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O tempo fechou para o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM). Nesta quinta-feira, 18, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas de 2009 do prefeito itabunense por diversas irregularidades e constatação de “desequilíbrio fiscal” no município, conforme apontou o conselheiro Oyama Ribeiro.
O tribunal imputou multa de R$ 5 mil ao prefeito, além de obrigá-lo a ressarcir R$ 95.250,00 aos cofres públicos. O município gastou muito mais do que arrecadou em 2009. Enquanto pingaram nos cofres R$ 170.348.722, Azevedo detonou gastança de R$ 193.631.394. Resultado: “déficit orçamentário da ordem de R$ 23.282.672,00”.
Pior que isso, o prefeito deixou para 2010 um montante de restos a pagar superior a R$ 42 milhões e 270 mil. O TCM também condenou a farra de contratações para os “amiguinhos” de Azevedo. A folha inchou em proporções inimagináveis.
Conforme observa o conselheiro Oyama Ribeiro, os gastos com a folha de pagamento saltaram de 44,10%, no exercício de 2008, para 75,50% em 2009, ultrapassando em larga margem o limite com despesa de pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
Dentre as falhas graves apontadas pelo conselheiro, está o pagamento de R$ 9.827.074 à Marquise, sem licitação. A empresa é a responsável pela coleta de lixo no município. Também foram detectados pagamentos sem licitação a várias empresas, como a JRCS Materiais para Construção (R$ 329.926,00) e Pedreira União (R$ 133.590,00).

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O médico Jorge Arouca dará exemplo de força na sua posse como secretário de Saúde de Ilhéus, na próxima segunda-feira, às 10h30min, no salão nobre do Palácio Paranaguá. Jorge Solla garantiu sua presença na posse, assim como deputados federais e estaduais baianos.
Arouca manteve audiência com o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, acompanhado do prefeito Newton Lima. Médico que goza de prestígio por sua atuação tanto no Samu 192 de Ilhéus quanto no período em que trabalhou na Atenção Básica em Itabuna, Arouca terá tarefa das mais difíceis pela frente, a de reorganizar a saúde pública ilheense.

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A prefeita de Floresta Azul, Sandra Cardoso, disse que recorrerá da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A corte rejeitou a prestação de contas de 2009 feita pela prefeita democrata.
Sandra alega que pegou uma administração arrasada e sequer houve transição em Floresta Azul, obrigando-a a decretar estado de emergência nos três primeiros meses, a fim de criar condições mínimas de governabilidade.
Sandra ainda usa a seu favor o fato de o município ter sido atingido por uma epidemia de dengue que matou três pessoas no primeiro semestre de 2009. Para ela, o Tribunal de Contas não observou os decretos de emergência nos dois casos.
Ela acredita que o TCM incide em erro ao incorporar à folha de pagamento a quitação de R$ 700 mil em precatórios trabalhistas. Sandra considera erro do tribunal não levar em conta os decretos emergenciais ao apontar os R$ 1,5 milhão sem licitação ou fragmentados para fugir de processo licitatório, reforça Sandra.

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A Câmara de Vereadores de Arataca acatou denúncia feita por empresários contra o prefeito Agenor Birschner, criando uma comissão processante cujo objetivo é pedir a cassação do gestor, informa o Diário Bahia.
O prefeito é acusado de emissão de notas fiscais frias e superfaturamento. Em dois anos, teria sido movimentado R$1 milhão nesse esquema de notas irregulares. “Nós temos provas de um mês”, informa o presidente da Câmara, Maurício Souza.
Ele explica que a comissão, composta pelos vereadores Gilmário Carvalho (presidente), Maria Soleide (relatora) e Walmir Oliveira, tem um prazo de 90 dias para trabalhar. Nesse período, o prefeito terá chance de defesa e, ao final, caso sejam mesmo comprovadas as irregularidades, será pedida a cassação.