Senadores e deputados federais aprovaram, em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (20), o relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. O texto já havia passado, mais cedo, pela Comissão Mista do Orçamento (CMO).
A aprovação do Orçamento encerra um impasse que durou cerca de três meses, já que a medida deveria ter sido aprovada no fim do ano passado, mas foi postergada em meio a crise sobre a liberação de emendas parlamentares e a votação do pacote fiscal que havia dominado a agenda legislativa em dezembro.
Agora, o texto da Lei Orçamentária Anual segue para sanção presidencial. A norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões (sobra de valores após gastos do ano) nas contas públicas para este ano. Além disso, estão previstos R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares.
Esse resultado, se confirmado, cumpre a regra de meta fiscal primária zero, conforme determina o arcabouço fiscal em vigor que limita as despesas da União. Os gastos primários são aqueles que excluem o valor gasto com a dívida pública.
R$ 1,6 TRILHÃO PARA DÍVIDA PÚBLICA
Ao todo, o substitutivo do relator prevê R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025, sendo R$ 1,6 trilhão apenas para o refinanciamento da dívida pública, com pagamento de juros e amortizações. Já a Seguridade Social deve custar R$ 1,8 trilhão, segundo o relatório.
Outros 2,2 trilhões são para o chamado orçamento fiscal, usado para financiar todos os poderes da República, o que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações mantidas pelo Poder Público. Do total dos R$ 5,8 trilhões previstos no relatório, R$ 166 bilhões são para investimentos, como compra de equipamentos e obras.
Com relação aos programas do governo, houve diminuição de recursos para o Bolsa Família, para R$ 160 bilhões (R$ 9 bilhões a menos que em 2024) e aumento para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que terá R$ 60 bilhões disponíveis (R$ 13,1 bilhões a mais.
Também foram assegurados recursos para programas como o Vale-Gás (R$ 3,6 bilhões) e Farmácia Popular (R$ 4,2 bilhões).
O governo fez um acordo com o relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para a inclusão do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) na lei orçamentária.
Pelo acordo, o Poder Executivo se comprometeu a enviar novo projeto com verbas para financiar o programa que paga uma mesada de R$ 200 a mais de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda no ensino médio, para que se mantenham na escola. Da Agência Brasil.
Policiais da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/SERTÃO) prenderam, nesta quinta-feira (20), no bairro Papagaio, em Feira de Santana, o influenciador digital Darley Felipe, de 29 anos. Ele é acusado de estelionato, exploração ilegal de jogos de azar, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O mandado contra o influenciador foi expedido pelo 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ele foi submetido aos exames e está à disposição do Poder Judiciário.
De acordo com a polícia, a investigação apontou que o lucro divulgado, nas redes sociais, por Darley e os outros suspeitos é um comissionamento que os influenciadores recebiam baseado nas perdas das vítimas. Além de Darley, outros influenciadores digitais foram presos em Juazeiro do Norte, no Ceará, acusados de estelionato, exploração ilegal de jogos de azar, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A Vigilância Sanitária de Itabuna (VISA) da Secretaria Municipal de Saúde vai incinerar cerca de 900 kg de carne bovina de procedência duvidosa. A carne foi apreendida, na manhã desta quinta-feira (20), nas imediações da Rua Europa Unida, no bairro São Judas Tadeu, no momento em que três homens “despostavam” o animal.
O flagrante da ilegalidade ocorreu após denúncia anônima, conforme informou o comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Inácio Pereira. “Fomos informados que o animal havia morrido após uma queda e que o dono da vaca havia autorizado fazer a limpeza e doar a carne para população. Apreendemos tudo, prendemos os acusados e os encaminhamos para Delegacia da Polícia Civil para a adoção dos procedimentos legais”, informou.
A coordenadora da Vigilância Sanitária de Itabuna, Ieda Lomes, informou que a incineração da carne e vísceras ocorrerá em razão da procedência duvidosa, da causa real da morte, e por se tratar de um abate clandestino, sem as mínimas condições de higiene. “O animal será levado para incineração”, informou.
A Secretaria de Cultura de Ilhéus anunciou o período de inscrições para o edital da Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc 2. Elas poderão ser feitas de 4 de abril a 5 de maio, pela internet. A definição do prazo foi uma das deliberações de assembleia do Conselho Municipal de Cultura, que aprovou o cronograma de execução dos recursos destinados ao município, mais de R$ 1,4 milhão. O edital ainda não foi publicado.
