A Prefeitura de Itabuna determinou o afastamento preventivo, por 60 dias, de um servidor lotado no Grupo Escolar Ana Francisca Messias. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e será cumprida sem prejuízo da remuneração. O nome foi preservado no próprio ato, que identifica o funcionário apenas pelas iniciais.
A portaria informa que a direção da escola encaminhou à administração municipal um ofício relatando fatos considerados graves e supostamente atribuídos ao servidor. O documento também menciona a possível existência de um processo judicial relacionado ao caso e submetido a segredo de justiça. A Prefeitura não descreveu as acusações nem divulgou detalhes que permitam identificar pessoas envolvidas.
Segundo o ato, o funcionário mantinha contato direto com estudantes. A administração justificou o afastamento pela necessidade de preservar o ambiente escolar, evitar interferências na coleta de informações e garantir a imparcialidade da Sindicância nº 22/2026. A Corregedoria-Geral do Município emitiu parecer favorável à medida cautelar.
A portaria ressalta que o afastamento não constitui punição nem representa antecipação de culpa. Antes do encerramento dos 60 dias, a Corregedoria deverá avaliar se existe necessidade de manter a medida. Até a conclusão da sindicância, não é possível atribuir responsabilidade funcional ou criminal ao servidor.
Ilhéus e Itabuna somaram 969 registros de vítimas de ameaça contra mulheres no primeiro semestre deste ano. Os números constam do relatório mais recente da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), atualizado em julho e obtido pelo PIMENTA. Ilhéus aparece com 535 registros, enquanto Itabuna contabiliza 434 entre janeiro e junho.
Em Ilhéus, a base também relaciona 304 vítimas de lesão corporal dolosa, 171 de injúria, 103 de difamação, 20 de importunação sexual e 20 de estupro. A SSP-BA registrou ainda três tentativas de feminicídio, quatro tentativas de homicídio, um homicídio doloso e um feminicídio no período.
Itabuna teve 254 registros de lesão corporal dolosa, 217 de injúria, 93 de difamação, 31 de importunação sexual e 18 de estupro. O relatório aponta uma tentativa de feminicídio, um homicídio doloso e uma lesão corporal seguida de morte. Não houve feminicídio consumado registrado no município durante o semestre.
Os dados dimensionam a procura pelo sistema policial, mas não representam toda a violência praticada contra as mulheres, já que parte dos casos não chega às autoridades. Também não se deve somar todas as categorias como se fossem vítimas diferentes, porque uma mesma ocorrência pode envolver mais de um delito.
A população de Ilhéus tem até quinta-feira (20) para apresentar propostas à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A consulta pública está disponível no site da Prefeitura e permite que os moradores indiquem prioridades para a aplicação dos recursos municipais.
A LDO define as diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por estimar as receitas e estabelecer as despesas do Município. As sugestões apresentadas pela população serão analisadas pela administração municipal e poderão integrar o projeto enviado à Câmara de Vereadores.
Coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a consulta atende à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê transparência e participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento governamental.
Os interessados podem acessar o formulário pelo banner disponível no site da Prefeitura de Ilhéus ou enviar a contribuição diretamente pelo formulário eletrônico.
Engenheiro agrônimo, engenheiro agroflorestal, auxiliar de engenharia, atendente de lanchonete, costureira, fiel de depósito, operador de munck e guindalto, eletrotécnico, recepcionista, técnico de Qualidade, técnico agrônimo e técnico em agroecologia estão dentre os destaques de hoje.
Sexta-feira (14) com mais de uma centena de vagas de emprego nos dois municípios mais populosos do sul do estado pelo SineBahia. Itabuna oferece 61 oportunidades e Ilhéus outras 42 em áreas que vão da agroecologia ao comércio, construção civil e indústria.
A relação completa das oportunidades, por cidade, pode ser consultada mais abaixo. O cadastramento é feito nas unidades do SineBahia nestes municípios, mediante apresentação de carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.
ENDEREÇOS DO SINEBAHIA
A unidade SineBahia de Ilhéus atende nas proximidades da Praça Cairu, na Rua Eustáquio Bastos, Centro. A de Itabuna fica no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon.
