PM acusado de assassinato vai a júri popular || Foto redes sociais
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A justiça decidiu levar a júri popular o policial militar Diego Kollucha Santos Vasconcelos, acusado de assassinar Juliana de Jesus Ribeiro, gerente de um mercado na cidade Saubara, no recôncavo baiano. O crime ocorreu em maio de 2023. O soldado é suspeito de homicídio qualificado e adulteração de placa de carro.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), foi acatada pela Vara Criminal de Santo Amaro, que determinou a realização do Júri. A Justiça manteve a prisão preventiva do soldado, ressaltando a gravidade dos crimes e o risco de nova fuga. Ele fugiu do Batalhão de Choque de Lauro de Freitas, mas foi recapturado dois dias depois.

De acordo com a sentença, proferida pelo juiz Abraão Barreto Cordeiro, a denúncia do MP-BA traz provas que conectam Diego Kollucha à morte de Juliana de Jesus Ribeiro, ocorrida em Saubara no dia 23 de maio de 2023, na Rua Ananias Requião, em frente ao ponto comercial conhecido como Mercado Apertadinho.

Juliana de Jesus Ribeiro foi assassinada em 2023

Laudos periciais, registros de geolocalização e outros elementos de investigação apontaram que o réu teria utilizado um veículo com placas adulteradas no dia do crime e estava nas proximidades da residência da vítima, conforme o MP-BA. Itens como roupas e acessórios encontrados em sua casa, semelhantes aos usados pelo atirador, reforçaram as provas. A vítima foi assassinada pelas costas, sem chances de defesa.

ACUSADO FUGIU, MAS FOI RECAPTURADO

Diego Kollucha foi recapturado no dia 29 de março deste ano, dois dias após a fuga, em Feira de Santana. Ele teria se deslocado por meio de apoio logístico e operacional de comparsas. Uma semana depois, em 4 de abril, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra cinco suspeitos de envolvimento na evasão do soldado.

Diego Kollucha é investigado pela “Operação Salobro” por integrar grupo de extermínio, segundo o Ministério Público da Bahia. O processo criminal tramita na comarca de Santo Estevão. A operação foi deflagrada conjuntamente pelo MP-BA, pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) pela Corregedoria da Polícia Militar (Correg) e pela Polícia Federal.

Rodrigo Silva dos Santos (destaque) foi assassinado em 2021
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O Tribunal do Júri da Comarca de Itabuna condenou Roberto José da Silva a 53 anos, 7 meses e 15 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, três tentativas de assassinato duplamente qualificado e posse ilegal de arma de fogo.

Os jurados acataram os argumentos apresentados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O Tribunal do Júri reconheceu tanto a brutalidade quanto o caráter premeditado das ações do réu. A pena total de mais de 53 anos resulta da soma das condenações: 17 anos, 10 meses e 15 dias pelo homicídio consumado, e 11 anos e 11 meses para cada uma das três tentativas de homicídio.

Os crimes ocorreram na madrugada de 24 de julho de 2021, em um terreno no bairro São Lourenço, perto da BR-101. Roberto José da Silva aproximou-se das vítimas Rodrigo Silva dos Santos, A.B.F; C.A.A.J e M.S.R, efetuando diversos disparos de arma de fogo, conforme a denúncia do MP-BA.

ATAQUE A PONTO DE PROSTITUIÇÃO

Segundo o Ministério Público da Bahia, Rodrigo foi morto no local. As outras três vítimas ficaram gravemente feridas, mas sobreviveram ao ataque. As investigações indicaram que o grupo se encontrava no local, que era conhecido como um “ponto de prostituição”, o que teria “provocado a fúria do réu”, que trabalhava como segurança na região.

Conforme a denúncia, as vítimas chegaram ao local em uma caminhonete branca e estacionaram próximo a caminhões. Poucos minutos depois, Roberto se aproximou, questionando suas intenções. Sem aviso, iniciou os disparos. Rodrigo foi fatalmente atingido na testa enquanto tentava socorrer os amigos. Uma das vítimas foi baleada no rosto e no braço, sofrendo múltiplas fraturas, enquanto outra foi atingida nas costas e no tórax.

