O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), adiou para terça-feira (21) a votação do relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao Orçamento de 2022. As duas sessões do Congresso Nacional convocadas para a análise da matéria nesta segunda-feira (20) foram canceladas. O texto prevê salário mínimo de R$ 1.210, inflação de 5,02%, taxa de juros de 11,25% e dólar de R$ 5,55 no próximo ano.
Rose de Freitas disse que o relatório de Hugo Leal será apenas debatido nesta segunda-feira, em reuniões marcadas para as 14h e as 17h. A intenção é discutir eventuais ajustes nas dotações previstas para as áreas de Educação e Saúde.
Senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes apresentaram um total de 6.689 emendas ao Orçamento. O deputado Hugo Leal atendeu R$ 21,1 bilhões em sugestões de despesas individuais e coletivas. As emendas de relator somam R$ 16,5 bilhões e vão atender 30 programações. As principais são custeio dos serviços de atenção primária à saúde (R$ 4,6 bilhões) e serviços de assistência hospitalar e ambulatorial (R$ 2,6 bilhões).
O relatório eleva a previsão de gastos que dependem da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional. O projeto original do Poder Executivo fixava essa parcela em R$ 105,4 bilhões. Hugo Leal aumenta a estimativa para R$ 121,8 bilhões, um acréscimo de R$ 16,4 bilhões.
O texto fixa as despesas da União em R$ 4,8 trilhões. Desse total, R$ 1,8 trilhão será usado para refinanciamento da dívida pública. Outros R$ 96,5 bilhões, que correspondem ao orçamento de investimento, devem ser aplicados em empresas controladas pela União. A diferença de R$ 2,8 trilhões vai para os orçamentos fiscal e da seguridade. O montante deve financiar órgãos e entidades da administração pública, além de despesas em saúde, previdência e assistência social.
IPCA
O parecer da CMO sinaliza mudanças no cenário macroeconômico para 2022. O projeto original, enviado em agosto pelo Poder Executivo, fixava o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,5%. A taxa adotada pela CMO é de 5,02%, de acordo com a última estimativa divulgada pelo Boletim Focus.
O texto também altera a medida da aceleração inflacionária, captada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A taxa é utilizada para a correção do salário mínimo e dos valores dos benefícios previdenciários e assistenciais. A projeção salta dos 3,42% previstos inicialmente para 4,25%. O salário mínimo fica em R$ 1.210, acima dos R$ 1.169 sugeridos pelo Poder Executivo.
A taxa básica de juros (Selic) no final de 2022, inicialmente estimada em 6,65%, é fixada no parecer em 11,25%. O relator também alterou a expectativa sobre o comportamento do dólar. O câmbio foi revisado de R$ 5,20 para R$ 5,55 no final do próximo ano. Ambos os parâmetros seguem previsão do Boletim Focus.
