CASO MÃE BERNADETE: JERÔNIMO SE REÚNE COM PRESIDENTES DO STF E TJ-BA

Jerônimo, Rosa Weber e Nilson Soares durante reunião em Salvador
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O governador Jerônimo Rodrigues esteve, na noite desta sexta-feira (25), em Salvador, com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para conversar sobre ações voltadas para garantias de direitos das comunidades quilombolas e sobre a execução de Mãe Bernadete Pacífico.

Na reunião com os chefes do Judiciário federal e estadual, Jerônimo conversou sobre o estágio das investigações e os desafios comuns relacionados ao tema. Também pediu à ministra o apoio do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no acompanhamento das investigações também do caso Binho do Quilombo, Fábio Gabriel Pacífico dos Santos, filho de Bernadete morto em 2017, cujas investigações estão sob responsabilidade da Polícia Federal.

EXECUÇÃO

Gestora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Mãe Bernadete Pacífico foi assassinada a tiros dentro da associação do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na noite de 17 de agosto. A principal linha de investigação é a de que ela foi vítima de um crime de mando, relacionado à disputa de terra (relembre).

ROSA WEBER ASSUME A PRESIDÊNCIA DO STF

Posse de Rosa Weber será às 17h desta segunda-feira (12)
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A ministra Rosa Weber tomará posse na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12), às 17h, em sessão solene na sede da Corte. Ela substituirá o ministro Luiz Fux e permanecerá no cargo por 13 meses.

Rosa Weber será a terceira mulher a ocupar o mais alto posto do Poder Judiciário brasileiro, ao qual chega após 46 anos de magistratura. O ministro Luís Roberto Barroso será empossado como vice-presidente.

Gaúcha de Porto Alegre (RS), Rosa Weber ingressou na magistratura em 1976, como juíza do Trabalho substituta. Ao ser eleita, afirmou que pretende desempenhar a função com serenidade e apoio dos demais ministros, sempre na defesa da integridade e da soberania da Constituição e do regime democrático.

TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

Rosa Weber graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em 1971. Foi juíza do trabalho de 1976 a 1991 e integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região de 1991 a 2006.

Presidiu o TRT-4 no biênio de 2001 a 2003. De 2006 a 2011, foi ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até ser nomeada para o STF, onde tomou posse em 19/12/2011. Ela presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 a 2020 e é autora de diversos artigos jurídicos.

ROSA WEBER DETERMINA QUE BOLSONARO ESCLAREÇA INDULTO

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A ministra Rosa Weber determinou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça os motivos do indulto de graça que concedeu ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ministra é a relatora das ações levadas ao Supremo para questionar a constitucionalidade da medida. Ela decidiu submeter a matéria ao plenário, sem julgar pedidos provisórios de forma monocrática.

A jurisprudência do STF sustenta que a prerrogativa do presidente da República de conceder o indulto não afasta o controle de constitucionalidade desse ato político pela Corte, intérprete último do texto constitucional.

Pelo menos dois pontos do decreto são questionados: a suspeita de desvio de finalidade e a possível violação do princípio da impessoalidade, já que Silveira é aliado de Bolsonaro.

INDULTO NÃO AFASTA INELEGILIBILIDADE, AFIRMA MORAES

Relator do processo penal contra Daniel Silveira no STF, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o perdão presidencial não livra o parlamentar da inelegibilidade, ou seja, ele não poderá ser candidato nas eleições deste ano.

“O indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação —a pena, sendo mantidos os efeitos secundários”, escreveu o ministro, nesta terça-feira (26), nos autos do processo.

ROSA WEBER SUSPENDE MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTEROU MARCO CIVIL DA INTERNET

Rosa Weber suspende MP editada por Bolsonaro no último dia 6
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O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão da ministra Rosa Weber, suspendeu nesta terça-feira (14) os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.068/2021, por meio da qual o presidente Jair Bolsonaro modificou o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

A decisão de Rosa Weber atendeu pedido liminar de partidos políticos e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Conforme a ministra, a exposição de motivos da MP não demonstrou a urgência da sua publicação, requisito constitucional para que o presidente da República edite medidas provisórias.

Bolsonaro instituiu a medida no dia 6 de setembro. As mudanças dificultaram a retirada de conteúdos publicados em redes sociais e a suspensão de funcionalidades de perfis e canais da internet. Por isso, o jornalista José Roberto de Toledo, do podcast Foro de Teresina, disse que o presidente editou uma “MP da mentira”.

STF MANDA GOVERNO FEDERAL GARANTIR INSUMOS DO KIT INTUBAÇÃO PARA A BAHIA

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Nesta quinta-feira (29), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal apresente, no prazo de até 10 dias, plano detalhado das ações em prática e das que pretende adotar para garantir o suprimento dos insumos do kit intubação na Bahia. O kit é fundamental no tratamento de pacientes internados em leitos de terapia intensiva por causa da Covid-19.

Na decisão, a ministra estabeleceu ainda que o plano deverá contemplar, no mínimo, o nível atual dos estoques de medicamentos, bem como a forma e periodicidade de monitoramento dos estoques; a previsão de aquisição de novos medicamentos, esclarecendo os cronogramas de execução; os recursos financeiros para fazer frente às necessidades de aquisição e distribuição dos insumos, considerando o prognóstico da pandemia no território nacional; os critérios que adotará para distribuir os insumos aos estados e municípios e às unidades hospitalares; e a forma pela qual dará ampla publicidade ao planejamento e à execução das ações.

“O não endereçamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária. Não há nada mais urgente do que o desejo de viver, mais uma vez sublinho!”, enfatizou a ministra Rosa Weber.

AÇÃO NO SUPREMO

O Governo da Bahia, por meio Procuradoria-Geral do Estado acionou o Supremo Tribunal Federal para que a União seja obrigada a adquirir e distribuir os medicamentos do kit intubação, a exemplo dos sedativos que impedem o corpo dos pacientes intubados de reagir involuntariamente contra o procedimento invasivo.

De acordo com a PGE, os medicamentos solicitados contaram com financiamento do Ministério da Saúde no ano de 2020, mas o mesmo foi suspenso em 2021 sem justa causa.

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