Cacique foi assassinado por facção criminosa, segundo investigações || Foto Divulgação
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A Justiça de Camacan recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra cinco homens acusados de envolvimento no assassinato do cacique Lucas Santos de Oliveira, de 31 anos. O crime ocorreu em dezembro de 2023 no município de Pau Brasil. Além disso foi decretada a prisão preventiva dos denunciados Amatiry Fernandes Santos, Emerson Farias Fernandes, Michael Cardoso de Oliveira, Sandoval Barros dos Santos e Fábio Santos Possidônio.

O pedido foi feito pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais do MP-BA (Gaeco). O caso foi investigado pela Coordenação de Conflitos Fundiários (CCF), da Polícia Civil. Amatiry e Emerson estão foragidos da Justiça.

As investigações apontam que o homicídio foi planejado e executado pelo grupo que, em maioria, integra uma facção criminosa envolvida com o tráfico de drogas no sul da Bahia. O crime teria sido ordenado de dentro do Presídio de Itabuna por Fábio Possidônio e cometido em represália ao cacique Lucas, que teria colaborado com a Polícia denunciando o crime organizado e o narcotráfico na região do Território Caramuru Catarina Paraguaçu.

DISPUTA PELO CARGO DE DIRETOR DE COLÉGIO

Além disso, uma disputa pelo cargo de diretor do Colégio Estadual Gerson de Souza Melo Pataxó contribuiu para que Lucas de Oliveira fosse considerado um desafeto dos traficantes. A liderança indígena foi contrária ao resultado da eleição para direção da unidade escolar, em razão de supostas irregularidades no processo quanto às tradições indígenas, o que provocou, por vingança, ter sido apontado como o delator do tráfico à Polícia.

Lucas Oliveira foi interceptado por dois criminosos, em uma estrada vicinal, na Aldeia do Rio Pardo,  em Pau Brasil, e assassinado pelas costas, com 15 disparos de arma de fogo, no dia 21 de dezembro do ano passado.

O cacique Lucas Kariri-Sapuyá  lutava pela defesa dos direitos indígenas e era líder comunitário, exercia as funções de cacique do Povo Pataxó Hã Hã Hãe, coordenador Regional do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas do Estado da Bahia (Mupoiba), conselheiro Estadual de Direitos do Povos Indígenas da Bahia (Copiba), presidente do Diretório Municipal do Partido Rede Sustentabilidade, agente comunitário de saúde indígena, mobilizador de esporte e defensor da educação escolar indígena.

Local onde os PMs teriam mantido a vítima como refém || Foto Divulgação
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O Tribunal de Justiça da Bahia condenou o policial militar Juracy Barroso de Jesus por envolvimento no sequestro e extorsão de uma mulher. O condenado irá cumprir nove anos, três meses e 21 dias em regime fechado e perderá o cargo público do policial militar. O TJ-BA acatou pedido do Ministério Público Estadual, que recorreu contra decisão da justiça de primeiro, que havia inocentado o PM.

A justiça já havia condenado os policiais Luís Rafael Silva de Souza, Deivison Santana Silva e Robson Cardoso da Silva. Eles já estão presos e irão cumprir mais de nove anos e 11 meses cada um. Os quatro PMs condenados foram alvos da “Operação Vindicta” do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

De acordo com o Ministério Público da Bahia, o crime foi cometido na madrugada do dia 22 de agosto de 2021, por volta das 3h, no Povoado da Lajinha, zona rural, Seabra, no interior da Bahia. A mulher estava em casa com o marido, quando quatro homens, encapuzados e armados, invadiram o imóvel e, ameaçando a vítima com facas e armas de fogo, exigiram o pagamento de R$ 100 mil.

Segundo o MP-BA que, quando a mulher informou ter R$ 45 mil em sua conta bancária, foi arrastada pelos denunciados e colocada no banco traseiro de um carro. A vítima foi conduzida a uma localidade erma, na rua Vitorino Borges, onde o carro foi usado como cativeiro.

