e pequenas empresas, além de MEIs. “A esperança é que o programa gere até R$ 48 bilhões em créditos”, explica João Esposito, economista e CEO da Express CTB – accountech de contabilidade.

Operacionalizado por bancos e instituições autorizadas pelo Banco Central – que não incluem cooperativas de crédito e administradoras de consórcios, o Programa de Estímulo ao Crédito atenderá empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, e poderá ser contratado até 31 de dezembro de 2021. “Caso a organização tenha sido aberta há menos de um ano, o limite do valor da receita será proporcional aos meses de funcionamento. Ainda, nesses casos, cada banco poderá agir conforme seus critérios e políticas pré-estabelecidos, considerando o faturamento equivalente ao período de 12 meses”, destaca o CEO.

A Medida Provisória permite que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina condições, prazos e regras para a disponibilização de créditos no âmbito do PEC. O Conselho também fica responsável pela distribuição de créditos de acordo com áreas de atuação e porte das empresas.