O prazo de execução dos recursos termina no próximo dia 30 de junho (veja mais aqui). Com o tempo apertado, a Secult afirmou que o edital será conduzido de forma acelerada, mas respeitando os prazos mínimos de cada etapa. A Secult ampliará sua equipe para oferecer suporte aos proponentes, garante a secretária Anarleide Menezes.
Na divisão dos recursos, cada segmento terá direito a R$ 70 mil, que serão distribuídos entre os projetos conforme a quantidade estipulada. A decisão segue os encaminhamentos da reunião de 26 de agosto de 2024, com algumas adequações, informa a Pasta municipal.
SETORES CULTURAIS
Ainda sob o trauma coletiva provocado pela devolução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (relembre), a assembleia de terça-feira (18) aprovou a inclusão do segmento Audiovisual, que contemplará 7 projetos. Também foram incluídas as feiras criativas culturais, que também distribuirá os R$ 70 mil entre 7 projetos (R$ 10 mil para cada). A inclusão dos dois segmentos foi uma saída para compensá-los, minimamente, pelo impacto negativo das perdas dos recursos devido à incapacidade da gestão passada de executar o dinheiro no tempo determinado pela legislação.
Os dois novos segmentos se unem à Cultura Afro/Povo Negro; Capoeira; Cultura Hip Hop; Preservação do Patrimônio Cultural; Literatura; Cultura Indígena; Culturas Populares; Artes Visuais; Música; Teatro; Dança; e Quadrilhas Juninas.
Nesta quinta-feira (20), às 18h30min, a Câmara de Itabuna promove sessão especial dedicada ao Mês das Mulheres. Proposto pela vereadora Wilma Oliveira, o encontro terá como tema de debate os impactos da jornada 6×1 na vida das trabalhadoras.
Como os números indicam, nesse tipo de jornada, o empregado trabalha em seis dias da semana e tem direito a um dia de folga. No Brasil, o movimento Vida Além do Trabalho defende o fim da escala 6×1 e a implementação da jornada 4 por 3, com três dias de folga na semana. A reivindicação é matéria de, pelo menos, duas Propostas de Emenda à Constituição protocoladas na Câmara dos Deputados.
Na sessão especial, a mesa de debate reúne a professora Aline Setenta, da Uesc; a cantora e servidora federal Ize Duque; Amanda Santos, presidente do Sindicato dos Comerciários; Zilar Portela, presidente da Federação dos Agentes de Saúde; e a professora Adriana Pereira, do Educandário Isa Brito.
Uma das questões em pauta é a sobrecarga de trabalho imposta às mulheres, especialmente as que atuam em empregos com escala 6×1. Além do trabalho remunerado, em regra, a sociedade atribui as funções de cuidado da vida às mulheres. É assim com as tarefas domésticas e no acompanhamento dos filhos, por exemplo.
O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, no dia 20 de fevereiro deste ano, uma resolução que respalda oficialmente o profissional farmacêutico a prescrever medicamentos categorizados como tarjados e que, em tese, exigiriam receita médica. Na última segunda-feira (17), a resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor em 30 dias.
Em nota publicada nesta quinta-feira (20), o CFF informou que o direito à prescrição de medicamentos foi conquistado pela categoria há 12 anos.
“A prescrição farmacêutica é respaldada pela Lei Federal nº 13.021 de 2014, que determina que o farmacêutico tem a obrigação de estabelecer o perfil farmacoterapêutico dos pacientes, além do próprio acompanhamento farmacoterapêutico.”
O Ministério da Educação estabeleceu, em 2017, que todo farmacêutico deve sair da graduação apto a prescrever terapias farmacológicas ou medicamentos, acrescenta o conselho. “A mesma determinação do MEC garante que o farmacêutico saia da graduação com competências para a realização de anamnese, solicitação e interpretação de exames laboratoriais, entre outras diversas atividades clínicas.”
Para o CFF, a resolução aprovada e publicada este ano não traz “nenhuma novidade” em relação à prescrição em si. “O que o Conselho Federal de Farmácia fez foi aprimorar os instrumentos normativos para a fiscalização e garantir maior segurança para pacientes e profissionais.”
Segundo a entidade, a norma vincula a prescrição farmacêutica ao Registro de Qualificação de Especialista (RQE), mecanismo aprovado em 2025 e recém-adotado pelo CFF para assegurar que os farmacêuticos atuem de acordo com sua formação e especialização.