De acordo com as investigações, o local onde a mulher foi mantida como refém fica ao lado da casa de Juracy Barroso. No local, sob ameaças, ela transferiu dinheiro para uma conta indicada pelos criminosos. Os denunciados ainda teriam entrado em contato com o marido da vítima na tentativa de obter mais dinheiro, o que não conseguiram. A mulher foi liberada às 11h nas margens da rodovia federal BR 242.

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Em razão de notícias veiculadas na imprensa sobre a homologação de transação judicial entre o Município de Ilhéus e empresas concessionárias do transporte público municipal, a Prefeitura de Ilhéus vem a público esclarecer, de início, que a medida foi fiscalizada pelo Ministério Público e homologada pelo Poder Judiciário, sendo adotada pelo ente municipal somente para defender a preservação do patrimônio e interesse públicos.

Isso porque, restou demonstrado por meio de provas periciais, o prejuízo das concessionárias em razão do decreto municipal de paralisação das atividades do transporte público como consequência da pandemia da Covid-19, e que o Município de Ilhéus deveria arcar com todo o dano financeiro das empresas. Caso a ação indenizatória, ajuizada logo no início da paralisação, seguisse o curso até o proferimento da sentença, a quantia a ser paga pelo Município, poderia ser bem superior ao valor pleiteado de R$ 22,74 milhões, com mais osjuros e correção monetária, uma
vez que ultrapassaria em muito a quantia de R$ 7,5 milhões para cada concessionária.

Por isso, a solução jurídica foi a composição entre as partes sob as respeitadas guaridas do Ministério Público e da Justiça, com vistas a minimizar o impacto financeiro do erário público e garantir o rápido restabelecimento da prestação do serviço com melhor qualidade, com aumento das frotas e circulação dos ônibus, e em sua integralidade, para que a população não continuasse sentindo os efeitos negativos da falta de ônibus e linhas, e para evitar a interrupção da prestação do transporte coletivo.

Isso em razão de a quantia a ser despendida dos cofres públicos municipais para as empresas de ônibus, não está sendo paga como indenização como noticiado de forma equivocada, mas a título de subsídio – permitido pelo contrato de concessão – tão somente e para a eficaz prestação do serviço do transporte público, mediante fiscalização do órgão competente para a melhoria do serviço.

Vale ressaltar que o Município de Ilhéus continua com todos os poderes e autoridade para apurar a prestação do serviço pelas empresas concessionárias. As cláusulas previstas no acordo podem ser revistas a qualquer momento, de modo que o Município não está obrigado a pagar qualquer subsídio de forma irreversível, pois foi garantido o poder da revisão, demonstrando o retorno da normalidade da prestação dos serviços e o fim dos impactos financeiros da pandemia.

A Prefeitura de Ilhéus reafirma o seu compromisso pelo respeito e máxima responsabilidade pela res pública, aos princípios da legalidade e transparência, ao suado dinheiro pago pelos contribuintes que alimentam o erário e, sobretudo, aos cidadãos e cidadãs desta cidade, que merecem a dignidade na prestação dos serviços, principalmente em relação a um transporte público municipal de qualidade.

Ilhéus, 21 de outubro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS

Aurelino Leal está entre os municípios de maior incidência da covid-19 na Bahia
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O Ministério Público Estadual acionou o Estado da Bahia e a Prefeitura de Aurelino Leal. O promotor de Justiça Allan Santos Gois solicitou, em caráter de urgência, que o Hospital Geral de Aurelino Leal destaque, em cada plantão, um médico exclusivamente para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19, com o objetivo de garantir o atendimento adequado aos pacientes.

O pedido levou em conta deficiências na estrutura do hospital detectadas em investigação do MP-BA, que, segundo o promotor, comprometeriam diretamente a segurança de pacientes suspeitos ou diagnosticados com o novo coronavírus, bem como da equipe médica.

