A justiça determinou o bloqueio de até R$ 12,7 milhões em bens do ex-prefeito de Correntina Nilson José Rodrigues, mais conhecido como “Nilson Maguila”. A decisão atende a uma ação civil pública, movida pela promotora de Justiça Suelim Braga, após investigações indicarem que o ex-gestor do município do oeste baiano deixou de repassar contribuições previdenciárias.
O ex-prefeito, conforme investigações, foi omisso no repasse de contribuições previdenciárias destinadas ao Instituto Municipal de Previdência Social (Imupre), além de ter celebrado sucessivos parcelamentos e refinanciamentos da dívida previdenciária do município. A conduta teria causado prejuízos aos cofres públicos e comprometido o equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência dos servidores municipais.
De acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a indisponibilidade de bens foi determinada para assegurar eventual ressarcimento caso as irregularidades apontadas sejam confirmadas ao final do processo. O valor de R$ 12.726.741,16 corresponde à estimativa do dano apresentada.
A decisão judicial prevê a restrição de veículos, bens imóveis, ações e quotas societárias eventualmente existentes em nome do ex-prefeito. O bloqueio de valores em contas bancárias somente poderá ocorrer se os demais bens localizados forem insuficientes para alcançar o montante fixado pela justiça.
O juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus, Guilherme Vieito Barros Junior, determinou a soltura de Joabson Rocha dos Santos, acusado de assassinar o próprio pai, no bairro Banco da Vitória, na madrugada do dia 6 de agosto. A vítima foi identificada como Nerival Domingos dos Santos, morto a golpes de faca, no interior da casa da família.
Na decisão que resultou na soltura do acusado, o juiz Guilherme Barros Junior informa que a prisão foi relaxada porque o investigado não foi formalmente denunciado. O magistrado diz ter ocorrido “inaceitável excesso de prazo para o oferecimento da denúncia”. O suspeito estava detido no presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus.
Para liberar o acusado para responder em liberdade, o juiz estabeleceu medidas cautelares, dentre as quais a proibição de deixar o município de Ilhéus por mais de 10 dias sem autorização judicial e o dever de comparecer ao fórum mensalmente para justificar atividades que está fazendo.
Joabson Santos foi preso pela Polícia Militar, em Itororó, no Médio Sudoeste da Bahia, um dia depois do assassinato de Nerival Domingos. De acordo com as investigações, Joabson Rocha usou o carro do pai para fugir, no mesmo dia em que cometeu o crime.
JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO DE ACUSADO DE ASSASSINAR O PRÓPRIO PAI EM ILHÉUS
Acompanhado da ativista social Mary Luci da Hora Cunha Menezes, candidato a deputado estadual participou de encontro em Ilhéus, ouviu reivindicações da comunidade e destacou programa de qualificação profissional implantado durante sua atuação no Governo Federal
A busca por oportunidades de qualificação profissional e os problemas ambientais relacionados ao Rio Cachoeira estiveram entre os principais assuntos discutidos pelo candidato a deputado estadual Magno Lavigne (Rede Sustentabilidade) durante encontro com moradores da Vila Cachoeira, em Ilhéus, nesta quinta-feira (17).
Durante a conversa, Magno apresentou informações sobre o Programa Manuel Quirino de Qualificação Profissional, política pública do Governo Federal voltada à capacitação de trabalhadores e que, segundo ele, alcançou milhares de pessoas em diferentes regiões do país. O candidato comentou sua participação no processo de implantação do programa durante o período em que atuou no Governo Federal.
Além da qualificação profissional, os moradores apresentaram reivindicações relacionadas à infraestrutura e às condições ambientais da comunidade. A situação do Rio Cachoeira, que passa às margens da Vila, também foi abordado no encontro.
Acompanhado da ativista social Mary Luci da Hora Cunha Menezes, Magno afirmou que pretende manter o diálogo com os moradores e se colocou à disposição para contribuir na busca de soluções para as demandas apresentadas pela comunidade.
Durante o encontro, o candidato também ressaltou sua relação com o local. Ele lembrou que estudou na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), localizada nas proximidades da Vila Cachoeira, e afirmou conhecer de perto parte dos desafios enfrentados pelos moradores.
