PREFEITURAS INFORMAM SÓ R$ 172,5 MILHÕES EM CONTRATOS JUNINOS AO MP-BA; ACOMPANHE

São João movimenta economia baiana com contratos milionários || Imagem gerada por IA/OpenAI
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O Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2026 contabiliza a adesão de 113 municípios baianos, além do Governo do Estado, que encaminharam informações sobre contratações artísticas para as festas deste ano. Até o hoje, dia 3, foram registradas 864 atrações e movimentação de aproximadamente R$ 172,5 milhões. Para saber quais Municípios já colaboraram com a ferramenta, o Painel disponibiliza o Transparentômetro.

CLIQUE E CONFIRA OS GASTOS INFORMADOS

Os números continuam em atualização e tendem a crescer nos próximos dias. Os gestores municipais têm até o próximo dia 10 para enviar os dados dentro da primeira etapa de coleta de informações e garantir o reconhecimento pelo Ministério Público da Bahia do compromisso com a transparência, recebendo no dia 16 de junho o ‘Selo da Transparência’ em cerimônia pública na sede da Instituição, no CAB, em Salvador. Ano passado, todos os 417 Municípios prestaram informações dos gastos públicos com os festejos.

O Painel reúne informações sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação das apresentações artísticas realizadas em eventos festivos realizados entre 1º de maio e 31 de julho de cada ano. Nesta edição, trouxe novidades como a aba “Cachês”, onde é possível consultar o valor médio por artistas de 2023 até agora, inclusive com o percentual de aumento em relação a anos anteriores. Já o Transparentômetro traz um mapa de quem já prestou contas e de quem está pendente com o Painel.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e dos Municípios (TCM-BA), além dos Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais. O objetivo é garantir ampla publicidade às contratações realizadas com recursos públicos, permitindo que cidadãos, órgãos de controle e gestores acompanhem as informações relacionadas aos eventos juninos promovidos em todo o estado.

SELO DE TRANSPARÊNCIA

Uma das novidades da edição de 2026 é a ampliação do projeto para o setor artístico. Pela primeira vez, o Ministério Público instituiu um edital específico para concessão do Selo de Transparência dos Festejos Juninos às atrações artísticas e seus representantes legais que colaborarem voluntariamente com o envio de informações sobre contratos firmados com entes públicos.

“Além da certificação destinada aos municípios e órgãos públicos que aderirem à iniciativa, o selo para atrações artísticas representa um novo passo na consolidação do Painel da Transparência como instrumento de governança, controle social e estímulo às boas práticas na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura”, afirmou o gerente do projeto do Painel, promotor de Justiça Frank Ferrari.

A medida busca fortalecer a confiabilidade dos dados disponibilizados no Painel e ampliar a participação dos agentes privados na promoção da transparência das contratações públicas. Conforme o Edital nº 03/2026, poderão receber o selo os artistas e empresários que encaminharem, de forma tempestiva, íntegra e completa, as informações solicitadas pelo MPBA sobre as contratações realizadas para os festejos deste ano.

EUNÁPOLIS: JUSTIÇA NEGA CANCELAMENTO DO PEDRÃO

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O juiz Roberto Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, negou pedido liminar, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), para que os contratos referentes à festa São João se Encontra com Pedrão em Eunápolis fossem suspensos. O município do extremo-sul da Bahia é responsável pelo evento.

Na decisão provisória, o magistrado leva em consideração que primeira parte da festa, iniciada em 15 de junho, já foi realizada. Portanto, não é mais possível impedir as despesas já executadas.

Quanto à segunda etapa da festa, com início previsto para esta quarta-feira (29), também não há mais tempo hábil para cancelá-la, conforme o juiz, sem que a medida implique em prejuízos maiores do que os alegados pelo Ministério Público, já que o cancelamento causaria grave dano à economia local.

“À essa altura, suspender o andamento de licitações, a execução de contratos e o pagamento de serviços prestados por terceiros de boa-fé (bandas, artistas, montadores de palco, proprietários de hotel, etc.) não corrigirá os erros jurídicos cometidos pelo município e causará um grave dano à economia local, especialmente aos pequenos comerciantes (por exemplo, vendedores ambulantes, donos de pequenas pousadas, restaurantes e salões de beleza, proprietários de lojas de confecção, dentre outros)”, escreveu o juiz Roberto Freitas.

O magistrado ressalva que, no curso da Ação Civil Pública, caso seja provado que a Prefeitura de Eunápolis decidiu promover o evento sem o devido planejamento financeiro e orçamentário, os responsáveis pelas despesas ilegais haverão de ser punidos.

De acordo com o MP-BA, as despesas totais da festa chegariam a R$ 7,2 milhões. O juiz estabeleceu prazo de 15 dias para que a prefeita Cordélia Torres (União Brasil) conteste a ação.