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS

Na ação, Allan Santos Gois pede ainda que sejam realizadas na unidade hospitalar melhorias na lavanderia, aquisição de mais equipamentos de proteção individual para os funcionários, armazenamento e descarte adequado do lixo hospitalar, bem como a realização periódica de testes rápidos em toda equipe do hospital para a detecção do coronavírus.

A ação levou em conta dados da própria prefeitura local, que registrou até esta sexta-feira (17), 199 casos confirmados de Covid-19 e duas mortes. A ex-diretora do Hospital Geral de Aurelino Leal foi uma das pessoas que não resistiram a doença, conforme o promotor.

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Danilo da D9 negocia delação premiada na Justiça baiana

O líder do maior esquema de pirâmide financeira do Brasil nos últimos anos, o itabunense Danilo Santana, da D9, negocia delação premiada com a Justiça em Itabuna, segundo reportagem assinada pelo jornalista baiano Flávio Costa, do UOL. A matéria é o principal destaque de hoje do portal, que aborda a extensão do golpe e as investigações da polícia e do Ministério Público na Bahia e no Rio Grande do Sul.
A delação premiada foi negociada com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e espera que os termos do acordo sejam homologados pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Itabuna, Murilo Staut. Os termos são mantidos em sigilo.
O esquema de pirâmide financeira lesou milhares de pessoas em vários estados do Brasil, além da Argentina e do Paraguai (confira aqui). A estimativa é de que o prejuízo para pessoas atraídas pelo lucro fácil em “apostas esportivas” tenha chegado a R$ 200 milhões somente no Brasil, conforme apurações que correm tanto na Bahia como em terras gaúchas.

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Protestos e retenção de ônibus levaram a Prefeitura a recuar

O decreto que suspende o aumento da passagem de ônibus em Itabuna foi publicado, na noite de ontem (8), no Diário Oficial do Município. O ato é assinado pelo prefeito em exercício, Fernando Gomes Vita, e cita “os últimos acontecimentos” no município “acerca do reajuste do valor” da tarifa de transporte.
Ontem (8), o dia começou com protestos e bloqueio de vias na Ponte do Marabá e Avenida Amélia Amado, ambos no centro, o que levou empresas a recolher ônibus. Na Amélia Amado, um dos principais corredores de urbanos de Itabuna, houve interdição de via e manifestantes atearam fogo em pneus.
Decreto suspendeu reajuste da passagem até “ulterior decisão”

Além das manifestações e retenções de ônibus, também houve batalha jurídica. Na segunda, a Câmara de Vereadores derrubou o Decreto  12.760, que aumentava a passagem de R$ 2,85 para R$ 3,30. Com as empresas anunciando que cobrariam R$ 3,30, os vereadores entraram com mandado de segurança e se reuniram com o Ministério Público Estadual.
Com a pressão forte nas ruas e nos gabinetes, Fernando Vita anunciou a suspensão do reajuste por volta das 15h40min, momentos depois da defesa do reajuste e anunciar que ele seria mantido. Mas faltava a oficialização da suspensão do aumento, o que ocorreu com a publicação do Decreto 12.784.
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http://157.230.186.12/2018/02/08/prefeitura-recua-e-suspende-reajuste-de-passagem-de-onibus-em-itabuna/

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Cláudia teve as contas de 2015 rejeitadas pelo TCM (Reprodução O Povo).
Cláudia teve as contas de 2015 rejeitadas pelo TCM (Reprodução O Povo).

As contas do exercício de 2015 da prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em sessão realizada na tarde dessa terça (20). O relatório técnico da corte de contas aponta “inúmeras irregularidades em processo licitatórios” que somam R$ 68.657.149,80.

Os conselheiros aprovaram uma representação ao Ministério Público Estadual para que sejam investigados indícios que apontam o cometimento de crime de Improbidade Administrativa em um total de 47 licitações.