“Agora, a sociedade vai poder consultar quais farmacêuticos são prescritores diretamente no site do CFF, melhorando substancialmente a fiscalização e promovendo o melhor cuidado em saúde.”
Na nota, o CFF destaca que o profissional farmacêutico não pode prescrever todo tipo de medicamento e que sua atuação é limitada à prescrição daqueles que são isentos de prescrição e tarjados, “mediante protocolos ou diretrizes pré-estabelecidos”.
“Isso garante segurança para a sociedade, pois, diferentemente de outras categorias profissionais que têm liberdade prescritiva (podendo recomendar tratamentos de eficácia questionável como cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina para covid-19 ou ainda medicamentos sem indicação, com doses e/ou posologias fora do padrão), os farmacêuticos somente podem prescrever baseados nas evidências científicas mais robustas.”
“Além disso, os farmacêuticos não podem prescrever medicamentos que possuem notificação de receita, como os chamados tarja preta. Ou seja, nenhuma prescrição feita por um farmacêutico será baseada em achismo ou interesses comerciais, mas, sim, na melhor ciência disponível”, completou a entidade.
ATO MÉDICO E ANVISA
No comunicado, o CFF destacou ainda que os vetos à chamada Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013) estabelecem que a prescrição terapêutica não figura como atividade privativa dos médicos, “pois restringir a prescrição a estes colocaria em risco políticas públicas essenciais para o Brasil, incluindo o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
“Também foi vetada da Lei do Ato Médico a exclusividade no atendimento a pessoas em risco de morte iminente. Este veto foi crucial. Em caso de reações alérgicas graves e rápidas, por exemplo, não é possível aguardar a chegada de uma ambulância. A farmácia é o estabelecimento de saúde mais próximo, onde o paciente normalmente busca auxílio. Impedir o farmacêutico de prestar o primeiro atendimento colocaria vidas em risco.”
O conselho cita ainda resolução de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que estabelece novas regras para a rotulagem de medicamentos, determinando que as embalagens de medicamentos contenham a frase VENDA SOB PRESCRIÇÃO no lugar de VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA, “reconhecendo que medicamentos não são apenas de prescrição médica”.
“Vale frisar que a prescrição por farmacêuticos é prática consolidada internacionalmente. No Reino Unido, por exemplo, a Royal Pharmaceutical Society reconhece e promove a atividade prescritiva dos farmacêuticos como parte essencial da assistência à saúde. O Brasil segue um modelo já validado em sistemas de saúde de excelência pelo mundo”, completou a entidade.
BANALIZAÇÃO DO CUIDADO
Ao citar alegações de que a resolução banaliza o cuidado em saúde, o conselho avalia que o documento apenas “organiza” a prescrição farmacêutica, “garantindo que os farmacêuticos atuem dentro de protocolos clínicos bem estabelecidos e embasados na melhor evidência científica disponível”.
“Nenhuma outra categoria profissional tem motivos para se sentir atingida, pois a norma trata exclusivamente da atuação dos farmacêuticos dentro de suas competências definidas em lei federal.”
Criminosos mataram dois homens e feriram um adolescente num ataque a tiros, nesta quarta-feira (19), em frente à Unidade de Pronto Atendimento da Esperança, na Avenida Governador Roberto Santos, em Ilhéus. Ao PIMENTA, a Polícia Civil informou que as vítimas foram identificadas como Ronaldo Lima da Silva, de 50 anos, e Ilysson de Jesus Fernandes, de 21.
A 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) investiga a autoria e motivação do crime. Conforme a apuração, o adolescente, que tem 15 anos, não era alvo dos criminosos. “Ele estava do outro lado da rua e foi ferido pelos tiros”, acrescentou a Polícia Civil em nota enviada ao site.
O crime foi cometido à noite, por dois homens, no passeio da UPA. Atingidos por vários disparos, Ronaldo Lima e Ilysson morreram no local. Como já estava perto da UPA, o adolescente foi levado para a unidade e, depois, transferido para o Hospital Regional Costa do Cacau. Não há detalhes sobre o estado de saúde deles.
Os investigadores escutam testemunhas e fazem outras diligências para esclarecer o crime e localizar os autores.
