Câmara terá sessões extraordinárias para votar matérias de interesse do Executivo || Foto Divulgação
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O prefeito Augusto Castro (PSD) enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) de Servidores. Para discutir a matéria, a Câmara abre, na próxima terça-feira (23), período de sessões extraordinárias, após convocação feita pela presidência da Casa.

Hoje, o município possui cerca de 7 mil servidores. Destes, quase 5 mil são estáveis e que poderão fazer a opção pelo desligamento voluntário.

Além do PDV de servidores, o prefeito encaminhou ao Legislativo, segundo o presidente Erasmo Ávila (PSD), “uma série de projetos”. Dentre eles, a criação do Programa Esporte e Juventude em Movimento, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, tocada por Alcântara Pellegrini.

Outra iniciativa é o PL de fomento à manifestação da cultura popular tradicional, com premiação por reconhecimento de trajetória dos blocos carnavalescos que participam da Lavagem do Beco do Fuxico. Há, ainda, o projeto de lei que institui bolsa formação para candidatos a cargos públicos com formação obrigatória.

Presidente Lula acompanha cerimônia na Base Aérea de Salvador || Imagem Reprodução
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em Salvador, na manhã desta quinta-feira (18), na cerimônia de implantação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia, que vai ocupar área de mais de 800 mil metros quadrados cedida pela União ao Senai Cimatec, parceiro do Governo do Estado no projeto.

De acordo com o superintendente de Novos Negócios do Senai Cimatec, André Oliveira, é esperado que, no primeiro semestre de 2025, já seja possível ter operações no Parque Tecnológico. “O principal ativo que é a pista, o pátio de aeronaves, já está lá e em funcionamento”, explicou.

As ilhas de atuação do parque serão divididas em quatro vertentes: Espaço, Defesa, Mobilidade Aérea Avançada e Aeronáutica Comercial. Alguns exemplos de temas que serão estudados dentro desses pilares são: sistemas avançados de voo e de controle de tráfego aéreo; sistemas de engenharia aeroespacial, novas tecnologias de energia e propulsão (SAF) e cibersegurança aeroespacial.

A expectativa é que sejam investidos R$ 650 milhões na construção do parque e um valor equivalente em equipamentos e laboratórios. O ato desta quinta também conta com a participação dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e José Mucio (Defesa), além do governador Jerônimo Rodrigues e do senador Jaques Wagner.. Assista à solenidade.

Jerberson Josué escreve sobre a novela da política em Ilhéus
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O poder da máquina é fundamental para que o nome ungido tenha êxito, porém não garante nada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Jerberson Josué

Iniciamos, enfim, o tão desejado 2024 para o mundo político, focado na eleição municipal que se aproxima. Uma nova janela de possibilidades para quem deseja conduzir os rumos administrativos da terra de Gabriela e seu Nacib. Quem se habilita? Esta é a pergunta da hora. Diversos candidatos em vários partidos estão na estrada da sucessão na terra onde a novela Renascer é gravada pela segunda vez, agora com novos atores em cena, mas contando também com alguns experientes artistas da primeira edição.

Assim como o remake global, as eleições de Ilhéus têm novos atores, mas conta com antigos protagonistas do poder local. O ator Marcos Palmeiras, que fez parte da primeira edição da novela, em 1993, está no remake de 2024. Na política, o professor Jabes Ribeiro, prefeito de Ilhéus por quatro mandatos, sendo o primeiro de 1983 a 1988, se apresenta, agora, como pré-candidato. Uma quinta vitória poderia transformá-lo em um dos mais vitoriosos e longevos políticos baianos. Na primeira, Jabes tinha 28 anos. Hoje, 72. Ele é o último representante competitivo de uma geração de políticos que marcou época na Bahia, com estilo próprio de governar.

Representante da geração seguinte é o vice-prefeito Bebeto Galvão (PSB), que, em 1993, era um dos protagonistas do Poder Legislativo ilheense. Hoje, o ex-deputado federal também é suplente do senador Jacques Wagner (PT) e conselheiro da República. O vereador Augustão, a exemplo de Bebeto, forjou-se no movimento sindical. Além da cadeira na Câmara, preside o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral do Sul e Extremo Sul da Bahia (SintraSul), é empresário e palestrante.