Voltado para estudantes em situação de vulnerabilidade matriculados em cursos presenciais de graduação nas unidades escolares estaduais da Bahia, o Mais Futuro chega ao último dia de inscrições nesta sexta-feira (18). O cadastro deve ser feito no site do programa. Podem participar estudantes das universidades do Estado da Bahia (Uneb), de Feira de Santana (Uefs), de Santa Cruz (Uesc) e do Sudoeste da Bahia (Uesb).
A iniciativa oferece um auxílio-permanência dividido em três categorias. O Perfil Básico destina R$ 400 mensais aos estudantes que moram a até 100 quilômetros do campus, com pagamentos durante oito meses do ano. Já o Perfil Moradia assegura R$ 800, durante 12 meses, para os matriculados que precisaram mudar de município para estudar e têm residência de origem a mais de 100 quilômetros da instituição. O Perfil Complementar atende beneficiários de outros auxílios institucionais compatíveis com as regras do programa.
REQUISITOS
Para validar a solicitação, o candidato precisa comprovar renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo e renda familiar total de, no máximo, três salários mínimos. A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal é obrigatória, com os dados atualizados nos últimos dois anos. As diretrizes vetam a participação de estudantes com emprego formal, que já tenham diploma de curso superior ou que sejam titulares de outras bolsas públicas, salvo as exceções previstas na legislação.
Durante o preenchimento do formulário eletrônico, é necessário anexar documentos oficiais com foto, como RG ou CNH, folha-resumo do CadÚnico, comprovante de matrícula, histórico acadêmico atualizado, atestado de residência e declaração de inexistência de vínculo empregatício. A análise documental e a homologação das inscrições são feitas pelas próprias universidades estaduais. O regulamento completo está descrito no Edital SEC n° 15/2026, publicado no Portal da Educação da Bahia.
O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%. O aumento corresponde à variação inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
Com isso, o valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
O decreto que reajusta os valores foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17) e publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Ele entra em vigor na data da publicação, mas produzirá efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.
O decreto eleva, de cerca de R$ 600, para R$ 691 o valor mínimo garantido às famílias beneficiárias. Também reajusta para R$ 164 o Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família; para R$ 173 o Benefício Primeira Infância; e para R$ 58 o Benefício Variável Familiar.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Bruno Moretti, informou que a correção teve como referência a inflação acumulada de 15,04% medida pelo INPC no período.
Segundo Moretti, a atualização busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias. Pelos cálculos apresentados pelo governo, o benefício médio do programa passará de R$ 675 para R$ 777, uma elevação nominal próxima de R$ 100 por família.
RENDA E SEGURANÇA ALIMENTAR
Também durante a solenidade, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reposição dos valores busca evitar perdas provocadas pela inflação e, dessa forma, garantir que as famílias mais vulneráveis não enfrentem insegurança alimentar.
Durigan também apresentou projeções para 2027. Segundo ele, o programa deverá representar entre 1,2% e 1,25% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo do patamar de cerca de 1,5% observado na transição entre 2022 e 2023.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) deu provimento ao recurso do prefeito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), e absolveu o gestor, que comprovou correta aplicação de recursos destinados à distribuição de cestas de alimentos, água e colchões para famílias atingidas pelas enchentes. A decisão anterior mandava-o devolver R$ 353.053,20 ao Tesouro Nacional. A corte de contas também cancelou multa de R$ 40 mil.
O julgamento ocorreu no processo TC 040.330/2023-0, sob relatoria do ministro Odair Cunha. Proferida na terça-feira (15) e obtida pelo PIMENTA, a nova decisão tornou sem efeito os pontos do Acórdão 3.350/2025 que determinavam o ressarcimento e a multa (relembre).
A Primeira Câmara passou a considerar regulares com ressalva as contas de Augusto Castro e lhe deu quitação. O recurso questionava a responsabilização do prefeito pela aplicação de verba da Transferência Legal 45/2022, feita pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O Governo Federal repassou R$ 561.708,75 a Itabuna para ações de socorro, assistência e restabelecimento após a enchente do Natal de 2021. A tomada de contas especial teve origem na falta de apresentação da prestação de contas dentro do prazo, encerrado em agosto de 2022.