Abaixo, confira as vagas de hoje.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) deflagraram, nesta quinta-feira (13), a “Operação Aposta Suja”. A ação decorre de uma investigação conduzida pelo Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Gaeco do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Na Bahia, foi cumprido mandado de busca e apreensão em um condomínio de luxo, em Feira de Santana. Os agentes apreenderam dinheiro em espécie em moeda estrangeira, um tablet, um celular e dois veículos de alto padrão. Ao todo, foram cumpridos sete mandados nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
A ação foi contra investigados por integrar uma organização criminosa que, segundo as apurações, explora ilegalmente o mercado de apostas online, aplica golpes contra clientes e prática lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público da Bahia, a organização operaria por meio de diversos sites de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda. Os depósitos feitos pelos usuários seriam direcionados a empresas de fachada e, conforme apurado, as plataformas também impediriam clientes de sacar valores disponíveis em suas contas.
O esquema teria ainda uma etapa de lavagem dos recursos, com conversão em criptoativos, pulverização dos valores em múltiplas contas e remessas para o exterior, com o objetivo de reintroduzir o dinheiro na economia formal.
As investigações identificaram movimentações financeiras de milhões de reais por empresas e pessoas investigadas. Segundo Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), foram registradas mais de 800 comunicações de operações suspeitas entre 2022 e 2026, envolvendo movimentação financeira superior a R$ 1,4 bilhão. Desse montante, mais de R$ 100 milhões teriam sido movimentados, isoladamente, por uma das empresas investigadas.
O advogado e ex-secretário do Ministério do Trabalho no governo do presidente Lula, Magno Lavigne, destacou o legado de Santa Dulce dos Pobres para a Bahia e o Brasil, especialmente sua dedicação às pessoas mais pobres e em situação de vulnerabilidade. O 13 de agosto é o Dia de Santa Irmã Dulce
Em publicação nas redes sociais, Magno Lavigne ressaltou a importância da trajetória da religiosa e os ensinamentos deixados por ela. “Hoje, 13 de agosto, celebramos Santa Dulce dos Pobres, uma mulher que fez da fé, do amor e da solidariedade um compromisso diário com quem mais precisava”, declarou.
Na publicação, Magno também destacou que o exemplo de Santa Dulce ultrapassa a dimensão religiosa e representa um compromisso com a dignidade humana. “Seu exemplo nos lembra que cuidar das pessoas é também lutar por dignidade, oportunidades e uma vida mais justa para todos”, ressaltou.
Ao finalizar a mensagem, o advogado reforçou a importância de manter vivo o legado da religiosa baiana. “Que o legado de Santa Dulce continue nos ensinando que esperança se constrói com esperança, coragem e ação. Viva Santa Dulce dos Pobres!”, finalizou.
LEGADO SOCIAL
Santa Dulce dos Pobres dedicou sua vida ao atendimento de pessoas pobres, enfermas e em situação de vulnerabilidade. Sua atuação deu origem às Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), uma das principais instituições filantrópicas do país, com atuação nas áreas de saúde, assistência social e educação.
Nesta quinta-feira, 13 de agosto, é celebrado o dia litúrgico de Santa Dulce dos Pobres, data especialmente significativa na Bahia e para milhares de pessoas que reconhecem sua trajetória de fé, solidariedade e dedicação aos mais necessitados.
Nascida Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, em 26 de maio de 1914, em Salvador, Santa Dulce faleceu em 13 de março de 1992, também na capital baiana. Foi beatificada em 2011 e canonizada em 13 de outubro de 2019, pelo Papa Francisco, passando a ser reconhecida oficialmente como Santa Dulce dos Pobres.
Conhecida como Anjo Bom da Bahia, ela se tornou um dos maiores símbolos de solidariedade e assistência aos pobres no Brasil.
A Polícia Civil apreendeu, nesta quinta-feira (13), no bairro Pedro Jerônimo, uma menor investigada por suspeita de envolvimento no assassinato da comerciante colombiana Ana Zeinef Martinez Morales, de 28 anos. A internação provisória foi determinada pela 1ª Vara da Infância e Juventude e Medidas Alternativas da Comarca de Itabuna. A adolescente, de 16 anos, foi detida no mesmo bairro onde o corpo de Ana Zeinef foi encontrado.