Um dos homens fortes do governo Mário Alexandre ou, na verdade, o homem forte do governo, é o secretário Bento Lima. Ele goza da total confiança do prefeito. É um nome com todas as condições para dar seguimento aos projetos e ações do atual gestor. Tem o respeito da classe política por seu poder de articulação e dialoga bem com o Governo do Estado. Também é visto com bons olhos por segmentos empresariais. Muitos o apontam como candidato ideal, depois da deputada Soane Galvão.

Sobre a parlamentar, o prefeito a tem como porto seguro de sua continuidade política e não pretende mudar sua posição nesse tabuleiro. Até porque, a partir de janeiro de 2025, ao lado da deputada, Marão poderá continuar tendo acesso às atividades e articulações políticas, mesmo sem o mandato de prefeito. Ele não seria atingido pelo famoso estado de político sem mandato ninguém encosta.

Ainda no entorno do grupo do prefeito, dizem que o ex-secretário municipal de Saúde André Cesário ainda sonha com a chance de ter o seu nome escolhido, pois segue prestigiado. Resta-nos saber se o Dr. André Cesário terá vontade e ímpeto de se colocar como opção real do gestor. A secretária de Educação, Eliane Oliveira, popularmente conhecida como “Lôra”, tem sido citada no governo como um nome apto, por também ser de muita confiança de Marão.

O fato de o prefeito não ser candidato abre espaço para todos sonharem. Assim como o remake de Renascer, que deu oportunidade a novos protagonismos, o tabuleiro da eleição de 2024 pode trazer novidades.

O ex-vereador Marcos Flávio é filho do saudoso ex-prefeito de Ilhéus Antônio Olímpio, que rivalizava na época da primeira edição de Renascer com o professor Jabes Ribeiro. O advogado Marcos Flávio foi presidente da OAB em Ilhéus e é o secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação do município. Herdeiro de um dos últimos “coronéis” da política ilheense, é sempre lembrado na disputa eleitoral.

Moisés Bohana Neto tem sobrenome na sociedade ilheense e goza da amizade e confiança do protagonista político da cidade. Atualmente, ocupa o cargo de secretário de Pesca e Agricultura. Conhecido pela alcunha de “100%”,  tenta ser postulante ungido por seu primo e diretor-geral, o prefeito Mário Alexandre.

O jovem empresário Valderico Reis Junior é outro postulante desta pré-campanha e faz parte da nova geração de políticos de Ilhéus. Quando da primeira edição do folhetim, tinha apenas 7 anos. Nas suas veias pulsam o sangue do “coronel” dos ônibus, o controverso e popular Valderico Reis, que, além de ex-proprietário de empresas de ônibus, elegeu-se prefeito de Ilhéus em 2005, 12 anos após a estreia de Renascer.

O médico Francisco Sampaio foi eleito vereador várias vezes na década da primeira edição de Renascer, inclusive, presidiu a Casa Legislativa ilheense. É um ator que teve protagonismo e se afastou das urnas por um bom tempo, mas está empolgado com a nova edição eleitoral e se coloca como pré-candidato.

O vereador Aldemir Almeida é um pré-candidato que, apesar de ser da geração de cidadãos que à época da primeira Renascer já tinha condições de atuar, só se apresentou anos depois e conquistou quatro mandatos na Câmara. É médico, assim como Francisco Sampaio e Paulo Medauar, que tem sido visto rondando a cidade também como pré-candidato a prefeito. Com longa experiência em gestão desde a década de 90, consta do currículo de Medauar o cargo de secretário municipal de Saúde.

Outro ex-vereador e ex-presidente da Casa Legislativa ilheense que se coloca aos quatro cantos como pré-candidato a prefeito é Dinho do Gás. O boa praça que teve uma atuação protagonista meteórica na Casa das Leis, agora se lança ao Executivo, ao menos na pré-campanha. Outro ex-presidente do Palácio Teodolindo Ferreira que se apresenta na pré-campanha para o Centro Administrativo é o edil Jerbson Moraes. Do mesmo partido do prefeito Mário Alexandre, o PSD, o vereador busca protagonismo e é um ator da nova geração de políticos na cidade.

O ex-vereador Makrisi, também ator da nova geração, que à época da primeira edição de Renascer, estava nos movimentos juvenis de estudantes, agora se apresenta para o Executivo e tem como referência a excelente atuação do mandato como vereador, de atividades sociais e sindical, e no seu currículo consta a função de servidor público. Ednaldo Azevedo é um experiente profissional e ativista social que se apresenta na pré-campanha, inclusive, com passagens por gestões em outros municípios, e sua carteira de apresentação tem como base a luta por justiça social.

