TRE-BA nega mandado de segurança contra decisão de primeira instância
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A desembargadora Arali Maciel Duarte, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), negou liminar em mandado de segurança contra a decisão de primeira instância que impediu a divulgação de pesquisa eleitoral em Itabuna. Com o registro BA06062/2024, o levantamento foi feito pela Ampla Pesquisa Eirelli, a serviço da SJ Assessoria Municipal Contábil e Informática Ltda.
A divulgação da pesquisa foi suspensa por ordem do juiz Ulysses Maynard Salgado, da 28ª Zona Eleitoral de Itabuna, que acolheu representação do PSB. Segundo o magistrado, os responsáveis pela sondagem não cumpriram dois requisitos da Resolução 23.600/19 do TSE: a indicação do responsável pelo pagamento da pesquisa no histórico do seu registro no PesqEele (inciso 7) e a regularidade do plano amostral segundo a fonte pública de dados citada, que é do próprio TSE.
Ao negar o mandado de segurança contra a decisão, a desembargadora Arali Maciel Duarte afirmou que o instrumento não pode ser usado como um recurso comum, mas apenas nos casos em que se busca sustar ilegalidade ou abuso por parte da autoridade questionada. No caso em análise, conforme a magistrada, nenhuma das duas hipóteses foi demonstrada.
“O que se observa é apenas a irresignação da parte impetrante contra uma decisão que lhes foi desfavorável e que conflita com seus interesses, circunstância que, por si só, não autoriza o deferimento do pedido de liminar”, escreveu a relatora do mandado de segurança no TRE-BA, na decisão proferida nesta terça-feira (14).
Veículo saiu da pista e bateu forte em árvore || Foto Redes Sociais
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Um adolescente de 12 anos morreu e um casal ficou ferido em um acidente na BR-101, no trecho de Ibirapitanga, no sul da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do veículo perdeu o controle do carro e bateu em uma árvore nesta quarta-feira (15).
Segundo a PRF, acredita-se que os dois feridos sejam o pai e a mãe do adolescente, mas a informação ainda não foi confirmada.
O casal foi levado para o Hospital São Vicente de Paulo, em Ubaitaba, e não há informações sobre o estado de saúde do homem e da mulher. Já o adolescente, identificada como Vitória Mile Lisbôa Sampaio, morreu no local.
O veículo viajava sentido Gandú – Itabuna, cidades também do sul da Bahia. Ainda segundo a PRF, a batida aconteceu depois que o condutor do veículo saiu da pista e desceu uma ribanceira com bastante vegetação.
Ainda não há informações sobre o que causou o acidente, mas uma foto mostra o estado do carro após a batida.Com o impacto, o porta malas foi praticamente arrancado. Do G1
Bebeto Galvão vai reunir lideranças e aliados no Centro de Convenções
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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) marcou para essa sexta-feira (17), às 18h, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, o lançamento da pré-candidatura do vice-prefeito Bebeto Galvão a prefeito de Ilhéus.
Ex-deputado federal, Bebeto foi vereador de Ilhéus e é suplente do Senado. Já disputou a Prefeitura em 2016, vencida pelo atual prefeito, Mário Alexandre (PSD). No pleito municipal seguinte, em 2020, juntou-se a Marão na chapa vencedora.
Para o pré-candidato do PSB, esse é um momento de unir forças por Ilhéus. “Nos colocamos à disposição dos ilheenses, porque compreendemos a importância de construir uma gestão que, de fato, beneficie a nossa gente e que seja capaz de propor um plano de desenvolvimento econômico e social, a partir das potencialidades e das imensas riquezas naturais, humanas e culturais da nossa cidade”, afirmou.
De acordo com o PSB, o ato desta sexta-feira contará com a presença de lideranças e aliados políticos de peso.
Terra Indígena é habitada pelos Pataxó Hã-Hã-Hãe || Foto Clarissa Tavares/Funai
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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) publicou a Portaria Nº 996/2024, que institui a Comissão de Pagamento para a continuidade dos procedimentos administrativos indenizatórios pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé instaladas por não indígenas na Terra Indígena Caramuru/Paraguassu, localizada nos municípios de Itaju do Colônia, Pau Brasil e Camacan, no sul da Bahia.