O Diretório Nacional do PT confirmou, nesta quinta-feira (20), a efetivação de Humberto Costa na presidência nacional da sigla. Até então vice-presidente, o senador pernambucano já exercia o cargo, de forma interina, desde a saída da ex-presidente Gleisi Hoffmann, atual ministra das Relações Institucionais.
O ilheense Everaldo Anunciação foi escolhido vice-presidente. “Essa é a primeira vez que a vice-presidência nacional ganha representação da Bahia”, disse ao PIMENTA Everaldo, que fica no cargo até 6 de julho, data da próxima eleição interna do PT.
Para o novo vice-presidente, sua chegada ao cargo é um reflexo da contribuição de quadros baianos ao terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula Silva. Além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Margareth Menezes (Cultura) e Sidônio Palmeira (Comunicação), a Bahia também é representada na liderança do Governo no Senado, com o senador Jaques Wagner.
Ex-presidente do PT na Bahia, Everaldo defende empenho total do Partido na disputa pela continuidade do projeto liderado por Lula e, no estado, pelo governador Jerônimo Rodrigues. Segundo ele, isso não significa menosprezar as eleições proporcionais. “Nós estamos vendo as dificuldades que o presidente Lula enfrenta e o perfil do Congresso. Então, esses são os principais desafios”.
“NOVO OLHAR”
Fundado há 45 anos, no dia 10 de fevereiro de 1980, o PT precisa de novas formas de compreender a sociedade e os trabalhadores, avalia Everaldo Anunciação. “É o momento do PT refletir e criar um novo olhar sobre essa nova sociedade, com métodos para inserir juventude, mulheres, pequenos empresários”.
O vice-presidente acredita que o esforço de compreensão da nova realidade do país começa por entender as transformações dos trabalhadores e trabalhadoras. “Hoje, você tem uma classe trabalhadora que não é assalariada. Você tem micros, pequenos empresários, profissionais liberais, os trabalhadores do transporte por aplicativo. E o Partido tem que ter esse novo olhar, sem perder seus princípios e [sem esquecer] de que lado ele está, que é daqueles que mais precisam de apoio nas suas organizações e de políticas públicas”.
A Agência Transfusional do Hoospital Regional Costa do Cacau (HRCC) fez apelo à comunidade regional para que retome ou seja um novo doador de sangue. Nas duas principais cidades do sul da Bahia, os estoques dos bancos de sangue reduziram drasticamente, comprometendo marcação de cirurgias.
Mesmo com o final da temporada de verão, ainda há uma alta demanda nas unidades hospitalares regionais para aqueles que precisam de transfusão. O médico Alfredo Boa Sorte Júnior, responsável técnico pela Agência Transfusional do HRCC, revela que outros hospitais da região também precisam de um estoque seguro para atender a demanda.
“Quero pedir a colaboração dos doadores cadastrados que se dirijam aos bancos de sangue, também faço um apelo àqueles que podem: façam a sua doação. Estamos mais uma vez, passando por esse momento delicado e esperamos que a população possa contribuir doando sangue, assim ajudando o nosso fluxo de assistência médica aos pacientes que precisam da transfusão para serem submetidos, o quanto antes, aos procedimentos necessários”, relatou.
Fraana Andrade, farmacêutica bioquímica e coordenadora operacional da AT do HRCC, ressaltou a importância e a necessidade da doação de sangue, de todos os tipos e fatores. “A transfusão é um procedimento essencial para salvar as vidas de muitas pessoas acolhidas nos diversos setores da assistência, da nossa e de outras unidades hospitalares. O doador é um herói que salva de alguém ou de algumas pessoas, por isso a doação é louvável, um ato de compaixão e humanidade com o próximo”, destacou.
A Agência Transfusional (AT) é responsável por administrar o armazenamento, a reserva e a distribuição de bolsas de sangue e hemocomponentes no Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC). A unidade médico-hospitalar da rede estadual é 100% SUS, gerida pela Fundação Fabamed, em Ilhéus.
LOCAIS PARA DOAÇÃO DE SANGUE
ILHÉUS
Banco de Sangue de Ilhéus, no Hospital São José
Rua Dom Manuel Paiva, Ladeira do Café, 226, bairro Teresópolis – Ilhéus / BA.
Telefone: (73) 3234-5774.
ITABUNA
Banco de Sangue do Núcleo de Hemoterapia da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna
Rua Antônio Muniz, 200 (Prédio Anexo ao Hospital Calixto Midlej Filho), No Pontalzinho – Itabuna / BA.
