APÓS DECISÃO DO STF, PREFEITURA DE ILHÉUS VAI PAGAR PISO DO MAGISTÉRIO A CONTRATADOS

Prefeitura e Sindicato avançam em negociações de campanha salarial || Foto APPI
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A Prefeitura de Ilhéus anunciou que passará a remunerar os professores contratados pela rede municipal de ensino com base no Piso Nacional do Magistério, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF). O município comunicou o posicionamento na segunda-feira (20), após reunião com a APPI/APLB-Sindicato, que representa os trabalhadores em educação.

Para os docentes efetivos, a gestão propôs aplicar o mesmo índice de reajuste do piso salarial (5,4%), mantendo a política adotada no ano passado. Já os servidores não docentes terão o percentual definido após a conclusão de um estudo técnico anunciado pela Prefeitura.

Os novos valores devem entrar em vigor ainda em abril, caso sejam aprovados em assembleia da categoria e posteriormente pela Câmara de Vereadores. A proposta inclui também reajuste do vale-alimentação para R$ 730, com aumento acima da inflação, embora o sindicato tenha decidido discutir esse ponto em outra reunião.

Segundo a prefeitura, a proposta considera o impacto nas contas públicas e o planejamento para a execução de concurso público. A gestão afirmou que segue aberta ao diálogo com a categoria e mantém negociações em andamento.

Já a APPI anunciou que fará nova assembleia para discutir os pontos abordados na reunião com toda a categoria.

GOVERNO DA BAHIA PROPÕE REAJUSTE DO MAGISTÉRIO E MANTÉM SALÁRIO ACIMA DO PISO

Estado envia à Alba projeto de lei que reajusta salário dos professores || Foto Amanda Chung
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O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), nesta terça-feira (31), projeto de lei que reajusta o vencimento do magistério público estadual e mantém o estado acima do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A proposta enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) atualiza os valores para 2026, ano em que o piso nacional foi fixado em R$ 5.130,64 para jornada de 40h semanais, com aumento de 5,4%.

O texto prevê recomposição de 3,3% sobre o valor pago em 2025, com efeito retroativo a fevereiro, além de acréscimo de 2% a partir de junho. Com isso, a Bahia continuará pagando cerca de 2% acima do piso nacional.

Segundo o governo, a medida beneficia mais de 45 mil profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos, ativos e aposentados. O impacto financeiro estimado é de R$ 276 milhões em 2026. Caso a proposta seja aprovada a tempo, os valores retroativos devem ser incluídos na folha de abril.

Com a atualização, o piso na rede estadual será de R$ 5.130,64, com efeitos desde fevereiro, e passará a R$ 5.233,26 a partir de junho. A medida alcança carreiras dos ensinos Fundamental e Médio, além da docência indígena.

ACORDO

Além do reajuste, o estado firmou acordo judicial com o sindicato da categoria (APLB) para assegurar o cumprimento do piso nacional com base em decisão judicial. A medida beneficia cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, além de aproximadamente mil profissionais ativos da rede estadual.

O acordo estabelece um cronograma de pagamento com efeitos retroativos à data-base e garante paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, desde que cumpridos os critérios legais. A iniciativa contempla profissionais que atuam na docência e em funções de suporte pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação.

AUGUSTO ANUNCIA REAJUSTE DE 5,4% PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

Prefeito Augusto Castro também assegurou pagamento de precatórios do Fundef || Foto PMI
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O prefeito Augusto Castro (PSD) anunciou reajuste salarial de 5,4% para os professores da Rede Municipal de Itabuna, percentual que segue o Piso Nacional do Magistério. A medida foi divulgada em vídeo publicado nas redes sociais do gestor, nesta quarta-feira (4).

Com o reajuste, o vencimento inicial do professor com carga horária de 20h semanais passa de R$ 2.433,88 para R$ 2.565,31. Já o piso para docentes com jornada de 40h sobe de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.