Com larga experiência acadêmica e profissional de saúde, além de ocupar a terceira pasta no palco da administração estadual, a médica e professora Adélia Pinheiro, que foi por oito anos reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz, a nossa Uesc, se apresenta pela primeira vez como possível candidata a um cargo eletivo no meio político. A professora, que já passou pelas secretarias de Ciência e Tecnologia e de Saúde do Estado, é secretária estadual de Educação e, até o momento, a única mulher na pré-campanha ao Executivo ilheense.

Reeleito recentemente, o reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz, professor Alessandro Fernandes, tem o seu nome citado em qualquer conversa sobre sucessão, seja em Ilhéus ou Itabuna. Isso é óbvio por sua capacidade administrativa e pelo protagonismo que tem como reitor de uma das melhores universidades do País, inclusive, por esse status quo já tivemos o remake de pré-candidaturas de reitores desde Soane Nazaré de Andrade, Renée Albagli e Joaquim Bastos. Justo protagonismo para quem ocupa um cargo com tamanha relevância. A saber quem seguirá os passos do saudoso reitor Soane Nazaré. Normalmente, todos os reitores se tornam prefeituráveis. Vale ressaltar que a fundação da Uesc é dos idos dos anos 90, pouco antes da primeira Renascer.

Um ator de bastidores que tem externado o desejo de ser protagonista é o consagrado empresário Nilton Cruz. Ele quer repetir na política o sucesso da vida empresarial. Tem como padrinhos figuras proeminentes do PT, como o líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Rosemberg Pinto, com quem nutre amizade pessoal e fraterna relação. A importância de Nilton se faz presente e reconhecida a ponto de o líder maior da nação se hospedar em sua residência, como fez Luiz Inácio Lula da Silva. Resta saber se o nobre empresário conseguirá transformar o prestígio e gabarito político pessoal em articulações e votos. Nos bastidores, a estreia de Nilton Cruz no cenário eleitoral sempre é cogitada.

Reivindicando ser o representante do bolsonarismo na sucessão municipal de Ilhéus, o Coronel Resende se apresentou com as mesmas pautas do ex-presidente. O militar busca captar na campanha os seus seguidores e defensores, como única opção de contraponto aos demais e aos governos estadual e federal.

Porém, ainda falta saber quem será uma personagem de relevância fundamental, quem será o candidato do protagonista atual da política ilheense, o prefeito Mário Alexandre, e se terá o apoio do ator principal do estado, governador Jerônimo Rodrigues. Mário e o governadora ainda não definiram quem eles vão ungir. Se fosse no estúdio da novela, é como se faltasse o grito de “ação” do diretor.

O poder da máquina é fundamental para que o nome ungido tenha êxito, porém não garante nada, principalmente, porque temos uma eleição bem complexa, em que o elenco precisa estar afiado, seja na sucursal local, ou na estadual. Como o ano está apenas começando, muitas cenas veremos no decorrer da novela eleitoral 2024. Eu serei um atento telespectador.

E você, que lê este humilde texto, qual será seu papel no remake eleitoral de 2024? Participe!

Posso ter omitido outros possíveis pré-candidatos, aos quais peço desculpas por não os conhecer, por enquanto. Prometo citá-los num próximo capítulo.

Jerberson Josué é ativista social.

Manoel será o número 2 do Ministério da Justiça || Foto ALI
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O advogado ilheense Manoel Carlos Almeida Neto, de 44 anos, aceitou o convite do futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para assumir a secretaria-executiva da Pasta. Nesta semana, Manoel se desligou da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), onde atuava como diretor jurídico. Ele deve iniciar o trabalho no Governo a partir de 1º de fevereiro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dará posse a Lewandowski.

Manoel foi secretário-geral da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a gestão de Lewandowski, de 2014 a 2016. Exerceu o cargo correspondente na passagem do ministro pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral (2010-2012).

TRAJETÓRIA ACADÊMICA

Formado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus, Manoel Carlos Neto tornou-se professor temporário da mesma instituição em 2005, aos 25 anos, com o primeiro lugar na seleção pública. Fez mestrado na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutorado na Universidade de São Paulo (USP), onde lecionou de 2012 a 2022.