Na decisão anterior, de maio de 2025, o TCU entendeu que Augusto não havia comprovado a aplicação regular de R$ 353.053,20. Atualizada com juros e correção monetária, a cobrança chegava a R$ 473.853,68 em junho daquele ano.
NOVOS DOCUMENTOS
O entendimento mudou após a apresentação de novos documentos no recurso. Segundo o voto do ministro Odair Cunha, as despesas foram vinculadas às aquisições e ficou comprovada a distribuição de cestas de alimentos, água e colchões para famílias atingidas pelas enchentes.
O relator também concluiu que a assinatura dos contratos não bastava para considerar Augusto ordenador das despesas. Conforme a legislação municipal analisada pelo TCU, essa responsabilidade cabia aos secretários que praticaram os atos de execução financeira. O ministro afirmou que não encontrou prova de atuação direta do prefeito, dolo ou erro grosseiro.
Odair Cunha ainda considerou as dificuldades provocadas pelas enchentes, a apresentação posterior dos documentos e a devolução do saldo remanescente. Com o provimento do recurso, deixaram de existir o débito atribuído ao prefeito e a multa de R$ 40 mil.
Uma portaria conjunta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministério da Justiça e Segurança Pública e Polícia Rodoviária Federal (PRF) estabeleceu regras para o policiamento nas rodovias federais durante as eleições de 2026. As normas valerão no primeiro turno, em 4 de outubro, e no eventual segundo turno, no dia 25.
As operações não poderão criar obstáculos ao deslocamento dos eleitores. A abordagem de veículos para verificar infrações administrativas ficará restrita a situações que apresentem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas.
A PRF somente poderá montar bloqueios após comunicar e apresentar justificativa ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O órgão também deverá indicar rotas alternativas. A exigência não será aplicada nos casos de flagrante ou de infração às normas de segurança do trânsito.
A corporação ainda poderá apoiar a Justiça Eleitoral no transporte de urnas e materiais, na proteção de instalações e em ações de contingência provocadas por eventos climáticos extremos.
O governador e candidato à reeleição Jerônimo Rodrigues (PT) participa de comício nesta sexta-feira (18), em Ilhéus, ao lado dos candidatos ao Senado Rui Costa (PT) e Jaques Wagner (PT). O ato político está previsto para as 18h30min, na Praça do Tamarineiro, no Malhado.
Antes de chegar a Ilhéus, a caravana percorrerá municípios do extremo-sul da Bahia. A programação começa às 8h30min, com carreata em Itamaraju, segue para Itabela, às 13h, e tem caminhada em Eunápolis, às 15h.
O comício em Ilhéus será o segundo grande ato da campanha majoritária governista no sul da Bahia. O primeiro ocorreu no dia 4 de setembro, em Itabuna, com a presença de mais de 20 mil pessoas, conforme estimativa do Partido dos Trabalhadores.
Nesta quinta-feira (17), a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador determinou o afastamento, por 90 dias, de uma servidora investigada por suspeita de participação em fraudes na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A funcionária, cujo nome não foi divulgado, também foi alvo de um mandado de busca e apreensão.
A Operação Valor Venal apura alterações irregulares no Cadastro Imobiliário do município. Segundo a investigação, dados dos imóveis eram modificados para reduzir em até 90% o valor venal usado como base para o cálculo do IPTU.
As mudanças atingiam informações como o ano de construção, a natureza da ocupação e um dos fatores aplicados no cálculo do valor dos imóveis.
A polícia identificou quase 700 inscrições imobiliárias supostamente beneficiadas. A relação inclui imóveis de médio e grande porte localizados em bairros nobres da capital baiana, além de grandes empreendimentos comerciais.
A Justiça também autorizou o bloqueio de até R$ 20 milhões em bens e valores dos investigados. A medida busca assegurar o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres municipais.
A prefeitura informou que levou o caso à polícia em fevereiro, após uma denúncia motivar uma auditoria interna. Os processos com indícios de irregularidades foram revertidos, e as cobranças foram recalculadas e encaminhadas aos contribuintes.
Estudantes do ensino superior podem disputar 50 vagas de estágio abertas pela Prefeitura de Itabuna para o programa de incentivo à educação inclusiva Itabuna Inclui. As inscrições seguem até as 23h59min desta quinta-feira (17).