Cláudia Oliveira foi multada em R$10 mil por falhas contidas no relatório técnico da administração e em R$28.860,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas com pessoal, que alcançaram 60,40% – índice acima de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A relatoria apurou que em, pelo menos, 47 procedimentos licitatórios, no montante total de R$45.534.102,13, ocorreram “Ausência de Concorrentes para o item licitado” – o que levou à contratação da única empresa que se candidatou à disputa. A ausência, apontou, ocorreu sempre em licitações de maior valor.

Segundo o tribunal, essa prática “ocorre quando diversas empresas do ramo do objeto concorrência adquirem o edital – dando a entender que participarão do certame – mas somente uma empresa efetivamente se apresenta. Tal fato – segundo os técnicos do TCM – indica indícios de violação ao princípio da competitividade, em detrimento do interesse público”.

PREFEITA NÃO EXPLICA PRÁTICA

Ainda segundo o tribunal, Cláudia Oliveira “não foi capaz de esclarecer ou de apresentar os motivos que levaram a administração a optar pela contratação da única empresa a participar do pregão ao invés de repetir o certame”.

No voto aprovado se destacou ainda que o procedimento da prefeitura é fato recorrente nas licitações, que as irregularidades não são “casos eventuais, pontuais, mas representam nada menos que 56,62% dos procedimentos licitatórios realizados”.

O tribunal também verificou ausência de comprovação da conformidade dos preços, que orientaram o processo licitatório, com os praticados no mercado, no total de R$ 21.279.624,41. Também foram identificadas diversas contratações diretas mediante dispensa de licitações, sem que fossem atendidos os requisitos previstos em lei, que somam a quantia de R$517.716,04. Cabe recurso da decisão.

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A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) instaurou procedimento administrativo, na última segunda-feira (2) com o intuito de obter informações sobre servidores públicos que foram candidatos nas eleições de 2014 apenas com o objetivo de conseguir licença para atividade política, sem efetivamente participarem do processo eleitoral. Posteriormente, serão encaminhadas representações aos órgãos competentes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual para apuração dos casos de improbidade administrativa e adoção das medidas cabíveis contra os servidores que praticaram o ato ilícito.

Para que as informações sejam obtidas, a PRE solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) os nomes dos servidores públicos que concorreram às eleições do ano passado, especificando o vínculo (municipal, estadual ou federal) e o órgão ou entidade pública na qual trabalham. Foram requeridos, também, o total de votos obtidos por esses candidatos e os gastos declarados com suas campanhas, com distinção entre os gastos financeiros e os gastos estimáveis em dinheiro.

O gozo de licença remunerada sem o correspondente desempenho da atividade política configura hipótese de enriquecimento ilícito e afronta ao princípio da moralidade e aos deveres de honestidade e lealdade à Administração Pública, enquadrando-se em ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º da Lei nº 8.429/92”, explicou o procurador Regional Eleitoral Ruy Mello, que instaurou o procedimento.

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concurso público1Concurseiros em todo o país têm, pelo menos, 30.057 oportunidades de emprego público, a depender da qualificação. Os concursos e seleções públicos oferecem até R$ 23.997,18 de remuneração, a exemplo da Procuradoria-Geral do Rio Grande do Norte.
Das vagas, 17.590 se destinam a quem possui nível superior, enquanto 5.034 são para quem possui nível médio. Existem ainda 3.297 para aqueles que têm nível médio técnico e 4.136 para nível fundamental.
Na Bahia, existem pelo menos, dois concursos públicos com vagas em aberto: Ministério Público Estadual, com 30 vagas, e Prefeitura de Morro do Chapéu, com 337 vagas e oferta de salário até R$ 11 mil. Uma terceira opção é a prefeitura de Mucuri, no extremo-sul do Estado. Abaixo, confira editais e vagas  disponíveis na Bahia.
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Rui Costa diz querer ajuda do MP e Justiça (Foto Vaner Casaes).
Rui Costa diz querer ajuda do MP e Justiça (Foto Vaner Casaes).