Segundo o prefeito, a valorização dos profissionais da educação tem sido prioridade do Governo, com manutenção do diálogo com a categoria e investimentos nas condições de trabalho e na qualidade do ensino. Afirmou ainda que o município respeita os demais direitos dos professores da rede.

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

Durante o anúncio, Augusto Castro também ressaltou o avanço nas tratativas relacionadas aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). De acordo com o gestor, um projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores para garantir o pagamento aos profissionais que têm direito ao recurso.

Pela legislação, podem receber os precatórios docentes da ativa e aposentados que atuaram em sala de aula de 1998 a 2006, além de herdeiros. Os valores são resultado de ações judiciais que corrigiram repasses feitos a menor pela União a estados e municípios naquele período.

REQUALIFICAÇÃO DE ESCOLAS

O prefeito informou ainda que a administração municipal pretende autorizar licitação para a requalificação de mais de 25 escolas da rede, além da construção de creches e da aquisição de cerca de 20 mil fardamentos escolares.

INSCRIÇÕES NO PROCESSO SELETIVO COM 433 VAGAS EM ILHÉUS SE ENCERRAM NA SEGUNDA

Secretaria de Educação de Ilhéus prossegue na segunda-feira com inscrições em processo seletivo|| Foto Divulgação
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Mais de 1.600 candidatos compareceram, nesta sexta-feira (21), ao local de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado que visa a contratação de profissionais para a Secretaria de Educação de Ilhéus (Seduc). A fila para retirar uma ficha e fazer a inscrição começou na madrugada, nas imediações do Teatro Municipal de Ilhéus, na Rua Jorge Amado, no centro.

Hoje, a Secretaria de Educação de Ilhéus informou que não haverá inscrição neste sábado nem no domingo. Anunciou ainda que todas as pessoas que comparecerem, entre 9h e 12h da segunda-feira (24), serão atendidas.

A secretária de Educação, Evani Cavalcante, disse que as fichas para inscrição são distribuídas dentro do horário previsto e que não há necessidade do candidato chegar com antecedência e esperar longos períodos em filas. “As pessoas que comparecerem ao Teatro das 9h às 12h receberão fichas e serão atendidas”.

O Processo Seletivo tem o objetivo de preencher 433 vagas temporárias na área da educação para os cargos de professor/docente, supervisor/orientador, intérprete de libras, profissional de apoio à inclusão escolar, agente de manutenção de infraestrutura (auxiliar de serviços gerais), agente de nutrição escolar (merendeira) e vigilante (porteiro).

De acordo com o edital, os salários variam de R$ 2.433,89 a R$ 4.867,77 (piso nacional do Magistério), a depender da carga horária semanal. O processo seletivo será realizado por meio de Avaliação Curricular de Títulos e Documentos, com caráter classificatório e eliminatório.

PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA BAHIA PARAM NA SEGUNDA-FEIRA (27)

Paralisação foi aprovada em assembleias regionais || Foto APLB-Sindicato
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Assembleias dos professores da rede estadual de educação da Bahia aprovaram paralisação da categoria, a partir da próxima segunda-feira (27), até a votação do projeto de lei do reajuste do piso salarial do magistério, prevista para terça (28), na Assembleia Legislativa do Estado, em Salvador.

Na assembleia da Regional Cacaueira da APLB, nesta sexta (24), em Ilhéus, os professores decidiram que farão protesto em frente ao Núcleo Territorial de Educação (NTE), em Itabuna, no dia da votação do projeto na Assembleia.

Ao longo desta semana, o Estado também enfrentou mobilização dos servidores da saúde e dos professores das quatro universidade estaduais da Bahia (Uesc, Uesb, Uefs e Uneb).

PROFESSORES DE ILHÉUS FAZEM NOVA ASSEMBLEIA SOBRE CAMPANHA SALARIAL

Professores durante ato em frente à Seduc, na quinta-feira (18) || Foto APPI
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A Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus (APPI/APLB-Sindicato) convocou nova assembleia extraordinária para esta quinta-feira (25), às 8h30min, na sede da entidade, no Malhado. A pauta será, novamente, a campanha salarial da categoria.

