As maiores agências de viagens online do País – Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet – estão na mira do Ministério Público do Estado de São Paulo. Os promotores de justiça do consumidor querem que essas empresas deixem bem claro em suas páginas da internet a incidência de taxas e encargos sobre o valor das passagens.
Há duas semanas, advogados das três companhias foram convocados para uma audiência no MP-SP com a finalidade de discutir um “Termo de Ajustamento de Conduta” (TAC) – um acordo em que as empresas assumem o compromisso de fazer as mudanças sugeridas pela promotoria. Segundo a ata da audiência, além de indicar a cobrança de taxas extras no valor das passagens, as agências devem fazer isso “em local de destaque, na parte superior da página inicial”.
Como o primeiro encontro terminou sem um acordo, advogados e promotores se reunirão novamente no dia 13 de maio para discutir o TAC. Se os dois lados não entrarem em consenso, o caso deve ser levado à Justiça. “Informação é um direito básico do consumidor”, diz Flávio Siqueira Junior, advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “Para que se faça uma boa compra, é imprescindível ter conhecimento claro dos serviços.”
Além da taxa de embarque cobrada pelas companhias aéreas, as agências online acrescem ao valor da passagem uma taxa de conveniência pelos seus serviços – que, em geral, varia de R$ 40 a R$ 45. Leia íntegra n´O Estadão

Em nota enviada pela Assessoria de Comunicação, a Secretaria Estadual de Agricultura contestou pontos de nota d´A Tarde, republicada pelo PIMENTA (reveja mais abaixo). O limite de gastos com pessoal imposto no contrato de gestão, de 65%, segundo a nota, foi respeitado pelo Instituto Biofábrica de Cacau (IBC). “No total dessas despesas estão inclusas as obrigações trabalhistas de acordo com a CLT. Para o exercício 2013, a previsão é de que este item fique na faixa de 52%”, reforça.
A assessoria ainda explica que a perda de mudas aconteceu devido a “alguns entraves nos procedimentos de retirada por parte dos agricultores familiares atendidos. Além disso, a seca prolongada impediu o plantio das mudas de açaí, graviola, goiaba, cupuaçu, jenipapo, pitanga, cajá e abacaxi, produzidas para todos os territórios de identidade, e que não puderam ser plantadas por conta da longa estiagem”.
A nota ressalta não ter havido perda de muda de cacau. Há a promessa de revisão do sistema de distribuição para inibir possíveis perdas.