Os selecionados atuarão como profissionais de apoio escolar para alunos com deficiência nas unidades da rede municipal. O trabalho inclui auxílio na locomoção, higiene, alimentação, comunicação, interação social e utilização de tecnologias assistivas.
O processo oferece 25 vagas para o turno matutino e outras 25 para o vespertino, além da formação de cadastro de reserva. A jornada será de 20h semanais, com bolsa mensal de R$ 600 e auxílio-transporte de R$ 4,50 por dia.
Podem participar estudantes regularmente matriculados em qualquer curso de nível superior, presencial ou a distância. O candidato também precisa ter disponibilidade para cumprir a jornada e não possuir emprego com horário incompatível.
A inscrição deve ser feita no endereço processoseletivoeducacao.itabuna.ba.gov.br. O candidato deverá anexar o comprovante de matrícula acadêmica.
Três anos de obra paralisada, prejuízos e um cenário que envergonha a Princesinha do Sul. A candidata a deputada federal Adélia Pinheiro (PT) cobrou uma resposta da Prefeitura de Ilhéus aos moradores e comerciantes prejudicados desde 2023 com a interrupção das obras de cobertura do Canal do Malhado. A obra foi paralisada devido a irregularidades na aplicação do recursos na gestão do ex-prefeito Mário Alexandre Sousa, o Marão .
A candidata cobrou do prefeito Valderico Junior a retomada das obras. “Assuma a responsabilidade da Prefeitura, conclua a licitação e retome essa obra. A população do Malhado não pode continuar pagando pelo atraso”, disse ela, que fez corpo a corpo com moradores e comerciantes nesta semana.
MAIS DE R$ 11 MILHÕES
A segunda etapa da cobertura do canal começou em agosto de 2022 e foi paralisada no ano seguinte. A intervenção já consumiu mais de R$ 11 milhões e é financiada principalmente com recursos do Governo da Bahia, por meio de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). A licitação e a execução cabem ao município.
Durante visita a Ilhéus, o governador Jerônimo Rodrigues informou que o recurso estadual já estava depositado na conta da Prefeitura. Apesar disso, os serviços continuam parados.
RETOMADA DAS OBRAS
Valderico Júnior anunciou, ainda no ano passado, que a obra seria retomada até março deste ano. O prazo terminou sem o reinício dos trabalhos. O prefeito voltou a prometer a retomada neste ano e anunciou, em abril, a abertura da licitação. Quase cinco meses depois, o processo ainda não foi concluído.
“É uma demora inexplicável. O recurso está disponível, o município tem responsabilidade pela execução e a própria Prefeitura reconhece os riscos sanitários, ambientais e viários da paralisação. O que falta é decisão para tirar essa obra do abandono”, afirmou a candidata. Adélia também fez corpo a corpo na Avenida Ubaitaba, onde conversou com moradores e comerciantes.
Nutricionista, musicoterapeuta, auxiliar de confeitaria, garçonete, vendedor de comércio varejista, psicólogo clínico, gerente de lojas, auxiliar fiscal, recepcionista de hotel, repositor de mercadorias e contabilista são algumas das vagas disponíveis hoje.
A quinta-feira (17) traz uma centena de oportunidades de emprego pelo SineBahia nos dois principais municípios do sul do Estado. Quem está à procura de vaga, Itabuna traz 64 oportunidades e Ilhéus outras 36 hoje. A lista completa das vagas por cidade pode ser conferida mais abaixo.
ENDEREÇO DO SINEBAHIA
Os interessados podem se dirigir ao SineBahia. O atendimento é apenas presencial. A unidade em Itabuna atende no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio), no Góes Calmon. A de Ilhéus fica na Rua Eustáquio Bastos, proximidades da Praça Cairu, no Centro.
Para ser cadastrado, o candidato deve apresentar carteiras de Identidade e de Trabalho, CPF e comprovantes de residência e de escolaridade. Vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCDs) podem exigir laudo médico.
Abaixo, confira as vagas anunciadas para hoje.
O Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu, nesta quarta-feira (16), em 0,25 ponto percentual a taxa básica da economia (Selic). Com a decisão, a taxa passou de 14% para 13,75% ao ano. Os diretores do Banco Central deram indicativo que seguirão o caminho de baixar os juros básicos nas próximas reuniões.