FINGIU-SE DE MORTO PARA ESCAPAR

Já a terceira vítima foi ferida nos braços e fingiu-se de morta para sobreviver. “A ação rápida e violenta de Roberto não ofereceu às vítimas qualquer chance de defesa”, afirmou a promotora de Justiça Caroline Longhi, que atuou no julgamento.

Durante a sustentação da acusação, a promotora destacou que o réu demonstrou irritação ao perceber a presença das vítimas nas proximidades do posto, local onde atuava como segurança. “Ao constatar que o espaço estava sendo usado para um encontro sexual, Roberto tomou a decisão de abrir fogo contra as quatro pessoas”, ressaltou.

A promotora frisou ainda que o réu se aproximou “de maneira furtiva”, o que impossibilitou qualquer chance de reação por parte das vítimas. “A condenação de mais de 53 anos reflete a gravidade e a brutalidade dos crimes, assegurando que a violência praticada não fique impune”, concluiu Caroline Longhi.

Hyara Flor dos Santos Alves foi assassinada em Guaratinga, no ano passado.
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A Polícia Civil apreendeu, nesta quinta-feira (22), no bairro Quintas do Sul, em Itapetinga, no sudoeste da Bahia, o menor acusado de assassinar a esposa, a cigana Hyara Flor dos Santos Alves, de 14 anos. A adolescente foi atingida com um tiro no queixo em Guaratinga, no extremo-sul do estado, em julho de 2023.

De acordo com perícia do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o perfil genético do menor, hoje com 16 anos, foi encontrado na arma usada no crime. Ele foi indiciado pelo ato infracional análogo ao crime de feminicídio. Não foi divulgado para qual cidade o menor infrator será levado.

Policiais cumpriram mandado contra menor acusado de assassinar esposa || Foto Polícia Civil

 

O mandado de busca e apreensão foi expedido pela comarca de Guaratinga e cumprido por equipes da Diretoria Regional de Polícia do Interior (Dirpin – Sudoeste/Sul), da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga), da 23ª Coorpin/Eunápolis e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Sudoeste).

As investigações sobre o caso foram concluídas e o inquérito policial já foi remetido ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), com o indiciamento do adolescente. Ele foi submetido aos exames de lesões de praxe e está à disposição da Vara da Infância e Juventude de Guaratinga.

MP-BA denuncia suspeitos de esquema de venda de licenças ambientais em Porto Seguro || Foto PMPS.
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Uma operação coordenada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para desarticular um esquema de comercialização de licenças ambientais em Porto Seguro, no extremo-sul do estado, resultou na prisão de oito pessoas, nesta quinta-feira (14).  Os detidos são acusados de receber propina para liberar empreendimentos imobiliários.

A denominada “Operação Derrocada” cumpriu ainda mandados de busca e apreensão em residências e endereços comerciais de 12 suspeitos de participação no esquema, que teria o envolvimento de servidores públicos municipais. Além de danos ambientais, o esquema causou prejuízos aos cofres da Prefeitura de Porto Seguro, segundo o MP-BA.

GRUPO ATUAVA HÁ ANOS

De acordo com o MP-BA, o grupo criminoso atua há anos de dentro da Prefeitura de Porto Seguro, com alguns de seus integrantes se valendo da função de servidor público para solicitar ou receber, direta ou indiretamente, vantagens indevidas ou aceitar promessas de vantagens que revelam um quadro serial de corrupção pública.

Há ainda situações de extorsão e de pagamento de propinas, por empresários, para concessão das licenças ambientais. A operação foi deflagrada pelo MP-BA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM) e Gaeco do Espírito Santo.

O grupo de servidores, conforme investigação do Ministério Público da Bahia, tem efetuado a lavagem dos valores pagos por meio da dissimulação e ocultação das quantias recebidas, trazendo prejuízo aos cofres públicos, na medida em que declaram valor menor quando da venda dos terrenos recebidos como pagamento das condutas ilícitas praticadas.

Policiais cumprem em Itabuna e Uruçuca mandados contra PMs suspeitos de crime || Foto MP-BA
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Nesta sexta-feira (2), uma operação que investiga possível execução sumária de um homem cumpriu 10 mandados de busca e apreensão contra sete policiais militares no sul da Bahia. As diligências ocorreram em Itabuna e Uruçuca e fazem parte da Operação Modus Operandi.  Um policial foi conduzido à Coordenadoria da Polícia Civil de Ilhéus por posse ilegal de arma de fogo.