O ato determina a adoção das medidas necessárias à concretização das indenizações, com diligências na Terra Indígena e nas cidades de Porto Seguro, Eunápolis, Itabuna, Ilhéus, Itaju do Colônia, Pau Brasil, Camacan, Itororó e Canavieiras. A Comissão tem prazo de 26 dias para concluir os trabalhos e mais 10 dias para a entrega do relatório dos pagamentos, a contar do próximo dia 27.
RETOMADA
De acordo com a Funai, o processo de regularização fundiária da TI Caramuru/Paraguassu remonta ao reconhecimento do território do povo indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe, pelo Governo Bahia, por meio da Lei Estadual n° 1.916, de 9 de agosto de 1926. A lei autorizou a destinação de uma área de 50 léguas em quadra de “florestas gerais e acatingadas” ao “gozo dos índios tupinambás e patachós, ou outros que ali são habitantes”, sendo posteriormente, em 1938, os limites demarcados em conjunto com o Ministério da Guerra para usufruto dos indígenas.
O território indígena demarcado sofreu ocupação irregular por terceiros, o que levou o órgão indigenista a interpor ação de nulidade dos títulos, em ação julgada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2012, por meio de Ação Civil Originária ( ACO n. 312).
Após julgamento que declarou nulos e extintos todos os títulos emitidos pelo estado da Bahia, houve a retomada das ocupações pelos indígenas Pataxó Hã-Hã-Hãe. Com a saída dos ocupantes não indígenas, a Funai confirmou os limites da demarcação de 1938, promoveu o levantamento e a análise das benfeitorias e iniciou, em seguida, a constituição de Comissões de Pagamento das indenizações por benfeitorias derivadas de ocupações de boa-fé.
Segundo a Funai, a ação promoverá a posse plena do território demarcado, assegurando a redução dos conflitos fundiários históricos e da violência contra os indígenas. Os pagamentos terão continuidade, conforme os recursos disponíveis, até a indenização de todos os ocupantes cadastrados.
Audência discute reclamações sobre o estacionamento rotativo || Foto Pedro Augusto
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Quem foi à audiência pública sobre o estacionamento rotativo em busca de explicações da concessionária do serviço, ontem (14), na Câmara de Itabuna, vai ter que esperar até sete dias para conhecer as respostas da TecGold para a maioria das 35 perguntas dos vereadores. Esse foi o prazo máximo solicitado pelos representantes da empresa na sessão, o advogado Rogério Previatti e o diretor-técnico Guilherme do Amaral.
Surpreendeu os vereadores a informação de que os idosos e as pessoas com deficiência são punidos duas vezes quando não encontram vagas reservadas. Primeiro, enfrentam muita dificuldade para estacionar. Segundo, porque, se estacionam nas vagas comuns, perdem o direito à isenção da taxa, de R$ 3,00 por hora.
A Secretaria Parlamentar da Câmara apresentou as questões mais recorrentes levantadas pelos cidadãos que buscaram o Legislativo para reclamar do funcionamento da Zona Azul em sua retomada, demanda do comércio local atendida pelo município em fevereiro.
A bronca mais repetida é a obrigação de pagar o valor equivalente a duas horas de estacionamento (R$ 6,00), quando se extrapola o limite de um hora. O razoável, na opinião dos parlamentares, seria a cobrança de valor correspondente aos minutos excedidos. Outra reclamação é a cobrança em dobro da taxa quando o pagamento não é feito de forma antecipada.
A CULPA É DO EDITAL?
De acordo com os representantes da TecGold, todas as cobranças e suas especificidades estão previstas no edital da concessão. A empresa informa que já disponibilizou 1.300 das 1.860 vagas do estacionamento rotativo. E que, hoje, atua com 33 monitores, o dobro do previsto para o número atual de vagas disponíveis.
