A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) lançou edital de remoção interna de policiais penais. O Conjunto Penal de Itabuna é uma das unidades contempladas. O documento abre vagas para movimentação de servidores efetivos da carreira.

O edital, de número 01/2025, tem como objetivo mapear o interesse dos servidores já integrantes da carreira em mudar de unidade, conciliando a necessidade do serviço público com demandas individuais. A iniciativa ocorre em razão da iminente conclusão do curso de formação de novos policiais penais, oriundos do concurso regido pelo Edital Saeb/Seap nº 02/2024.

Ao todo, são ofertadas 353 vagas distribuídas em 14 unidades prisionais do estado. O Conjunto Penal de Itabuna aparece com 14 vagas disponíveis para remoção interna. A lista inclui ainda unidades como as de Feira de Santana, com 102 vagas; Teixeira de Freitas, com 59; Jequié, com 27; Paulo Afonso, com 26; além de Vitória da Conquista, Valença, Eunápolis, Barreiras, Juazeiro, Serrinha, Irecê e Brumado.

De acordo com o edital, cada servidor poderá indicar até duas unidades de destino no momento da inscrição, sendo a primeira opção considerada prioritária na classificação. O quantitativo de vagas divulgado corresponde ao mínimo necessário para o funcionamento das unidades, já considerando o efetivo atual e futuras nomeações de novos policiais penais.

As inscrições começaram no último dia 23 e seguem até 13 de janeiro de 2026, exclusivamente no setor de Recursos Humanos da unidade de origem do servidor. O formulário será gerado pelo sistema Siscod e poderá ser alterado ou cancelado dentro do prazo previsto.

CLASSIFICAÇÃO

A classificação dos candidatos seguirá critérios objetivos, como existência de cônjuge servidor estadual lotado na cidade de destino, maior tempo de exercício na carreira, maior tempo de lotação na unidade de origem, inexistência de punições disciplinares ou condenações criminais e não estar em estágio probatório. O edital também estabelece a manutenção de pelo menos 50% do efetivo atual em cada unidade, por gênero.

O resultado será divulgado no site da Seap, e os atos de remoção serão publicados no Diário Oficial do Estado em até 60 dias após a nomeação dos novos policiais penais. O servidor que não se apresentar à nova unidade no prazo de 30 dias poderá responder por falta injustificada, conforme a legislação vigente.