CNJ ESCLARECE DIREITOS DE USUÁRIOS EM AEROPORTOS

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Movimentação no Aeroporto Santos Dumont (Foto Tânia Regô/ABrasil).
Movimentação no Aeroporto Santos Dumont (Foto Tânia Regô/ABrasil).

Com o maior movimento nos aeroportos do país devido às férias escolares e festas de fim de ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou hoje (26) nota com informações que podem ajudar os viajantes a lidar com contratempos comuns nos momentos de partida e de chegada das viagens.
O CNJ lembra que problemas relacionados aos direitos dos consumidores de companhias aéreas podem ser resolvidos nos juizados especiais que alguns tribunais mantêm nos aeroportos.
De acordo com o CNJ, o atendimento no Juizado Especial é gratuito e tem por objetivo solucionar questões que envolvam valores até 20 salários mínimos, sem a necessidade de advogado. Entre os problemas a serem resolvidos por esses tribunais estão os de atrasos de voos, overbooking e extravio de bagagem.
A partir da primeira hora de atraso do voo contratado, as empresas têm de dar condições para que os passageiros se comuniquem por meio de internet ou por telefone. Quando o atraso chega a duas horas, a companhia aérea deve proporcionar ao passageiro alimentação adequada, proporcional ao tempo de espera até o embarque.
Caso o atraso supere quatro horas, o passageiro pode requerer acomodação em local adequado – segundo o CNJ, isso corresponde a um “espaço interno do aeroporto ou ambiente externo em condições satisfatórias para aguardar reacomodação” – ou hospedagem e transporte ao local da acomodação.
Cada juizado tem equipe de funcionários e conciliadores sob a coordenação de um juiz, que tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre os viajantes e as companhias aéreas ou órgãos do governo, informou o CNJ. Havendo conciliação, o processo é encaminhado e redistribuído ao Juizado Especial Cível da comarca de residência do passageiro para prosseguimento e julgamento.
Ainda segundo a nota do CNJ, é aconselhável que, em um primeiro momento, o consumidor se dirija à empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também recebe reclamações contra empresas aéreas, que podem resultar em sanções administrativas, caso seja constatado o descumprimento de normas da aviação civil.
Indenizações por danos morais ou materiais podem ser reivindicadas nos órgãos de defesa do consumidor, bem como por meio de juizados especiais cíveis. Nesses casos, lembra o CNJ, é importante guardar o comprovante do cartão de embarque, comprovantes de gastos (alimentação, transporte, hospedagem e comunicação) ou documentos relacionados à atividade profissional que seria cumprida no destino.
Confira abaixo a localização e os contatos dos juizados dos aeroportos:
Bahia
Aeroporto Internacional de Salvador
Local: Saguão de Desembarque – Térreo
Horário: 7h às 19h
Telefone: (71) 3365-4468
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O EXEMPLO DA SEDUR

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Prefeitura transformou calçada em ponto de entulho (Foto do Leitor)
Prefeitura transformou calçada em ponto de entulho (Foto do Leitor)

Operários da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) executaram operação tapa buraco na Rua Ruffo Galvão. Até aí, beleza. O problema é que a mesma secretaria esqueceu que passeio não é lugar para entulho. O cascalho retirado da via foi lançado bem na esquina da Ruffo Galvão com a Nilo Santana.
O pedestre é obrigado a caminhar pela rua (bastante movimentada). Como a prefeitura não deu exemplo, há quem tenha começado a usar o trecho como ponto de entulho.
Em Itabuna, a calçada é do entulho...
Em Itabuna, a calçada é do entulho…

DETONANDO O NÚCLEO

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aldenes entrevistaO presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira, e o seu partido, o PCdoB, não economizam artilharia contra o “núcleo duro” do Governo Vane.
Ao fazer avaliação de 2014, Aldenes deixou implícito que não ficará barato o aperto sofrido. Criticou o fato do prefeito manter “secretários com superpoderes”. Os alvos: Oton Matos (controlador-geral), Marcos Cerqueira (Fazenda) e Silas Alves (chefe de Gabinete).
Se os dois lados não se entenderem, o Governo Vane terá acabado lá em 30 de novembro, quando o PCdoB conseguiu manter o controle da presidência da Câmara, enquanto os “Homens de Vane” decidiram apoiar o ex-presidente Ruy Machado – e se deram mal.

O SEGUNDO GOVERNO DILMA: AJUSTES (DES)NECESSÁRIOS?

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Gabriel Nascimento UnBGabriel Nascimento

só teremos que engolir uma Kátia Abreu no Ministério da Agricultura e uma equipe econômica conservadora (inclusive anunciando abertura de capital da Caixa Econômica Federal), porque a bancada de esquerda dentro da bancada do governo diminuiu.