Houve consenso, entre os vereadores, sobre os efeitos positivos do retorno da Zona Azul para a racionalização do uso das vagas no comércio. Eles também concordaram que o funcionamento do serviço carece de revisão, especialmente a parte das cobranças, o que será objeto de requerimento à Prefeitura de Itabuna.
Cartaz no prédio da reitoria da USFB, no centro de Itabuna, informa continuidade da greve || Foto PIMENTA
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reúne-se nesta quarta-feira (15), às 10h30min, em Brasília, com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) para tratar das reivindicações da categoria, em greve nacional desde 15 de abril.
O fórum de negociação é a “mesa específica e temporária do magistério superior”. Os professores esperam contraproposta à reivindicação de reajuste salarial de 22,71%, com pagamento ainda no segundo semestre deste ano. Professores querem também que o governo recomponha o orçamento das universidades federais e revogue normas que prejudicam a carreira docente, baixadas no governo anterior.
Em resposta à Agência Brasil, o MGI afirmou que apresentar propostas para a reestruturação de carreiras na área de educação “é um compromisso prioritário”. Na terça-feira da semana que vem (21), o Ministério terá reunião com os representantes dos técnicos administrativos das universidades federais. Com Agência Brasil.
O SineBahia oferece 150 vagas de emprego e de Jovem Aprendiz em três dos principais municípios do sul, extremo-sul e sudoeste do estado nesta quarta-feira (15). São oportunidades em indústria, serviços e comércio, dentre outros setores da economia em Itabuna, Porto Seguro e Jequié.
Ainda de acordo com o SineBahia, o maior número de vagas é ofertado por Jequié, com 98 – 70 das quais para jovens aprendizes no setor industrial -, 34 em Itabuna e 18 em Porto Seguro.
Os candidatos precisam se cadastrar numa das unidades SineBahia nestes municípios até as 15h30min em Itabuna e Porto Seguro. A unidade de Jequié assegura atendimento a quem chega até as 16h30min. Deve-se apresentar carteiras de Identidade e de Trabalho, comprovantes de residência e de escolaridade e CPF.
ONDE FICA
A unidade do SineBahia em Itabuna atende no segundo piso do Shopping Jequitibá, na Beira-Rio. A de Porto Seguro fica no Shopping Central Park, na Assis Chateaubriand, no Centro. Em Jequié, o atendimento é na Avenida Octávio Mangabeira, no Mandacaru. Clique em Leia Mais e confira quais são as vagas anunciadas.
A Semana de Inovação de Ilhéus contará, neste ano, com a participação da Monja Coen Roshi, uma das maiores representantes do zen budismo. Fundadora da Comunidade Zen Budista do Brasil, Monja Coen participará da abertura do evento no sul da Bahia, que começa na próxima segunda-feira (20).
Monja Coen desempenha um papel fundamental como representante do Zen Budismo. Como monja zen-budista da tradição Soto Shu, ela trouxe os ensinamentos ancestrais do Budismo para um público amplo, inspirando milhares de pessoas com sua sabedoria e compaixão.
Além de suas atividades espirituais, Coen é uma escritora prolífica, palestrante requisitada e ativista social. Os seus ensinamentos sobre mindfulness, compaixão e ética são aplicáveis não apenas na esfera pessoal, mas também nas organizações e em toda a sociedade.
Ela se destaca também como defensora da justiça social, igualdade de gênero e proteção ambiental. Sua mensagem transcende fronteiras culturais e religiosas, unindo pessoas em busca de um mundo mais justo, pacífico e sustentável. Sua perspectiva holística inspira criatividade e bem-estar, enquanto suas reflexões sobre liderança, ética e responsabilidade social oferecem insights valiosos para os desafios éticos e sociais da inovação tecnológica.
A Semana de Inovação de Ilhéus promete promover diálogos e conexões entre os principais segmentos econômicos de Ilhéus, como indústria, comércio e serviços, turismo e economia criativa, agronegócios, micro, pequenas e médias empresas, produtores rurais e potenciais empreendedores. Faça a sua inscrição aqui.
