O lançamento da pedra fundamental do novo fórum de Ilhéus, no final de semana, reacendeu o debate sobre a doação da área de 12.720 metros quadrados, pelo município, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Segundo o Movimento Preserva Ilhéus, há impedimentos legais à construção do equipamento no Loteamento Jardim Atlântico.
O coletivo alega que a área é destinada à criação de um jardim público. Essa finalidade, conforme o Preserva Ilhéus, é protegida pela Lei Orgânica do Município e não pode ser alterada. Argumenta, também, que a manutenção do espaço de convivência está prevista no acordo firmado pelo município no âmbito da Ação Civil Pública sobre o caso das maritacas. O consenso permitiu a retirada do embargo à duplicação de trecho da BA-001, concluída em 2021. “Assim, doando-a ao TJ-BA, o município de Ilhéus descumpre acordo homologado pela justiça”, diz a nota divulgada hoje (29) pelo grupo.
“O Loteamento Jardim Atlântico, localizado próximo à praia, é de natureza residencial. Uma obra desta envergadura trará transtornos não só aos moradores, mas a todos que trafegam no entorno e já sofrem com sérios problemas de mobilidade urbana e de falta de planejamento na sua ocupação, da parte do poder público municipal. E o fórum é mais um exemplo disso”, acrescenta o Preserva Ilhéus. O texto também cita que, nos últimos anos, a área passou a abrigar competições e escolas de futevôlei, com a atuação de projeto social em benefício de jovens carentes.
FÓRUM-MODELO
No lançamento da pedra fundamental, na última quinta-feira (25), o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco disse que a nova sede funcional da Comarca de Ilhéus será um “fórum-modelo para o estado da Bahia”. Conforme o projeto, o edifício terá quatro pavimentos, incluindo Salão do Júri, 19 varas de Justiça e demais secções da Comarca. O Tribunal de Justiça informou, em nota, que a construção respeitará as características ambientais do local.
