Promotor flagra derrame de "santinhos" no acesso a seções eleitorais
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O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Eleitoral Marco Aurélio Rubick da Silva, ajuizou 27 Notícias de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (Nipes) contra candidatos que derramaram santinhos em diversos locais de votação nos Municípios de Anagé e Caraíbas durante a madrugada do dia 6 de outubro de 2024, dia das eleições. Na ação, o promotor requer que a Justiça aplique multa de R$ 8 mil reais contra os candidatos em cada uma das NIPEs ajuizadas.

Foram ajuizadas Nipes contra os candidatos Anderson Lima Amorim, Rosiwaldo Alves Bispo, Renato Lima dos Santos, Carlos Eduardo da Silva Lenares, Clovis Meira dos Santos, Deldisia Alves da Silva Freitas, Luciano Oliveira dos Santos Portugal, Maria Aparecida Lima dos Santos, Paulo Cesar Coelho Silva e Renato Araújo Oliveira.

Segundo o promotor, a prática de derrame se caracteriza como propaganda eleitoral irregular e é proibida, mesmo antes do dia do pleito, pelos artigos 19 da Resolução nº 23.610/2019 e 37 da Lei nº 9.504/97. “As medidas visam não apenas penalizar os responsáveis, mas também desestimular futuras irregularidades, promovendo um ambiente eleitoral mais respeitoso nas próximas eleições”, destacou o promotor de Justiça.

Antes das eleições, o Ministério Público Eleitoral recomendou a todos os partidos com candidatos que concorreriam no pleito, alertando que a conduta de derrame de santinhos deveria ser fiscalizada e impedida pelos próprios candidatos. Ele complementou que os santinhos foram despejados em locais de votação, poluindo o ambiente e desrespeitando normas eleitorais. “Além de impactar o meio ambiente, a prática gera riscos de acidentes, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida”, ressaltou.

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Os vereadores Roberto de Souza (PR), Ricardo Bacelar (PSB) e Clovis Loiola (PPS) mostraram-se surpresos com o pedido de liminar do Ministério Público estadual contra os três membros da Mesa Diretora da Câmara.
O presidente da Câmara, Clovis Loiola (PPS), disse desconhecer o pedido formulado pelo MP, mas que recebeu hoje à tarde uma notificação da promotoria informando-o da ação cautelar.
“Eu acredito que esse é o primeiro passo para o depoimento. Nós ainda vamos ter conhecimento da ação”, afirmou. Questionado sobre o pedido da promotoria, Loiola acredita que se deva ao fato de ocupar a “linha de frente” da Mesa Diretora.
O presidente da Casa é apontado como principal beneficiário do esquema que desviou – ele confessa – até R$ 5 milhões dos cofres municipais. Quando o presidente fez a denúncia pela primeira vez, o rombo anunciado era de R$ 1 milhão.
O primeiro secretário da Câmara, Roberto de Souza, afirmou que não tem nada a temer, mas achou precipitado o pedido de indisponibilidade dos bens e afastamento. “Mas confio no Ministério Público e na Justiça”, disse, ressaltando que nada ainda havia sido investigado.
Roberto ressalva que, apesar de ter sido apontado como omisso, tem apenas responsabilidade administrativo-funcional. “Não é o primeiro secretário quem delibera sobre a área financeira”. Ele rechaça a acusação de que as empresas contratadas sejam fantasmas. “A licitação pode ter sido irregular, mas as empresas existem”.
Ricardo Bacelar, segundo secretário da Mesa, rebate acusação de participação nos esquemas de desvios. “Quero acreditar que [o pedido] seja pelo fato de ser membro da Mesa Diretora”. E considera o pedido obscuro em um ponto: “ele não deixa claro se o afastamento do agente político, no caso do vereador, é da Mesa ou do mandato”.
Bacelar considerou “estranho” o fato de ter sido notificado para ser ouvido em 14 de janeiro e, antes disso, já sofrer um pedido de afastamento e indisponibilidade dos bens. “Não existe nada investigado pelo MP”.
O parlamentar acrescenta que a promotoria fala numa queixa prestada à polícia e na denúncia de subtração de documentos. “Fui eu quem dei a queixa. Como eu iria à polícia para prestar queixa contra a minha pessoa?”. O vereador prometeu abrir sigilo bancário, caso necessite, para facilitar a investigação da promotoria.
O PIMENTA tentou falar com a promotora pública por quatro vezes desde o início da tarde, mas a informação é de que ela estava em atividade de rua e o contato por celular não seria possível. Quanto à dúvida de Bacelar, o pedido da promotora é pelo “afastamento dos agentes públicos”.

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Protesto reuniu dezenas de pessoas (Foto Agnaldo Santos).

Funcionários e médicos da Fundação Hospitalar de Camacan foram às ruas nesta sexta-feira, 27, protestar contra o que chamam de onda denuncismo de supostos erros médicos no município sul-baiano. A manifestação teve como principal alvo o Ministério Público estadual (MP), por “absorver” as queixas, informa o repórter Agnaldo Santos.
A manifestação foi puxada pelo hospital e teve a participação de agentes comunitários de saúde, taxistas, funcionários públicos, artistas e políticos locais, além de representantes dos pataxós hã-hã-hãe.
A direção do hospital de Camacan se queixa de prejuízos provocados pelos custos com honorários advocatícios para se defender da “onda denuncista”. Dirigentes da fundação participaram de audiência em Salvador, na segunda (23), para relatar as ações do MP no município e denunciar o que seria, no entender deles, inaceitável.
O foco do grupo, também integrado pelo secretário municipal de Saúde, Jaquinson de Deus Guimarães, é o trabalho da promotora pública Cleilde Ramos.
O presidente da Fundação Hospitalar de Camacan, Aníbal de Holanda Cavalcante, o vice, Benicio Boida de Andrade, e o diretor clinico, Cosme Barnabé, estiveram na audiência na capital baiana, e disseram que a insatisfação em relação ao MP não se restringe apenas aos médicos.
A comissão, segundo os dirigentes, externou seu descontentamento ao procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima, que ficou de analisar o caso. A fundação hospitalar emprega 80 funcionários e 90% da sua clientela é do SUS, originária de municípios como Pau-Brasil, Santa Luzia, Itajú do Colônia, Mascote e Arataca. A reportagem tentou manter contato com a promotora, mas a informação era que ela estava viajando.
Insatisfação contra a promotorai é exibida em faixa (Foto Agnaldo Santos).