Citado pela presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, como beneficiário no esquema de construção de moradias na Bahia, o candidato ao governo pelo PT, Rui Costa, disse que tem pressa na apuração das denúncias. Ele comentou a disposição do Ministério Público Estadual, por meio da promotora Rita Tourinho, de ouvir imediatamente a Dalva Sele.
– É preciso que esta senhora prove tudo o que disse. Ela citou o meu nome. Agora, peço ajuda ao Ministério Público e à Justiça para que esclareçam toda esta farsa que tem motivações eleitorais – reforçou.
Rui ainda lembrou da sua indignação diante da denúncia.
– Antes de ser político, sou filho, sou esposo, sou pai. Todos na minha família estão sofrendo e indignados. Todos nós sabemos exatamente de onde partiu a maldade, fruto da ganância eleitoral. Mas confiamos na justiça.
Para o candidato petista, a matéria é “inescrupulosa e a serviço do velho coronelismo baiano”. E pediu “severa investigação” por parte das autoridades.
– Eu quero muito ser governador e no final do mandato quero que meus filhos olhem nos meus olhos e me digam que se orgulham do pai ter ocupado cargos públicos com máxima integridade e dignidade. Envolver meu nome neste assunto faz parte de uma estratégia leviana e suja. Agora, eu quero que provem o meu o envolvimento nesta caso. É um desafio.
O candidato considera estar claro que adversários decidiram usar uma revista aliada, a Veja, “para fazer denúncias caluniosas, com único objetivo de repercutir no horário eleitoral gratuito”.

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Clodoaldo está à frente de programa criado na Bahia.
Clodoaldo está à frente de programa criado na Bahia.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Fundação José Silveira (FJS) firmaram convênio para “municipalizar” o Programa Objetivos do Milênio. A parceria tem como objetivo auxiliar municípios a atingir metas do programa.
Nos últimos dias, o MP e a fundação realizam seminários em Piraí do Norte, Nilo Peçanha e Valença. Nestes locais, foram criados os núcleos municipais do Programa Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM). Os núcleos reúnem representantes do Poder Público, da sociedade civil e do setor privado.
De acordo com o promotor público Clodoaldo da Anunciação, os membros dos núcleos terão o compromisso de acompanhar os indicadores econômicos e sociais locais e promover ações para o alcance dos Objetivos do Milênio.
– Saímos motivados por conseguir lançar a boa semente na região. Daqui a algum tempo, vamos colher os resultados desses grupos que estiveram aqui e multiplicaram os ideais dos ODM para a redução das desigualdades sociais – disse Clodoaldo.
Monina Moreira, da FJS, ressaltou a relevância da criação dos núcleos municipais. “É importante que o acompanhamento dos indicadores seja no próprio município, através da formação do Núcleo Municipal, porque é a comunidade quem mais conhece a sua realidade”.

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walmirWalmir Rosário | [email protected]

A mudança de opinião dos prefeitos também é muito relativa. Afinal, os ensinamentos bíblicos dão conta que nem sempre as obrigações são fielmente cumpridas como juradas. E a passagem da expulsão dos vendilhões do templo por Jesus Cristo serve de exemplo límpido e claro.

Enquanto a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna não consegue fazer milagre, o prefeito de Itabuna, Vane, que nem apóstolo ainda é, tenta realizar essa proeza. Mas, a exemplo do que nos ensina a Bíblia, não multiplicará pães e peixes, ou transformar água em vinho, e sim diminuir os já parcos recursos públicos do Município de Itabuna em ações temerárias.

Para conseguir esse fato, nem tão inédito, já deu ordens expressas à Procuradoria Jurídica do Município no sentido de que “busque formas” de pagar os mais de R$ 4 milhões numa ação ordinária de cobrança (nº0014890-03.2008.8.05.0113) que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna. Através de acordo, é claro.