José da Paixão foi morto em Itabuna após discussão entre motorista e motociclista
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A Polícia Militar da Bahia afastou das atividades o PM suspeito de atirar contra um carro de transporte por aplicativo e assassinar um passageiro do veículo, na Rua 4, no bairro Jardim Primavera, em Itabuna. O policial ficará afastado até a conclusão das investigações conduzidas pela Corregedoria da Corporação. A vítima da violência foi o pedreiro José da Paixão dos Santos Nascimento, de 40 anos.
Ele deveria parar porque a preferência seria do motorista de transporte por aplicativo, que estaria transitando por uma via principal. O atirador não teria gostado de ser chamado atenção. O acusado parou a motocicleta e atirou contra o veículo. José da Paixão foi atingido na cabeça. Ele chegou a ser socorrido, mas morreu a caminho do Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, em Itabuna.
No veículo atingido, além do pedreiro José da Paixão, também estavam a companheira dele, Milena Santos Ferreira, um filho do casal e um filho da vítima. O nome do Policial Militar acusado de atirar contra o veículo de transporte por aplicativo não foi divulgado. Do PIMENTA com informações da TV Santa Cruz.
Prêmio por desempenho é pago aos policiais baianos || Foto Elói Corrêa/GOVBA
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O Governo do Estado pagou, nesta terça-feira (14), cerca de R$ 39 milhões para policiais militares, civis e peritos lotados em unidades que reduziram em 6% as mortes violentas na Bahia, no 2° semestre de 2023, na comparação com o mesmo período do ano anterior.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, no total, 21.145 servidores das Forças da Segurança receberão o Prêmio por Desempenho Policial (PDP). Destes, 17.232 são PMs, 2.488 integram a Polícia Civil, 862 atuam no Departamento de Polícia Técnica e 563 na estrutura da Secretaria da Segurança Pública.
O o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner destacou que em 2023 houve redução de 6% das mortes violentas. “Este ano, o trabalho segue intensificado e estamos com queda de 9%. Seguiremos com foco na preservação da vida”, afirmou.
Interior da Bahia vai ganhar 40 Salas Elas à Frente, assegura SPM
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A Secretaria de Polícia para Mulheres da Bahia (SPM) assinou termo de cooperação com a Amurc para instalar serviços de apoio às mulheres na macrorregião sul do estado. A primeira “Sala Elas à Frente” vai funcionar na sede da própria Amurc, em Itabuna. A assinatura do acordo também marcou os 13 anos de fundação da Secretaria.
O ato desta segunda-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia, contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que assumiu o comando interino do governo baiano durante viagem internacional do governador Jerônimo Rodrigues. Segundo a governadora em exercício, as Salas vão ser um lugar de acolhimento para mulheres vítimas da violência.
Formada por municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano, a Amurc recebeu a atribuição de implantar 40 salas do programa da SPM. Além de Itabuna, também serão contemplados os municípios de Ilhéus, Coaraci, Gandu, Itapé, Jequié, Santa Luzia e Piraí do Norte e outros.
A titular da SPM, Elisângela Araújo, informou que a equipe multidisciplinar vai ouvir as mulheres, acolhê-las e direcioná-las para os serviços de que precisam. “Se ela for vítima de violência, vai encaminhar para o sistema de segurança. Se estiver passando por alguma necessidade, nossa rede que cuida de pessoas em vulnerabilidade social também vai estar conectada com o trabalho das salas”, garantiu a secretária estadual da Mulheres.
Apesar da redução em abril, preços acumulam alta em 2024 || Foto ilustrativa
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O projeto Acompanhamento do Custo da Cesta Básica, do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz, informa que, em abril, a cesta básica em Itabuna custou, em média, R$ 587, 1,3% menor do que em março. Recuo de 1,3% também foi registrado em Ilhéus, onde o preço médio caiu para R$ 562.
O preço do leite puxou a queda no mês passado em Itabuna, com redução de 10%. Já em Ilhéus, a carne foi o item com maior queda, 9,73%. Nas duas idades, tomate e café têm preços em alta na comparação com março.
