Nesta quinta-feira (17), a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador determinou o afastamento, por 90 dias, de uma servidora investigada por suspeita de participação em fraudes na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A funcionária, cujo nome não foi divulgado, também foi alvo de um mandado de busca e apreensão.

A Operação Valor Venal apura alterações irregulares no Cadastro Imobiliário do município. Segundo a investigação, dados dos imóveis eram modificados para reduzir em até 90% o valor venal usado como base para o cálculo do IPTU.

As mudanças atingiam informações como o ano de construção, a natureza da ocupação e um dos fatores aplicados no cálculo do valor dos imóveis.

A polícia identificou quase 700 inscrições imobiliárias supostamente beneficiadas. A relação inclui imóveis de médio e grande porte localizados em bairros nobres da capital baiana, além de grandes empreendimentos comerciais.

A Justiça também autorizou o bloqueio de até R$ 20 milhões em bens e valores dos investigados. A medida busca assegurar o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres municipais.

A prefeitura informou que levou o caso à polícia em fevereiro, após uma denúncia motivar uma auditoria interna. Os processos com indícios de irregularidades foram revertidos, e as cobranças foram recalculadas e encaminhadas aos contribuintes.

A Justiça sentenciou Kauan Araújo Santos, conhecido como Jamanta, a 12 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato de Kauana Vasconcelos. A adolescente trans tinha 16 anos quando foi morta a facadas em Ibicaraí, no sul da Bahia. O réu foi condenado por homicídio qualificado por motivo torpe.

A Justiça afastou a qualificadora de feminicídio, que também havia sido atribuída ao acusado durante o processo. Além da pena de prisão, o condenado deverá pagar indenização de R$ 80 mil à família da vítima por danos morais. O julgamento ocorreu na terça-feira (15), na Vara Plena do Fórum João Alves de Macêdo, em Ibicaraí.

O crime ocorreu no dia 3 de novembro de 2022, no bairro Corina Batista. Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), Kauana foi atacada depois de se recusar a manter uma relação sexual com o condenado. Mesmo ferida, a adolescente conseguiu deixar o imóvel e pedir ajuda. Ela foi levada para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos.

Kauan foi preso em março de 2023, no estado de São Paulo, e acabou transferido para o sistema prisional da Bahia neste mês para participar do julgamento.

A investigação chegou a considerar a participação de outras duas pessoas, mas a Justiça concluiu que não havia indícios suficientes contra elas e determinou a separação dos processos.

A Operação Eirene II prendeu um investigado em Ilhéus nesta quarta-feira (16). A ação tem como alvo um grupo suspeito de envolvimento com tráfico de drogas, homicídios, extorsão, lavagem de dinheiro e crimes relacionados a armas de fogo.

Na Bahia, as forças de segurança cumpriram 22 mandados de prisão. Além de Ilhéus, ocorreram nove prisões em Jequié, seis em Vitória da Conquista, duas em Serrinha e uma em cada uma das cidades de Mutuípe, Laje, Brumado e Salvador.

Outras dez prisões ocorreram fora da Bahia. As equipes cumpriram cinco mandados em Minas Gerais, quatro em São Paulo e um em Goiás. O balanço chegou a 32 prisões nos quatro estados.

A Justiça também determinou o bloqueio de mais de R$ 12 milhões em bens e ativos financeiros relacionados aos investigados. O grupo teria atuação concentrada no sudoeste da Bahia, especialmente em Jequié e municípios próximos.

Participaram da operação a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), as polícias Federal, Civil e Militar e órgãos do sistema penitenciário.

A Eirene II faz parte da Operação Força Integrada IV, deflagrada simultaneamente em 19 estados. A mobilização nacional combate organizações envolvidas com tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e crimes violentos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentou, nesta segunda-feira (14), uma denúncia contra 13 pessoas apontadas como integrantes de uma organização criminosa ultraviolenta com atuação em Porto Seguro e nos distritos de Trancoso e Arraial d’Ajuda, no extremo-sul da Bahia.

A acusação é um desdobramento da Operação Costa Limpa e partiu da unidade Sul do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco Sul). Conforme a participação atribuída a cada denunciado, o MP-BA aponta crimes como organização criminosa ultraviolenta, tráfico de drogas, lavagem de capitais e favorecimento ao domínio social estruturado.

A investigação indica que José Venâncio Farias dos Santos, conhecido como Cadu ou “Du Love”, comandava a organização. O grupo mantinha núcleos de comando, operação, finanças e apoio.

Segundo a denúncia, a organização tinha sistema próprio de arrecadação, serviço de entrega de drogas, operadores encarregados da lavagem de dinheiro e uma estrutura permanente para armazenar entorpecentes e transportar armas. As apurações também identificaram negociações para a compra de fuzis e outros armamentos de alto poder ofensivo.

O MP-BA classificou o grupo como ultraviolento por causa do controle territorial, do uso de armas e de mecanismos de intimidação. A organização também teria imposto punições internas por meio do chamado tribunal do crime, além de ameaçar rivais e recrutar novos integrantes.

NÚCLEOS OPERACIONAL E FINANCEIRO

O núcleo operacional seria formado por Thierry Santos Sena, Ivanildo Sousa Rocha Neto, Felipe Silva do Nascimento, Everton Valiense Xavier e Almir Gabriel Santos Cabral. A denúncia atribui ao grupo tarefas ligadas à distribuição de drogas, cobrança de valores, logística e transporte de armamentos.

Francelino Juneo Pereira Ramos, Sérgio Tadeu Félix Lombardo, Rafaela de Jesus dos Santos, Ana Rodrigues dos Santos Neta e Bruno Santos Costa aparecem no núcleo financeiro. Maiane da Conceição Profeta e Caliane Silva Santos são apontadas como integrantes do núcleo de apoio, com atuação na distribuição e no armazenamento de drogas.

A denúncia reúne relatórios de inteligência, análises financeiras, dados extraídos de celulares, movimentações bancárias e registros de negociações de drogas e armas. O material também inclui comunicações mantidas entre os investigados.