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Parte da fachada da Penalty, acionada pelo MPT.
Parte da fachada da Penalty, acionada pelo MPT.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia está processando a empresa de artigos esportivos Penalty (Cambuci S/A), fábrica com filiais nos municípios de Itabuna e Itajuípe, no sul da Bahia, por descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho. Segundo a ação civil pública, que corre na 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, a empresa vem cometendo diversas irregularidades no meio ambiente de trabalho ao longo de nove anos de inspeções e fiscalizações realizadas em suas unidades. A ação é resultado do trabalho de investigação realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com o MPT. O pedido de indenização por danos morais coletivos é de R$100 milhões.

Durante audiência realizada na última sexta-feira, 10, foi proposta uma conciliação, mas a empresa manteve seu posicionamento e não houve acordo. Agora, o procurador espera que o Poder Judiciário acate seus pedidos na ação e obrigue a Penalty a cumprir seus deveres legais, além de impor o ressarcimento à sociedade pelos danos causados.

“Estamos confiantes de que a Justiça será feita nesse caso e afirmamos que o valor da indenização se justifica tanto pela magnitude do grupo econômico responsável, quanto pela reiteração contumaz das infrações cometidas além da natureza pedagógica da penalidade imposta”, conclui Ilan Fonseca.

As irregularidades detectadas nos inquéritos instaurados pelo MPT e que estão relatadas na ação são diversas. Além de expor diariamente seus funcionários a riscos criados pelo sistema de produção adotado, a fabricante de artigos da Penalty apresenta graves problemas com maquinário, instalações elétricas, condições de higiene, entre outros fatores que deixaram de ser corrigidos pela empresa. Atualmente a fábrica possui quatro procedimentos instaurados no MPT, mas já chegou a ter 29, nos quais se verificou a necessidade de medidas extremas como a interdição e paralisação de um grande número de máquinas e equipamentos.

De acordo com o procurador do trabalho Ilan Fonseca, autor da ação, “a empresa está há quase 20 anos em resistência obstinada ao descumprimento de suas obrigações legais, pois mesmo tendo assinado termos de ajustamento de conduta junto ao MPT não foi capaz de modificar sua postura perante seus funcionários e a sociedade em geral”.

Entre outubro de 2000 e agosto de 2014 foram realizadas 33 fiscalizações do trabalho nos estabelecimentos da região, que resultaram em comprovação de 181 infrações à legislação trabalhista e às normas de saúde e segurança do trabalho na unidade de Itabuna, além de outras 113 na unidade de Itajuípe.

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Karoline VitalKaroline Vital | karolinevital@gmail.com

A água fugiu das torneiras de Itabuna e o racionamento entrou para a rotina. O rio Cachoeira, cada vez com menos volume, exibe suas pedras, consequência de uma consciência rasa e uma visão míope, que não consegue ver além da resolução de problemas imediatos.

“Check-check-check-check”, é o barulho que a minha vizinha faz com a vassoura, enquanto lava a calçada. “Como sou asseada, vou deixar meu passeio um brinco”, deve pensar minha vizinha. “Vai dar até para lamber o chão”, deve imaginar, orgulhosa de seu espírito asséptico. Essa tarefa diária é cumprida com devoção. É praticamente uma beata da lavagem de calçadas. Se fosse com vassoura e balde, menos mal. Mas ela usa a mangueira, que pode gerar um gasto de até 250 litros.

A mulher executa sua tarefa admirando sem pressa as ondas formadas pela pressão do jato ao bater no chão; o arco-íris formado pela luz solar atravessando as gotículas do precioso líquido que brota da mangueira; o rastro de água e sabão que vai seguindo rua abaixo, como um delgado e perfumado rio. Depois de jogar água e sabão, capricha na fricção da vassoura, jogando ainda mais água para enxaguar e mandar toda sujeira embora, junto com sua consciência ambiental.

Bem que eu poderia dar um toque a minha vizinha, falar sobre os perigos do desperdício, como ela poderia economizar, reaproveitando a água usada na lavagem de roupas, que já vem com sabão e trocando a mangueira pelo balde. Mas a minha timidez e o medo de arrumar encrenca com quem pode tirar o meu sono literalmente, não me atrai. Contorço-me por dentro, bufo e sento na frente do computador para desabafar escrevendo esse texto.

Quando era só no distante sertão nordestino ou na exótica África , rendendo matérias jornalísticas e documentários comoventes, marejando os olhos dos espectadores por um minuto, a falta de água era quase ficção científica. Ouvi muito na minha infância que, em 50 anos, o mundo viveria uma grande estiagem e a água doce seria artigo de luxo. Mas não é que essa era resolveu chegar mais cedo?

A falta d’água só consternou o Brasil quando atingiu o seu umbigo, que é para onde todos olham. Depois que o desenvolvido Sudeste passou a conviver com a realidade dos sertanejos e africanos, soaram o alarme, buscaram culpados, investiram em campanhas educativas, sobretaxaram os perdulários domésticos.

Como escreveu Carlinhos Brown e Marisa Monte cantou, Segue o Seco. A água fugiu das torneiras de Itabuna e o racionamento entrou para a rotina. O rio Cachoeira, cada vez com menos volume, exibe suas pedras, consequência de uma consciência rasa e uma visão míope, que não consegue ver além da resolução de problemas imediatos.