Os professores reivindicam o reajuste completo do Piso Nacional do Magistério, que foi de 14,95% em 2023, e a correção dos salários de todos os trabalhadores da educação com base no plano de cargos e salários definido pela legislação municipal (relembre).

Na quinta-feira da semana passada (18), os docentes paralisaram suas atividades e fizeram uma manifestação em frente à Secretaria de Educação de Ilhéus (Seduc), na Avenida Canavieiras. Após o ato, a gestão municipal abriu a mesa de negociação com a categoria.

EM REUNIÃO, AUGUSTO GARANTE REAJUSTE DE 14,95% AOS PROFESSORES

Prefeito Augusto Castro assume compromisso com magistério
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O prefeito Augusto Castro (PSD) se reuniu com professores da Rede Municipal de Itabuna, nesta quarta-feira (17), no Teatro Candinha Doria, e garantiu o pagamento do piso nacional da categoria, que foi reajustado em quase 15% neste ano. “Estamos assegurando o pagamento do reajuste de 14,95% do Piso Nacional do Magistério a todos os professores da Rede Municipal de Ensino”, declarou.

De acordo com a Prefeitura, cerca de mil trabalhadores participaram do encontro. O prefeito também anunciou que o município obteve, no Supremo Tribunal Federal, o reconhecimento de que recebeu repasses a menor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no período de 1997 a 2006.

A decisão, conforme Augusto, obriga a União a ressarcir Itabuna em mais de R$ 199 milhões. “Deste total, 60% serão para pagamento aos professores ativos e inativos da Rede Municipal de Ensino no período. Os 40% restantes serão investidos na requalificação das unidades escolares”, explicou. O objetivo do Governo Municipal é iniciar o pagamento dos precatórios aos trabalhadores a partir de 2024.

INVESTIMENTOS 

A Secretaria de Educação de Itabuna prevê a ampliação de vagas na Educação Infantil, segundo o prefeito, com a construção de duas escolas e duas creches-escolas. “Junto ao FNDE, já conseguimos a aprovação de cerca de R$ 18 milhões do Governo Federal”, antecipou.

Na avaliação do mandatário, num contexto de crise, o Governo conseguiu administrar as contas para fazer investimentos com recursos próprios, a exemplo da requalificação de escolas. “No início da gestão, recebemos quase 100 escolas sucateadas e inadequadas ao funcionamento como espaços educativos”, declarou Augusto Castro.

A secretária de Educação, professora Adriana Tumissa, também participou da reunião ampliada. No início de seu pronunciamento, agradeceu aos colegas do Magistério, pois se sentiu acolhida pela categoria ao assumir a Pasta. “Vivi de perto esta realidade como professora do Ensino Fundamental II. Saí da sala de aula ao aceitar o convite para assumir a Secretaria da Educação. Como gestora, posso lhes assegurar que o prefeito Augusto Castro é sensível às reivindicações e tem feito significativos esforços para atendê-las”, disse a secretária.

JERÔNIMO: BAHIA PAGARÁ PISO NACIONAL DOS PROFESSORES

Jerônimo assegura pagamento do piso aos professores baianos || Foto Joá Souza/GovBA
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O governador Jerônimo Rodrigues assegurou o pagamento do piso nacional dos professores, definido pelo Governo Federal em R$ 4.420,55. A lei do piso estabelece para 2023 uma correção de 14,95% em relação ao piso anterior. Neste sábado (21), Jerônimo se reuniu com secretários das pastas da Educação, Administração, Fazenda, Planejamento e Casa Civil, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

– Estávamos aguardando a definição do governo federal em relação ao percentual do reajuste e agora estamos nos debruçando sobre o cenário macroeconômico que, os especialistas dizem, será de crise, para garantir o pagamento do piso, conhecendo o impacto no orçamento estadual – afirmou o governador após a reunião.

