D´A Tarde

O governador da Bahia Rui Costa determinou a demissão do investigador de Polícia Civil Cleber de Oliveira Silva, autor do assassinato do motociclista Sílvio Ricardo Andrade Silva, de 41 anos, após uma discussão de trânsito, no dia 19 de outubro de 2012, nas proximidades da Estação Rodoviária de Salvador.

A decisão foi publicada na edição desta quarta (18) do Diário Oficial do Estado. Cleber, que responde a processo criminal na 1ª Vara do Tribunal do Júri, indiciado por homicídio doloso, aguarda o julgamento em liberdade, por determinação judicial.

Na época do crime, o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, determinou que fossem realizadas o indiciamento criminal do policial e a abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), coordenado pela Corregedoria Geral da instituição.

As investigações apontaram para a autoria do policial por meio de um software de balística, o Ibis. O exame, disse Barbosa à época do homicídio, teria identificado que os projéteis que mataram Sílvio teriam sido disparados da arma de Cleber.

Sílvio foi morto quando, ao conduzir uma moto Suzuki (NZE-9156), esbarrou no retrovisor do carro do policial, perto da Madeireira Brotas. Eles discutiram e o policial atirou.

O Brasil tem, pelo menos, 16 barragens em situação de risco, segundo levantamento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) feito em abril do ano passado. Os dados, porém acabam superestimando ou subestimando os riscos, pois utilizam critérios simples, de acordo com o engenheiro ambiental Marcelo Valério. Os dados foram publicados na Folha.

O veto da presidenta Dilma Rousseff ao voto impresso para o caso de conferência, previsto no projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5.735/13), foi derrubado pelos deputados em sessão do Congresso Nacional. Foram 368 deputados contra e 50 a favor do veto.

Ao ser votado pelos senadores, eles mantiveram a decisão dos deputados. Com a derrubada do veto, o texto vetado pelo governo será reinserido na Lei 13.165/15, da reforma política.

A matéria prevê o uso do voto impresso nas urnas eleitorais para conferência pelo eleitor, sem contato manual, assim como para posterior auditoria. A regra entrará em vigor nas próximas eleições gerais, em 2018.

O Congresso Nacional aprovou ainda quatro projetos de lei com créditos orçamentários. Entre eles o que libera R$ 368,2 milhões para garantir o pagamento de benefícios aos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil, e o projeto que permite o uso, para emendas individuais dos deputados, dos restos a pagar de anos anteriores a 2014.

Antes do encerramento da sessão desta noite, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), programou para a próxima terça-feira (24), às 19 horas, nova sessão do Congresso Nacional para votar outros três vetos do governo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 e o projeto de lei 5/15, que autoriza o governo a fechar o ano de 2015 com déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. Da Agência Brasil.