ACUMULADO DE 2024
Apesar do alívio em abril, o custo da cesta básica em Itabuna acumula alta de 8,34% nos quatro primeiros meses de 2024. E em Ilhéus, de 3,14%.
As duas maiores cidades do sul da Bahia seguem tendência nacional, em que a despesa com alimentos cresce em ritmo superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Medida pelo INPC, a inflação de janeiro a abril deste ano está em 1,95%.
Conselho de Saúde aprova solicitação de auditoria ao DenaSUS || Foto PMI
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Do PIMENTA
O Conselho Municipal de Saúde aprovou, em votação unânime, a solicitação de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) sobre a contratação de médicos como pessoas jurídicas pela Secretaria de Saúde de Ilhéus. O objetivo do órgão de controle social é que seja apurada a regularidade da prestação de serviços e dos respectivos pagamentos dos contratos firmados desde 2022.
O DenaSUS é o braço fiscalizador do Ministério da Saúde. Aprovado na última reunião do Conselho, quinta passada (9), o pedido de auditoria se baseou em informações da Aliança, entidade representante da sociedade civil com assento no colegiado, que fez visitas às unidades básicas de saúde do município e recolheu depoimentos de usuários do SUS, em abril, nas pré-conferências de saúde.
Uma das queixas mais recorrentes é a dificuldade de acesso a atendimento médico nos postos de saúde. Também foi apontada superlotação dos hospitais de referência (Costa do Cacau e Materno-Infantil) devido, em parte, à falta de resolutividade da Atenção Primária à Saúde em Ilhéus.
CONCURSO PÚBLICO
Perto do final do segundo mandato, o prefeito Mário Alexandre (PSD) não promoveu concurso público, até o momento. Há três anos, o Conselho Municipal de Saúde decidiu que o município deve seguir o que manda a Constituição e fazer concurso para os cargos na área de saúde, notadamente para a assistência nos postos e unidades de pronto-atendimento (UPAs).
No entanto, em 2022, a Secretaria Municipal de Saúde solicitou ao Conselho autorização para contratar médicos como pessoas jurídicas, alegando dificuldade de atrair os profissionais com os vencimentos pagos aos servidores efetivos.
Para o Sinpojud, que representa os servidores do Poder Judiciário no Conselho de Saúde e pautou o pedido de auditoria ao DenaSUS, os contratos de pessoas jurídicas devem ser substituídos por contratações efetivas, por meio de concurso, como determina a Constituição de 1988 – mesmo argumento usado pelo governo municipal em 2019, ao afastar os servidores não efetivos contratados entre 1983 e 1988.
O QUE DIZ A SECRETARIA DE SAÚDE DE ILHÉUSSecretário Eduardo Nora: Sesau não tem nada a esconder
Nesta terça-feira (14), o PIMENTA ouviu o secretário de Saúde de Ilhéus, Eduardo Nora, sobre a decisão do conselheiros. Segundo o gestor, o Conselho errou ao solicitar auditoria no setor de Recursos Humanos, pois os contratos com pessoas jurídicas são da área de prestação de serviço médico. Ainda assim, a Sesau está à disposição para fornecer todos os dados, acrescentou. “Não temos nada a esconder”.
Eduardo Nora reconheceu a ocorrência eventual de falta de médico ao trabalho em posto de saúde, mas alegou que as faltas são descontadas dos valores contratados. O mesmo vale para o descumprimento de horário, afirmou. “Tenho problema de médico que falta, mas corto o ponto. Tenho problema de médico que não atende o tempo todo [previsto em contrato], e a gente tem cortado, trocado empresas. A gente tem cadastrado novas empresas”.
O secretário diz apoiar que o município faça concurso público, mas explicou que, em Ilhéus, essa é uma atribuição da Secretaria de Gestão. De todo modo, ele acredita que o certame não iria atrair médicos para cargos efetivos, por causa da remuneração ofertada, considerada baixa pelos profissionais da área, segundo ele. “Acho que é uma coisa irreversível os médicos trabalharem como PJ [pessoa jurídica]”, vaticinou.
