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A Bahia abriu concurso público com 287 vagas de agente penitenciário, nesta quinta-feira (13), com até R$ 4.478,31 de remuneração. O edital da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. As provas deverão ser aplicadas em 15 de setembro, em Salvador, Itabuna, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Barreiras, Paulo Afonso, Jequié e Teixeira de Freitas.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida como organizadora do certame. As inscrições devem ser feitas pelo site da FGV. A taxa foi definida em R$ 90,00. O certame será em duas etapas (primeira – provas objetivas; segunda – prova discursiva). Os candidatos também passarão por exames pré-admissionais (médicos, testes físicos, psicológicos e investigação social), além de serem submetidos ao Curso de Formação de Agente Penitenciário.

Das 287 vagas, 5% são reservadas para pessoas com deficiência (14 vagas) e 30% para aqueles candidatos que se declarem negros (86). Para concorrer ao cargo, o candidato precisa apresentar certificado de conclusão do ensino médio, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Também é aceita comprovação de formação técnica profissionalizante de nível médio, além da conclusão com Curso de Formação de Agente Penitenciário.

O cargo de agente penitenciário possui atribuições como fiscalizar o comportamento da população carcerária; zelar pela disciplina e segurança dos presos; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos das unidades prisionais; verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha; dentre outras funções.

INSCRIÇÕES

Os interessados em participar do processo seletivo para agente penitenciário devem fazer as inscrições pelo endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/seapba24. O período de inscrição será das 9h do dia 17 de junho às 16h do dia 18 de julho de 2024.

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Jerônimo Rodrigues autoriza licitação de concurso da Seap || Matheus Landim/GOVBA
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O Governo do Estado autorizou licitação para o contrato da empresa responsável pelo concurso público da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O certame abrirá 287 vagas na carreira de policial penal, nas 28 unidades prisionais da Bahia. Ao assinar a autorização, nesta segunda-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) disse que o concurso é parte do projeto de qualificação do sistema prisional.

“Essa agenda é um compromisso com o nosso Programa de Governo. Vamos aumentar a qualidade e o efetivo do sistema prisional, para fortalecer o processo de segurança pública. Então, é um investimento em revitalização, com modernização dos presídios, como fizemos com as delegacias e os pelotões. É fundamental que, além de equipamentos e armas, tenhamos mais profissionais atuando”, acrescentou.

De acordo com o Governo, a expectativa é de que os futuros agentes iniciem suas atividades até dezembro de 2024.

INVESTIMENTOS

Presente na solenidade, o secretário José Antônio Maia, titular da Seap, declarou que o concurso se junta aos recursos investidos na segurança pública da Bahia. “Entregamos armamento, equipamentos, fardamentos e estamos fazendo outros investimentos também que virão no meio desse pacote”, antecipou.

Neste mês, o Estado anunciou R$ 7,2 milhões para a modernização do sistema prisional. Foram entregues 75 carabinas Taurus.40; 140 espingardas CBC calibre 12, cano 14 polegadas com coronha retrátil; 2000 sprays de pimenta; 800 coletes balísticos tipo 3A; aeronave remotamente pilotada; caminhonete; 122.000 munições operacionais de alto impacto; 150 detectores de metais tipo raquete e 50 do tipo banquetas.