De acordo com as investigações, a adolescente mantinha um relacionamento com Leandro Pereira da Silva, de 28 anos, morto a tiros no bairro Maria Pinheiro, em 9 de julho, um dia depois do corpo da colombiana ter sido encontrado. Leandro foi executado, segundo a polícia, por integrantes da facção criminosa da qual fazia parte, mas que não haviam autorizado a morte da colombiana.
O corpo de Ana Zeinef Martinez foi encontrado no Pedro Jerônimo, enrolado em um lençol branco e sobre um colchão, com sangue, indicando assassinato por arma branca. O corpo havia, conforme a polícia, sido levado para o local por um grupo de pessoas, na madrugada do dia 8. A polícia ainda investiga a motivação para o assassinato da colombiana.
Do PIMENTA
A Atma Construções e a VCA Construtora preparam dois novos empreendimentos em Ilhéus. Sócio da Atma, José Luiz Mendonça Falcão confirmou os projetos ao PIMENTA, nesta quarta-feira (12), durante o coquetel de entrega do condomínio Tons de Brisa, na zona sul da cidade.
“A gente está, neste momento, com dois empreendimentos em tela com a VCA. Acreditamos que, nos próximos meses, eles vão estar no mercado e serão mais dois sucessos de vendas”, antecipou o empresário. Questionado sobre os detalhes, respondeu que os projetos “ainda estão no forno”.
O CEO da VCA, Jardel Couto, também confirmou ao PIMENTA a preparação de novos projetos conjuntos. A parceria entre as empresas já envolve o Castélyah Beach Tower Residence e o Maunakai Beach Tower, ambos na zona sul.
PARCERIA
Segundo Jardel, a Atma participa como proprietária das áreas e desenvolvedora dos projetos. A VCA responde pela incorporação, construção e comercialização. “Além de uma relação muito próxima, de confiança e parceria, a Atma tem credibilidade no mercado”, afirmou.
Já Falcão contou que a Atma buscou uma empresa com capacidade financeira, operacional e comercial para desenvolver projetos maiores em Ilhéus. “A gente tinha um projeto muito ousado e precisava de um incorporador com musculatura. Conhecemos a VCA, houve uma identificação e a trouxemos para fazer o Castélyah”, explicou.
Fundada em Vitória da Conquista, a VCA ampliou sua presença no mercado imobiliário nos últimos anos. A construtora ocupa a 16ª posição nacional, a terceira no Nordeste e a primeira na Bahia no Ranking Intec de 2026. A classificação considera a metragem construída pelas empresas.
TONS DE BRISA
O Tons de Brisa fica diante da BA-001, em frente ao mar, a cerca de quatro quilômetros do Aeroporto Jorge Amado, e soma quase 22 mil metros quadrados de área construída.
São duas torres, 319 unidades residenciais e 19 espaços comerciais e de serviços. Os apartamentos partem de 31 metros quadrados. A estrutura inclui piscinas, restaurante, academia, spa, coworking, lavanderia e áreas de convivência.
Grande parte das unidades foi adquirida por investidores interessados em aluguel por temporada, explicou José Falcão. O empreendimento conta com serviços da Housi, plataforma que administra reservas, locações, entrada e saída de hóspedes, limpeza e manutenção dos imóveis.
Falcão ressaltou que todas as unidades foram comercializadas. Segundo ele, quem comprou no lançamento obteve valorização próxima de 100% ao longo de três anos e meio.
ESTRATÉGIA E VENDAS
José Falcão também atribuiu o desempenho comercial do Tons de Brisa à participação de dois profissionais com atuação nacional, Renato Teixeira e Lelis Caldeira, que participaram da solenidade desta quarta (12).
Renato Teixeira é cofundador e CEO da CIA Multiplataforma Imobiliária. Ele coordenou o lançamento e as vendas do empreendimento. A empresa organiza grupos de imobiliárias e corretores, prepara as equipes e administra a operação comercial dos projetos.
Já Lelis Caldeira é fundador e CEO da Friday Marketing Imobiliário, agência especializada em estratégia, posicionamento e criação de marcas para empreendimentos.