Na avaliação de Eduardo Nora, a grande rotatividade dos profissionais no postos torna a pejotização o formato ideal para os contratos das secretarias municipais de saúde.
Hoje, em Ilhéus, um médico especialista recebe R$ 2.500 por plantão de 24h como PJ, enquanto o clínico geral ganha R$ 4.500 por mês, em regime semanal de 20h; e R$ 9 mil por 40h. Avaliar o impacto financeiro das contratações precárias (pejotizadas) na comparação com um cenário de contratos efetivos será um dos objetivos da auditoria do DenaSUS.
Júnior Carqueija lança pré-candidatura a vereador de Itabuna pelo PL
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O empresário Eduardo Carqueija Júnior (Júnior Carqueija) lançou sua pré-candidatura a vereador pelo PL, na noite desta segunda-feira (13), em evento no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Itabuna (ACI). O evento reuniu associados da entidade empresarial e industrial de Itabuna, simpatizantes da pré-candidatura e representantes da sociedade civil.
No ato de lançamento, Júnior Carqueija falou o que move sua pré-candidatura. “Chegou a hora dos homens e mulheres de bem terem a ousadia dos canalhas. Chegou a hora da gente tomar a cidade em nossas mãos e colocar Itabuna de volta no rumo do desenvolvimento”, disse ele ao lembrar que seu gesto contraria o dito de que pessoas “de bem” não podem “se meter” em política.
Carqueija lançou pré-candidatura durante evento na ACI || Fotos Divulgação
Presidente da ACI, o empresário Valdino Cunha assegurou apoio ao pré-candidato e disse ser necessário ter representante do empresariado no Legislativo. A médica Célia Kalil, do PL Mulher, reforçou que “as mudanças para uma sociedade melhor são possíveis a partir do momento em que saímos da nossa zona de conforto”.
CIDADE EM DECLÍNIO
O engenheiro Francisco França, Chico França, que é pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo PL. Ele revelou apoio a Júnior Carqueija e se disse indignado com os rumos de Itabuna, que, na sua avaliação, está em declínio.
– É inadmissível uma cidade como Itabuna exportar conhecimento, com a saída dos nossos jovens depois que se formam. Itabuna não pode ficar como está. A solução passa por nós – afirmou.
Universitários conheceram estrutura e funcionamento da estação da CVR no sul da Bahia
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Alunos de cursos de Engenharia da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) visitaram o Centro de Educação Ambiental, da CVR Costa do Cacau, na Rodovia Ilhéus-Itabuna. A CVR é a única empresa do sul da Bahia credenciada pelo Inema e pelo Ibama para o armazenamento de resíduos sólidos de acordo com as diretrizes do Plano Nacional de Resíduos.
As visitas técnicas, acompanhadas pelos engenheiros da CVR, incluem uma parte teórica, durante a qual é apresentado o contexto da gestão de resíduos no Brasil e o funcionamento de um aterro sanitário, do ponto de vista das engenharias civil e ambiental.
Os universitários também conheceram a célula operacional onde são depositados os resíduos. As visitas dos grupos são encerradas no viveiro da CVR Costa do Cacau, onde são produzidas milhares de plantas de espécies nativas da Mata Atlântica por ano, que são doadas em eventos, feiras e visitas com o objetivo de reflorestamento.
Desde outubro, quando o CEA foi inaugurado, cerca de 200 pessoas, entre estudantes, educadores e lideranças empresariais e comunitárias, visitaram o empreendimento.
A CVR Costa do Cacau aceita visitas de até 25 pessoas, partindo de grupos do ensino fundamental, a partir dos 7 anos, até turmas das faculdades. As atividades são personalizadas, adaptando a linguagem ao público-alvo, tornando a experiência lúdica e interativa. Também empresas privadas e organizações da sociedade civil “são sempre bem-vindas a visitar a empresa”. As visitas podem ser agendadas pelo e-mail educacaoambiental@cvrcostadocacau.org.br.
