A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) começou a primeira fase da instalação de câmeras nos uniformes dos agentes de segurança do estado. Os primeiros 448 aparelhos serão utilizados por policiais militares que atuam em três bairros de Salvador, Pirajá, Tancredo Neves e Liberdade. Conforme a SSP-BA, a escolha dos locais considerou o histórico de ocorrências registradas.
A Bahia dispõe de 1.300 câmeras, sendo 200 cedidas pelo Ministério da Justiça e 1.100 locadas pelo governo estadual. De acordo com o anúncio desta terça-feira (7), as câmeras serão instaladas de forma gradativa e também vão contemplar as polícias Civil e Técnica, além do Corpo de Bombeiros.
A Secretaria informa que, nas diretrizes de uso dos equipamentos, existem dois tipos de gravação das imagens. A Gravação de Rotina, que consiste em um registro audiovisual produzido pela câmera de forma contínua e ininterrupta; e a Gravação Destacada, marcando temporalmente o início e o término do registro.
GESTÃO DE REGISTROS
O Governo do Estado regulamentou a gestão dos registros das câmeras policiais. Estabeleceu, por exemplo, que o acesso ao conteúdo será autorizado por meio de ordem judicial ou de requisição fundamentada à Secretaria de Segurança Pública.