INFRAESTRUTURA E EXPANSÃO
Durante pronunciamento no coquetel de entrega do Tons de Brisa, o empresário Jorge Alberto Brito Farias, sócio da Atma, relacionou a expansão imobiliária da zona sul aos investimentos públicos em mobilidade e citou a Ponte Jorge Amado como uma obra que melhorou o acesso à região e ajudou a criar condições para a chegada de novos projetos privados.
Inaugurada em julho de 2020, a ponte liga o centro ao Pontal e ao litoral sul. A estrutura tem 533 metros de extensão e integra um sistema viário de 2,7 quilômetros. O Governo da Bahia investiu cerca de R$ 100 milhões no equipamento.
Com 28 anos de trajetória, a banda ilheense Quizila sobe ao palco do Pub Delicious, no Pontal, neste sábado (15), às 20h, para uma noite dedicada à própria obra. O show Quizila toca Quizila marca o lançamento do EP Guias e reúne músicas de diferentes fases do grupo, além de composições inéditas. Os ingressos custam R$ 40. A produção é da Aquilomba, e o DJ Seu Múcio abre a programação.
A ideia do espetáculo nasceu da cobrança do público. Nos últimos anos, a Quizila circulou por bares de Ilhéus com apresentações extensas e um repertório mais aberto, formado também por músicas que seus integrantes gostam de ouvir e tocar. Mesmo assim, uma pergunta se repetia entre quem acompanhava os shows. “A galera sempre pedia: ‘Cadê as músicas de vocês?’. A gente não vinha tocando todas as canções que tem no repertório”, conta o vocalista e compositor Fabrício Vasconcelos.
O pedido deu origem a um show com destaque para produção autoral da banda. O repertório atravessa o primeiro EP da Quizila, o álbum Orgânico Vivo, lançado em 2017, e o novo Guias. Algumas releituras incorporadas à discografia também estarão presentes. A noite ainda reserva músicas nunca gravadas e canções que chegarão ao palco pela primeira vez.
“Por que não fazer um show nosso? Por isso é ‘Quizila toca Quizila’. Não é a Quizila tocando Bob Marley ou Jacob Miller. É a banda apresentando a própria obra”, reforça o baterista Lula Soares Lopes.
TRAJETÓRIA
A história da Quizila começou a tomar forma na metade dos anos 1990, quando o guitarrista Binho Ribeiro e o baterista Rogério Alves, Secão, ainda estudantes, decidiram montar uma banda. O grupo adota 1998, ano em que iniciou as apresentações públicas, como marco de sua trajetória. A formação atual reúne Fabrício nos vocais, Binho na guitarra, Danilo Ornelas no baixo e Lula na bateria.
O nome da banda surgiu por sugestão do amigo Vitor Santana, baterista d’OQuadro e DJ por trás da persona Orixáfricano. A sonoridade da palavra Quizila chamou a atenção dos músicos, que encontraram no dicionário sentidos associados a aversão, rixa e confronto. “Como a gente estava formando uma banda de reggae, adorou o nome. Era a Quizila do sistema, uma aversão ao sistema”, recorda Fabrício.
Mais tarde, os integrantes conheceram a dimensão da palavra nas religiões de matriz africana e perceberam como esse significado ampliava a identidade escolhida pelo grupo. A amizade sustenta boa parte dessa caminhada. Lula acompanhou a banda desde o começo e chegou a substituir Secão em algumas apresentações antes de entrar, oficialmente, em 2017.
O deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto (PT), aproveitou a notícia de liberação de financiamento de R$ 6,59 bilhões para o Porto Sul em Ilhéus para apontar, na avaliação dele, a diferença “entre quem trabalha pela Bahia e quem tem tido como único ofício e projeto político reclamar:
– Enquanto ACM só reclama e não apresenta nenhuma proposta concreta para a Bahia, o governador Jerônimo Rodrigues trabalha, planeja e pensa no futuro dos baianos e das baianas. O anúncio desses recursos mostra que a Bahia tem projeto e que o nosso governador conta com a confiança do presidente Lula e do governo federal – alfinetou.
O financiamento foi aprovado pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e será destinado à construção de um Terminal de Uso Privado da Bamin. O empreendimento faz parte do Porto Sul e será integrado à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1), unindo porto e ferrovia no mesmo projeto logístico.
