A Justiça Militar condenou Fabrício Carlos Santiago dos Santos, capitão da Polícia Militar da Bahia, pelos crimes de corrupção passiva e peculato praticados entre julho de 2023 e março de 2024, em Santa Cruz Cabrália, no extremo-sul do estado. A sentença da 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador fixou pena de 21 anos, 1 mês e 27 dias de reclusão, em regime fechado.
O oficial permanecerá preso preventivamente. Após o trânsito em julgado, além da perda do cargo, haverá a suspensão dos direitos políticos, caso a condenação seja mantida.
Segundo denúncia do Ministério Público da Bahia, o policial recebia pagamentos para direcionar equipes da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar a interesses privados, incluindo o policiamento de uma fazenda. Conforme a decisão do último dia 10, o oficial utilizava viaturas, combustível e policiais em serviço para atuar na segurança patrimonial particular, sem qualquer solicitação formal ao batalhão responsável pela área.
As investigações identificaram nove episódios de corrupção passiva. Fotografias anexadas ao processo mostraram viaturas estacionadas em propriedade privada, imagens que teriam sido enviadas pelo próprio policial para comprovar ao contratante a prestação do serviço. De acordo com o Ministério Público, os pagamentos eram efetuados via Pix para contas do oficial e de uma empresa ligada à sua família.
Relatórios técnicos elaborados pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e Investigações Criminais apontaram movimentações financeiras de pelo menos R$ 17 mil comprovadas documentalmente, além de outras transferências mencionadas em conversas interceptadas, totalizando cerca de R$ 21,5 mil vinculados ao esquema.
ALEGAÇÃO DA DEFESA
Embora tenha admitido a autenticidade das mensagens e dos comprovantes bancários, o réu alegou que os valores correspondiam a apoio operacional. Para a Justiça, o conjunto de provas revelou a existência de um “esquema mercantilizado de segurança pública”, com uso da estrutura do Estado em benefício privado mediante pagamento.
Fabrício já havia sido condenado por corrupção, em 2025, por cobrar propina para liberar “paredões” na mesma região.
