O parecer prévio do TCM sobre as contas da Prefeitura de Itabuna, do exercício de 2009, já chegou à Câmara Municipal e, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal, o legislativo tem prazo de 90 dias para apreciá-lo.
Há forte movimentação do prefeito José Nilton Azevedo (DEM) para que a votação das contas ocorra somente após o período eleitoral, evitando-se transtornos em sua campanha. Trata-se de uma estratégia arriscada, pois sujeita o gestor a uma ação judicial e à possibilidade de concorrer escorado em uma liminar.
Pelas regras do TCM, passados os 90 dias sem que os vereadores o apreciem, o parecer é tido por aprovado. A justiça não tem amparado essa norma, sob o argumento de que ela viola o princípio da legítima defesa e do contraditório. É nesse entendimento jurisprudencial que Azevedo aposta para empurrar o parecer com a barriga.