ARTICULAÇÃO E CONFIANÇA
A aprovação de um volume tão expressivo de recursos, afirma Rosemberg, é resultado da capacidade de articulação do governador e da relação de confiança construída com o governo Lula. “Jerônimo não perde tempo com o jogo vazio da oposição. Ele trabalha para destravar investimentos, fortalecer a infraestrutura e criar novas perspectivas de desenvolvimento para o nosso estado”, disse.
O planejamento do Porto Sul prevê dois Terminais de Uso Privado (TUP). Um deles será operado pela Bamin; o outro terá participação do Estado da Bahia. Os dois foram concebidos para atuar de forma complementar, evitando que a Fiol fique vinculada a um único empreendimento privado.
– A Bahia precisa de trabalho, investimento e visão de futuro. É isso que Jerônimo entrega. Enquanto ACM procura um motivo novo para reclamar todos os dias, o governador constrói soluções e reúne forças para fazer o estado avançar – afirma Rosemberg Pinto.
A Operação Severus, deflagrada nesta quinta-feira (13) pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, investiga um possível esquema de fraudes em contratos da Prefeitura de Gongogi, no sul da Bahia. A investida é a segunda fase da Operação Pacto Infame, iniciada em outubro de 2024.
A apuração aponta suspeitas de direcionamento de licitações, uso de documentos falsos, montagem de processos administrativos e pagamentos por serviços não executados ou entregues apenas parcialmente. O dinheiro supostamente desviado teria sido movimentado por intermédio de pessoas e empresas para ocultar sua origem.
Os agentes cumpriram 33 mandados de busca e apreensão em Gongogi, Itabuna, Ilhéus, Dário Meira, Ipiaú, Ibicaraí, Valença e Eunápolis. A investigação está concentrada nas contratações de Gongogi. Os demais municípios aparecem como locais onde vivem ou mantêm endereços pessoas ligadas aos alvos. O vice-prefeito de Gongogi, Fernando Barros Matos (Avante), é um dos alvos da operação.
BLOQUEIO DE BENS
A Justiça autorizou a apreensão de documentos, equipamentos eletrônicos, dinheiro, joias e veículos. Também determinou o bloqueio de contas, imóveis e outros bens até o limite de R$ 2 milhões. Esse valor representa o teto da medida patrimonial, não uma estimativa definitiva do montante desviado. Não foram anunciadas prisões.
Na primeira fase, em outubro de 2024, a PF cumpriu 13 mandados e investigou contratos de engenharia civil. Na época, a suspeita era de favorecimento a uma empresa de Gongogi que havia firmado quase 20 contratos e recebido mais de R$ 7 milhões da Prefeitura em quatro anos. Os investigadores apontaram que o grupo poderia atuar desde 2017.
Por enquanto, a PF não informou quais contratos estão sob investigação nesta nova fase, o prejuízo estimado nem os nomes das empresas.
Dentre as vagas de hoje, engenheiro agrônomo, engenheiro florestal, gerente, terapeuta ocupacional, musicoterapeuta, eletrotécnico, técnico de Qualidade, recepcionista, carpinteiro, auxiliar de engenharia, psicólogo clínico, médico veterinário, técnico agrônomo e técnico em agroecologia.
O SineBahia divulgou total de 105 vagas de emprego nos dois principais municípios sul-baianos nesta quinta-feira (13). A liderança em ofertas é de Itabuna, com 64 oportunidades, enquanto Ilhéus oferta outras 41 vagas.
O cadastramento para disputa de vagas é feito exclusivamente nas unidades do SineBahia nos municípios. O horário de atendimento encerra-se às 16h.
O órgão estadual exige apresentação de carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Se a vaga for exclusiva para pessoa com deficiência (PCD), o laudo médico pode ser exigido.
ENDEREÇO DO SINEBAHIA
O SineBahia em Itabuna opera no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. Já a unidade em Ilhéus, o atendimento é prestado na Rua Eustáquio Bastos, nas proximidades da Praça Cairu, no Centro.
Abaixo, confira as vagas anunciadas para hoje.