Telefones: (73) 3214-9126 / 3214-9127 / 3214-9154.
CRITÉRIOS PARA DOAÇÃO DE SANGUE
De acordo com informações da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), para doar é preciso ter entre 16 e 69 anos. Menores de 18 anos devem estar acompanhados por um responsável legal. Também é necessário apresentar um documento original com foto.
Além disso, o doador deve estar com o peso acima de 50 kg, bem de saúde, descansado e alimentado, ter evitado alimentos gordurosos algumas horas antes da doação, não ter fumado por, pelo menos, duas horas e não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas.
O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20), a partir das 15h. Antes, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado na madrugada de hoje pelo relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024. No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Os gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública.
Até ontem, a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara e do Senado para a semana que vem.
Porém, após o Congresso marcar a sessão conjunta para esta quinta-feira, a CMO antecipou o calendário de votação para analisar o parecer nesta manhã.
Em vídeo divulgado a jornalistas, o relator Ângelo Coronel disse que a antecipação se deveu a “eficiência” e “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto após as modificações solicitadas pelo governo.
“Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso porque deu tempo do governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo solicitando modificações”, afirmou o parlamentar.
O PLOA foi enviado em agosto do ano passado e, de acordo com a Constituição, deveria ser aprovado até dezembro de 2024. Porém, por falta de acordo, a votação foi transferida para este ano.
O atraso na aprovação do orçamento da União de 2025 limita os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total que foi definido para cada mês de 2024.
Com isso, os reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos ficam congelados esperando a votação. Com informações d´Agência Brasil.
Supervisor comercial, gerente regional de vendas, gerente comercial, gerente de hotel e recepcionista de hotel, além de assistente de controladoria (estágio) e Jovem Aprendiz estão entre as oportunidades desta quinta-feira (20) pelo SineBahia em Itabuna, Ilhéus, Eunápolis e Jequié.
O maior número de vagas é oferecido por Eunápolis (47), seguido por Jequié (33), Ilhéus (32) e Itabuna (14). Os candidatos devem se apresentar no SineBahia – preferencialmente pela manhã – com carteiras de Identidade e de Trabalho (versão impressa ou digital), CPF e comprovantes de residência e de escolaridade.
ONDE FICA O SINEBAHIA
A unidade do SineBahia de Itabuna fica no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Avenida Aziz Maron (Beira-Rio) no Góes Calmon. A de Eunápolis atende na Rua 5 de Novembro, no Centro.
Quem reside em Ilhéus deve se dirigir à Rua Eustáquio Bastos, nas proximidades da Praça Cairu e ao lado do Mercado do Artesanato, no Centro. A unidade SineBahia de Jequié fica na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. Clique em Leia Mais e confira todas as vagas disponíveis.
O Governo da Bahia anunciou, nesta quarta-feira (19), a criação de um grupo de trabalho para tratar dos conflitos agrários no extremo-sul do estado. Os secretários Adolpho Loyola (Relações Institucionais) e Marcelo Werner (Segurança Pública) estão em Teixeira de Freitas para acompanhar de perto os problemas sobre invasão de terras na região.
Além da representação do governo estadual, o grupo contará com representantes da Federação da Agricultura da Bahia (FAEB) e dos povos originários. A primeira reunião de trabalho já ficou definida para a segunda-feira (24), às 15h, na Secretaria de Relações Institucionais (Serin), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
“Com o compromisso do governador Jerônimo, que determinou a nossa vinda para Teixeira de Freitas, vamos construir esse grupo, com a participação das partes envolvidas para, a várias mãos, estabelecer esse diálogo, gerando assim mais segurança para a região. E o papel da Serin é esse, a interlocução com os movimentos sociais, as representações de classe e os outros entes do governo”, afirmou.
Desde o último dia 15 que o clima de tensão aumentou na região do Parque Nacional do Descobrimento, no município de Prado. Pequenos agricultores acusam indígenas de usarem a força para promover a expulsão de áreas em disputa. Os indígenas reivindicam há anos a homologação da Terra Comexatibá,.