Proposta em 15 de setembro de 2008 pela Santa Casa de Misericórdia de Itabuna contra a Prefeitura, a ação sempre foi considerada temerária, por não possuir provas concretas da prestação dos serviços prestados. A ação tem como características singulares:

1 – não ter sido proposta para ser julgada pela Justiça, e sim através de acordo, não admitindo contestação ou qualquer verificação, seja a que título for, inclusive auditoria para verificar a origem do pretenso debito;

2 – é, inicialmente refutada pelos prefeitos, quando entram, embora eles mudem de ideia pouco tempo depois. Foi assim com o capitão Azevedo e agora com Vane do Renascer. E não explicam a origem da mudança e da pretensão de pagamento;

3 – na ação, a autora age como se tivesse a presunção de veracidade dos fatos alegados – fé pública – só por ser considerada “entidade filantrópica”.

Só que a ação foi contestada pela Procuradoria Jurídica, quando proposta, e os pseudodocumentos comprobatórios não resistem a uma simples análise, embora continuem os mesmo e as discussões sobre o acordo sejam feita fora do ambiente forense.

Conduta idêntica ocorre em relação ao aval do secretário Municipal da Saúde, que nem sempre concorda em apor seu “chamegão” no pretenso “cheque em branco”. Mudam-se os secretários, o problema persiste, aguardam-se novos argumentos dos procuradores-jurídicos de plantão do Município.

Mas como nem sempre o procurador é servidor concursado do município e sim nomeado pelo governo, as possibilidades de pareceres e entendimentos poderão ser os mais díspares possíveis. Até porque o entendimento do direito tem duas vias: a de quem pede e a de quem contesta, capazes de encher páginas e páginas de argumentos.

A mudança de opinião dos prefeitos também é muito relativa. Afinal, os ensinamentos bíblicos dão conta que nem sempre as obrigações são fielmente cumpridas como juradas. E a passagem da expulsão dos vendilhões do templo por Jesus Cristo serve de exemplo límpido e claro.

Tudo que é alegado nos autos tem de ser provado através dos mais diversos tipos de prova admitidos em direito. Não basta, apenas dizer que “assim se passou” e os documentos acostados não resistirem a uma simples verificação, ou como se diz no jargão forense, não subsiste a uma simples análise perfunctória (com redundância e tudo).

Ora, se nem aos sacerdotes (vide a Bíblia) a promessa assumida é uma garantia da conduta, na política, onde a arte de mentir é o que vale, seria diferente. Na política, o que voga é assumir o compromisso futuro de descumprir.

Nesse caso, restaria apenas ao Ministério Público reparar os desvios por acaso cometidos, agindo como Jesus Cristo ao expulsar os vendilhões do templo, ou, no caso, das instituições públicas.

É o que se espera!

Walmir Rosário é jornalista, advogado e editor do www.ciadanoticia.com.br

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Vane (à esquerda) e Aldenes são denunciados pelo MP (Foto Pimenta).
Vane (à esquerda) sancionou lei aprovada às pressas pela Câmara, que é presidida por Aldenes Meira. Ambos foram denunciados pelo MP (Foto Pimenta).

Promotores públicos encontraram diversas irregularidades no processo eleitoral e na lei de renovação do Conselho Municipal de Saúde de Itabuna (CMSI). A investigação resultou em ação civil pública contra o prefeito Claudevane Leite (PRB) e o presidente da Câmara de Vereadores, Aldenes Meira (PCdoB). A ação corre na Vara da Fazenda Pública.

Dioneles Leone, Inocêncio Carvalho, Yuri de Melo, Renata Lazzarini e Thaianna Rusciolelli identificaram que as irregularidades e a aprovação da Lei 2.333/2013 tinham o objetivo de garantir, ao governo, o controle nas votações do Conselho Municipal de Saúde. O órgão é responsável pela fiscalização dos recursos da saúde, além de formulação de propostas em saúde pública.

