Congresso deve votar hoje Orçamento da União || Foto Marcello Casal Jr./ABr
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O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública.

Até ontem, a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem.

Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã.

Em vídeo divulgado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel disse que a antecipação se deveu a “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.

“Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo solicitando modificações”, afirmou o parlamentar.

O PLOA foi enviado em agosto do ano passado e, de acordo com a Constituição, deveria ser aprovado até dezembro de 2024. Porém, por falta de acordo, a votação foi transferida para este ano.

O atraso na aprovação do orçamento da União de 2025 limita os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total que foi definido para cada mês de 2024.

Com isso, os reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação. Com informações d´Agência Brasil.

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Mas ainda há um outro efeito muito importante, destacado pelo ministro: a redução do famigerado custo Brasil por meio da ativação das cadeias produtivas. Isso pode significar maior eficiência e redução de custos na produção. O contribuinte brasileiro agradece.

 

André Curvello

Nesta semana, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participou de uma verdadeira maratona para apresentar o novo Programa de Aceleração do Crescimento, PAC, a algumas das figuras mais representativas e influentes do setor produtivo nacional. Em São Paulo, conversou com a Federação das Indústrias de São Paulo, Fiesp, e com a Federação Brasileira de Bancos, Febraban, além de individualmente com dirigentes de empresas de grande porte como o Banco Safra, Toyota, Shein, Grupo Eurásia, e com o empresário Abílio Diniz.

O ministro explicou que o lema “União e Reconstrução”, escolhido pelo próprio presidente Lula para simbolizar os novos ares respirados no Brasil, não é uma simples jogada de marketing, mas sim uma declaração de intenções. Isso quer dizer que o fortalecimento do pacto federativo, tão vilipendiado pelos aventureiros que ocuparam o poder de 2018 a 2022, é o Norte do atual governo.

“Reafirmo os valores que conduzem a nossa gestão no governo, de união e reconstrução; assim foi montado o PAC, dialogando com os governadores, dialogando com os ministros de diferentes partidos e conceitos”, disse o baiano, de forma bem didática, aos pesos pesados do PIB nacional. E foi além: pediu aos empresários que colaborassem com sugestões que possam ajudar a aprimorar o PAC. Ou seja, por intermédio do ex-governador baiano, Lula convida a todos, sem exceção, para o baile que celebra o rompimento com o passado recente e a entrada do País em um novo tempo de entendimento e desenvolvimento social. Não é pouco se considerarmos como o antigo mandatário tratava quem não pensava como ele.

O Novo PAC vai proporcionar o investimento, nos próximos quatro anos, de R$ 1,7 trilhão em todo o país, em áreas estratégicas como transporte, educação, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, infraestrutura social inclusiva e no Água para Todos. Grande parte desses investimentos virão das chamadas PPPs, ou parcerias público-privadas. A entrada da indústria nesse esforço é amplamente requerida. Rui usou como exemplo obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário que precisarão de “forte participação na indústria do saneamento”.

A preocupação com a responsabilidade fiscal foi outro ponto de destaque na explicação do ex-governador da Bahia. A parcela de investimentos que virá do Orçamento Geral da União, R$ 371 bilhões, será pactuado com os ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Dotar o país de uma estrutura que proporciona melhor qualidade de vida a um número maior de pessoas, que fortaleça a cidadania, reduza as desigualdades e garanta oportunidades a todos são os benefícios mais visíveis do novo PAC. Mas ainda há um outro efeito muito importante, destacado pelo ministro: a redução do famigerado custo Brasil por meio da ativação das cadeias produtivas. Isso pode significar maior eficiência e redução de custos na produção. O contribuinte brasileiro agradece.

André Curvello é secretário estadual de Comunicação.

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concursosO Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2014 limita em 47.112 o número de contratações por concurso público no Executivo. São 42.353 cargos vagos e 4.759 com a finalidade específica de substituição de funcionários terceirizados.

Se todas as vagas forem preenchidas, a despesa com salários vai crescer R$ 2,278 bilhões, de acordo com informação divulgada ontem (30) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Não há números, porém, quanto a contratações no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público da União e no Conselho Nacional do Ministério Público, que podem autorizar concursos e admissões de forma independente, respeitados os limites orçamentários de cada um.