Abono pode chegar a R$ 1.200
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A Caixa Econômica Federal paga, na segunda-feira (17), o abono salarial para cerca de 1,1 milhão de trabalhadores. Os pagamentos abrangem benefícios que foram objeto de revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados, entre 2016 e 2020.

Instituído pela Lei 7.998/90, o abono salarial equivale no máximo a um salário mínimo, atualmente R$ 1.212, pago aos profissionais que ganham até dois salários mínimos.

Os valores de pagamento variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. Nesse lote complementar, o valor médio a ser pago é de R$ 398,99, sendo de R$ 101 a R$ 1.212 por parcela. O crédito será feito diretamente em conta que o trabalhador possua na Caixa ou em conta poupança social digital aberta automaticamente em seu nome, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.

A partir deste ano, a Caixa passou a atuar especificamente como agente pagador do abono salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a gestão do programa e a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

Quem tem direito
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos:

– Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;

– Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários-mínimos durante o ano-base;

– Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

– Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial. Da Agência Brasil.

A construção civil ajudou no saldo positivo de empregos formais
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Com 11.279 postos de trabalho com carteira assinada em janeiro, a Bahia registrou o maior saldo dentre os estados do Nordeste. Ainda no primeiro mês deste ano o comércio varejista registrou crescimento de 2,3% frente ao mês de dezembro. Os dados são Ministério do Trabalho e Previdência.

A Bahia ocupou a primeira posição na geração de postos de trabalho formais entre os estados nordestinos em termos absolutos. No ranking nacional, o estado ficou na sétima colocação. Em termos relativos à variação do estoque, também se localizou em primeiro lugar no Nordeste e na sétima colocação no país.

O segmento de serviços (+5.926 postos) foi o que mais gerou postos de trabalho com carteira assinada, dentre os cinco grandes setores de atividade econômica em janeiro no estado. Em seguida, foi acompanhado por construção (+3.975 postos), indústria geral (+1.871 postos) e agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+168 postos).

COMÉRCIO VAREJISTA

O comércio varejista baiano expandiu suas vendas em 2,3% no primeiro mês de 2022 frente ao mês imediatamente anterior. No cenário nacional, na mesma base de comparação, os negócios registraram crescimento de 0,8%.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Nelson Leal, três dos oito segmentos que compõem o indicador do volume de vendas tiveram crescimento, comparando janeiro de 2021 com o mesmo mês desse ano. “Tivemos artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (24,4%), livros, jornais, revistas e papelaria (11,9%), e outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,2%)”, listou Leal.

Além disso, o secretário destacou o expressivo aumento do setor de veículos, motos, partes e peças de 49,6% nas vendas em janeiro de 2022, em relação à igual mês do ano anterior. “Essa é a décima segunda expansão consecutiva apresentada pela atividade, o que mostra que a Bahia vem retomando seu crescimento”.

Senado aprova recriação do Ministério do Trabalho|| Foto Fábio Rodrigues
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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (23), em votação simbólica, projeto de lei que recria o Ministério do Trabalho e Previdência, que funcionava com autorização de medida provisória de julho deste ano. O mesmo texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto segue agora para a sanção do presidente da República.

Uma emenda apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que tinha o objetivo de recriar secretarias e conselhos do ministério não abrangidos pelo projeto de lei, foi rejeitada por 55 votos a 11.

Criado em 1930, o Ministério do Trabalho havia sido incorporado ao Ministério da Economia no começo do governo de Bolsonaro. No final de julho deste ano, o governo transferiu parte das competências que estavam com o Ministério da Economia para o novo Ministério do Trabalho e Previdência.

O novo ministério do Trabalho é responsável por áreas como previdência; política e diretrizes para geração de emprego e renda; política salarial; e fiscalização do trabalho. Entre os órgãos que compõem a pasta, estão o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

FGTS

O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de cerca de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com cerca de R$ 86 bilhões em caixa. O Ministério do Trabalho e Previdência cuida ainda da previdência complementar.

Ministro Barroso suspende portaria que beneficiava quem se nega a tomar vacina contra a Covid-19
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos da Portaria 620/2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, que proibiam empresas de exigirem comprovante de vacinação na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador. Com isso, fica autorizado que empregadores exijam o comprovante de seus empregados.

Na decisão, Barroso explicou que as pesquisas indicam que a vacinação é medida essencial para reduzir o contágio da Covid-19 e levou em conta o entendimento de que a presença de empregados não vacinados no âmbito da empresa “enseja ameaça para a saúde dos demais trabalhadores, risco de danos à segurança e à saúde do meio ambiente laboral e de comprometimento da saúde do público com o qual a empresa interage”.