Chove cada vez menos, enquanto não paramos de gastar cada vez mais. Desmatamos, poluímos, desperdiçamos. A conta chegou para pagarmos caro e não há dinheiro que resolva. Falo na primeira pessoa do plural porque ninguém pode ser excluído desta responsabilidade. Bem diferente de quando eu pedia a minha mãe para comprar o brinquedo ou a roupa da moda e ouvia como resposta: “Você não é todo mundo”. Porém, quando se trata do uso de um bem coletivo, eu sou todo mundo. Afinal, ainda não aprendi a fabricar e nem tratar minha própria água.

Karoline Vital é jornalista.

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Padre Ednaldo foto O TempoA juíza da 1ª Vara da Justiça Federal, em Itabuna, Maízia Carvalho Pamponet, concedeu liminar bloqueando os bens do prefeito de Itaju do Colônia, Edinaldo Martins dos Santos (Padre Ednaldo), até o limite de R$ 302.941.

A decisão da juíza Maízia Carvalho foi com base em denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, que constatou irregularidades com dinheiro repassado para a construção de banheiros no município.

De acordo com o Ministério Público, o prefeito transferiu, em fevereiro de 2012, R$ 335.436 para a empresa Superpesado Terraplanagem e Construções. Mas em novembro somente 8 banheiros tinham sido construídos.

A empresa venceu licitação para a construção de 241 banheiros em imóveis de famílias carentes. O valor global do contrato foi de R$ 876 mil. O empresário Carlos Jorge Quintino também teve os bens bloqueados. Informações d´A Região.

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O Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (Imeam) é uma das escolas itabunenses de tempo integral. Pioneira na rede pública. As aulas da grade curricular ocorrem no turno da manhã e o período da tarde é reservado para oficinas de esportes, música e Língua Portuguesa e Matemática, dentre outras atividades. Pelo projeto, o aluno entraria às 7h e sairia às 16h.

Não está sendo assim.

Desde o início do ano letivo, terminadas as aulas da grade curricular, por volta das 11h30min, os alunos são liberados. Quem mora próximo – ou tem como, retorna para as atividades do turno vespertino. Isso, porque falta a refeição do meio-dia, antes fornecida regularmente.

O governo municipal informou que não estava fornecendo a alimentação aos alunos, pois a verba do Mais Educação ainda não havia sido repassada pelo Ministério da Educação (MEC) neste ano.

Essa pausa dá cores fortes a um quadro triste: talvez vários dos pais de alunos não saibam – e talvez por que não acompanhem a vida escolar dos filhos – que muitos deles ficam em ruas e vielas situadas nas proximidades do Imeam nesse intervalo para o almoço.

Sentados nas calçadas ou até mesmo fechando ruas, entregam-se a toda a sorte. E isso inclui desde abordagens desrespeitosas a cidadãos que passam por perto a prática de atos libidinosos e uso de drogas. O consumo de drogas, aliás, tornou-se comum e chama a atenção de moradores e transeuntes, demandando ação policial de inteligência.

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Jovens são apontados como autores do latrocínio (Divulgação PC-BA).
Jovens são apontados como autores do latrocínio (Divulgação PC-BA).

A polícia está à procura dos assaltantes Ivo Pereira Barreto, o “Lequinho”, e João Paulo dos Santos de Jesus da Silva, o “Sardinha”, ambos de 19 anos, apontados como autores do latrocínio do espanhol Hugo Calavia Blanco, 36 , morto com um tiro no rosto, durante assalto, na noite de segunda-feira (13), em Itapuã, em Salvador. A dupla já teve o mandado de prisão solicitado à Justiça pela Delegacia de Proteção ao Turista (Deltur).

Hugo e o amigo também espanhol Alberto Aroz Calvo, 36, foram abordados por “Lequinho” e “Sardinha” quando deixava um restaurante na Rua Calazans Neto. O objetivo dos ladrões era roubar o automóvel Ford EcoSport, de cor preta, placa PUI-5355, de Belo Horizonte (MG), alugado, utilizado pelas vítimas. Os assaltantes atiraram nos espanhóis e fugiram levando o veículo.
Alberto foi socorrido ao Hospital Menandro de Farias, em Lauro de Freitas, depois de atingido no tórax, e depois transferido para o Hospital Português, onde permanece internado com quadro estável. Ele é engenheiro e trabalha, há sete meses, no Polo Petroquímico de Camaçari.
As investigações estão sendo conduzidas pela Deltur com apoio da 12ª Delegacia Territorial (DT/Itapuã) e Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV), no intuito de localizar e prender os dois assaltantes. O Ecosport foi localizado pela equipe da 12ª DT/Itapuã, na manhã desta quarta-feira (15), no bairro do Caji, em Lauro de Freitas.

 

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dinheiro3O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 854,00, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. Durante a entrevista, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou que o reajuste foi calculado com base na fórmula adotada nos últimos anos, informa a Agência Brasil.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula, no entanto, só vale até este ano.

Em março, o governo editou uma medida provisória mantendo a fórmula para os reajustes do mínimo de 2016 a 2019, mas o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Sem uma nova lei sobre o tema, o salário mínimo passa a ser definido exclusivamente pela LDO e pelo Orçamento Geral da União, mas os valores precisam ser negociados com os parlamentares ano a ano.

No início do ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, chegou a dizer que a política de reajustes para o salário mínimo precisava ser alterada a partir de 2016 para refletir as condições atuais da economia. No dia seguinte, no entanto, o ministério emitiu nota oficial e negou que o governo pretendia mudar a regra.