Para os cinco promotores, a pressão do prefeito Vane e do presidente da Câmara visavam criar um conselho “dócil e leniente às ações referentes à gestão da saúde”, amolecendo a fiscalização dos recursos que, nos próximos 12 meses, podem chegar a R$ 150 milhões. A ação tem ainda como réu, além do prefeito e do presidente da Câmara, o presidente do Sindicato dos Comerciários, Gilson Araújo, que está à frente da comissão eleitoral do CMSI.

A manipulação, observam os promotores, ocorre em um momento em que caberá ao CMSI analisar o retorno da Gestão Plena (Comando Único do SUS). A municipalização da saúde em Itabuna representará receita mensal extra de R$ 12 milhões aos cofres da Prefeitura. A verba destinada a serviços de maior complexidade no setor ainda é administrada pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), tendo como principais destinos hospitais e clínicas privados e públicos.

As irregularidades começaram na formulação da lei, conforme entendimento dos promotores. Sem consulta aos atuais membros do Conselho, os vereadores desrespeitaram a legislação municipal e aprovaram lei que muda a composição do colegiado. Segundo os promotores, a Lei 2.333/2013 foi aprovada “a toque de caixa”, revelando “as intenções obscuras” tanto do prefeito Claudevane Leite como do presidente da Câmara, Aldenes Meira.

A lei é lacônica, no entendimento dos promotores, quanto “ao processo de escolha dos conselheiros que comporão” o colegiado. A omissão, reforçam os promotores, “abre precedente para a formação de um Conselho Municipal de Saúde formado com forte ascendência do Poder Público Municipal”. Diversos segmentos da sociedade, complementa a promotoria, “poderão ter seus direitos de participação no processo eleitoral violados”.

O prefeito sancionou a lei no dia 21 de junho, três dias após aprovação na Câmara. O presidente do Legislativo é acusado de suspender a votação da matéria quando os conselheiros estiveram na Câmara e, dias depois – na surdina, submetê-la à votação, sendo aprovada por unanimidade. As intenções obscuras, como citado no processo, levaram o MP a acionar a dupla e o sindicalista Gilson Araújo, do Sindicato dos Comerciários.

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Mobilização popular levou dezenas de pessoas às galerias da Câmara hoje (Foto Agência Brasil).
Mobilização levou dezenas de pessoas às galerias da Câmara hoje (Foto Agência Brasil).

A Câmara dos Deputados derrubou há pouco a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que restringia os poderes de investigação do Ministério Público Federal, por 430 votos a 9, além de 2 abstenções.
Também conhecida como a PEC da Impunidade, a proposta fez com que os promotores e procuradores públicos fizessem campanha nacional pela sua rejeição no Congresso Nacional. Com a derrubada no plenário, a PEC 37 será arquivada. Se aprovada, apenas as polícias civil e federal poderiam conduzir investigações criminais.

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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, por unanimidade, afastar do cargo o juiz Luís Roberto Cappio, por 90 dias. Ele é acusado de diversas irregularidades na comarca de Euclides da Cunha, no sertão baiano.
No ano passado, Cappio foi designado para a comarca de Monte Santo revogou a guarda provisória das cinco crianças que estavam com famílias de Campinas e Indaiatuba/SP, alegando que as famílias haviam traficado as crianças. O TJ-BA, na decisão publicada ontem, também determinou avaliação da sanidade mental do magistrado.
O pedido cautelar de afastamento foi feito pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Rômulo de AndradeMoreira, que alegou “indisposição do juiz com os três promotores de Justiça com quem atua em Euclides da Cunha”.
Segundo o procurador, o juiz Cappio trata os promotores, advogados e autoridades policiais de forma grosseira, tendo chamado o promotor de justiça Marcelo Cerqueira César de “burro, ridículo, patético e falso”.
No caso das adoções  em Monte Santo, Cappio lançou suspeitas sobre a legalidade das adoções em Itabuna, no que foi contestado pelo juiz da Infância e da Adolescência, MarcosBandeira. Procurado hoje à tarde, Bandeira preferiu não se pronunciar, dizendoque as explicações devidas à sociedade regional já foram dadas (reveja aqui).