Prefeito Mário Alexandre publica Lei da Telemedicina || Foto Clodoaldo Ribeiro
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O prefeito Mário Alexandre, Marão (PSD), sancionou a Lei n°. 4.292/2024, que autoriza a implantação da telemedicina na Rede Municipal de Saúde de Ilhéus e a oferta dessa forma de serviço pelas clínicas particulares com atuação no município.
A legislação caracteriza a telemedicina como a transmissão segura de conteúdo audiovisual e de dados com informações médicas, por meio de texto, som, imagens ou outras formas necessárias para a assistência, prevenção, diagnóstico, tratamento, incluindo prescrições, e acompanhamento de pacientes, educação e pesquisa em saúde.
A Lei abrange as atividades de telemonitoramento de parâmetros de saúde ou doença; teleorientação e encaminhamento de pacientes; teletriagem com base na avaliação de sintomas; e teleconsultoria entre profissionais e gestores da área da saúde.
O exercício da telemedicina no município deverá obedecer aos princípios da responsabilidade digital, autonomia, bem-estar, justiça, ética e liberdade e independência do médico ou responsável técnico.
Caberá à Prefeitura de Ilhéus, segundo a Lei n°. 4.292/2024, a regulamentação dos procedimentos mínimos a serem observados para a prescrição de medicamentos no âmbito da telemedicina.
Pacientes da UTI I do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna, passaram a ter seus casos analisados, remotamente, no Programa de Telemedicina em UTI. O serviço, que está em fase de experiência na unidade, permite que casos complexos sejam examinados por equipes médicas de outros lugares, além dos médicos do próprio Hospital.
O projeto-piloto do serviço é liderado pelo Hospital do Coração de São Paulo. O Ministério da Saúde leva o programa às unidades hospitalares do Sistema Único de Saúde (SUS) e aprovou a adesão do Hospital de Base.
De segunda a sexta-feira, durante uma hora, as equipes dos dois hospitais trocam informações sobre sobre exames, condutas, tratamentos, cuidados e terapêutica, para lidar com a realidade de cada paciente.
“Isso vai permitir a produção diária e mensal de indicadores, através de uma plataforma disponibilizada pelo HCor, como taxa de mortalidade, tempo de permanência, infecções, entre outros, para um diagnóstico mais preciso das características dos pacientes e a sua melhoria contínua”, explicou o médico José Américo, coordenador da UTI I e responsável pelo projeto no Base.
De acordo com o enfermeiro e consultor do HCor, Américo Júnior, o Programa de Telemedicina em UTI é, principalmente, educacional. “Fornece suporte técnico de médicos, fisioterapeutas e enfermeiros especialistas em terapia intensiva, através de uma plataforma de educação a distância”, acrescentou.
A filha de seis anos da dona de casa Clise Muniz Cruz, moradora de Itaju do Colônia, é a primeira paciente no sul da Bahia beneficiada por um projeto de telemedicina envolvendo os hospitais Manoel Novaes, de Itabuna, e Moinhos de Vento, de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A unidade gaúcha é considerada de excelência pelo Ministério da Saúde.
A filha de Clise Muniz é acompanhada via telerrounds. Por meio de equipamentos de telemedicina, com transmissão em tempo real, as equipes dos dois hospitais analisam o quadro clínico, avaliam exames e discutem hipóteses de diagnóstico. Um dos desafios é chegar a um diagnóstico mais rápido possível e iniciar o tratamento correto. Pelo menos cinco pacientes já estão sendo acompanhados.
Com inflamação nos pulmões, a menina foi submetida a uma bateria de exames com o objetivo de descobrir a origem da enfermidade e assegurar adoção do tratamento correto. “Ficamos preocupados com a saúde de minha filha, que ficou mal, com o quadro se agravando muito rápido. Eu estava muito apreensiva, mas fiquei mais aliviada e esperançosa ao ouvir a avaliação dos médicos”, conta Clise Muniz. A criança apresentava quadro febril constante, falta de ar e precisou ser intubada em um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI)
Profissionais de Itabuna atuam em parceria com colegas de Porto Alegre
As ações para salvar vidas de pacientes pediátricos internados em leitos de UIT em estado grave fazem parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), do Ministério da Saúde. O programa é realizado pelo MS em parceria com seis hospitais de referência, que disponibilizam especialistas de todas as áreas para suporte às unidades selecionadas.
TELERROUNDS
O programa PROADI-SUS Tele Uti busca avaliar o impacto na telemedicina na melhoria da assistência pediátrica em todo o país. “O programa consiste em duas ações: levantamento de dados clínicos e laboratoriais dos pacientes internados na UTI pediátrica do HMN; e na realização de telerrounds diários, via telemedicina entre a equipe multiprofissional do HMN e a do Hospital Moinhos de Vento”, detalha a médica Fabiane Chávez.
A diretora técnica destaca que estão sendo beneficiados pacientes com quadro clínico complexo e, que a seleção do Hospital Manoel Novaes para participar do projeto representa uma grande conquista para o interior da Bahia. “Agora contamos com o suporte desse hospital de excelência, cujos profissionais interferem na terapêutica dos nossos pacientes. Todos ganham, mas os maiores beneficiados são aquelas crianças ou adolescentes que precisam de diagnóstico rápido e tratamento eficaz, efetivo e eficiente”, explica a médica.
O objetivo do programa é reduzir em 30% a mortalidade de pacientes graves em leitos de UTIs pediátricos, acelerar o tratamento e reduzir as infecções e o tempo de internamento do paciente.
Além da diretora técnica do Hospital Manoel Novaes, Fabiane Chávez, participaram dos telerrounds, as médicas Katiane de Cássia Três (coordenadora médica da UTI Pediátrica) e Ana Luísa Lodi da Silva (médica residente de Pediatria); Ruan Santana da Silva (fisioterapeuta), Talita Miranda (psicóloga), Juscilene Miranda Sobrinho (enfermeira) e Igor Ferretti (coordenador da UTI/PED).