Estudioso da Teoria do Estado, Direito Constitucional e Direito Eleitoral, publicou os livros O Colapso das Constituições do Brasil: uma reflexão pela democracia (ed. Fórum, 2022); Direito Eleitoral Regulador’ (ed. Revista dos Tribunais, 2014); e O Novo Controle de Constitucionalidade Municipal’ (ed. Forense, 2010), além das colaborações em coautoria. Ocupa, desde 2021, a 39ª cadeira da Academia de Letras de Ilhéus (ALI).

Adab vai abrir 160 vagas || Foto Rafael Martins/GovBA
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A Fundação Getúlio Vargas (FGV) vai organizar e aplicar as provas do concurso público da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). A escolha foi anunciada nesta terça-feira (16), pelo Governo do Estado. O certame vai abrir 120 vagas para o cargo de Fiscal Estadual Agropecuário e outras 40 para o cargo de Técnico em Fiscalização Agropecuária.

Autorizado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), o concurso da Adab irá possibilitar o aprimoramento das atividades de fiscalização agropecuária, segundo a gestão. O próximo passo da iniciativa será a publicação do Edital, contendo todo o regramento do certame. A data de divulgação do documento ainda não foi definida.

Quando autorizou o concurso, em novembro do ano passado, Jerônimo esclareceu que a Adab não pode ser classificada somente como instrumento coercitivo do Estado. “Nenhuma agência pública pode ser vista como agência apenas que pune. Ela deve punir quando necessário for. Mas, é uma agência de fomento, que estimula, orienta e protege tanto quem produz quanto quem consome”, disse à época.

Prefeito Augusto Castro confere obras no Novo Jaçanã || Foto PMI
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O prefeito Augusto Castro (PSD) tem evitado falar das eleições. Segundo ele, ainda não é momento de discutir campanha eleitoral. O foco, afirma, está na gestão e entrega de obras. Apesar disso, não resistiu a comentar os serviços tocados pela Prefeitura de Itabuna e o impacto deles no pleito de outubro, quando pretende apresentar candidatura à reeleição.

“É natural que todo esse trabalho, que melhora a vida das pessoas, tenda a influenciar no humor do eleitorado”, avalia o prefeito, referindo-se ao andamento de obras como as do Programa Acelera Itabuna e do Projeto Mais Água para a Cidade.

A gestão conseguiu, por meio de operações de crédito, ampliar a capacidade de investimento do município. O volume dos recursos empregados nas obras chegará a R$ 250 milhões, conforme estimativa da Prefeitura.

O prefeito também considera um trunfo de sua administração o alinhamento com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Jerônimo Rodrigues, ambos do PT. “Itabuna vive um momento único, está passando por uma grande transformação tanto na sua infraestrutura, quanto na educação, na saúde e no social”, concluiu Augusto Castro.

Japu, Celso Sabino e Solla durante audiência em Brasília
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O ministro do Turismo, Celso Sabino, recebeu, nesta quarta (20), em Brasília, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) e o secretário de Turismo de Itacaré, Marcos Souza (Japu). Na audiência, o parlamentar e o gestor municipal apresentaram projetos estratégicos para o desenvolvimento do principal segmento econômico do município. “Ele se comprometeu, de imediato, com dois projetos: o portal de entrada na cidade e o Centro de Atendimento ao Turista”, revela o deputado ao PIMENTA, por telefone.

O portal será erguido nas imediações do posto da Polícia Rodoviária Estadual, na altura do quilômetro 5, informa Japu. No local,  a Secretaria de Turismo pretende manter equipes de receptivo, que terão o primeiro contato com os visitantes da cidade.

Já o Centro de Atendimento ao Turista (CAT), conforme o projeto, será construído na Praça do Fórum, integrado à futura sede da Secretaria de Turismo. O investimento previsto é de R$ 1.248.000,00, segundo Japu.

CRESCIMENTO

Ministro recebe guia ilustrado e outros artigos de Itacaré

Jorge Solla ressalta que, hoje, a força do turismo de Itacaré é muito conhecida dentro e fora do Brasil. “Provavelmente, é o destino turístico da Bahia que mais cresceu nos últimos anos”, acrescenta o deputado.

Ex-secretário da Saúde do Estado, Solla avalia que o desempenho do turismo itacareense se deve ao trabalho do Governo Antônio de Anízio em diversas áreas. “Inclusive, destacamos ao ministro o grande impacto positivo na área de saneamento ambiental. O Projeto Lixão Nunca Mais, a Coleta Seletiva e o cuidado com o meio ambiente são fundamentais, especialmente numa cidade que é um grande destino turístico”.

CENTRO DE CONVENÇÕES E NOVA ORLA

Itacaré busca apoio para construir Centro de Convenções

Por determinação do prefeito Antônio de Anízio (PT), Marcos Japu antecipou ao ministro Celso Sabino duas cartas na manga da gestão municipal para 2024, os projetos do Centro de Convenções e da nova Orla da Coroinha.

Com o primeiro, explica Japu, a cidade mira o nicho do turismo de negócio. “É uma obra que vai abrir caminho para o turismo de business e corporativo em Itacaré, que, nesse momento, a gente não consegue atrair por falta de um espaço como esse”. A escolha do local é discutida com o trade.

Mais avançado, o projeto da nova orla já conta com R$ 2 milhões assegurados por emenda do senador Otto Alencar (PSD-BA). O objetivo da Prefeitura é ampliar e requalificar a principal área de lazer e eventos públicos da região central.

Rosemberg vê como positivo resultado de votações na Alba em 2024 || Foto Divulgação
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Líder do Governo Jerônimo Rodrigues na Assembleia Legislativa, o deputado Rosemberg Pinto vê como positivo o saldo de aprovações no parlamento estadual em 2023. Foram 131 aprovações, das quais 54 do Executivo, tribunais e Ministério Público. “Foram projetos que garantiram o bom funcionamento da máquina do Estado baiano, para atender às demandas da sociedade e, com isso, os deputados cumprem o seu papel na Casa Legislativa”, avalia Rosemberg.

Apesar dos posicionamentos diferentes de governo e de oposição, reforça Rosemberg, na maioria das vezes, houve convergência, com dispensa de formalidades para votar os projetos. “Alguns pontos polêmicos, a exemplo dos empréstimos, ganharam repercussão, mas os mesmos garantirão a defesa da Mata Atlântica, investimentos em infraestrutura, com aporte ao fundo garantidor para a ponte Salvador-Itaparica e, por fim, a modernização tecnológica para garantir uma maior funcionalidade”, enumera.

PIB ESTADUAL

No pacote de aprovações, estão o orçamento para o próximo ano (LOA), em segundo turno, que prevê o aumento de 1,3% do PIB estadual, em um cenário de investimento e arrecadação de R$ 62,7 bilhões e o projeto do Poder Executivo que atualiza do Fundo de Pensão dos Servidores.

O parlamentar ainda acrescenta à lista o projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que versa sobre a reestruturação dos cartórios. Com esta reestruturação, municípios baianos com população de até 70 mil habitantes terão direito a duas serventias extrajudiciais, enquanto cidades com até 100 mil habitantes terão três serventias.

PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS REDA

Também passaram, nesta semana, o projeto que prorroga – em regime especial de dois anos – a vigência dos contratos Reda nas secretarias de Educação e Saúde (PL 25.171); o reajuste dos valores das bolsas do Programa Bolsa Esporte, que assiste desde iniciantes até atletas de alto rendimento (PL 25.145).

Também foi aprovado o projeto 25.146, que prevê a adequação de taxas da Agerba e do Detran referentes às transportadoras, operadoras de linhas regulares e de transporte. Proposições de iniciativa dos parlamentares também foram aprovadas, incluindo projetos de lei e honrarias, entre comendas e títulos.

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O prefeito Augusto Castro (PSD) foi direto com os secretários e ocupantes de segundo e terceiro escalões: deixarão o governo aqueles que não estiverem seguindo as diretrizes de gestão.

Pautado em pesquisa, o chefe do Executivo de Itabuna exigiu que os chefes das pastas que não estão atendendo as demandas da população melhorem o quanto antes. Ou…

Já aqueles que pretendem disputar cargo eletivo, no próximo ano, devem expor as pretensões para que o prefeito comece a articular as substituições e ampliar o arco de alianças para tocar o último ano da atual administração.

Questionado pelo PIMENTA, Augusto preferiu não nominar as áreas que não estariam correspondendo. “[Fizemos uma] avaliação da política”, acrescentou.