Os PMs são investigados por participação na morte de Hebert Oliveira dos Santos, ocorrida em 9 de janeiro de 2023, em Itabuna, em circunstâncias que indicam modo de ação típico de execução sumária, segundo o Ministério Público da Bahia. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela Vara do Júri de Itabuna.

As buscas ocorreram em residências, loja comercial e na sede do 15º Batalhão da Polícia Militar, nos armários pertencentes aos investigados, quando foram apreendidos aparelhos de telefone celular, pen drives, armas, munições e documentos, dentre outros. Segundo o MP-BA, o material apreendido contribuirá para completa apuração das responsabilidades.

Material foi apreendido em endereços ligados aos investigados || Foto MP-BA

AÇÃO INTEGRADA

A operação é desdobramento de investigação conduzida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), numa ação integrada dos Grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).

A ação envolveu ainda a 14ª Promotoria de Justiça de Itabuna e de unidades da Secretaria da Segurança Pública, por meio da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force) e da Corregedoria da Policia Militar (Correg).

Gersivaldo Cardoso Guimarães foi condenado a 13 anos e 9 nove meses de prisão || Reprodução TV Santa Cruz
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Do PIMENTA

O Tribunal do Júri da Comarca de Ilhéus condenou, nesta quinta-feira (25), Gersivaldo Cardoso Guimarães, a 13 anos e nove meses de prisão em regime fechado. De acordo com as provas apresentadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Gersivaldo assassinou Danillo Roque Ribeiro da Silva, de 27 anos. O crime foi na madrugada do dia 27 de maio de 2017, no bairro Jardim Pontal.

Segundo o inquérito policial, Danillo Roque Ribeiro foi atingido com barra de ferro, além de queimado e esquartejado. As partes do corpo foram jogadas dentro de uma caixa d’água.  Danillo seria companheiro do assassino, hoje condenado por homicídio, ocultação e destruição de cadáver. A polícia foi informada sobre o crime por Bruno Prado Silva, que foi acusado de ocultação de cadáver e chegou a ser preso.

Gersivaldo Cardoso, que foi preso em flagrante, teria confessado o crime. Ele deveria ser julgado em março de 2020, mas o júri foi adiado por causa da pandemia do novo coronavírus. O condenado deve cumprir pena no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, ou no Conjunto Penal de Itabuna.

Policiais cumprem mandados de busca e apreensão contra servidor e ex-servidor de Ciretran e donos de autoescolas
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Donos de autoescolas, um servidor de Ciretran e um ex-funcionário do órgão foram presos, hoje (28), por participação em esquema criminoso de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no oeste da Bahia. Ministério Público Estadual (MP-BA) e Polícia Federal (PF) deflagraram a Operação Stop Driver na manhã desta quarta-feira.

De acordo com o MP-BA, a operação cumpriu quatro mandados de prisão preventiva e 21 de busca e apreensão em Bom Jesus da Lapa, Canarana, Coribe, Correntina, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe, todos na Bahia, e em Brasília (DF) e Goiânia (GO)

A organização criminosa operar esquema de venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com emissão fraudulenta do documento para clientes de dentro e fora do estado. O esquema envolvia um servidor da 17ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Santa Maria da Vitória, um ex-servidor do órgão e sócios de autoescolas.

MAIS DE 40 ANOS DE PRISÃO

Ainda segundo o MP-Ba, eles são investigados por operarem o esquema e cometerem os crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, falsificação de documento público, lavagem de capitais e estelionato. As penas para estes crimes, somadas, superam os 40 anos de prisão, além de perda de todo o patrimônio adquirido com o crime.

A Vara Criminal de Santa Maria da Vitória também decretou o afastamento do servidor da 17ª Ciretran e o bloqueio dos bens dos quatro investigados. Os presos foram conduzidos à Delegacia da Polícia Federal de Barreiras.

As investigações, iniciadas pelo MP a partir de denúncias anônimas, apontam que o esquema existe desde 2016, ano em que se apurou um “alto” número de habilitações concedidas a residentes distantes de Santa Maria da Vitória, inclusive vindos de outros estados.