Os estudos inicialmente tratarão sobre a previsão orçamentária de 2023, análise das receitas e, por fim, viabilizar as condições para o atendimento do percentual estabelecido. “Estamos na fase inicial. Vamos dialogar com a categoria assim que a equipe econômica tiver os números. Vamos cumprir nosso compromisso, que é inclusive um compromisso de campanha e alinhado com o governo Lula”, pontuou Jerônimo.

A categoria teve reajuste de 33,24% no ano passado. De acordo com a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, mais de 33 mil coordenadores pedagógicos e professores, entre concursados e contratados por meio do REDA, foram remunerados com valor superior ao piso nacional do magistério.

O salário base referente à carga de 40 horas semanais foi de R$ 3.850. Sobre este valor, são acrescidos ainda 31,18% referentes à regência de classe, ou seja, a remuneração de um professor em início de carreira na rede estadual de ensino, em 2022, já começa com o valor de R$ 5.054,43.

“Temos um governador professor que reconhece a importância de valorizar a categoria. Do outro lado, acredito que os professores e professoras também reconhecem o esforço que está sendo feito pelo Governo do Estado para assegurar a adoção do piso nacional. É mais uma conquista para a categoria proporcionada por nosso grupo, porque nós acreditamos no poder transformador da educação e no papel imprescindível dos trabalhadores da educação nesse processo”, explicou a secretária da Educação, Adélia Pinheiro.

GOVERNO DA BAHIA PROPÕE REAJUSTE SALARIAL DE 15,96% PARA PROFESSORES

Governo envia projeto de reajuste salarial do magistério à Alba || Foto Elói Correa
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Nesta segunda-feira (7), o Governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba) projeto de lei que propõe reajuste salarial de 15,96% para os professores da rede estadual de educação.

Segundo o governo, a medida vai beneficiar mais de 17 mil educadores da ativa, entre professores e coordenadores pedagógicos, além de mais de 6.500 aposentados, que terão seus vencimentos adequados em função do novo piso nacional da categoria.

Caso aprovado, o Projeto de Lei vai viabilizar a concessão de reajustes de até 16,10%, a depender do grau e do padrão que o educador ocupa na carreira. O impacto da medida para os cofres públicos do estado será de 119,9 milhões só em 2022, conforme estimativa do governo baiano.

NOVA TABELA DE VENCIMENTOS

De acordo com a tabela de vencimentos proposta, um professor do grau III do padrão P, por exemplo, passará a receber R$ 3.850,00. Já o vencimento de um professor do grau III-A, padrão P, será definido em R$ 3.903,02.

Além da adequação na tabela de vencimentos do magistério público, o governo concedeu em janeiro deste ano reajuste linear de 4% a todo o funcionalismo público estadual.

A partir do próximo mês de março, segundo a gestão estadual, mais de 156 mil servidores, aposentados e pensionistas estaduais serão contemplados com acréscimos de até R$ 300 no vencimento básico que impactam em outras gratificações, acumulando ganhos de até 24,04% nos vencimentos.

BOLSONARO ANUNCIA REAJUSTE DE 33% NO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO

Bolsonaro anunciou reajuste salarial de professores nesta quinta-feira
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Na tarde desta quinta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou reajuste no piso salarial dos professores da educação básica. “É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% do piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo governo federal, desde o surgimento da Lei do Piso”, escreveu o mandatário em publicação numa de social.

O aumento leva em consideração o valor, por aluno, pela variação da inflação nos últimos dois anos, conforme prevê a Lei do Magistério. Segundo Bolsonaro, mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas, serão beneficiados.

MEC: NOVO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO VAI A R$ 1.451

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O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451,00 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. Em 2011, o piso foi R$1.187,00 e em 2010, R$ 1.024,00. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950,00. Com informações da Agência Brasil.