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Desde ontem o consumidor baiano está pagando, em média, 10% a mais sobre as compras feitas pela internet ou serviço de telemarketing em empresas de outros estados. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) fez os cálculos e afirma que a Bahia perdeu mais de R$ 85 milhões em ICMS devido ao comércio eletrônico em 2010. Só o estado de origem da empresa é quem ganha.

A mudança no regulamento do ICMS permitirá que as vendas pela internet ou telemarketing sejam inseridas no grupo da antecipação tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Desta forma, a empresa virtual terá que pingar nos cofres baianos, em imposto, 10% do valor da mercadoria.

OPERAÇÃO CARACARÁ PRENDE 24 PESSOAS; 12 CONTAS BANCÁRIAS SÃO BLOQUEADAS

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A Polícia Civil, o Ministério Público estadual e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) divulgaram parcial da Operação Caracará, de combate à sonegação fiscal. De acordo com o secretário de Segurança Pública, César Nunes, pelo menos 24 pessoas estão presas.
A parcial ainda apontava o bloqueio de 12 contas bancárias de envolvidos no esquema de sonegação, além do sequestro dos bens dos acusados, dentre eles 146 veículos. Parte do dinheiro desviado no esquema de sonegação voltou para os cofres públicos, conforme Nunes.

Marques, preso na "Caracará" (Foto Fábio Roberto/Pimenta).

A operação cumpriu 30 mandados de prisão. Um deles, em Itabuna. Logo nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira, 14, policiais e agentes da Sefaz prenderam o empresário Doaldo Marques, dono da Casa Padim. A equipe também deu uma batida na empresa, que processa e comercializa alimentos como feijão, arroz, açúcar e derivados do milho.
Doaldo foi levado para o Complexo Policial de Itabuna, onde prestou depoimento por mais de duas horas na Delegacia de Furtos e Roubos. Logo após, submeteu-se a exame de corpo de delito e transferido para o Conjunto Penal. Ele nega participação na fraude.
O esquema de sonegação fiscal contava com a participação de policiais, empresários e servidores do Fisco estadual. De acordo com a investigação, o esquema de “fura barreira” para sonegar ocorria nos postos fiscais Benito Gama, em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano; e Eduardo Freire, em Mucuri, no extremo-sul do estado. 60% das mercadorias que circulam no estado passam pelo posto de Conquista.
Os envolvidos na fraude, conforme a assessoria da Sefaz, “deixavam de efetuar a parada obrigatória para inspeção da carga”, o “fura-barreira”. O esquema era “pilotado” por três organizações de empresários de transporte e três formadas por policiais militares. Com informações da Agecom.
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Uma operação da Polícia Civil, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Ministério Público Estadual prendeu, por volta das 5h30min desta quarta-feira, 14, o dono da distribuidora e processadora de alimentos Casa Padim, Doaldo Marques. A prisão ocorreu na residência do empresário.
Doaldo foi encaminhado para o Complexo Policial de Itabuna. Segundo a polícia, foram encontradas notas fiscais frias e dinheiro que comprovariam sonegação de impostos e descaminho. A ação foi comandada pelo delegado regional de Ilhéus, André Viana, e o titular da Furtos e Roubos de Itabuna, Clodovil Soares.
A Operação Caracará foi deflagrada em todo o estado. Desde a madrugada, estão sendo cumpridos 30 mandados de prisão e 26 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de contabilidade. Na Bahia e Sergipe, estima-se que as empresas-alvo da operação tenham sonegado R$ 1,6 bilhão em cinco anos. O esquema contava com a participação de policiais militares e transportadora de cargas
A Casa Padim é a principal marca de feijão comercializada na região sul e sudoeste da Bahia. A empresa também processa açúcar, arroz e derivados de milho. O parque da processadora encontra-se instalado no Centro Industrial de Itabuna, na BR-415, trecho Itabuna-Ibicaraí.
De acordo com a assessoria da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz),o esquema envolvia, pelo menos, 50 carretas de transportadoras ligadas ao esquema. O prejuízo mensal girava em torno de R$ 27 milhões, cerca de R$ 320 milhões por ano. “A maioria das mercadorias circuladas pelos esquemas fraudulentos era de produtos resultantes de aves congeladas, bebidas alcoólicas quentes, farinha de trigo e açúcar”.

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