CARTEIRA DE MOTORISTA SEM PROVA

O esquema consistia na venda de CNH a pessoas que não passaram pela avaliação exigida pelo Departamento de Trânsito (Detran), portanto sem aprovação técnica quanto a conhecimentos práticos e teóricos para se habilitarem como condutores. As investigações continuam a partir do material apreendido (computadores, documentos, celulares), com a finalidade de identificar novos suspeitos da prática delituosa e colher novas informações.

Uneb abre inscrições para contratar professores || Foto Divulgação
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Universidade do Estado da Bahia (Uneb) que investigue denúncia de fraude na autodeclaração racial de sete candidatos cotistas, que foram aprovados e matriculados no curso de Medicina. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz, representação enviada ao MP-BA noticiou a falsidade das autodeclarações, “fato que ainda não foi devidamente apurado pela universidade, apesar das disposições legais e editalícias pertinentes”.

A promotora de Justiça recomendou ainda que seja instituída Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial, composta por pessoas com o necessário conhecimento (relações étnico-raciais) para decidir, de maneira motivada e conforme as características fenotípicas dos estudantes, sobre a falsidade ou veracidade de suas autodeclarações.

Lívia Sant’Anna Vaz pede também que as decisões finais dos procedimentos administrativos sejam imediatamente remetidas ao Ministério Público para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais porventura cabíveis.

No documento enviado à Uneb, Lívia Vaz destacou que a autodeclaração não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo, devendo, notadamente no caso da política de cotas, ser complementado por mecanismos heterônomos de verificação da veracidade das informações declaradas.

O Ministério Público da Bahia lembrou que, desde o início da política de cotas, têm sido noticiadas situações em que candidatos não negros prestaram falsa declaração no sentido de serem beneficiados, burlando, assim, o verdadeiro propósito das políticas públicas de promoção da igualdade racial.

Marão foi obrigado a sancionar lei para proteger crianças || Foto Divulgação
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Depois de determinação da justiça, o Município de Ilhéus implantou um programa de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social. O Programa Família Acolhedora foi instituído porque uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público da Bahia, foi aceita pelo poder judiciário.

De acordo com a promotora de Justiça Maria Amélia Sampaio Góes, o programa é direcionado a crianças e adolescentes em situação de risco social em razão da ruptura do vínculo afetivo e familiar. A  lei estabelece, segundo a promotora, que a inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar deve ter preferência ao acolhimento institucional, observado o caráter temporário e excepcional da medida.

A criação do Programa Família Acolhedora em municípios baianos é uma das metas estratégicas do Ministério Público do Estado no âmbito do projeto Tecendo o Amanhã, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca).

Em Ilhéus, o Família Acolhedora será gerenciado pela Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza, que integra o Sistema Único de Assistência Social (Suas) do Município. A colocação da criança ou adolescente no serviço de acolhimento da Família Acolhedora só ocorrerá, conforme prevê a lei, por determinação da autoridade judiciária competente. O período em que a criança ou adolescente permanecerá na família acolhedora será o mínimo necessário para o seu retorno à família de origem ou encaminhamento à família substituta.

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Justiça aceita denúncia contra suspeito de colocar fogo em homem em situação de rua || Foto Reprodução
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A justiça aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra um empresário acusado de atear fogo, em Ilhéus, num homem em situação de rua. A ação foi aceita pelo juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra, da Vara do Júri e Execuções de Ilhéus, que deu prazo de 10 dias para a apresentação de defesa.

As investigações da Polícia Civil de Ilhéus apontaram que o crime foi por motivo fútil, com requinte de crueldade, mediante uso de fogo e sem qualquer chance de defesa da vítima, que dormia no momento da ação. Rodrigo Souza Santana, de 44 anos, foi queimado porque teria roubado uma peça de caminhão do estabelecimento do suspeito. O ataque ocorreu no dia 25 de janeiro.

O juiz Gustavo Henrique Almeida Lyra aceitou a denúncia por considerá-la amparada em lastro informativo suficiente para a deflagração da ação penal. O magistrado observou ainda que o inquérito contém depoimentos que indicam autoria e laudos técnicos que delineiam a possibilidade de ocorrência material da conduta descrita na peça acusatória.

O acusado pelo crime é o empresário Orlando Teixeira do Carmo, que foi interrogado pela Polícia Civil no dia 1º de junho e alegou inocência. O empresário afirmou que estava em casa no horário que ocorreu o ataque ao homem em situação de rua.

