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Vinte e nove vereadores de Salvador estão com os mandatos ameaçados, em função de uma estratégia para burlar a ordem judicial que mandou suspender a tramitação do PDDU da Copa. Este plano diretor tem, como um de seus objetivos, o de autorizar o aumento dos gabaritos dos hotéis em até 50%, em dez regiões da orla da capital baiana, permitindo o sombreamento nas praias das 10 às 14 horas.
Como a Justiça mandou suspender a tramitação do PDDU, utilizou-se o artifício de transformar artigos deste projeto em emendas à Lei de Ordenamento e Uso do Solo (Lous), aprovada pela Câmara Municipal na quinta-feira, 29. E o aumento do gabarito dos hotéis é apenas uma das mudanças que nem poderiam tramitar, mas já viraram lei graças à manobra operada no legislativo soteropolitano.
A resposta não tardou – Matéria publicada nesta terça-feira, 3, pelo Correio da Bahia, informa que a promotora Rita Tourinho teve acesso ao texto final da Lei de Ordenamento e Uso do Solo , bem como à lista de vereadores que votaram a favor da proposta. Segundo ela, os 29 responsáveis pela aprovação da Lous serão indiciados por descumprimento de ordem judicial e improbidade administrativa, correndo o risco da perda dos mandatos e dos direitos políticos pelo prazo de oito anos.
O presidente da Câmara, Pedro Godinho (PMDB), alegou que não descumpriu ordem judicial porque não foi notificado sobre a suspensão do PDDU da Copa, mas a procuradora confirmou a entrega da notificação à Procuradoria Jurídica da Câmara.
“Todos sabiam que era um manobra e ainda assim aprovaram”, dispara a representante do Ministério Público. De acordo com a promotora, “cada vereador que aprovou tinha consciência de que estava compactuando com esta burla”.
Além do aumento do gabarito dos hotéis, a Lous autoriza a utilização dos Transcons (títulos emitidos pela Prefeitura em caso de desapropriações) em obras na orla, prevê a “desidratação” do Conselho da Cidade (que deixa de ser deliberativo e se torna apenas consultivo), extingue o Parque do Vale Encantado, na Região de Patamares, onde a Prefeitura pretende construir uma ponte, e estabelece o zoneamento da Ilha dos Frades, na qual ficam proibidas a pesca e a mariscagem e liberada a construção de hotéis de até oito andares.