Foi a quinta redução da taxa Selic neste ano, numa trajetória iniciada em março deste ano. O BC destacou que a decisão de cortar somente 0,25 ponto percentual está relacionada também ao “ambiente externo permanece incerto em função da indefinição acerca dos conflitos armados no Oriente Médio e a política monetária em algumas economias avançadas. Tal cenário exige cautela por parte de países emergentes em ambiente marcado por elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities”, diz a instituição em nota.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em agosto, o índice ficou negativo em 0,32%, o menor nível em quatro anos. No acumulado de 12 meses, o índice recuou para 4,22%, contra 4,44% em julho.
De acordo com o Banco Central, as expectativas de inflação para 2026 e 2027 apuradas pela pesquisa Focus permanecem em valores acima da meta, situando-se em 4,9% e 4,3%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o primeiro trimestre de 2028, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,2% no cenário de referência.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que seja feita uma retificação no edital do concurso público para candidatos ao Estágio de Adaptação nos postos de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde das duas corporações. A recomendação foi encaminhada à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), à Polícia Militar da Bahia (PM-BA), ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) e ao Instituto AOCP.
De acordo com o MP-BA, o edital prevê, em seu item 2.2, que não haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência em razão das peculiaridades das atribuições dos militares estaduais. Para a Promotora de Justiça Andrea Borges, a medida contraria normas constitucionais, federais e estaduais que asseguram a inclusão e a igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência no acesso ao serviço público.
Entre as medidas indicadas estão a exclusão da vedação à participação de pessoas com deficiência, a inclusão da reserva de vagas nos percentuais previstos em lei, a adequação do quadro de vagas e de eventual cadastro de reserva, além da garantia de participação em todas as etapas do concurso em igualdade de condições.
OUTRAS ORIENTAÇÕES
O Ministério Público da Bahia orientou ainda a previsão de avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar, bem como a possibilidade de utilização de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis durante o certame. A representante do MP-BA destacou que a reserva de vagas é uma política pública voltada à promoção da igualdade material e da inclusão social.
A promotora também recomendou a revisão de critérios de eliminação fundamentados exclusivamente na existência de deficiência, de modo a assegurar análise concreta da capacidade funcional dos candidatos para o exercício dos cargos. Além disso, solicitou que os órgãos responsáveis promovam ampla divulgação das alterações do edital e reabram os prazos de inscrição e de solicitação de isenção da taxa de inscrição.
A recomendação estabelece prazo de três dias úteis para a adoção das providências e de dois dias úteis para que os destinatários informem ao Ministério Público se vão acatar as medidas propostas, contando a partir de terça-feira (15).
O concurso para os quadros de oficiais de saúde da PM-BA e do Corpo de Bombeiros Militar oferece 40 vagas imediatas para médicos e odontólogos e a remuneração pode chegar a R$ 9.973,34. As inscrições custam R$ 190 e podem ser feitas até o próximo dia 26. O pagamento da taxa poderá ser feito até 22 de setembro. As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 17 de janeiro de 2027.
A Biofábrica da Bahia e o Instituto Cappacitah promovem, no próximo dia 25, uma capacitação técnica em produção de mudas de cacau por enxertia. A formação é voltada para cacauicultores, viveiristas, técnicos agrícolas e colaboradores de fazendas que atuam diretamente na implantação, renovação e condução de viveiros de cacau. A capacitação será na Biofábrica, em Ilhéus.
Segundo a organização, o curso terá uma abordagem prática, ensinando todas as etapas da produção de mudas enxertadas — técnica reconhecida por proporcionar maior uniformidade, qualidade genética e elevado potencial produtivo às lavouras.
Além dos ganhos técnicos, a qualificação fortalece a autonomia das equipes, melhora o padrão das operações e amplia a capacidade de adoção de novas tecnologias dentro das propriedades rurais. Para uma região onde o cacau representa desenvolvimento econômico, geração de renda e identidade cultural, formar pessoas é também fortalecer toda a cadeia produtiva. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (73) 98138-9466 ou pelo site www.cappacitah.com.br/curso.