Jabes Ribeiro tem contas aprovadas pela Câmara de Ilhéus
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Com 16 votos a favor, três contra e duas abstenções, a Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (19), as contas de 2016 da Prefeitura de Ilhéus, sob a responsabilidade do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP). A decisão vai contra o posicionamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que recomendou a reprovação das contas.

Votaram a favor Abraão Santos (PDT), Aldemir Almeida (PP), Baiano do Amendoim (PSDB), César Porto (PSB), Cláudio Magalhães (PCdoB), Edvaldo Gomes (UB), Fabrício Nascimento (PSB), Gurita (PSD), Ivo Evangelista (Republicanos), Jerbson Moraes (PSD), Jonilson Souza (Podemos), Luciano Luna (PV), Nerival Reis (UB), Paulo Carqueija (PSD) e Sérgio do Amparo (Podemos).

Os três votos pela rejeição foram da vereadora Enilda Mendonça (PT) e dos vereadores Tandick Resende e Vinícius Alcântara, ambos do Cidadania. Augustão, do PT, e Edérjunior, do UB, faltaram ao julgamento.

ORDEM UNIDA

A decisão embala a pré-campanha do ex-prefeito Jabes Ribeiro para as eleições de 2024. Eventual reprovação o deixaria inelegível até 2031.

O progressista não esconde de ninguém que, antes da votação, conversou com o prefeito Mário Alexandre (PSD) e solicitou “isenção” no julgamento. Com ou sem a ordem de Marão, a base do Governo votou em peso a favor de Jabes.

O vereador Alzimário Belmonte (Gurita), ex-líder do Governo Marão na Câmara, disse que Jabes eleva o debate público de Ilhéus. Também em defesa do ex-prefeito, Jerbson Moraes argumentou que a decisão técnica do TCM, apontando irregularidades na prestação de contas, não vincula o voto do parlamentar, a quem cabe fazer o julgamento político da matéria.

Decisão do Supremo contraria OMS, afirma Giszele Paixão, do Coren-BA || Fotos ABr e Divulgação
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O Supremo Tribunal Federal concluiu, nesta segunda-feira (18), a votação de recursos patronais sobre o Piso Nacional da Enfermagem. Segundo a decisão da Corte, para os celetistas, o Piso deve ser regionalizado, em detrimento da uniformidade nacional. Além disso, será referente à remuneração global, abrangendo salário-base e gratificações. O julgamento também consolida a vinculação do Piso a uma jornada de 44h semanais, com a redução proporcional do valor para jornadas menores.

A regionalização do Piso exigirá negociação coletiva com os sindicatos das diferentes bases territoriais. Na prática, por meio das suas representações, empregadores e empregados poderão fixar o valor do Piso abaixo de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares de Enfermagem e parteiras.

Essa posição prevaleceu com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. Já os ministros Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Cármen Lúcia defenderam o cálculo do Piso para uma jornada de 40h, incluindo salário-base e verbas permanentes, como desejavam os movimentos ligados aos profissionais de Enfermagem.

DECISÃO É NEGATIVA E CONTRARIA OMS, SEGUNDO COREN-BA

A presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, Giszele Paixão, afirmou que a decisão do STF prejudica uma luta de três décadas dos enfermeiros de todo o Brasil.

– Este resultado é considerado negativo para a categoria e contraria recomendação da Organização Mundial da Saúde. Essas decisões do STF impactam negativamente, principalmente, os profissionais do Nordeste e Norte, agravando as disparidades salariais e comprometendo direitos ao permitir a inclusão de benefícios no piso. Vamos seguir na luta pela aplicação integral da Lei 14.434 – disparou.

Marão e Jabes terão contas julgadas pelo Legislativo
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A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus marcou para a próxima semana o julgamento das contas de 2016 e 2017 da Prefeitura, sob a responsabilidade do ex-prefeito Jabes Ribeiro (PP) e do prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), respectivamente. A prestação de contas do progressista vai a julgamento na tarde de terça-feira (19), e a de Marão, no dia seguinte (20).

Apesar do escrutínio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que também aprecia as contas dos gestores, a última palavra é do Legislativo. A reprovação da Câmara pode tornar o ex-prefeito e o atual inelegíveis. Mas, nos bastidores, a expectativa é de que os dois políticos tenham suas contas aprovadas.