O ministro ressalvou, porém, a situação das pessoas que têm expressa contraindicação médica quanto às vacinas, fundadas no Plano Nacional de Vacinação ou em consenso científico. Nesse caso, ele considera aceitável que se afaste o dever de vacinação, devendo se admitir a testagem periódica, “de forma a evitar a discriminação laboral em razão de condição particular de saúde do empregado”.

JUSTA CAUSA
Barroso também afirmou que a rescisão do contrato de trabalho por justa causa de quem se recusar a entregar comprovante deve ser adotada com proporcionalidade, como última medida por parte do empregador.

Conforme a decisão, entendimentos anteriores do Plenário do Supremo já reconheceram a legitimidade da vacinação compulsória, afastando a vacinação à força, mas permitindo que se apliquem restrição de atividades ou de acesso a estabelecimentos em caso de recusa.

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Estado registrou saldo de 13.345 empregos formais em setembro
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A Bahia acumula saldo de 109.999 novas vagas de empregos formais no intervalo de janeiro a setembro de 2021, conforme o Ministério do Trabalho e Previdência. “Ainda que as coisas não aconteçam na velocidade que gostaríamos que acontecesse, precisamos reconhecer a constante evolução da nossa economia”, avalia o vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, que cumpre agenda institucional em Paris.

Com o saldo de 13.345 postos em setembro, o estado passou a contar com 1.813.774 vínculos celetistas ativos, aumento de 6,46% em relação ao início do ano.

Em números absolutos, a Bahia continua à frente dos demais estados do Nordeste, com Ceará (+75.376 postos) e Pernambuco (+70.500 postos) na segunda e terceira posições, respectivamente. No entanto, em termos relativos, considerando as populações de cada estado, a Bahia ocupa a 8ª posição regional.

CRESCIMENTO COORDENADO REVELA QUADRO OTIMISTA, DIZ SECRETÁRIO

Todos os cindo grandes setores da economia baiana apresentaram saldo positivo em setembro de 2021: Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (+3.656 vagas), Serviços (+3.243 postos), Indústria geral (+3.070 postos), Construção (+803 postos) e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+573 postos).

“É um quadro otimista, que revela o crescimento coordenado das diversas áreas econômicas no estado. Mesmo com a redução do ritmo em setembro, a Bahia segue como principal polo regional de geração de emprego na análise dos nove primeiros meses do ano”, destaca o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte Davidson Magalhães.

Pequenos negócios são destaque na geração de empregos formais
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Do saldo total de 316.580 novas contratações feitas em julho, pouco mais de 72%, o que dá 229.368 empregos formais, foram gerados por micro e pequenas empresas. As informações são do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Entre as médias e grandes empresas, o saldo de empregos gerados em julho foi de 73.694 vagas, o que representa 23,3% do total. No mesmo período, a administração pública realizou 712 contratações (0,22%).

No acumulado de 2021, os dados do novo Caged mostram que já foram criados no Brasil mais de 1,8 milhão de postos de trabalhos formais. As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 1,3 milhão (70%) dessas vagas, enquanto as médias e grandes empresas geraram por pouco mais de 413 mil (22%). Para se ter uma ideia, em 2020, o saldo formal na geração de empregos foi negativo para os pequenos negócios, com o fechamento de 679 mil vagas.

SERVIÇOS SÃO DESTAQUE

O setor de serviços, que foi um dos mais atingidos pela pandemia de covid-19, tem mostrado sinais de recuperação e foi o segmento que mais realizou novas contratações em julho.

De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, das mais de 229 mil novas vagas criadas pelas micro e pequenas empresas nesse período, 94,2 mil foram do setor de serviços, o que corresponde a 42% dos novos postos de trabalho criados pelos pequenos negócios.

Para o Sebrae, o resultado confirma uma tendência que já havia sido verificada na última Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada mensalmente pela entidade em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Entre os fatores que impulsionam o setor, estão o aumento da vacinação e a redução dos casos de covid-19.

Além do segmento de serviços, todos os outros setores da economia entre micro e pequenas empresas apresentaram resultados positivos na criação de emprego. O comércio foi responsável por 65,8 mil novos postos de trabalho, seguido pela indústria da transformação (36,5 mil), construção civil (26,2 mil) e agropecuária (4 mil). Da Agência Brasil.