INVESTIGAÇÃO
O titular da Secretaria de Segurança Pública (SSP) explicou como funcionará o trabalho das forças de segurança. “Além do aumento do nosso efetivo da Polícia Militar na região, vamos destacar nossas equipes da Polícia Civil, da Coordenação de Conflitos Agrários, para a mediação da situação, e também faremos com rigor a investigação de crimes que possam ter sido cometidos. Então, trabalharemos na mediação, na repressão qualificada e na investigação, de forma integrada, garantindo assim mais segurança para todos”, detalhou Werner.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou que o Hospital Regional de Guanambi e o Hospital Nova Aliança, em Guanambi, no sudoeste do estado, suspendam a exigência de Boletim de Ocorrência (BO) para fazer aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Conforme o órgão, a requisição dos documentos cria barreiras indevidas ao acesso ao aborto previsto em lei e agrava o sofrimento das vítimas.
“É necessária a revisão das normativas de Unidades de Saúde que fazem exigências indevidas a mulheres, em especial crianças e adolescentes, vítimas de abuso sexual para procedimento abortivo no município de Guanambi”, ressaltou o promotor de Justiça Francisco de Freitas Júnior.
Além disso, o MP-BA recomendou que, durante o procedimento do aborto, devem ser preservados a identidade e os dados pessoais da gestante, assim como de todos os termos produzidos e arquivados na unidade de saúde a fim de evitar a sua exposição e revitimização.
“Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça da Infância e Juventude que houve, na rede pública de saúde de Guanambi, no âmbito do Sistema Único de Saúde, condicionamento de apresentação de ordem judicial para realização de interrupção de gravidez resultante de estupro, o que vai de encontro ao regramento legal existente na medida em que somente é exigido a realização do procedimento por médico e consentimento da vítima gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal”, acrescentou o promotor.
Para Francisco de Freitas Júnior, a exigência de Boletim de Ocorrência ou decisão judicial fere o direito à saúde das mulheres; a integridade psicológica e diversos compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário, tais como o Plano de Ação da Conferência do Cairo de População e Desenvolvimento, de 1994.
A recomendação também repassou orientações expedidas pelos Centros de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Criminal (Caocrim), da Saúde (Cesau) e dos Direitos Humanos (CAODH) do MPBA, junto com o Ministério Público Federal (MPF), marcando a posição institucional de defesa dos direitos de crianças e adolescentes e outras vítimas de violência.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) frustrou um assalto no quilômetro 430 da BR-101, em Ubaitaba, no sul da Bahia. Durante patrulhamento, a equipe foi alertada por usuários da rodovia sobre a presença de dois veículos em atitude suspeita, na noite desta terça-feira (18). Ao chegar ao local, os policiais flagraram a ação criminosa, na qual um caminhoneiro era mantido refém dentro da cabine de seu veículo.
Com a aproximação da PRF, os suspeitos fugiram, abandonando os dois veículos utilizados no crime. Durante a varredura na área, os policiais localizaram o caminhão Mercedes Benz/Accelo, parcialmente saqueado, com parte da carga espalhada no chão. O motorista foi resgatado ileso.
A carga, composta por diversos produtos, incluindo mercadorias adquiridas em plataformas de compras online, foi recuperada. O veículo e a carga foram encaminhados para os procedimentos cabíveis.
Nesta quinta-feira, às 9h, o clube social da União dos Servidores Municipais de Itabuna, no São Caetano, recebe a solenidade de entrega de sementes para 14 associações da agricultura familiar. Serão 500 kg de sementes de milho, 300 kg feijão e 1.680 pacotes de 17 tipos de sementes de hortigranjeiros.
Promovida pela Prefeitura, a entrega faz alusão ao padroeiro São José, cuja data transcorre hoje, 19 de março, feriado municipal em Itabuna. Neste ano, a novidade fica por conta do fornecimento de adubos e fertilizantes para os cerca de 300 agricultores, segundo a gestão municipal.
O projeto mira o aumento da oferta de feijão, milho e produtos como tomates, cenoura, quiabo, beterraba, couve, alface, rúcula e frutas. Além do consumo próprio, os produtores terão produção excedente para comercializar em junho, no embalo dos festejos do mês. Este é o quinto ano consecutivo em que a Prefeitura de Itabuna distribuiu sementes de milho e de hortaliças aos agricultores do município.
O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, João Carlos Oliveira da Silva, ressalta a qualidade das sementes, que têm como diferencial o tempo rápido para a colheita. Além disso, explicou que o plantio do milho consorciado com o feijão favorece ao desenvolvimento das plantas, porque a palha e os resíduos deste último servem como reforço à adubação dos solos.