Do PIMENTA
O prefeito Valderico Júnior (UB) defendeu o apoio do poder público à construção civil durante o coquetel de entrega do condomínio Tons de Brisa, da Atma Construções, nesta quarta-feira (12), na zona sul de Ilhéus. O município, na avaliação do gestor, ainda tem ampla margem para expansão imobiliária. “Nós temos um potencial de crescimento que não é grande, é gigante”, afirmou.
Valderico ressaltou o peso da construção civil na geração de emprego e renda. Lembrou que muitas famílias dependem diretamente dessa atividade e afirmou que o planejamento municipal deve acompanhar as possibilidades de novos investimentos.
Também reconheceu o esforço dos empresários que apostam em Ilhéus e dedicam anos ao desenvolvimento de seus projetos. “A gente precisa dar apoio”, resumiu. Ele colocou o gabinete e a equipe da Prefeitura à disposição do segmento, ponderando que atender às demandas da iniciativa privada constitui uma responsabilidade básica da administração. “É mera obrigação”.
O gestor admitiu que a estrutura municipal ainda não acompanha o ritmo de crescimento da cidade. Citou especialmente a falta de servidores na área ambiental para analisar projetos, problema que, segundo ele, prolonga processos e adia investimentos, arrecadação e geração de empregos.
Valderico afirmou que o governo acompanha de perto os protocolos para tornar os procedimentos administrativos mais ágeis, sem ignorar as exigências legais, porque compreende os desafios dos empreendedores. “Eu venho da vida privada”, ressaltou.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), por 318 votos a 113 e uma abstenção, a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O único destaque analisado foi rejeitado. A proposta segue para análise do Senado.
Segundo o texto, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento da receita da União no setor de combustíveis após o início do conflito entre Irã e Estados Unidos, em fevereiro deste ano. A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano.
Pela versão aprovada, qualquer medida de redução tributária sobre combustíveis fósseis, inclusive por meio de subvenção, deverá manter a diferenciação competitiva em favor do biocombustível.
A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
Neste ano, o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol. Produtores de etanol, inclusive cooperativas, poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal.
A compensação será feita por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O valor será proporcional ao percentual de produção de etanol hidratado em 2025 dos contribuintes habilitados.
PRODUTORES RURAIS
Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
A União poderá conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
FUTEBOL
A proposta também prevê medidas como regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefício fiscal para a Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027. “Esses recursos poderiam ser utilizados na saúde e na educação públicas”, lamentou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).
As negociações envolvendo a Bamin e a empresa portuguesa Mota-Engil ganharam um novo elemento na terça-feira (11) com a aprovação de um financiamento de R$ 6,59 bilhões pelo Ministério de Portos e Aeroportos. O recurso será destinado à construção de um Terminal de Uso Privado (TUP) da mineradora em Ilhéus, no sul da Bahia.
A operação em discussão prevê a transferência do controle da Bamin para a Mota-Engil. Se concretizada, a empresa portuguesa ficará à frente do complexo que reúne a primeira etapa da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1) e o Porto Sul, em Ilhéus.
O financiamento aprovado tem potencial para aumentar o interesse pelo empreendimento. Isso porque os recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) costumam oferecer condições mais competitivas que as alternativas de crédito privado. A expectativa do mercado é que essa vantagem contribua para destravar a conclusão da negociação.
A estrutura em Ilhéus faz parte de um projeto maior de integração logística. O Porto Sul foi planejado para funcionar como ponto de saída marítima da Fiol, ferrovia criada para conectar o litoral baiano às regiões produtoras do oeste do estado e, posteriormente, ao Mato Grosso.
A intenção é formar um corredor de exportação pelo Atlântico, com transporte de minério e grãos. Apesar do projeto, o trecho da Fiol entre Ilhéus e Caetité, arrematado pela Bamin em 2021, teve avanço lento e acabou com as obras interrompidas em 2025.
ESTRUTURA
O projeto do Porto Sul não prevê apenas o terminal da Bamin. A estrutura deverá contar com dois Terminais de Uso Privado, sendo um deles com participação do governo da Bahia.
A divisão foi planejada para que os empreendimentos funcionem de maneira complementar. A presença do governo estadual no segundo terminal também foi pensada como uma forma de evitar que a Fiol fique dependente de uma única estrutura privada. Do A Tarde.