De acordo com o Ministério Público da Bahia, imagens das câmeras de segurança mostram quando, por volta das 6h40min do dia 25 de janeiro, o suspeito chega de carro, com um galão na mão, e entra em um galpão abandonado de uma antiga concessionária de veículos, na Avenida Itabuna. As investigações apontaram que havia material inflamável dentro do galão e a suspeita é de que o combustível usado foi gasolina.

Justiça condena delegada a perder da função pública || Foto Polícia Civil
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A Justiça puniu a delegada da Polícia Civil da Bahia Maria Selma Pereira Lima com a perda da função pública. Selma foi condenada a 8 anos de prisão e pagamento de multa pela prática dos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, denunciação caluniosa, usurpação de função pública e fraude processual.

De acordo com denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público da Bahia, a delegada e outras três pessoas estavam envolvidas em esquema criminoso de furtos, roubos e clonagem de veículos. A irregularidade foi alvo da “Operação Dublê”.

Segundo as apurações do Gaeco, a delegada utilizava-se das prerrogativas do cargo e da influência que gozava na Polícia Civil para garantir a impunidade do grupo criminoso e facilitar a execução e proveito dos crimes.

Conforme investigações, a delegada teria falsificado documentos de terceiros para possibilitar a devolução ilegal de um carro clonado apreendido pela Polícia com membros da quadrilha, além de ter introduzido uma pessoa ligada ao grupo criminoso no ambiente da Polícia, acompanhando-a, como se fosse policial, portando armas e auxiliando-a nas ações de favorecimento ao grupo criminoso.

Além de Maria Selma Lima, a Justiça condenou Pedro Ivan Matos Damasceno a 15 anos e dois meses de prisão, pelos crimes de furto, corrupção ativa, denunciação caluniosa, posse ilegal de arma de fogo, falsificação de documento público, falsidade ideológica e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Além disso, condenou Cláudio Marcelo Veloso Silva a prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana, pelo crime de usurpação de função pública.

A OPERAÇÃO DUBLÊ

A Operação Dublê foi deflagrada em julho de 2021 e investigou a existência de um grupo criminoso especializado na prática de delitos de furtos, roubos e clonagem de veículos, cujo líder mantinha relação próxima e duradoura com a delegada.

Provas para concurso do Ministério Público Estadual serão aplicadas no domingo (5).
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Mais de 30 mil pessoas estão inscritas para fazer prova do concurso público de servidores do Ministério Público da Bahia. São exatos 32.228 inscritos. Os candidatos estarão disputando 13 vagas para os cargos de analista técnico de nível superior, além da formação de cadastro reserva para os cargos de assistente técnico-administrativo da instituição. As provas serão aplicadas no próximo domingo (5), em Salvador.

Estão sendo oferecidas vagas nos cursos de Pedagogia; Psicologia; Serviço Social; Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação; Publicidade e Propaganda; Estatística; Engenharia Civil; Arquitetura; Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas; e Ciências Contábeis, além da formação de cadastro reserva para o cargo de assistente técnico- administrativo.

O prazo de validade do concurso será de 18 meses e pode ser prorrogado uma vez, por igual período. Para os cargos de assistente técnico-administrativo e de analista técnico haverá provas objetiva e de redação, de caráter eliminatório e classificatório. Para os cargos de nível superior haverá ainda a fase de avaliação de títulos, apenas de caráter classificatório.

Diferente dos concursos anteriores do MP-BA, dessa vez os candidatos poderão fazer a opção para qual região do interior do estado irão concorrer. Além da capital, há mais seis regiões que podem ser conferidas no edital, disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.

Ministério Público baiano abre concurso para contratação de servidores
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O Ministério Público da Bahia abre, na sexta-feira (23), inscrições no concurso público para formação de cadastro reserva para os cargos de assistente técnico-administrativo e 13 vagas para o cargo de analista técnico de nível superior. Os salários variam de R$ 3.416,22 a R$ 6.154,13, a depender do cargo.

O MP-BA informou que, pela primeira vez, o candidato poderá fazer a opção para qual região do estado irá concorrer. Além da capital, há mais seis regiões que poderão ser conferidas no edital. A lotação do candidato aprovado e convocado obedecerá a opção escolhida no ato de inscrição quanto à região de concorrência, podendo ser lotado em quaisquer dos municípios abrangidos pela respectiva região.

