Da Agência MP-BA
O Ministério Público estadual ofereceu na última quarta-feira (21), denúncia contra a Empresa Municipal de Águas e Saneamento S/A de Itabuna (Emasa). Responsável pelo abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário do município, a concessionária é acusada de cometer crime de poluição ambiental, por despejar no rio Cachoeira, “de modo contínuo e deliberado”, “diretamente” e “in natura”, todos os efluentes de esgotamento sanitário oriundos da rede coletora existente na cidade.
Segundo a denúncia, a empresa não realizou a manutenção dos bens públicos destinados à coleta e tratamento do esgoto, desativando e inviabilizando o funcionamento de diversas estações elevatórias e de tratamento e de caixas coletoras. A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Yuri Mello, Aline Salvador, Allan Gois e Renata Lazarrini.
Os promotores pedem que a Justiça condene a Emasa a custear, em valor não inferior a R$ 2 milhões, programas e projetos ambientais de recuperação da vegetação nativa em áreas de preservação permanente do rio Cachoeira e seus afluentes, em especial nas nascentes.
Os programas e projetos devem ser aprovados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente. É solicitado também que a Emasa seja obrigada a recuperar todas as estações elevatórias e de tratamento e caixas coletoras de esgoto indicadas no relatório de fiscalização produzido em maio de 2010 pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), então órgão ambiental do estado. A recuperação deverá ser comprovada ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e ao Conselho de Engenharia e Arquitetura da Bahia (Crea-BA).
3 respostas
Muito bem Ministério Público…
O maior absurdo é que A EMASA COBRA A TAXA DE ESGOTO NA CONTA DE ÁGUA E NÃO TRATA O ESGOTO, essa taxa de esgoto é lesiva ao cidadão contribuinte. Pagar por um serviço que não é prestado é enriquecimento ilícito para qualquer cidadão.
Deveria os contribuintes entrarem com uma Ação Civil Pública, pedindo que a EMASA devolvesse os valores cobrado até hoje por um serviço que nunca efetuou.
Vamos pensar nesta hipótese senhores advogados…
ate quem fim justiça
da onde tira que naõ bota um dia falta