Assembleia aprova greve || Foto Sintesi
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Empregados da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna (SCMI) decidiram entrar em greve, a partir das próxima segunda-feira (18), caso não recebam o salário de novembro, que deveria ter sigo pago até 7 de dezembro, quinto dia útil deste mês. A decisão foi tomada em assembleia, na noite desta quarta-feira (13), no sindicato da categoria. Cerca de 700 trabalhadores vão aderir à paralisação, estima o presidente do Sintesi, Raimundo Santana, referindo-se aos funcionários dos três hospitais mantidos pela SCMI.

Ao PIMENTA, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Itabuna e Região (Sintesi) alegou que enfermeiros, técnicos e outros colaboradores dos hospitais Manoel Novaes, Calixto Midlej Filho e São Lucas não têm alternativa a não ser lutar pelo direito trabalhista mais básico, o salário. “Tem sido assim todo mês, as pessoas estão cansadas”.

A Santa Casa culpa a Prefeitura de Itabuna pelo atraso salarial, reivindicando fatura de convênios pactuados com a Secretaria Municipal de Saúde. Também ouvido pelo PIMENTA, o provedor Francisco Valdece afirmou que os serviços prestados via SUS equivalem a 50% do faturamento da SCMI. Ele acrescentou que o vínculo é deficitário para a SCMI, mas que a instituição prioriza seu compromisso filantrópico com a sociedade.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Itabuna informou o pagamento de R$ 2 milhões à Santa Casa (veja detalhes aqui).

Francisco Valdece anuncia fechamento de serviços da Santa Casa || Foto SCMI
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O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, Francisco Valdece, afirma que, em 2023, a Prefeitura de Itabuna acumula dívida acima de R$ 10 milhões com a instituição. Mantenedora dos hospitais Calixto Midlej Filho, Manoel Novaes e São Lucas, a SCMI atende à população por meio de convênios com o SUS. Segundo Valdece, apesar de receber recursos da União destinados ao financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), a Secretaria de Saúde de Itabuna repassa o dinheiro a conta-gotas para os prestadores de serviço.

“Neste ano, desde janeiro, a Prefeitura vem atrasando, atrasando, pagando aos pedaços. A Prefeitura nos deve, aproximadamente, R$ 12 milhões. A gente está numa situação desesperadora”, afirmou Valdece ao PIMENTA, por telefone. “Não temos dinheiro para pagar os salários dos empregados, comprar medicamentos e pagar às equipes médicas”, acrescentou.

De acordo com o provedor, o Calixto suspendeu os serviços de Ortopedia, porque os médicos do setor deixaram o Hospital por falta de pagamento. Ele disse que, logo, será obrigado a suspender as cirurgias cardíacas, pois não tem dinheiro para comprar os insumos dos procedimentos. “Nessa caminhada, não chega o Natal e nós vamos fechar a porta do Novaes, e as mulheres não vão ter onde ter filho, porque não tem medicamento, não tem médico e os empregados estão sem receber salário”.

O Ministério da Saúde envia, mensalmente, os recursos da MAC para o Fundo Municipal de Saúde de Itabuna. A parcela de dezembro, já na conta do município, foi de R$ 10.336.749. De acordo com a Santa Casa, cerca de R$ 6 milhões desse total deveriam ser repassados à instituição.

O QUE DIZ A PREFEITURA

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Itabuna respondeu que trabalha para diminuir a dívida com a Santa Casa e fez um repasse de R$ 1,3 milhão para a entidade filantrópica. Outra transferência, de R$700 mil, foi programada para hoje (13), segundo a gestão, que alega dificuldades financeiras.

GREVE EM PAUTA

Raimundo Santana: assembleia pode iniciar greve

Ao PIMENTA, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Saúde de Itabuna e Região (Sintesi), Raimundo Santana, afirmou que, com o pagamento parcial do município, a Santa Casa quitou parte dos salários dos colaboradores. No entanto, como a maioria continua sem receber, o Sintesi manteve a assembleia convocada para esta quarta-feira (13), às 19h20min, na sede do Sindicato, na Rua Duque de Caxias, 488, Centro.

A pauta é a paralisação dos funcionários da Santa Casa de Itabuna até o pagamento de todos os trabalhadores com vencimento pendente. Caso a greve seja deflagrada, afetará os três hospitais da SCMI.

Paim relatou projeto na Comissão de Assuntos Sociais do Senado || Foto ABr
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados.

“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS).

O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.

EMENDA REJEITADA

Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto.

A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.

O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos.

“Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou. D’Agência Brasil.