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Sistema carcerário vive caos na Bahia e no País.

Relatório do Mutirão Carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a desativação das carceragens nas delegacias da Região Metropolitana de Salvador. O levantamento foi feito por dois juízes do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que inspecionaram as carceragens, além de 19 estabelecimentos penais na Bahia no final do ano passado.

O relatório foi entregue nesta terça-feira, 10, ao governador Jaques Wagner. Antes, o tinham recebido a presidência do TJ-BA e o secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte.

Dentre as recomendações, a melhoria das instalações prisionais, já que as condições insalubres podem levar a sanções da Corte Internacional de Direitos Humanos, se acionada por defensores dos direitos humanos.

O ministro Tourinho Neto atribuiu a superpopulação de presos nas delegacias de polícia, em parte, ao excesso de prisões preventivas decretadas pelos magistrados baianos. Segundo ele, a aplicação das medidas cautelares criadas pela Lei nº 12.403, poderia ajudar a resolver o problema.

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Prevista em lei, a saída temporária para presos de bom comportamento beneficiou 150 internos do Conjunto Penal de Itabuna neste Dia dos Pais. Todos devem retornar à prisão até o meio-dia da próxima terça.
No “saidão” do Dia das Mães, 17 dos 120 beneficiados não retornaram para o conjunto penal, figurando assim na estatística como fugitivos.

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Durante entrevista coletiva concedida neste sábado (17) em Salvador, onde participa da 12ª Conferência das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Penal, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou esperar para os próximos dias o anúncio de investimentos significativos do governo federal nos sistemas prisional e carcerário brasileiros.

Na condição de presidente também do Conselho Nacional de Justiça, Mendes declarou que este órgão estabeleceu como meta zerar o número de pessoas presas em delegacias de polícia.

“Nós estamos fazendo um grande esforço no sentido da transformação do nosso modelo prisional. Estamos celebrando parcerias, o Mutirão Carcerário é hoje uma realidade”, enfatizou o magistrado, na abertura dos trabalhos do “grupo de alto nível” da conferência.

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O juiz da Vara do Júri e Execuções Penais de Ilhéus, Gustavo Henrique Almeida Lyra, determinou a interdição da cadeia pública da cidade. A medida atendeu requerimento da promotora Flávia Cerqueira Sampaio, que considerou a falta de condições mínimas para o funcionamento daquela carceragem.

Todos os presos deverão ser transferidos para o Presídio Ariston Cardoso, até o próximo dia 19. O que preocupa é o fato de que o presídio já está superlotado.

Em fevereiro deste ano, a cadeia pública de Itabuna também foi interditada, por conta das péssimas condições de sua estrutura. A medida,determinada pela juíza Cláudia Panetta, gerou uma crise institucional que envolveu até o então secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino.