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A Prefeitura de Ilhéus prorrogou seu contrato com a GCT, empresa responsável pelos radares de trânsito (pardais) do município. O extrato do quarto termo aditivo ao Contrato nº 124/2019 foi publicado no Diário Oficial do Município, na última sexta-feira (12).

Com valor de R$ 980.000,00 por mais 12 meses, até 15 de julho de 2023, o contrato abrange os serviços de monitoramento e fiscalização automática de trânsito, processamento das infrações detectadas e fornecimento de dados de tráfego.

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Ricardo Ribeiro | [email protected]
 
O site Jornal Bahia Online teve acesso aos números relacionados à fiscalização eletrônica no trânsito de Ilhéus. Máquina calculadora na mão: desde que o sistema foi implantado, em setembro do ano passado, até junho, foram emitidas nada menos que 49.000 notificações de infração por excesso de velocidade, o que corresponde a 5.400 multas por mês, 180 por dia ou 7,5 por hora.
Considerando que o valor da multa é de R$ 88,00, chega-se à formidável cifra de R$ 4.312.000,00 que os “pardais” geram para os cofres da Prefeitura de Ilhéus. Ou seja, o bichinho é uma verdadeira máquina de fazer dinheiro.
Na semana passada, a Vara da Fazenda Pública de Ilhéus concedeu liminar em que determina a suspensão do funcionamento da fiscalização eletrônica e a anulação das multas já emitidas, com a devolução dos valores correspondentes. Há uma avaliação de que o sistema foi implantado de maneira incorreta, sem a devida divulgação prévia nem justificativa plausível (a Secretaria Municipal de Trânsito não informou, por exemplo, a quantidade de acidentes registrados antes da instalação dos pardais para comprovar que o sistema seria mesmo necessário). Outra queixa é a sinalização insuficiente nos quatro pontos onde as “galinhas dos ovos de ouro” estão instaladas.
A Prefeitura já avisou que tentará derrubar a liminar, pois não abre mão dos pardais. O governo alega que o objetivo é educar os motoristas e promover um trânsito mais civilizado, mas é difícil deixar de acreditar que a fortuna produzida pelo sistema é o verdadeiro motivo da insistência em mantê-lo.
Uma pergunta que o governo precisa responder é: onde vêm sendo aplicados os recursos produzidos pelos pardais? A maioria das ruas do centro de Ilhéus está esburacada, a sinalização de trânsito é precária (até que enfim começaram, pelo menos, a pintar umas faixas de pedestre na semana passada) e não há nenhuma campanha de educação para o trânsito na cidade.
Há muitas maneiras de se trabalhar por um trânsito mais humano e certamente punir os motoristas imprudentes é uma delas. Mas o governo não pode se limitar a isso, sem cumprir outras obrigações, como manter uma sinalização adequada, ruas bem cuidadas e promover uma ação permanente de educação.
Por enquanto, nada disso acontece. O que existe é tão-somente a fome de arrecadar.
Ricardo Ribeiro é um dos blogueiros responsáveis pelo PIMENTA.

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O governo ilheense informa, por meio de nota oficial, que ainda não foi intimado da liminar concedida pela juíza Carine Nassri da Silva, da Vara da Fazenda Pública, contra a fiscalização eletrônica do trânsito na cidade.
Pela liminar, as multas emitidas pela fiscalização eletrônica (os populares “pardais”) não têm valor. Os motoristas notificados pelo sistema receberam orientação para não pagar as multas, aguardando a decisão de mérito.
O governo afirma que contestará a liminar e brigará em todas as instâncias para manter os “pardais” em funcionamento.

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Uma liminar publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça da Bahia (TJB), edição desta sexta-feira, 1º, suspende todas as multas geradas pela fiscalização eletrônica do trânsito em Ilhéus. O provimento judicial também considera irregular a instalação de “pardais” na Avenida Proclamação, zona norte do município, por se tratar de uma rodovia estadual (BA-262).
De acordo com o advogado Cosme Araújo, a liminar autoriza o não-pagamento das multas já emitidas. No caso, os motoristas deverão aguardar a decisão final da justiça.
O Detran deverá ser comunicado imediatamente sobre o cancelamento das multas e a retirada de pontos punitivos nas carteiras de habilitação dos motoristas flagrados pelos pardais de Ilhéus.
O secretário de Trânsito do município, Marcelo Barreto, disse que a Prefeitura ainda não foi notificada da decisão. Com informações do Jornal Bahia Online

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Newton: "mal na fita"

As entrevistas realizadas pela empresa Compasso nesta quarta-feira, 16, e ontem (17) apontaram alto índice de rejeição ao governo Newton Lima. Para 82,3% das 602 pessoas entrevistadas, a administração é classificada como ruim ou péssima. O percentual de moradores que consideram a gestão regular é de 12,8%, ao passo que 4,3% a veem boa ou ótima. Diante da pergunta dos entrevistadores sobre a avaliação do governo, 0,7% das pessoas consultadas responderam que não saberiam opinar.

O mais curioso é que os chamados “pardais”, que estão gerando uma overdose de multas de trânsito na cidade, surpreendem com uma boa margem de aprovação na pesquisa. Nada menos que 72,8% dos entrevistados acham a fiscalização eletrônica do limite de velocidade “boa ou ótima”, não se importando com as críticas de que o sistema foi implantado sem estrita obediência às regras do Conselho Nacional de Trânsito e, por isso, está resultando em uma série de recursos contra as multas emitidas.

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Por que as placas que informam o limite de velocidade (50 km) nos trechos onde a Prefeitura de Ilhéus instalou fiscalização eletrônica (“pardais”) são bem menores que as outras placas de trânsito? E por que, diferentemente do que ocorre em outras cidades, em Ilhéus não existe sinalização horizontal para avisar os motoristas sobre aquele limite?

É impressão deste blog, ou a vontade de multar (e arrecadar) é infinitamente superior ao desejo de ordenar e estabelecer um trânsito mais harmonioso e respeitoso?

Com a palavra, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito.