Tempo de leitura: < 1 minuto

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou o cerco contra a pedalada de empresas que não cumprem a obrigação de preencher parte das vagas dos seus quadros com jovens aprendizes e pessoas com deficiência (PCDs). Segundo o órgão de controle externo, na Bahia, o desrespeito à legislação foi corroborado pelo Sindilimp-BA, o Sinttel e o Sindicato dos Rodoviários, que representaram os trabalhadores em acordos coletivos que excluíam a obrigatoriedade das vagas para aprendizes e portadores de deficiência.

Notificadas pelo MPT, as três entidades classistas firmaram termos de ajuste de conduta (TACs) nos quais se comprometem a não aceitar, nas negociações coletivas, cláusulas que violem o direito social ao trabalho de jovens e PCDs.

“Iniciamos uma ofensiva contra essa prática tanto por meio de ações anulatórias dessas cláusulas quanto com ajustes de conduta em que pelo menos uma das partes fique impedida da assinar convenções com essa previsão”, explica o procurador do Trabalho Marcelo Travassos, responsável pelos acordos com os sindicatos.

Apenas em 2022, ao menos dez convenções coletivas que excluíam as cotas legais tiveram essas cláusulas anuladas em ações na Justiça do Trabalho. “Essa é a natureza mais pura da atuação do MPT, pois cada atuação dessa impacta a vida de milhares de pessoas e permite oportunizar aprendizagem profissional para centenas de jovens e trabalho para outras centenas de pessoas com deficiência”, conclui o procurador.

Tempo de leitura: 2 minutos

Sindicalistas e familiares das vítimas fazem protesto em frente ao fórum Rui Barbosa (Foto Fernando Udo).
Sindicalistas e familiares das vítimas fazem protesto no fórum (Foto Fernando Udo).

Marival Guedes
Salvador – Sindicalistas e familiares de Paulo Colombiano e sua mulher, Catarina Galindo, assassinados em 29 de junho de 2010 em Salvador, promoveram hoje ato em frente ao Fórum Rui Barbosa, no Campo da Pólvora, na capital baiana, reivindicando o retorno à prisão e o julgamento imediato dos envolvidos.
Claudomiro César Ferreira Santana, dono da Mastermed, e o comparsa seu irmão Cássio Ferreira Santana são acusados de serem os mandantes. Os outros, Edilson Duarte de Araújo, Wagner Luiz Lopes de Souza e Adailton Araújo de Jesus são os executores. Os dois primeiros, depois de prolongada investigação, foram presos, mas liberados em poucos dias (relembre aqui). Os demais também não ficaram na prisão. Todos aguardam julgamento em liberdade.
Segundo a polícia a motivação do crime foi a descoberta por Colombiano, que havia assumido a tesouraria do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, de irregularidades em um contrato milionário firmado com Mastermed, fornecedora do plano de saúde ao sindicato.
O presidente do Diretório Municipal do PCdoB de Salvador, Geraldo Galindo, irmão de Catarina, pediu audiência ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e ao juiz que acompanha o caso. Ele afirma que ao contrário do que foi argumentado, os acusados livres representam perigo, pois eles são ricos e podem ameaçar e tentar corromper pessoas. “Se fossem pobres, já estariam presos” criticou.
INVESTIGAÇÃO NO SINDICATO
O presidente da CTB- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Adilson Araújo, fez um contundente discurso afirmando que o processo está inconcluso e que é preciso que se dê continuidade às investigações para se apurar qual a participação do sindicato nesse caso. Segundo o sindicalista, o próprio secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, concorda com posição.