Para os cargos de nível superior, há vagas para os cursos de Pedagogia; Psicologia; Serviço Social; Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação; Publicidade e Propaganda; Estatística; Engenharia Civil; Arquitetura; Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas; e Ciências Contabéis.

As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 5 de março. O concurso terá prazo de validade de 18 meses, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período. As inscrições variam de R$ 80 a R$ 120 podem ser feitas até o dia 6 de fevereiro pela internet, no site www.institutoconsulplan.org.br. Acesse aqui o edital.

MP da Bahia lança campanha para incentivar adoção de crianças maiores de seis anos|| Foto Humberto Filho/Cecom
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O Ministério Público da Bahia, em parceria com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado da Bahia, lançou, na tarde desta segunda-feira (7), uma campanha para estimular a adoção de adolescentes e crianças com mais de seis anos de idade. O tema da campanha para sensibilizar a população é: “O amor não tem tamanho”.

“Estamos unidos para aumentar o número de famílias que escolham adotar crianças a partir de seis anos de idade, além de adolescentes. A campanha pretende estimular adoções de todas as crianças que anseiam por famílias aptas para dar o seu amor e as receba de braços abertos, porque o amor não tem tamanho. Essa campanha é muito importante para todo o Sistema de Justiça”, explica a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti.

A campanha conta com divulgação de cards e vídeos nas redes sociais e em TVs, além de um site próprio, que traz perguntas e respostas sobre adoção, informações sobre como fazer o pré-cadastro dos pretendentes, contatos das Varas de Infância e Juventude e das Promotorias de Justiça da Bahia, além de grupos de apoio para auxiliar as famílias na busca ativa de crianças aptas para adoção.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), promotora de Justiça Anna Karina Trennepohl destaca que muitas crianças estão crescendo nos abrigos e instituições por falta de oportunidades. “Por essa razão, pretendemos demonstrar que o amor não tem tamanho, podendo ser vivenciado na adoção de todas as idades, raças e condições de saúde”.

TERCENDO O AMANHÃ

A promotora pública afirma o caráter permanente da campanha que está inserida como parte das ações do projeto institucional do MP ‘Tecendo o Amanhã’. Esse projeto visa sensibilizar sobre a importância de se garantir o pleno atendimento ao direito à convivência familiar e comunitária, em especial diante de situações que impliquem o afastamento da família natural.

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Justiça aceita acusados de atacar torcedores rivais em Salvador|| Foto redes sociais
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A Justiça acatou denúncia contra três homens envolvidos na briga entre torcidas organizadas de Bahia e Vitória, em Salvador. Filipe Santos Borges, Vinícius Cerqueira Almeida e Walace de Lima Santana foram denunciados por crime de tentativa de homicídio, por motivo fútil. Vinícius também denunciado por impossibilitar a defesa das vítimas. A pedido do Ministério Público da Bahia foi decretada a manutenção da prisão preventiva dos três.

O confronto entre as torcidas de Bahia e Vitória ocorreu no dia 4 de setembro no bairro de São Caetano, em Salvador, e deixou duas pessoas gravemente feridas. A denúncia foi oferecida à justiça pela promotora pública Sumaya Queiroz de Oliveira, no último dia 4 de outubro.

De acordo com a representante da MP-BA, Filipe Borges e Walace Santana, vestidos com o uniforme da torcida “Imbatíveis”, agrediram dois integrantes da “Bamor”, com pedrada na cabeça e chutes. As vítimas foram agredidas enquanto estavam caídas no chão, após serem atropeladas pelo carro de Vinícius Cerqueira, que fugiu do local logo em seguida, segundo a promotora de justiça.

LESÕES GRAVÍSSIMAS

Conforme a denúncia, os agredidos apresentaram lesões gravíssimas que “não provocaram a morte das vítimas por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, uma vez que foram socorridas por terceiros”.

Na decisão, a juíza Andrea Teixeira Sarmento Netto pontuou haver provas da conduta criminosa e indícios suficientes de autoria. A magistrada decretou a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública ante a real possibilidade de reiteração delitiva, a fim de se resguardar a sociedade de maiores danos, tendo em vista a periculosidade em concreto dos agentes aliada à gravidade em concreto do crime contra a vida supostamente cometido.