Está claro para os mais de 54 milhões de eleitores de Dilma na última eleição que ela ganhou por causa do voto popular, alinhado sempre ao clamor da militância. O PSDB causa tanto medo quanto desconforto que, uma possível eleição de Aécio foi enxergada muitas vezes como a ruína das conquistas dos últimos dez anos de governos trabalhistas.
Porém, ao que parece, Dilma iniciou seus ajustes de mudança ministerial com mãos de ferro. Na equipe econômica, acariciou o mercado. Na agricultura, alisou o agronegócio. Acaba de destacar os nomes de importantes ministérios, como é o caso da Educação para Cid Gomes e a pasta dos Esportes para George Hilton.
Essas indicações causaram muito desconforto aos eleitores que nunca foram indecisos sobre voto na presidenta. Em parte porque o eleitor não elege um presidente, mas consigo uma pauta que o eleitor deseja ver cumprida. Na contrapartida, as escolhas da presidenta são altamente políticas.
O desejo contingente da presidenta se estabelece entre a tentativa de acalmar o coro fisiologista na bancada governista no congresso. Liderado pelo PMDB, esse coro agora será comprado por 5 ministérios. O mesmo se deu com a variedade de partidos atendidos com ministérios. Essa é uma prova de que as escolhas quiseram cobrir qualquer tentativa do congresso em desestabilizar o segundo mandato da presidenta.
Uma coisa é certa: só teremos que engolir uma Kátia Abreu no Ministério da Agricultura e uma equipe econômica conservadora (inclusive anunciando abertura de capital da Caixa Econômica Federal), porque a bancada de esquerda dentro da bancada do governo diminuiu.
A Dilma do segundo mandato é aquela que pisa em ovos, que ganhou por causa da militância tradicional, mas a que vai governar se o congresso permitir. É uma encruzilhada necessária numa democracia em que as alianças colocadas são para garantir governabilidade e não recondução. Um governo de coalizão é resultado da disputa na correlação de forças, em que a bancada do governo no congresso segue dirigida pelo PMDB.
Gabriel Nascimento é professor, mestrando em Linguística Aplicada pela UnB, presidente da APG Ieda Delgado-UnB e vice-presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos.

DILMA FICA NA BAHIA ATÉ SEGUNDA

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Dilma descansa em praia de Salvador (Foto AE/Arquivo).
Dilma descansa em praia de Salvador (Foto AE/Arquivo).

A presidente Dilma Rousseff desembarcou ontem em Salvador e deve ficar na Base Naval de Aratu, na Praia de Inema, até a próxima segunda (29). O local tem sido o escolhido pela presidente para descanso desde a sua posse.
A dirigente retorna à capital do País para, também, anunciar os titulares de vinte ministérios. Na última terça, à noite, Dilma divulgou relação com 13 novos ministros, dentre eles o governador da Bahia, Jaques Wagner, que comandará o Ministério da Defesa e atuará na coordenação política do governo.

PABLO RECEBE MAIS QUE BROWN E DANIELA EM RÉVEILLON DE SALVADOR

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Rei da Sofrência tem cachê maior que o de Daniela e Brown.
Rei da Sofrência tem cachê maior que o de Daniela e Brown.

Pablo continua em ascensão no mundo da música. O cantor vai se apresentar no Réveillon em Salvador na Praça Cayru, no Comércio, e receberá mais pelo show do que cantores já consagrados, como Daniela Mercury e Carlinhos Brown, que também se apresentam no evento de fim de ano da Prefeitura.
Dos artistas divulgados, Pablo vai receber R$ 250 mil. Brown e Daniela receberão R$ 200 mil, assim como Wesley Safadão. O cantor Saulo receberá R$ 180 mil. Por fim, o grupo de pagode Harmonia do Samba vai faturar R$ 90 mil pela participação na festa. Outros artistas que vão se apresentar no Réveillon de Salvador, como Ivete Sangalo, Claudia Leitte e Psirico, não tiveram os cachês divulgados até agora.
Os valores acima foram publicados no Diário Oficial do Município do dia 23. A publicação ainda traz valores para o Festival de Jazz na Barra e a Feira da Cidade em São Joaquim, também parte da programação de Ano Novo da cidade. No Festival de Jazz, Yamandu Costa receberá R$ 56 mil, Wagner Tiso R$ 24.910, Hermeto pascoal R$ 77 mil, Ed Motta R$ 58.255 e a Orquestra Neojibá R$ 25 mil, entre outros.
Para tocar na Feira da Cidade, Otto tem contrato de R$ 65 mil e BaianaSystem de R$ 45 mil. O custo total para os oito dias de festa (de 28 a 4 de janeiro), que ainda inclui a Feira de São Joaquim e um festival de jazz na Barra, deve ser de R$ 6,5 milhões – mas, de acordo com a prefeitura, 70% do valor será bancado pela iniciativa privada. Informações do Correio.

CRIANÇA MORRE APÓS LEVAR CHOQUE EM PRAÇA DE ITAMARAJU

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Técnico da Coelba analisa fio desencapado em praça (Foto Danuse Cunha/Itamaraju Notícias).
Técnico da Coelba analisa fio desencapado em praça (Foto Danuse Cunha/Itamaraju Notícias).

Uma criança de 10 anos morreu eletrocutada em uma praça do município de Itamaraju, no sul da Bahia, no final da tarde desta quinta-feira (25),  segundo a 43ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Itamaraju).
De acordo com informações preliminares, a criança brincava descalça e pisou em um fio descoberto. Procurada pelo G1, a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) disse que o acidente está relacionado com a iluminação pública municipal, que é de responsabilidade da Prefeitura.
Conforme a 43ª CIPM, a criança foi socorrida por populares que acionaram a viatura utilizada no encaminhamento da vítima para Hospital Municipal de Itamaraju. O menino, entretanto, não resistiu aos ferimentos e morreu. Até a publicação desta matéria, o G1 tentou contato com a prefeitura local, mas não obteve sucesso.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS TÊM ATÉ DIA 30 PARA FAZER COMPROVAÇÃO DE VIDA

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inss foto antonio cruz ag brasilAposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o próximo dia 30 para a comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária. Quem perder o prazo poderá ter o benefício suspenso. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as agências não terão expediente ao público na quarta-feira ( 31). A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe.
O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la.
Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.
O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério. Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado, informa o INSS. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador. Agência Brasil.

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